Despacho n.º 6172/2023
| Data de publicação | 02 Junho 2023 |
| Data | 22 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 107 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Faro |
N.º 107 2 de junho de 2023 Pág. 197
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE FARO
Despacho n.º 6172/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, da técnica superior Sarah Maria Estevão
Gago no cargo de chefe de divisão de Desenvolvimento Económico, Estudos e Fundos
Comunitários.
Considerando que:
O cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico, Estudos e Fundos Comunitários
(cargo de direção intermédia de 2.º grau), que vinha sendo exercido por dirigente em comissão de
serviço, ficou vago em virtude do seu titular, cessar as respetivas funções por motivo de aposen-
tação, em 01/02/2023;
Se mostra necessário e urgente assegurar o normal funcionamento da Divisão de Desenvol-
vimento Económico, Estudos e Fundos Comunitários;
Se revela mais adequado a designação em regime de substituição, do cargo de Chefe de
Divisão de Desenvolvimento Económico, Estudos e Fundos Comunitários, até à conclusão do
procedimento concursal, tendente à designação do novo titular;
Na designação em regime de substituição devem ser observados todos os requisitos legais
exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal;
Se encontra assegurada a verba em orçamento com pessoal para o ano 2023, libertada pela
saída do anterior dirigente;
Determino que se proceda à abertura do procedimento concursal, com vista ao provimento do
cargo de Chefe de Desenvolvimento Económico, Estudos e Fundos Comunitários, nos termos da
Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro,
na sua redação atual, conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à administração
local pelo artigo 1.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, designando em
regime de substituição, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do
artigo 35.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, artigo 23.º da
Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, conferida
pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, aplicável à administração local pelo artigo 19.º da Lei
n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, a partir de 01 de março de 2023, a técnica
superior na área de Economia, do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Algarve,
Sarah Maria Estevão Gago, para o cargo de Chefe de Desenvolvimento Económico, Estudos e
Fundos Comunitários (cargo de direção intermédia de 2.º grau), por possuir o perfil, experiência
e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em
causa, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme
evidenciado pela nota curricular anexa.
22 de fevereiro de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal, Rogério Bacalhau Coelho.
Nota Curricular:
Cargo: Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico, Estudos e Fundos Comunitários,
em regime de substituição
Sarah Maria Estevão Gago, nascida a 12 de abril de 1977, licenciada em Economia, pela
Faculdade de Economia da Universidade do Algarve (1999). Em 2003 concluiu o Mestrado em
Finanças Empresariais, pela Faculdade de Economia da Universidade do Algarve e, em 2009, a
Especialização em Administração e Desenvolvimento Regional, pela Faculdade de Economia da
Universidade do Algarve.
Experiência profissional: De agosto de 2021 a fevereiro de 2023 desempenhou funções como
técnica superior, na Direção Regional de Cultura do Algarve, na área de gestão, controlo dos pro-
cedimentos e reporte financeiro de projetos cofinanciados, no âmbito do Plano de Recuperação e
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO