normas ruido
4281 resultados para normas ruido
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Regulamento n.º 72/2022
... estando a sua atuação limitada pelas normas gerais aplicáveis aos demais cidadãos no que respeita, ... nomeadamente, ... da Câmara Municipal, para a emissão de licença especial de ruído, ... no caso de ser necessário ... Artigo 41.º ... Pedido de ...
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Regulamento n.º 72/2022
... estando a sua atuação limitada pelas normas gerais aplicáveis aos demais cidadãos no que respeita, ... nomeadamente, ... da Câmara Municipal, para a emissão de licença especial de ruído, ... no caso de ser necessário ... Artigo 41.º ... Pedido de ...
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Aviso n.º 25335/2023
... do território concelhio, teve como objetivos a inclusão das normas relativas aos regimes de salvaguarda de recursos territoriais e valores ... equipamentos e outras estruturas, não podendo ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a 65 dB(A), expresso pelo indicador de ruído ...
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Despacho n.º 11482-C/2017
... - Atribuições/competências: a) Assegurar o cumprimento de normas e processos, através de rotinas próprias, e intervenções ad -hoc; b) ... com incidência ou impacte ambientais; c) Assegurar a gestão do ruído urbano; d) Promover o aumento da consciência ambiental coletiva; e) ...
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Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de Julho de 2006
... prevenir e reduzir os efeitos prejudiciais da exposiçáo ao ruído ambiente, veio estabelecer a obrigatoriedade de efectuar a recolha de ... de mediçóes, efectuadas de acordo com cada uma das seguintes normas: ... ISO 8297:1994, «Acoustics - Determination of sound power levels of ...
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Edital n.º 505/2016
... O presente projeto de Regulamento está de acordo com as normas do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei ... Fornecimento de cartografia topográfica e cartografia de ruído ambiente A determinação das taxas de venda da cartografia digital para ...
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Edital n.º 224/2019
... de controlo prévio, o que não implica o cumprimento de todas as normas legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente, o disposto em plano ... do equipamento; b) A cércea e raio do equipamento; c) O nível de ruído produzido pelo equipamento; d) Termo de responsabilidade onde o ...
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Edital n.º 700/2019
... de controlo prévio, o que não implica o cumprimento de todas as normas legais e regulamentares aplicáveis, nomeadamente, o disposto em plano ... do equipamento; b) A cércea e raio do equipamento; c) O nível de ruído produzido pelo equipamento; d) Termo de responsabilidade onde o ...
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Acórdão nº 912/14.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I - O procedimento cautelar comum é admissível com carácter antecipatório da decisão de mérito pretendida na acção de que é dependência, quando a lesão já está consumada, como forma de evitar a continuação do dano. II - Todavia, não pode ser decretado, quando o requerente não prova todos os factos que integrem os requisitos de que depende o seu deferimento. III - Para aferir da adequação da...
... ruído que ainda persiste, das formas de o eliminar ou de o reduzir, nem tão ... (art.º 66.º da CRP), complementado e densificado pelas normas constantes da Lei de Bases do Ambiente, fundamentalmente orientada, ... -
Regulamento n.º 1011/2016
... ízo do respeito pelos limites estabelecidos na legislação sobre o ruído e nas condições estabelecidas no artigo 66.º do presente regulamento. 3 ... ou da admissão das comunicações prévias que, em face de tais normas, se mostrem necessárias. 2 - Nos casos em que a afixação, inscrição ...
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Resolução n.º 66/95, de 10 de Julho de 1995
... o factor atractivo da permanência tem particular valor, requerendo normas de uso e de alteração de uso restritivas e com índices de ocupação ... Artigo 45.° Poluição sonora 1 - Para efeitos do controlo do ruído, serão observadas as normas constantes do Regulamento Geral sobre o ...
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Edital n.º 662/2022
... pais, habitacionais ou não habitacionais, de acordo com as normas em vigor; ... 12 — Controlar o débito dos arrendatários de ... 8 — Gerir as políticas em matéria de ruído; ... 9 — Em matéria de prevenção e controlo de poluição sonora, ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... de 14 de janeiro ... Sumário: Aprova as normas técnicas que definem as condições de instalação e funcionamento a ... ência solar direta e estejam protegidos dos ventos dominantes, do ruído e ... da poluição; ... b) Possuam áreas de sombra; ... c) Seja ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... de 14 de janeiro ... Sumário: Aprova as normas técnicas que definem as condições de instalação e funcionamento a ... ência solar direta e estejam protegidos dos ventos dominantes, do ruído e ... da poluição; ... b) Possuam áreas de sombra; ... c) Seja ...
