normas ruido
4281 resultados para normas ruido
-
Regulamento n.º 232/2021
... Urinar e defecar fora dos locais destinados a esse fim; h) Provocar ruído ou usar aparelhos de som portáteis (exceto quando munidos de auriculares ... presente Regulamento e os respetivos anexos I e II; b) Observar das normas cívicas e higiene-sanitárias próprias de um espaço desta natureza; c) ...
-
Regulamento n.º 224/2017
... árias e hospitais, desde que não violem o Regulamento Geral do Ruído. 2 - As entidades consultadas ao abrigo do presente artigo, devem ... em funcionamento à data da entrada em vigor das presentes normas aplicam-se as regras constantes deste Regulamento. Artigo 20.º Normas ...
-
Edital n.º 988/2022
... 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes e demais normas deste regulamento, ... os estabelecimentos abrangidos pelo âmbito de ... devem ser praticados os horários previstos no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro ... Artigo ...
-
Aviso n.º 6603/2018
... quanto à liquidação, cobrança e pagamentos de taxas, bem como normas sobre preçários devidos ao município de Lisboa, com base, entre outros, ... com a lei, quanto às taxas de ocupação da via pública, de ruído, de licenciamento de recintos itinerantes e improvisados, de publicidade ...
-
Aviso n.º 8881/2018
... da referida RCM, a sua entrada em vigor implica a atualização das normas do Plano Diretor Municipal de Leiria incompatíveis com o Programa, ... da Auscultação Pública e Participações Recebidas; s) Mapa do Ruído; t) Carta Educativa; u) Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra ...
-
Regulamento n.º 502/2018
... das partes de utilização comum;c) Fazer cumprir todas as normas de utilização em vigor;d) Garantir a existência do pessoal ... ças, no caso de realização de festas e eventos suscetíveis de ruído;h) Assumir as despesas extraordinárias que possam decorrer da ...
-
Acórdão nº 4833/2004-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
É de manter a coima aplicada a um conjunto industrial destinado a central de britagem, fabrico de betão pronto e pré-fabricados de betão, aplicada pela Direcção-Regional do Comércio, Indústria e Energia, pela prática da contra-ordenação prevista no artº 16º, nº 1 do DL 109/91, de 15/3, com as alterações introduzidas pelo DL 282/93, de 17/8, uma vez que a mesma iniciou a laboração sem obter para...
... 2.1 O Tribunal de Comarca não fez uma correcta interpretação das normas a serem aplicadas, nem as aplicou bem; 2.2 Foram violadas as normas ... Quanto ao risco de exposição ao ruído, deverão V. Exas. respeitar as normas constantes do Decreto-Lei nº ... -
Regulamento n.º 266/2017
... º 266/2017 Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais e suas Normas de Liquidação e Cobrança Regulamento de Liquidação e Cobrança ... 128.º, quando na mesma deslocação for efetuada a medição do ruído ambiente, bem como, do ruído residual. Artigo 9.º Redução específica ...
-
Aviso n.º 18175/2021
... para o presente Regulamento as normas relativas ao regime de salvaguarda de recursos territoriais e ... valores ... q) Mapa de ruído; ... r) Carta educativa; ... s) Planta com a indicação das licenças ou ...
-
Despacho n.º 6261/2017
... ções ilegais e reduzindo a conflitualidade; Consagrar determinadas normas técnicas aplicáveis à realização das operações urbanísticas de ... verificação, por ensaios, do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído; m) Ficha com os elementos estatísticos devidamente preenchida; n) ...
-
Aviso n.º 12076/2020
... da legislação aplicável em vigor, nomeadamente licença de ruído; o) ... p) ... q) ... r) ... 2 - Caso existam dúvidas na interpretação ... 15.º passam a ter a seguinte redação: «Artigo 3.º [ ... ] 1 - As normas para atribuição do escalão de apoio são definidas de acordo com o ...
-
Aviso n.º 1550/2018
... Ruído (Período Diurno); k) Mapa de Ruído (Período Noturno); l) Plano ... integram os corredores ecológicos do rio Ave e do rio Cávado, as normas, espécies e modelos de silvicultura a aplicar, são as consideradas para ...
-
Despacho n.º 9932/2020
... incidência ou impacto ambientais nas suas diferentes vertentes (ruído, qualidade do ar, biodiversidade, recursos hídricos e resíduos);c) ... sanitária veterinária nacional;s) Promover o cumprimento das normas de detenção e maneio de animais de companhia e animais perigosos e ...
