normas ruido
4281 resultados para normas ruido
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Aviso n.º 24515/2023
... -Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro — Regulamento Geral do Ruído —, bem como no Decreto -Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto — Sistema ... Artigo 40.º Normas legais em vigor Prevalece o disposto no presente Plano relativamente ao ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/90/M, de 02 de Março de 1990
... ção na Região Autónoma da Madeira do Regulamento Geral sobre o Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 251/87, de 24 de Junho, com as ... Ruído, particularmente com o novo alcance dado a algumas das suas normas, constitui um valioso instrumento de protecção da qualidade do ambiente, ...
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Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
... das emissões de poluentes para a atmosfera, Regulamento Geral do Ruído (RGR), ou outro) ... Nota: Os Relatórios ou outros ... a venha a substituir? Caso não aplicável, indicação de outras normas europeias (EN) ou nacionais aplicáveis. (3) Mencione a altura (em ...
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Regulamento n.º 338/2008, de 27 de Junho de 2008
... Técnico e Administrativo; Sector de Fiscalização; Sector de Ruído; Sector de Fiscalização e Remoção de Viaturas Abandonadas ... Artigo ... e submeter à aprovação da Câmara Municipal os regula- mentos, normas e instruções que forem julgados necessários ao correcto exercício da ...
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Aviso n.º 6398/2017
... 2 - Na área de intervenção do Plano, as normas constantes do regulamento do Plano Diretor Municipal de Estarreja são ... ; g) Relatório Ambiental - Resumo Não Técnico; h) Mapa de Ruído; i) Mapa de Ruído - Resumo Não Técnico; j) Planta de Enquadramento ...
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Decreto-Lei n.º 23/2023
... de 9 de dezembro, que alterou o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de julho, ... na alínea anterior, são utilizadas as normas dos organismos europeus de normalização (OEN) ... aplicáveis para a ...
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Edital n.º 1310/2021
... regulamentos, das posturas municipais, de medidas preventivas, de normas ... provisórias, de áreas de construção prioritária, de áreas de ... previstas no Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua redação ... atual) e ...
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Aviso n.º 11018/2017
... Artigo 1.º Normas alteradas São alterados os artigos 2.º, 7.º, 9.º, 10.º, 12.º, 13.º, ... ruído 1 - Para efeito da aplicação do Regulamento Geral do Ruído, aprovado ...
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Acórdão nº 113/11.3TBMLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2013
I - O Regulamento Geral do Ruído estabelece limites máximos objectivos inultrapassáveis, mas não consagra um direito absoluto de emissão de ruídos abaixo de tais limites, pelo que os ruídos que respeitarem o tecto que consta nesse diploma têm ainda que observar a restante legislação sobre a matéria, designadamente a referente aos direitos de personalidade. II - A sanção pecuniária compulsória...
... determinar que: a) os Requeridos se abstenham de produzir qualquer ruído de produzir ruídos provindos do estabelecimento comercial que sejam ... 01B4140) [31]. Merece particular realce a conclusão de que as normas, constitucionais e legais, que tutelam a preservação do direito básico ... -
Aviso n.º 1912/2019
... nomeadamente em termos de estacionamento, de circulação e ruído. Artigo 70.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... a) ... b) ... c) ... d) ... e) ... f) ... vigor, as especificações técnicas e de segurança constantes das normas legais para instalações deste tipo relativas às estradas nacionais. 2 - ...
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Acórdão nº 0515178 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
O artigo 280 do CP95, ao remeter para os comportamentos do nº 1 do artº 279, deixa de fora o elemento "em medida inadmissível".
... de preenchimento daquele elemento objectivo típico de provocar ruído em medida inadmissível ... *Da sentença interpuseram recurso o ... , condicionada à ausência ou não de eventuais desobediências a normas ou ordens da administração ... 3- Estamos, por isso, no caso do art ... -
Aviso n.º 10346/2020
... geral de ocupação do solo pelas operações urbanísticas e as normas de gestão urbanística a utilizar na implementação do PDMF. 2 - O ... - classes alta e muito alta; Anexo III - Zonas de conflito (ruído Ln); Anexo IV - Zonas de conflito (ruído Lden). 2 - O PDMF é acompanhado ...
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Aviso n.º 9711/2016
... geral de ocupação do solo pelas operações urbanísticas e as normas de gestão urbanística a utilizar na implementação do PDMF. 2 - O ... - classes alta e muito alta; Anexo III - Zonas de conflito (ruído Ln); Anexo IV - Zonas de conflito (ruído Lden). 2 - O PDMF é acompanhado ...
