normas ruido
4281 resultados para normas ruido
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Regulamento n.º 154/2024
... custos diretos e indiretos ocorridos, ou no valor resultante de normas" legais aplicáveis ... Artigo 10.º ... Faturação dos serviços ... 1 \xE2\x80" ... por meios idóneos ... Artigo 62.º ... Licença de ruído ... 1 — As licenças de ruído devem ser precedidas de autorização, ...
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Aviso n.º 10914/2016
... das regras estabelecidas no presente Regulamento, pois muitas das normas nele consagradas, acabavam por ser inconsequentes por falta de cominação ... ísticas excecionais decorrentes da topografia, utilização ou ruído. 7 - No caso de muros de vedação de terrenos de cota superior à do ...
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Aviso n.º 2277/2023
... Na área de intervenção do Plano devem ser aplicadas as normas legais e regulamentares ... contidas no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de ... , são classificadas como mistas, nos termos do Regulamento Geral do Ruído (RGR), ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, na sua ...
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Portaria n.º 305/2019
Portaria n.º 305/2019de 12 de setembroSumário: Fixa as normas técnicas dos requisitos acústicos em edifícios habitacionais ... referido no n.º 1 do presente artigo, relativas ao nível de ruído de equipamentos coletivos do edifício, podem ter uma redução de 3 ...
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Regulamento n.º 183/2023
... como o aperfeiçoamento de algumas normas, dotando-as de uma redação mais completa e de fácil ... interpretação ... na via pública e a realização de atividades produtoras de ruído, que têm um impacto negativo na ... vida noturna da cidade e na qualidade ...
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Regulamento n.º 70/2021
... da sua atividade, os utilizadores devem, em particular, observar as normas adequadas à boa preservação do ambiente, designadamente, as que ... competência em razão da matéria.Artigo 15.ºRuídoEm matéria de ruído aplica-se a Lei Geral do Ruído em vigor, assim como o Regulamento de ...
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Aviso n.º 1070/2019
... estabelecidos no n.º 5 do artigo 15.º do Regulamento Geral do Ruído, quando a licença é concedida pelo período de um mês.Artigo ... de Freguesia.Artigo 21.ºRemissõesAs remissões para diplomas e normas legais constantes do presente Regulamento consideram-se feitas para os ...
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Regulamento n.º 696/2016
... estabelecidos no n.º 5 do artigo 15.º do Regulamento Geral do Ruído", quando a licença é concedida por período superior a um mês.Artigo 12.\xC2" ... da junta.Artigo 21.ºRemissõesAs remissões para diplomas e normas legais e regulamentares constantes do presente regulamento consideram-se ...
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Aviso n.º 1670-C/2017
... fazer uma ponte entre os parâmetros ambientais acautelados pelas normas, mas integrando uma componente particular de distinção da ação ... visem a minimização das emissões para o ar, de minimização do ruído, redução da produção e gestão de resíduos; gestão de efluentes no ...
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Aviso n.º 1476/2018
... fazer uma ponte entre os parâmetros ambientais acautelados pelas normas, mas integrando uma componente particular de distinção da ação ... visem a minimização das emissões para o ar, de minimização do ruído, redução da produção e gestão de resíduos; gestão de efluentes no ...
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Aviso n.º 3486/2019
... fazer uma ponte entre os parâmetros ambientais acautelados pelas normas, mas integrando uma componente particular de distinção da ação ... visem a minimização das emissões para o ar, de minimização do ruído, redução da produção e gestão de resíduos; gestão de efluentes no ...
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Aviso n.º 9127/2017
... e executadas nos regulamentos evitando assim duplicação das normas do RJUE no regulamento municipal. Para o efeito, procurou-se no presente ... regulamento; k) Respeitar as condições especiais relativas ao ruído previstas no Regulamento Geral do Ruído. 4 - Nas obras de construção, ...
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Aviso n.º 8553/2022
... normas técnicas; ... e) Assegurar a conservação dos habitats e das espécies ... de salubridade, ruído, não perturbem as condições de trânsito e estacionamento e respeitem ...