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Despacho n.º 15248/2016
... de Projeto, sendo regulados em Regulamentos próprios, as Normas de Controlo Interno que emergem da aplicação do Decreto-Lei n.º ... ) Na área da Fiscalização do Cumprimento do Regulamento Geral do Ruído: i) Colaborar com os Municípios Associados com vista ao correto e eficaz ...
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Aviso n.º 14803/2022
... a aplicação do Plano Setorial da Rede Natura 2000 e das normas de silvicultura por função de conservação e proteção, que constam do ... ção; d ) Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico; e ) Mapa de Ruído"; f ) Carta Educativa; g ) Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Inc\xC3" ...
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Aviso n.º 14803/2022
... Natura 2000 e das normas de silvicultura por função de conservação e proteção, que constam do ... d) Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico; ... e) Mapa de Ruído; ... f) Carta Educativa; ... g) Plano Municipal da Defesa da Floresta ...
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Acórdão nº 5118/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
I. Ao prever o art. 37º do DL 43335, de 19/11/60 que quaisquer prejuízos provenientes da construção das linhas são indemnizáveis, quis estabelecer um direito indemnizatório geral decorrente não só do facto de existirem prejuízos directos advindos do acto de construção mas de todos os prejuízos atuais ou futuros decorrentes de uma diminuição do valor do imóvel pela construção ou passagem de linhas
... pelos campos electromagnéticos, desgaste mental resultante do ruído gerado pelo transporte de electricidade na linha, sobretudo em dias ... servidões administrativas deve ser calculada de acordo com as normas respeitantes à indemnização por expropriação, caso a lei não preveja ... -
Regulamento n.º 743/2016
... Regulamento devem ser formulados e instruídos de acordo com as normas e modelos tipo a fornecer pelos serviços próprios. 2 - Os pedidos de ... implantação e das respetivas plantas de condicionantes e mapa de ruído, caso exista, dos planos municipais de ordenamento do território; e) ...
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Edital n.º 711/2016
... 2.ºObjetoO presente regulamento tem por objeto um conjunto de normas que visam regulamentar o exercício da atividade de acampamentos ... realizado em meio urbano, deverá ser evitada a emissão de ruído entre as 23h00 e às 7h00. O nível de ruído emitido, não pode ...
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Regulamento n.º 1037/2016
... Económica (CAE) diferente, ou quando o uso esteja legislado por normas legais ou regulamentares diferentes do pedido inicial; e) Altura: ... o equipamento; b) A cércea e o raio do equipamento; c) O nível de ruído produzido pelo equipamento; d) O termo de responsabilidade onde o ...
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Aviso n.º 10633/2017
... 000; n) Planta de infraestruturas, à escala 1:25 000; o) Mapa de Ruído; p) Carta Educativa - relatório final; q) Relatório de avaliação da ... a regimes de salvaguarda Artigo 21.º Disposições gerais 1 - As normas definidas nesta secção sobrepõem-se aos parâmetros de uso e ocupação ...
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Despacho n.º 6708/2020
... diretamente perigosos para a saúde humana (potabilidade da água, ruído, metais pesados, poluentes orgânicos persistentes, carcinogénicos, etc) ... da perda de qualidade do ambiente;c) Conhecimento fundamental de normas de segurança e saúde no trabalho;d) Conhecimento fundamental de ...
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Despacho n.º 4092/2023
... divulgação e conhecimento oportuno da lei, regulamentos e demais normas ... essenciais à gestão municipal; ... d) Promover a defesa contenciosa ... a) Assegurar a gestão do ruído urbano e a implementação do regime legal sobre a poluição ... b) ...
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Acórdão nº 2641/19.3T8GMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2021
... , e em singelo, as suas perceções e opiniões subjetivas sobre o ruído produzido pela atividade desenvolvida pelo Réu na Quinta ... ; c ... Na ... lugar, concreta e casuisticamente, entre os fins perseguidos pelas normas, os bens, interesses e valores em confronto, devendo sempre o tribunal, em ...