normas ruido
4281 resultados para normas ruido
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Aviso n.º 8047/2016
... nomeadamente em termos de estacionamento, de circulação e de ruído, e respeitem os parâmetros e as regras de edificabilidade estabelecidas ... que a eles estejam afetas ser objeto de legalização, sujeitas às normas constantes do presente artigo, desde que o procedimento de legalização ...
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Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22
... a demonstração do cumprimento de outros parâmetros constantes de normas legais e regulamentares aplicáveis; ... i) Quando se trate de operações ... da operação de loteamento se conforma com o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro; ... c) Plano de ...
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Aviso n.º 5522/2023
... n) Estudos de Caracterização e Diagnóstico; ... o) Mapa de Ruído do Plano de Pormenor do Centro Histórico das Caldas da Rainha; ... p) ... aplicados de acordo com as normas vigentes ... 3 — A execução das medidas referidas nos números ...
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Edital n.º 206/2023
... munícipes que se queixam da incomodidade sentida relativamente ao ruído ... provocado pelo funcionamento dos estabelecimentos, devido a música, ... seguintes normas do presente Regulamento: ... a) O funcionamento do estabelecimento fora do ...
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Edital n.º 836/2023
... munícipes que se queixam da incomodidade sentida relativamente ao ruído ... provocado pelo funcionamento dos estabelecimentos, devido a música, ... seguintes normas do presente Regulamento: ... a) O funcionamento do estabelecimento fora do ...
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Aviso n.º 4754/2017
... (PDM), na sequência da transposição para o regulamento do PDM das normas do Plano de Ordenamento da Orla Costeira - Caminha - Espinho (POOC-CE), ... do nível sonoro contínuo equivalente, ponderado A, LAeq, do ruído" ambiente exterior diurno e noturno. 2 - As Zonas Sensíveis referidas no n\xC3" ...
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Aviso n.º 7105/2017
... ípios e municípios abrangidos por aqueles, a identificação das normas diretamente vinculativas dos particulares que devam ser integradas em ... ão pública e respetivo relatório de ponderação; m) Mapa de ruído (Relatório, Relatório Não Técnico e cartografia 1: 25 000); n) Carta ...
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Regulamento n.º 698/2021
... na Tabela de Taxas e Tarifas Gerais, fica sujeita às demais normas do presente regulamento designadamente no que respeita à incidência ... Licenças especiais de ruído O ruído é um dos principais fatores que afetam o ambiente urbano, ...
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Aviso n.º 14534/2021
... ção e Edificação do Município de Mora que contrariem as normas" constantes do presente Regulamento. Artigo 4.º Definições e conceitos t\xC3" ... dos arruamentos e traçado das infraestruturas; e) Relatório de Ruído; f) Participações recebidas na discussão pública e Relatório da ...
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Acórdão nº 243/17.8BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2019
·Em sede cautelar, a apreciação que cumpre efetuar assenta num mero juízo de verosimilhança, em que, ao conceder a providência, o tribunal «não se baseia sobre a certeza do direito do requerente, mas apenas sobre uma probabilidade séria da existência desse direito (fumus boni iuris; summaria cognitio; não verdadeira prova, mas simples justificação)». · Mesmo em matéria de ambiente os danos que...
... que os prejuízos invocados, principalmente, ao nível do ruído provocado pela operação, nomeadamente, nos cetáceos que possam aparecer ... e cumprem a legislação internacional aplicável (Ospar, Marpol, normas Reach) ... A testemunha das requerentes Manuel ………….., pelo que ... -
Aviso n.º 12234/2017
... A codificação de normas ao nível regulamentar nas autarquias locais deveria, por razões de ... ambiente, designadamente vias de acesso, tráfego, parqueamento e ruído; d) Todos os edifícios ou respetivas alterações que disponham de 10 ou ...
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Aviso n.º 1639/2018
... em conferência decisória, ficam isentos da aplicação das normas" do presente regulamento para efeitos da legalização das respetivas opera\xC3" ... nacional; iv) Carta da reserva ecológica nacional; v) Carta do ruído, desdobrada em diurno-entardecer-noturno (Lden) e em noturno (Ln); vi) ...