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Aviso n.º 12282/2020
... ção e salvaguarda Artigo 56.º - Zona Inundável Artigo 57.º - Ruído - Classificação acústica CAPÍTULO V Áreas com funções especificas e ... que correspondem a diferentes graus de proteção com as respetivas normas" de salvaguarda, identificados na Planta de Zonamento - Património Arqueol\xC3" ...
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Despacho n.º 5027/2019
... , segurança e saúde no trabalho e aplicação das respetivas normas e regulamentos; Promover a participação dos respetivos trabalhadores em ... urbanísticas; Fiscalizar situações de incumprimento na área do ruído e da publicidade; Fiscalizar o cumprimento dos horários de funcionamento ...
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Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de Agosto de 1986
... , de Escritório e Serviços, que representa uma sistematização de normas que pela primeira vez é feita em Portugal neste domínio ... O ... devem provocar reflexos prejudiciais ou encandeamento; SECÇÃO IV Ruído e vibrações Artigo 18.º (Ruído e vibrações) 1 - Em todos os locais ...
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Acórdão nº 15161/20.4T8LSB-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-05-2022
1- Num contrato de locação de estabelecimento comercial de restauração, para que possa assistir ao locatário a faculdade de recusar o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em razão da remoção do sistema de extracção de fumos e suas consequências (o encerramento do estabelecimento comercial de restauração onde estava instalado tal sistema), torna-se necessário verificar se essa remoção se pode...
... Segunda Contratante (cessionária) compromete-se a cumprir todas as normas, actuais ou futuras, que se apliquem ao funcionamento do estabelecimento ... ção do sistema de extracção de fumos e após queixas de ruído proveniente daquele sistema por parte da moradora na fracção inferior à ... -
Aviso n.º 7095/2022
... Geral do Ruído, devem ser previstos dispositivos que assegurem o controlo do ruído ... normas técnicas sobre acessibilidades especificadas na legislação em vigor ...
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Aviso n.º 10580/2019
... ; s) Planta do Cenário de Ocupação, à escala 1:2 000; t) Mapa de Ruído; u) Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo ... ões, bem como a acessibilidade aos edifícios, devem respeitar as normas técnicas para a acessibilidade dos cidadãos de mobilidade condicionada ...
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Aviso n.º 7279/2018
... Artigo 32.º Ruído 1 - O Plano destina-se à localização de atividades de carácter ... ampliação de edifícios e espaços exteriores são aplicáveis as normas técnicas sobre acessibilidades especificadas na legislação em vigor ...
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Despacho n.º 10457/2016
... ística e as medidas cautelares previstas no Regulamento Geral do Ruído; f) Prestar apoio na elaboração de minutas de protocolos e contratos; g) ... nos serviços por si coordenados; j) Garantir o cumprimento das normas legais e regulamentares, procedimentos internos e instruções superiores; ...
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Despacho n.º 1612/2017
... administrativa, de acordo com as disposições legais aplicáveis, normas internas estabelecidas e critérios de boa gestão; Assegurar a gestão ... associadas, bem como os requerimentos de publicidade, ruído e ocupação do espaço público, ou quaisquer requerimentos que impliquem ...
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Aviso n.º 15872/2018
... e serviços de urbanização, podendo, em particular, estabelecer normas para o controlo da qualidade da execução e fixar critérios ... e ou ambiente, nomeadamente vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído, etc. 2 - No caso de obras de ampliação, as cedências e compensação ...
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Declaração n.º 159/2021
... n) Relatório Ambiental e Resumo Não Técnico; ... o) Mapa do Ruído; ... p) Carta Educativa; ... q) Plano Municipal da Defesa da Floresta ... especificações técnicas e de segurança constantes das normas legais para instalações deste tipo ... relativas às estradas nacionais ...
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Acórdão nº 184/13.8TBTND.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2018
I. O direito da autora ao repouso, ao sono e à tranquilidade, constituindo uma imanação dos direitos fundamentais de personalidade, constitucionalmente tutelados, é superior ao direito da ré em manter um poste de média tensão no local em que se encontra implantado, devendo prevalecer sobre este, sem que o facto de a actividade da ré se encontrar licenciada e os níveis de ruído não excederem os...
... que, para além de causar ruído do transporte da energia, causa ruído com o vento e cria campos ... as indicadas para a zona em questão e que são cumpridas todas as normas regulamentares em matéria de segurança de pessoas e bens, sob pena do ...