Aviso (extrato) n.º 24147/2021
| Data de publicação | 31 Dezembro 2021 |
| Data | 16 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 253 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia |
N.º 253 31 de dezembro de 2021 Pág. 51
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Direção-Geral de Energia e Geologia
Aviso (extrato) n.º 24147/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na
carreira/categoria de técnico superior nas áreas de planeamento energético e estatís-
tica, apoio jurídico e informação geográfica e ordenamento do território.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 4 postos de trabalho na carreira/categoria
de técnico superior da Direção -Geral de Energia e Geologia, para constituição de vínculo de
emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado, destinado a candidatos com ou sem vínculo de emprego público previamente estabele-
cido — 5/TS -C/2021.
1 — Torna -se público que por despacho, de 16 de dezembro de 2021, do Diretor -Geral de
Energia e Geologia, nos termos do disposto nos n.os 4, 7 e 9 do artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
conjugados com a alínea a) do artigo 3.º e 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, e de
acordo com os despachos do Ministro de Estado e das Finanças de 10 de outubro de 2021, e do
Secretário de Estado da Administração Pública, de 2 de dezembro de 2021, se encontra aberto, pelo
período de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público
(BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 postos de trabalho, para a car-
reira/categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Direção -Geral
de Energia e Geologia, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Âmbito de recrutamento: o recrutamento é aberto a trabalhadores com vínculo de emprego
público por tempo indeterminado, a termo resolutivo ou sem vínculo de emprego público, nos termos
dos n.os 4, 7 e 9 do artigo 30.º da Lei Geral de trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, e em resultado dos pareceres favoráveis dos membros do Governo
responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública.
3 — Caracterização dos postos de trabalho: As funções dos postos de trabalho enquadram-
-se genericamente no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, que correspondem ao
grau 3 de complexidade funcional da carreira/categoria de técnico superior, indicando -se abaixo a
caracterização especifica por referências e respetivo local de trabalho.
Referência A — Planeamento Energético e Estatística — 1 posto de trabalho — Sede — Lisboa
Nível habilitacional: Licenciatura em Engenharia, Economia, Gestão, Estatística, Matemática
ou Matemática Aplicada à Economia
Caracterização do posto de trabalho: funções consultivas de estudo, planeamento, conceção e
aplicação de métodos e processos inerentes à sua qualificação profissional nos seguintes domínios
de atividade: recolha, validação e tratamento de dados de modo a assegurar a produção, com qua-
lidade, de dados estatísticos da energia, assim como a elaboração e publicação de questionários e
relatórios estatísticos periódicos nacionais, comunitários e internacionais que permitam uma melhor
divulgação da informação disponível e a caracterização do setor energético; desenho e análise de
planos e instrumentos de política energética para apoio à decisão política, elaboração de relatórios
de monitorização a nível nacional e internacional, análises prospetivas de evolução do sistema
energético, cálculo de indicadores energéticos, bem como outros necessários na prossecução e
aplicação das competências e atribuições da DGEG.
Requisitos preferenciais:
Mestrado integrado e Mestrado pós -Bolonha ou equivalente em Engenharia, Economia, Gestão,
Estatística, Matemática ou Matemática Aplicada à Economia
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