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Aviso n.º 22765/2022
... dispensam a observância das normas legais em vigor ... 2 — […] PPC […] dezembro, […] setembro ... 3 ... 08); ... h) Estudo da carta de ruído; ... i) Extratos do regulamento, das plantas de ordenamento e de ...
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Aviso n.º 14199/2022
... qualidade do ar e de menos ruído nas cidades encontram-se associados aos ODS «3. Saúde de ... lidade, e determinadas de acordo com as normas contabilísticas nacionais e princípios gerais de ... contabilidade; ...
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Aviso n.º 11035/2017
... normas regulamentares às mais recentes alterações introduzidas no Regime ... , nomeadamente, nas vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído, designadamente: i) O edifício destinado a habitação coletiva ou, ...
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Edital n.º 932/2019
... ência deverá ser elaborado um Regulamento próprio onde constem as normas de funcionamento. Com a criação deste Regulamento pretende-se enquadrar, ... Ruído 1 - Durante o dia - no período compreendido entre as 08:00h e as 22.00h - ...
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Aviso n.º 6972/2022
... i) Mapa de ruído; ... j) Carta Educativa; ... N.º 67 5 de abril de 2022 Pág. 220 ... c) Os efeitos das cheias sejam minimizados através de normas específicas, sistemas de pro- ... teção e drenagem e medidas para a ...
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Aviso n.º 7029/2022
... a) obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura ... definidos, respetivamente, ... a) Mapa de Ruído; ... i) Indicador Lden — desenhos 1.1-1, 1.1-2, 1.1-3 e 1.1-4, à escala ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
... Ruído; ... d) Carta Educativa; ... e) Relatório Ambiental; ... f) Relatório ... ou tenham como efeito o agravamento das desconformidades com normas ... ou parâmetros urbanísticos estabelecidos; ... d) Quando introduzido ...
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Despacho n.º 10456/2016
... todos os serviços na sua dependência e aplicação das respetivas normas e regulamentos; Gerir a informação, nomeadamente, identificar a ... urbanísticas; Fiscalizar situações de incumprimento na área do ruído e da publicidade; Assegurar o acompanhamento das obras por empreitada; ...
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Regulamento n.º 288/2017
... e Âmbito de Aplicação 1 - O presente regulamento estabelece as normas de concretização e de execução do Regime Jurídico da Urbanização e ... de tráfego rodoviário que minimizem a poluição atmosférica e o ruído, em níveis adequados aos usos e dentro dos valores legais admissíveis; ...
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Regulamento n.º 157/2019
... e Âmbito de Aplicação 1 - O presente regulamento estabelece as normas de concretização e de execução do Regime Jurídico da Urbanização e ... de tráfego rodoviário que minimizem a poluição atmosférica e o ruído, em níveis adequados aos usos e dentro dos valores legais admissíveis; ...
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Acórdão nº 953/14.1BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
... Constitucional a decidir pela não inconstitucionalidade das normas que atribuem competência aos tribunais judiciais para julgar os recursos ... abrigo legal, neste caso, no artigo 29.º do Regulamento Geral do Ruído ... VI - Face ao critério legal da impugnabilidade, importará, ainda ...
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Aviso n.º 17315/2021
... 1 — Para efeitos de interpretação e aplicação do conjunto de normas e disposições constantes ... do presente Regulamento, são adotadas as ... g) Relatório Ambiental — Resumo Não Técnico; ... h) Mapa de Ruído; ... i) Mapa de Ruído — Resumo Não Técnico; ... j) Planta de ...
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Aviso n.º 17315/2021
... ] 1 - Para efeitos de interpretação e aplicação do conjunto de normas e disposições constantes do presente Regulamento, são adotadas as ... ; g) Relatório Ambiental - Resumo Não Técnico; h) Mapa de Ruído; i) Mapa de Ruído - Resumo Não Técnico; j) Planta de Enquadramento ...