Abono pecuniário

671 resultados para Abono pecuniário

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro de 2008

    ...Sáo também actualizados os suplementos do «abono para falhas» e pelo exercício de funçóes de secretariado, adoptando pecuniários exactos, decorrente da Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro. Cumprindo o ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro de 2009

    ...Artigo 7. Atribuiçáo do abono para falhas. 1 - Têm direito a um suplemento remuneratório designado ...1 abranja diferentes postos de trabalho. 4 - O montante pecuniário do «abono para falhas» é fixado na portaria referida no n. 2 do artigo ...

  • Despacho n.º 1896/2019 de 26 de novembro de 2019

    ...áveis, o direito a um suplemento remuneratório designado de “abono para falhas”;Considerando que o reconhecimento do direito ao seu abono .../2009/A, de 14 de outubro, na sua redação atual, o montante pecuniário do “abono para falhas” é fixado na portaria referida do n.º 2 do ...

  • Decreto Regulamentar n.º 3/2013, de 08 de Maio de 2013

    ... externos, de acordo com o país de localização, a título de abono para falhas e subsídio de refeição. Por fim, é fixado o montante ... O presente decreto regulamentar visa aprovar ainda o montante pecuniário do abono para falhas, o valor do subsídio de refeição a atribuir aos ...

  • Despacho n.º 1479/2019

    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... detém as referidas tarefas naquele instituto.2 - O montante pecuniário do abono para falhas é o que se encontra fixado na Portaria n.º ...

  • Despacho n.º 252/2017

    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... de Jesus Afonso, assistente operacional.2 - O montante pecuniário do «abono para falhas» corresponde ao fixado no artigo 9.º da Portaria ...

  • Despacho n.º 252/2017

    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... de Jesus Afonso, assistente operacional.2 - O montante pecuniário do «abono para falhas» corresponde ao fixado no artigo 9.º da Portaria ...

  • Despacho n.º 5819/2017

    . Despacho n.º 5819/2017Atribuição do suplemento designado «abono para falhas»O Despacho n.º 15409/2009, de 30 de junho, do Ministro de ... condições que determinam a sua atribuição.2 - O montante pecuniário do «abono para falhas» corresponde ao fixado no artigo 9.º da Portaria ...

  • Despacho n.º 1479/2019

    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... detém as referidas tarefas naquele instituto.2 - O montante pecuniário do abono para falhas é o que se encontra fixado na Portaria n.º ...

  • Despacho n.º 5403/2017

    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... condições que determinam a sua atribuição.2 - O montante pecuniário para abono para falhas corresponde a (euro) 86,29, conforme fixado no n.º ...

  • Despacho n.º 7367/2018

    ... 2009, prevê a atribuição do suplemento remuneratório designado abono para falhas, regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... condições que determinaram a sua atribuição.2 - O montante pecuniário para abono para falhas corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...

  • Despacho n.º 5403/2017

    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... condições que determinam a sua atribuição.2 - O montante pecuniário para abono para falhas corresponde a (euro) 86,29, conforme fixado no n.º ...

  • Despacho n.º 7367/2018

    ... 2009, prevê a atribuição do suplemento remuneratório designado abono para falhas, regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... condições que determinaram a sua atribuição.2 - O montante pecuniário para abono para falhas corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A

    ... aglomerar num único diploma o regime jurídico de atribuição do abono para falhas e em atualizar as normas que nessa matéria ainda constavam do ...7 - O montante pecuniário do 'abono para falhas' é fixado na portaria referida no n.º 2 do artigo ...

  • Despacho n.º 10949/2017

    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ...pecuniário para abono para falhas corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...

  • Despacho n.º 4350/2019

    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... Moreira Nunes Vilela, assistente operacional.2 - O montante pecuniário para abono para falhas corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...

  • Despacho n.º 4350/2019

    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... Moreira Nunes Vilela, assistente operacional.2 - O montante pecuniário para abono para falhas corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...

  • Despacho n.º 5328/2018

    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... condições que determinaram a sua atribuição.2 - O montante pecuniário do «abono para falhas» corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...

  • Despacho n.º 2519/2019

    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... condições que determinam a sua atribuição.2 - O montante pecuniário para abono para falhas corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...

  • Despacho n.º 5328/2018

    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... condições que determinaram a sua atribuição.2 - O montante pecuniário do «abono para falhas» corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...

  • Despacho n.º 10949/2017

    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ...pecuniário para abono para falhas corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...

  • Despacho n.º 11960/2016

    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... condições que determinaram a sua atribuição.2 - O montante pecuniário para abono para falhas corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...

  • Despacho n.º 1318/2018 de 3 de agosto de 2018
  • Despacho n.º 493/2019

    ... 8 de julho de 2009, prevê a atribuição do suplemento designado «abono para falhas», regulado pelo Decreto-Lei n.º 4/89, de 6 de janeiro, ... condições que determinaram a sua atribuição.2 - O montante pecuniário para abono para falhas corresponde ao fixado no n.º 9 da Portaria n.º ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/2009 - Sistema remuneratório dos militares da Guarda Nacional Republicana

    ... Capítulo I Princípios gerais Secção I Abonos Artigo 1.º Objecto 1 - O presente decreto-lei ...ção base mensal é um abono mensal, divisível, de montante pecuniário correspondente à posição remuneratória do posto em que o militar se ...