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Despacho n.º 9335-A/2019

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Vincent
Data de publicação15 Outubro 2019
SectionSerie II
ÓrgãoFinanças - Gabinete do Ministro

Despacho n.º 9335-A/2019

Sumário: Aquisição de serviços de limpeza - Autoridade Tributária e Aduaneira.

Considerando a informação n.º 1015/2019/UMC, de 12 de julho de 2019, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, relativa a procedimento para a aquisição centralizada de serviços de higiene e limpeza, para o segundo semestre de 2019 e para o ano de 2020;

Considerando o Despacho n.º 350/2019-XXI, de 29 de julho de 2019, de Sua Excelência o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;

Considerando o Despacho n.º 1680/2019/SEO, de 4 de outubro de 2019, de Sua Excelência o Secretário de Estado do Orçamento;

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 201.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, na alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, no n.º 1 do artigo 36.º e no artigo 109.º, ambos do Código dos Contratos Públicos:

a) Autorizo a realização da despesa com vista à aquisição de serviços de limpeza essenciais ao funcionamento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), no montante de (euro) 3.667.667,40 (três milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e sete euros e quarenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal de 23 %, e, bem assim, a respetiva contratação;

b) Delego na Diretora-Geral da AT, a licenciada...

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