matadouros
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Portaria n.º 1152-F/94, de 27 de Dezembro de 1994
Portaria n.° 1152-F/94 de 27 de Dezembro Os custos dos serviços prestados a terceiros nos matadouros actualmente geridos pela comissão a que se refere o artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 197/94, de 21 de Julho, foram fixados em 1992 pela Portaria n.° ...
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Portaria N.º 31/1991 de 2 de Julho
...DA ECONOMIA, S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS. Portaria Nº 31/1991 de 2 de Julho. A tabela em vigor dos custos dos serviços prestados nos Matadouros e Casas de Matança da Região que prestam serviços de abate para terceiros foi estabelecida pela Portaria n.º 54/87, de 22 de Setembro. O ...
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Portaria N.º 54/1987 de 20 de Outubro
...1.º - Pelos serviços prestados nos matadouros" e casas de matança do Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA) serão cobradas as Taxas constantes da tabela anexa a esta Portaria. 2.\xC2"...
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Despacho conjunto n.º 324/2001, de 06 de Abril de 2001
...1.1 - Unidades de transformação de subprodutos de matadouros de mamíferos, à excepção de coelhos: 1.1.1 - Recolha, transformação e ensacagem de materiais de risco específico (MRE), na acepção do ...
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Portaria n.º 56/77, de 03 de Fevereiro de 1977
... Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, nos termos do artigo 1.º do Decreto n.º 80/76, de 27 de Janeiro, o seguinte: 1.º Os matadouros nos quais a compra de gado bovino para abater será efectuada directamente pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários são desde agora os seguintes: ...
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Portaria N.º 5/1983 de 8 de Fevereiro
. S.R. DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA. Portaria Nº 5/1983 de 8 de Fevereiro. Considerando que as taxas cobradas nos Matadouros" e Casas de Matança datam de 1975, pelo que se acham manifestamente desactualizadas. No uso da competência que lhe confere alínea d) do art.º 229.\xC2"...
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Decreto-Lei n.º 518/75, de 22 de Setembro de 1975
Decreto-Lei n.º 518/75 de 22 de Setembro O pessoal dos matadouros e casas de matança municipais foi integrado na Junta Nacional dos Produtos Pecuários. Em consequência, passaram a contribuir para a Caixa de ...
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Portaria n.º 494/78, de 29 de Agosto de 1978
... em vigor do presente diploma, as taxas a cobrar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários correspondentes aos serviços prestados nos matadouros pelo transporte, abate, preparação de aves e transporte das respectivas carnes são os seguintes: 1 - Transporte das aves para o matadouro numa ...
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Portaria n.º 101-B/77, de 01 de Março de 1977
.../77, de 28 de Fevereiro: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Comércio e IndústriasAgrícolas: 1.º Os matadouros nos quais os produtores poderão inscrever gado bovino para compra e abate pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários são os seguintes: Delegação ...
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Despacho Normativo N.º 102/2000 de 20 de Julho
... ilha de Santa Maria , Graciosa , são Jorge, Pico e Flores têm a sua gestão técnica assegurada, respectivamente , pelos directores dos Matadouros" de São Miguel, Terceira e Faial;. Contudo , torna-se necessária a orientação e acompanhamento diário do seu funcionamento nos aspectos higio - t\xC3"...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 17/2004/A de 7 de Junho
... Regulamentar Regional n.º 7/2001/A, de 26 de Junho, que estabelece as compensações a atribuir ao pessoal que exerce funções nos matadouros" públicos da Região Autónoma dos Açores, pelo exercício de funções em condições de risco, penosidade e insalubridade de alto risco, não prev\xC3"...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2004/A, de 07 de Junho de 2004
... Regulamentar Regional n.º 7/2001/A, de 26 de Junho, que estabelece as compensações a atribuir ao pessoal que exerce funções nos matadouros" públicos da Região Autónoma dos Açores, pelo exercício de funções em condições de risco, penosidade e insalubridade de alto risco, não prev\xC3"...
