minutas fiscais
921 resultados para minutas fiscais
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Regulamento n.º 1206/2022
... p) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação de Câmara Municipal e asse- ... execuções fiscais, e na cobrança de dívidas e coimas; ... bb) Elaborar o orçamento de ...
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Deliberação n.º 495/2021
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... , nomeadamente a prestação de esclarecimentos, isenções fiscais ou reembolsos; p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Aviso n.º 20988/2020
Aviso n.º 20988/2020 Sumário: Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito de Impostos Municipais do Município de Lisboa. Torna-se ... no n.º 1 do presente artigo (concessionários), de acordo com as minutas de contratos de arrendamento constantes dos respetivos contratos de ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... clarecimentos, isenções fiscais ou reembolsos; ... p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Deliberação n.º 813/2021
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... , nomeadamente a prestação de esclarecimentos, isenções fiscais ou reembolsos; p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... , nomeadamente a prestação de esclarecimentos, isenções fiscais ou reembolsos; p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Deliberação n.º 740/2021
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... , nomeadamente a prestação de esclarecimentos, isenções fiscais ou reembolsos; p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Regulamento n.º 1061/2023
... : Aprova o Regulamento Municipal de Reconhecimento de Benefícios Fiscais Associa- ... dos aos Impostos Municipais e Incentivos à Atividade ... 5 — As minutas de contrato de investimento serão aprovadas por deliberação camarária ...
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Regulamento n.º 86/2024
... : Aprova o Regulamento Municipal de Reconhecimento de Benefícios Fiscais Associa- ... dos aos Impostos Municipais e Incentivos à Atividade ... 5 — As minutas de Contrato de Investimento serão aprovadas por deliberação camarária ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(177) 5.6 - Benefícios fiscais" ... 20 686-(177) 5.6.1 - Enquadramento ... 20 686-(177) 5.6.2 - Quantifica\xC3" ... procedimento, tendo sido aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os beneficiários dos ...
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Resolução n.º 119/97, de 14 de Julho de 1997
... nos planos da fiscalização externa e das execuções fiscais; v) Ausência de diálogo institucionalizado entre os diversos ... funcionários, livro de reclamações, distribuição gratuita de minutas e manuais de procedimentos, etc.); h) Melhoria da difusão e da ...
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Deliberação n.º 827/2020
... no artigo 381.º do Código dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares e ... , nomeadamente a prestação de esclarecimentos, isenções fiscais ou reembolsos; p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Deliberação n.º 57/2023
... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... recimentos, isenções fiscais ou reembolsos; ... p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Deliberação n.º 56/2023
... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... recimentos, isenções fiscais ou reembolsos; ... p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Deliberação n.º 451/2022
... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... clarecimentos, isenções fiscais ou reembolsos; ... p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Deliberação n.º 1192/2021
... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... clarecimentos, isenções fiscais ou reembolsos; ... p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Deliberação n.º 602/2022
... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... clarecimentos, isenções fiscais ou reembolsos; ... p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Deliberação n.º 1202/2022
... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... recimentos, isenções fiscais ou reembolsos; ... p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Deliberação n.º 86/2024
... dos Contratos Públicos; ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... recimentos, isenções fiscais ou reembolsos; ... p) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Relatório n.º 4/2006, de 21 de Julho de 2006
... Benefícios fiscais contratuais; ... Cobrança de dívidas fiscais objecto de cessáo; ... de contratualizaçáo dos benefícios fiscais, entre as minutas aprovadas e os contratos definitivos, desconhecendo-se por que entidade ...
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Despacho n.º 3884/2020
... ano e quando a renda não exceda (euro) 30 000;iii) Homologar as minutas, autorizar ou conceder o apoio ou comparticipação financeira e celebrar ... -Lei n.º 267/95, de 18 de outubro;x) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no n.º 10 do artigo 62.º do ...
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Despacho n.º 9312/2022
... c) Homologar as minutas, autorizar ou conceder o apoio ou comparticipação financeira e cele- ... j) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no n.º 10 do ... artigo 62.º ...
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Deliberação n.º 1664/2016
... anual não exceda (euro) 30.000 (trinta mil euros);r) Homologar as minutas, autorizar o apoio ou comparticipação financeira, e celebrar os ... -Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro;i) Decidir sobre benefícios fiscais relativos ao mecenato, nos termos previstos no n.º 10 do artigo 62.º, do ...
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Deliberação n.º 330/2024
... 381.º do Código dos Contratos Públicos; o ) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a trabalhos complementares ... , nomeadamente a prestação de esclareci - mentos, isenções fiscais ou reembolsos; p ) Efetuar pagamentos de despesas aprovadas e ...
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Aviso n.º 7002/2024/2
... , na sua redação atualizada, com a epígrafe “Benefícios fiscais municipais”, estabelece que, para além dos bene - fícios fiscais ... 5—As minutas dos contratos de investimento serão aprovadas por deliberação ...