-
Aviso n.º 17920/2020
... (4 horas):Participação na sessão da CCDR LVT sobre "Gestão do Ruído. Guia de harmonização de aplicação das Licenças Especiais de ... parecer 33/2016 relativo ao loteamento urbano e às dinâmicas das normas de planeamento.Novembro de 2017 (8 horas):Participação na Conferência ...
-
Aviso n.º 8347/2023
... do Ruído e nos diplomas que regulamentam o Regime de Segurança contra Incêndios ... Artigo 21.º-G ... 1 — As normas de edificabilidade nas Faixas de Salvaguarda em Litoral Arenoso aplicam-se ...
-
Regulamento n.º 561/2021
... do presente Regulamento é ainda assegurada a consolidação das normas regulamentares existentes, permitindo o seu mais amplo conhecimento pelos ... de pessoas, o seu sossego e tranquilidade, produzindo níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; i) Não diminuir a eficácia da ...
-
Edital n.º 442/2017
... e no ambiente (nomeadamente vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído) 2 - Consideram-se obras com impacte semelhante a loteamento, para efeitos ... do perímetro urbano e das zonas rurais deverão obedecer às normas urbanísticas constantes dos Instrumentos de Gestão Territorial válidos ...
-
Acórdão nº 500/17.3T9VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2020
O preenchimento do tipo legal de crime de instigação pública a um crime (artigo 297º, nº 1, do Código Penal) exige, nomeadamente, que o incitamento permita ao(s) incitado(s) saber perfeitamente que a sua concretização resultará num "crime certo e determinado". (sumário do relator)
... , circunscrevem-se tão só à atividade da “G…” e ao dito “ruido sonoro” provocado pelos instrumentos musicais que a mesma tocava em ... de abertura de instrução; Tendo presente a "ratio legis" das normas que regulam a instrução em processo penal, bem como a estrutura ... -
Acórdão nº 02704/07.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2013
1. No caso de um acto que ordenou a cessação do funcionamento de um estabelecimento por causa do ruído provocado que incomodava um vizinho, num dos seus fundamentos, trata-se, neste ponto concreto, em bom rigor estamos, no essencial, de um conflito de interesses privados, embora situados no âmbito de uma relação jurídica pública, dado caber à edilidade a fiscalização do respeito de actividades...
... abuso de poder; ao decidir em contrário o Tribunal a quo violou as normas jurídicas dos artigos 334º, do Código Civil, e 109º, do Decreto-Lei ... acústica comprovativo do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído solicitado por ofício da Recorrida, datado de 2007.06.04; 3º - O ... -
Regulamento n.º 820/2023
... normas e sistema contabilístico em vigor ... Artigo 11.º ... Notificação ... 22,30 € ... 14 Licença especial de ruído ...
-
Aviso n.º 21655/2023
... ísticas estas que o legislador tem procurado incluir nas concretas normas jurídicas aplicáveis às diversas matérias que compõem esta ... ção concreta, entre os quais, estudos de tráfego, estudos de ruído, sondagens, estudos arqueológicos, geológicos, hidrológicos, ...
-
Aviso n.º 10906/2016
... ção ambiental estratégica e resumo não técnico; p) Mapa de ruído"; q) Carta educativa; r) Planta com a indicação das licenças ou comunica\xC3" ... íticas contidas nos planos sectoriais e incorporando os objetivos e normas do plano especial POOC-CE, as quais são aplicadas cumulativamente com o ...
-
Aviso n.º 11351/2017
... ; p) Relatório de avaliação ambiental estratégica; q) Mapa de ruído"; r) Carta educativa; s) Planta com a indicação das licenças ou comunica\xC3" ... de efluentes sem tratamento prévio adequado, de acordo com as normas em vigor; b) A instalação de indústrias poluentes; c) A exploração de ...
-
Aviso n.º 11025/2017
... acessibilidade para todos, através da concretização gradual das normas técnicas sobre acessibilidades. 2 - Os indicadores qualitativos e ... ; l) 2.16 Axonometrias síntese, à escala 1/1000; m) 2.17 Mapa de ruido, à escala 1/2000. Capítulo II Servidões administrativas e restrições ...
-
Aviso n.º 13369/2016
... ecológica, à escala 1:2.000 (desenho n.º 1A1); b2) Planta de Ruído, à escala 1:2.000 (desenho n.º 1A2); c) Planta de Condicionantes, à ... ção e/ou da profundidade, com observância do disposto pelas normas legais e regulamentares em vigor, aplicáveis aos projetos, se dessa ...