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Declaração de Rectificação N.º 17/1994 de 1 de Setembro
... a gratificação mensal a atribuir aos médicos veterinários responsáveis pelo acompanhamento e orientação do funcionamento dos matadouros das ilhas de Santa Maria, São Jorge Graciosa, Pico e Flores, publicado na I série, n.º 31, de 4 de Agosto de 1994, foi publicado com a seguinte ...
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Portaria N.º 40/2003 de 22 de Maio
... uma isenção dos custos fixados na Portaria n.º 12/93, de 1 de Abril, aos bovinos com mais de 30 meses, apresentados para abate nos matadouros públicos na Região Autónoma dos Açores;. Considerandos que se mantêm os pressupostos da referida isenção, é alterado o artigo 1.º da ...
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Despacho Normativo N.º 167/1994 de 11 de Agosto
... de Santa Maria, da Graciosa e São Jorge e de Pico e Flores têm a sua gestão técnica assegurada, respectivamente, pelos directores dos matadouros" de São Miguel;. Contudo, torna-se necessária a orientação e acompanhamento diário do seu funcionamento nos aspectos higio - técnicos, funç\xC3"...
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Portaria n.º 92/89, de 04 de Fevereiro de 1989
... exercício das respectivas funções e ao consequente conhecimento das normas reguladoras de uma correcta e eficaz gestão daqueles Matadouros, dada a sua especificidade e complexidade; Considerando a dificuldade em encontrar, dentro da área de recrutamento definida na alínea b) do n.º 2 ...
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Despacho Normativo N.º 22/2001 de 19 de Abril
... no Regulamento (CE) n.º 2777/2000, da Comissão, de 18 de Dezembro, todos os bovinos com mais de 30 meses de idade apresentados nos matadouros regionais para abate e consumo, serão sujeitos aos testes rápidos aprovados de detecção da encefalopatia espongiforme bovina (EEB) referidos no ...
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Portaria n.º 192-F/78, de 07 de Abril de 1978
...º 69/78, de 7 de Abril: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Comércio e IndústriasAgrícolas: 1.º Os matadouros onde a Junta Nacional dos Produtos Pecuários promove o abate de gado bovino comprado directamente à produção são os seguintes: Delegação de ...
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Despacho conjunto n.º 124/2002, de 19 de Fevereiro de 2002
...1.4.2 - Unidades de transformação de subprodutos anexas a matadouros - Euro 0,1995 por quilograma de farinha produzida.' 2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2002. 1 de Fevereiro de 2002. - O ...
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Despacho Normativo N.º 88/1987 de 16 de Junho
...- É fixado em 7 500$00 a gratificação mensal a atribuir aos médicos veterinários que exercerem a direcção técnica dos matadouros de âmbito concelhio ou das casas de matança integrados no Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares. Secretarias Regionais das Finanças, ...
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Portaria N.º 31/2004 de 29 de Abril
..., suínos e aves apresentados para abate pelos mordomos das Festas dos Impérios do Divino Espírito Santo, ou seus representantes, nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores, não serão cobrados os custos fixados pela Portaria n.º 12/93, de 1 de Abril. Para os efeitos do ...
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Portaria N.º 4/2003 de 6 de Fevereiro
...Artigo 1.º. Aos bovinos com mais de 30 meses apresentados para abate nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores, destinados a expedição para fora da região, entre os dias 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Março de 2003, ...
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Portaria N.º 35/2003 de 15 de Maio
...Artigo 1º. 1. Aos bovinos apresentados para abate pelos mordomos das Festas dos Impérios do Divino Espírito Santo ou seus agentes nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores, não serão cobrados os custos fixados na Portaria n.º 12/93, de 1 de Abril. 2. Para os efeitos do ...
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Portaria N.º 24/2005 de 7 de Abril
..., suínos e aves apresentados para abate pelos mordomos das Festas dos Impérios do Divino Espírito Santo, ou seus representantes, nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores, não serão cobrados os custos fixados pela Portaria n.º 12/93, de 1 de Abril. Para os efeitos do ...
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Despacho normativo n.º 23/97, de 14 de Maio de 1997
...matadouros que abatem, ou das pessoas que mandam abater, anualmente um número significativo de bovinos adultos. O Regulamento prevê no seu articulado que os ...