matadouros
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Decreto-Lei n.º 197/94, de 21 de Julho de 1994
... Simultaneamente, há, no entanto e transitoriamente, que assegurar a gestão e coordenação dos matadouros que ainda se mantêm em laboração e cujo encerramento está dependente da conclusão das novas unidades da rede nacional de abate, bem como há que ...
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Portaria n.º 435/92, de 27 de Maio de 1992
Portaria n.º 435/92 de 27 de Maio Os custos dos serviços prestados nos matadouros do IROMA - Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas, que têm a seu cargo o abate de animais para terceiros, foram estabelecidos pela ...
- Decreto-Lei n.º 345/81, de 19 de Dezembro de 1981
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Declaração de Rectificação N.º 27/2000 de 31 de Agosto
... Normativo n.º 102/2000, de 20 de Julho, que determina o montante da gratificação mensal a auferir pelos médicos veterinários dos Matadouros de Santa Maria, São Jorge, Graciosa, Pico e Flores, publicado no Jornal Oficial, I série, n.º 29, de 20 de Julho de 2000, p. 659, contém uma ...
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Despacho normativo n.º 107/79, de 17 de Maio de 1979
... se na sua transferência aí prescrita estão abrangidas as casas de habitação para médicos veterinários e para guardas anexas aos matadouros ou integradas no seu complexo; Depreendendo-se da leitura atenta do diploma que tais casas estão incluídas nos conceitos de bens e edifícios aí ...
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Portaria N.º 24/2003 de 10 de Abril
... uma isenção dos custos fixados na Portaria n.º 12/93, de 1 de Abril, aos bovinos com mais de 30 meses, apresentados para abate nos matadouros públicos na Região Autónoma dos Açores; ... Considerandos que se mantêm os pressupostos da referida isenção, é alterado o artigo 1.º da ...
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Portaria N.º 85/2002 de 5 de Setembro
... Artigo 1.º ... Aos bovinos com mais de 30 meses apresentados para abate nos matadouros públicos da Região Autónoma dos Açores, entre os dias 1 de Agosto de 2002 e 30 de Setembro de 2002, não serão cobrados os custos fixados na ...
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Declaração de Rectificação n.º 270/94, de 31 de Dezembro de 1994
... Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Na tabela de custos, em '1 - Dos serviços prestados nos matadouros (a)', onde se lê: (Ver quadro no documento original) develer-se: (Ver quadro no documento original) Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de ...
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Despacho n.º 13790/2000(2ªSérie), de 06 de Julho de 2000
... - O despacho n.º 11 371/2000, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 128, de 2 de Junho de 2000, que homologou os matadouros para efeitos da realização de abates sanitários, saiu com uma inexactidão, que se rectifica ... Assim, onde se lê: (ver documento ...
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Portaria n.º 110-B/77, de 04 de Março de 1977
... º É alterada a taxa de serviço de 2$90 por quilograma de carcaça, a que se refere o n.º 1 da secção I 'Serviços comuns a todos os matadouros' da tabela dos custos dos serviços a prestar nos matadouros, anexa à Portaria n.º 84/75, de 14 de Fevereiro, para 4$70, relativamente a bovinos, ...
- Decreto Regulamentar Regional n.º 5/94/A, de 27 de Abril de 1994
- Decreto Regulamentar Regional n.º 5/94/A, de 27 de Abril de 1994
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Portaria n.º 192-G/78, de 07 de Abril de 1978
... Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas, o seguinte: 1.º As taxas a cobrar nos matadouros da Junta Nacional dos Produtos Pecuários pelo abate e preparação de reses e transporte de carnes são as seguintes: 1) Utilização do matadouro: ...
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Despacho Normativo N.º 145/1979 de 26 de Dezembro
... autorizado a cobrir o diferencial entre os preços de aquisição do gado aos produtores e o preço das carcaças vendidas pelos matadouros e casas de matança ... 2.º - O processamento será sempre efectuado mediante comprovação documental emitida pelo Serviço Regional dos Produtores ...
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Portaria n.º 747/93, de 23 de Agosto de 1993
... no Diário da República, 2.' série, n.° 5, de 7 de Janeiro de 1983 - ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários, sede e delegações, e matadouros industriais -, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.° 20/86, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.' série, n.° 78, ...
- Declaração n.º DD3047, de 30 de Maio de 1987
- Decreto Regulamentar Regional n.º 30/92/A, de 18 de Julho de 1992
- Decreto Regulamentar Regional n.º 30/92/A, de 18 de Julho de 1992
- Declaração n.º DD5013, de 30 de Junho de 1984
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Decreto-Lei n.º 113/2019
... ção dos animais no momento do abate contribui igualmente para melhorar a qualidade da carne, bem como a segurança dos trabalhadores dos matadouros.Assim, com vista a garantir a existência de normas harmonizadas no que respeita ao bem-estar dos animais no momento da occisão, o Regulamento (CE) ...
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Acórdão nº 021131 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Janeiro de 1997
I - A ilegitimidade substantiva decorrente de o executado não ter sido o utilizador dos serviços dos matadouros do IROMA a que respeitam as taxas de utilização exequendas não é fundamento legal de oposição à execução. II - As taxas de utilização não são tributos que incidam sobre a posse do alvará ou do estabelecimento de talho mas sobre a prestação de serviços dos matadouros. III - O alvará...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
... as unidades de abate da “CC - LUSA” mediante a prática de preços corrente de mercado, a manter abertos, operacionais e activos os matadouros de Aveiro e Viseu, por forma a garantir a continuidade dos abates de gado, com total respeito pelos requisitos impostos pela legislação em vigor, ...
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Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
... , nomeadamente fábricas, garagens, armazéns, restaurantes, hotéis e congéneres, e, bem assim, igrejas, recintos de espectáculos, matadouros e quartéis de bombeiros, a menos de 70 m a contar dos limites da plataforma considerados na alínea anterior, e nunca a menos de 50 m da ...
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Despacho n.º 6501/2019
... Funções de Inspeção sanitária em matadouros e em estabelecimentos de manipulação de caça e realizou vistorias aos estabelecimentos de manipulação de carne fresca. Efetuou certificação de ...
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Aviso n.º 10135/2020
... Contratação, Aprovisionamento e Património - Divisão Patrimonial.Entre os anos de 1976 e 1995 trabalhou na Direção de Serviços de Matadouros - Divisão de Conservação e Obras Novas - Junta Nacional dos Produtos Pecuários - JNPP, mais tarde Instituto Regulador e Orientador dos Mercados ...