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Aviso n.º 14399/2017
... dispensou, fundamentadamente, a avaliação ambiental; l) Mapa de ruído; m) Ficha de dados estatísticos - Modelo Direção-Geral do Território; ... 2 - Nas situações em que não seja exigível o cumprimento das normas técnicas de acessibilidades, as intervenções não podem originar ou ...
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Aviso n.º 14474/2017
... dispensou, fundamentadamente, a avaliação ambiental; l) Mapa de ruído; m) Ficha de dados estatísticos - Modelo Direção-Geral do Território; ... 2 - Nas situações em que não seja exigível o cumprimento das normas técnicas de acessibilidades, as intervenções não podem originar ou ...
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Edital n.º 166/2017
... Artigo 27.º-A Normas Supletivas ... » Artigo 2.º Republicação É republicado em anexo o ... refere às atividades ruidosas, no âmbito do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pela Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro. 7 - Os estabelecimentos ...
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Regulamento n.º 1101/2016
... , nomeadamente as sentidas pela população relativamente ao ruído provocado pelo funcionamento de alguns estabelecimentos, devido a música, ... ainda assim subsistirem dúvidas decorrentes da interpretação das normas estatuídas neste Regulamento, assim como omissões, estas serão ...
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Aviso n.º 10380/2021
... Sistema de Indústria Responsável (SIR) e no Regulamento Geral do Ruído; d) Relativamente às questões paisagísticas, configurem intervenções ... ou tenham como efeito o agravamento das desconformidades com normas ou parâmetros urbanísticos estabelecidos. 3 - Para as edificações ...
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Acórdão nº 14062/05.0TBMAI.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2012
I - A percentagem máxima de 15% do n.º 6 do art.º 26.º do CE está reservada, por definição, para casos com condições inexcedíveis, relativamente aos factores nele expressamente previstos e outros susceptíveis de influir na diferenciação dos solos, o que não ocorre nas freguesias suburbanas que funcionam como dormitórios das grandes cidades. II - O disposto no n.º 4 do art.º 684.º do CPC não tem
... localização, frequentemente associada a movimento, actividade e ruído.” E continua o aresto: “Na determinação concreta da percentagem deve ... normas legais que fixam os níveis máximos de ruído e poluição ... A ... -
Aviso n.º 12364/2022
... q) Mapa de ruído; ... r) Carta educativa; ... s) Planta com a indicação das licenças ou ... de efluentes sem tratamento prévio adequado, de acordo com as normas" em vigor; ... b) A instalação de indústrias poluentes; ... c) A explora\xC3" ...
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Aviso n.º 16520/2021
... da Portaria n.º 113/2015, deixou de haver necessidade de manter as normas do RMUEL relativas a esta matéria, e que, nessa conformidade, são ... do Sistema da Indústria Responsável e do Regulamento Geral do Ruído. 2 - A utilização de um edifício, parte de edifício ou sua fração ...
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Aviso n.º 14265/2016
... Conflito; h) Planta de Riscos Naturais e Tecnológicos; i) Mapa de Ruído; j) Carta Educativa; k) Relatório e ou Planta com a indicação das ... Caia identificada na Planta de Condicionantes são aplicáveis as normas do regulamento específico do Plano de Ordenamento da Albufeira do Caia ...
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Despacho n.º 5595/2018
... alimentares, no controlo de qualidade e na implementação de normas de segurança alimentar.5.2 - Atividades principais:a) Coordenar e ... ) Conhecimentos especializados dos parâmetros de monitorização do ruído.6.2 - Aptidões:a) Aplicar a legislação e os códigos de boas práticas ...
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Despacho n.º 7580/2023
... divulgação e conhecimento oportuno da lei, regulamentos e demais normas ... essenciais à gestão municipal; ... d) Promover a defesa contenciosa ... 338 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 5 — Ruído: ... a) Assegurar a gestão do ruído urbano e a implementação do regime ...
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Despacho n.º 5595/2018
... alimentares, no controlo de qualidade e na implementação de normas de segurança alimentar.5.2 - Atividades principais:a) Coordenar e ... ) Conhecimentos especializados dos parâmetros de monitorização do ruído.6.2 - Aptidões:a) Aplicar a legislação e os códigos de boas práticas ...