matadouros
923 resultados para matadouros
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/87/A, de 08 de Janeiro de 1987
... 3 - O IRPA dispõe dos seguintes serviços externos: a) Matadouros e casas de matança públicos existentes na Região; b) Serviço de Classificação de Leite (SERCLA); c) Delegações nas ilhas Terceira e do Faial ...
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Portaria n.º 34/2018 de 6 de abril de 2018
... bovinos, sunos e aves apresentados para abate pelos mordomos das Festas dos Imprios do Divino Esprito Santo, ou seus representantes, nos matadouros pblicos da Regio Autnoma dos Aores, esto isentos do pagamento das taxas constantes da Portaria n. 64/2017, de 11 de agosto, com excluso das taxas ...
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Aviso n.º 7130/2017
... de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e relativas ao pessoal que presta assistência nos controlos oficiais nos matadouros (Regulamento (CE) n.º 1021/2008, de 17/10), de 23/02); Rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor ...
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Regulamento n.º 386/2022
... apropriado; ... 4 — As águas residuais de matadouros e de explorações pecuárias só podem ser descarrega- ... das nos sistemas de drenagem públicos se sofrerem pré-tratamento adequado e se o seu ...
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Aviso n.º 13248/2016
... deste tipo de resíduos, os desperdícios de animais, restos de comida e substâncias de idêntica natureza, associados de um modo geral a matadouros, os resíduos biodegradáveis alimentares e de cozinha das habitações, cantinas e restaurantes, cantinas, entre outros. que podem ser resultantes ...
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Aviso n.º 12921/2016
... saúde, educação, assistência social, segurança e proteção civil), à prestação de serviços de carácter económico (nomeadamente matadouros e feiras) e à prática, pela coletividade, de atividades culturais, de desporto e de recreio e lazer. Artigo 8.º Licenciamento ou autorização de ...
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Declaração n.º 69/2017
... f) A menos que providos de rede de esgotos, com escoamento para além da referida zona de proteção: Nitreiras, currais, estábulos, matadouros e similares; Instalações sanitárias; Indústrias com efluentes poluentes. 4 - No caso de as captações se localizarem em linhas de água, a faixa ...
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Aviso n.º 6470/2020
... saúde, educação, assistência social, segurança e proteção civil), à prestação de serviços de carácter económico (nomeadamente matadouros e feiras) e à prática, pela coletividade, de atividades culturais, de desporto e de recreio e lazer. Artigo 8.º Licenciamento ou autorização de ...
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Despacho n.º 906/2018
... e assegurar a sua aplicação; No âmbito da Fiscalização e Controlo Higiossanitário a) Inspecionar e fiscalizar os aviários, matadouros, veículos de transporte de produtos alimentares e outros locais onde se abate, industrializa ou comercializa carne ou produtos derivados; b) ...
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Aviso n.º 478/2017
... humano e relativas a moluscos bivalves vivos, a certos produtos da pesca e ao pessoal que presta assistência nos controlos oficiais nos matadouros (Regulamento (CE) n.º 1021/2008, de 17/10); Condições de comercialização de bacalhau seco (Decreto-Lei n.º 25/2005, de 28/01); Regras de ...
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Aviso n.º 10560/2016
... humano e relativas a moluscos bivalves vivos, a certos produtos da pesca e ao pessoal que presta assistência nos controlos oficiais nos matadouros (Regulamento (CE) n.º 1021/2008, de 17/10); Condições de comercialização de bacalhau seco (Decreto-Lei n.º 25/2005, de 28/01); Regras de ...
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Regulamento n.º 803/2022
... apropriado; ... 4 — As águas residuais de matadouros e de explorações pecuárias só podem ser descarrega- ... das nos sistemas de drenagem públicos se sofrerem pré-tratamento adequado e se o seu ...
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Aviso n.º 3455/2019
... humano e relativas a moluscos bivalves vivos, a certos produtos da pesca e ao pessoal que presta assistência nos controlos oficiais nos matadouros (Regulamento (CE) n.º 1021/2008, de 17/10); Condições de comercialização de bacalhau seco (Decreto-Lei n.º 25/2005, de 28/01); Regras de ...
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Regulamento n.º 475/2021
... pecuária, em vigor, em articulação com as restantes unidades orgânicas flexíveis, quando necessário; i) Inspecionar e fiscalizar os matadouros e os veículos de transporte de animais vivos; j) Assegurar, em articulação com a Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente, a fiscalização ...
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Acórdão nº 03507/10.8BEPRT 01040/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Setembro de 2018
... […] A DGV entende que tal trabalho tem que ser pago, já que de facto tem conhecimento que há matadouros que começam a matança de madrugada muito cedo e que a inspecção terá que estar no matadouro desde o início das operações de abate. No ...
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Acórdão nº 0834/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2017
É inconstitucional, por violação do princípio da igualdade, na sua dimensão de equivalência (artigo 13.º da Constituição), a taxa “SIRCA” tal como configurada pelo Decreto-Lei n.º 19/2011, de 7 de Fevereiro, na medida em que configura o “estabelecimento de abate” como contribuinte directo de tal tributo, quando o presumível beneficiário do serviço que esta se destina a...
... se diga que os beneficiários da recolha dos animais mortos são apenas os respectivos produtores e apresentantes dos animais e não os matadouros, uma vez que a ausência de qualquer infecção permite que os produtores e apresentantes dos animais os possam comercializar. Contrariamente, ... -
Decreto Regional n.º 28/82/A, de 03 de Setembro de 1982
Decreto Regional n.º 28/82/A Rede regional de abate A construção e eonservação de matadouros, que o Código Administrativo atribuía às câmaras municipais, resultou da proliferação de casas de matança, sem respeito pelo enquadramento ...
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Decreto Regional n.º 28/82/A, de 03 de Setembro de 1982
Decreto Regional n.º 28/82/A Rede regional de abate A construção e eonservação de matadouros, que o Código Administrativo atribuía às câmaras municipais, resultou da proliferação de casas de matança, sem respeito pelo enquadramento ...
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Decreto Regional N.º 28/1982/A de 3 de Setembro
... Decreto Regional Nº 28/1982/A de 3 de Setembro ... Rede Regional de Abate ... A construção e conservação de matadouros, que o Código Administrativo atribula às câmaras municipais, resultou da proliferação de casas de matança, sem respeito pelo enquadramento ...
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Despacho N.º 172/2004 de 2 de Março
... definidas para o sector da carne, pretende até ao final do ano de 2004, completar a rede Regional de abate, onde se inserem os novos matadouros da Terceira, Santa Maria e Pico ... Por outro lado, tal objectivo só será atingido avançando em simultâneo com o estudo sobre as unidades já ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2007/A, de 07 de Novembro de 2007
... (i) ... XIV - Pessoal dos matadouros ... 5 Oficial de matança de 2.ª classe, de 1.ª classe e principal ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... carne na economia regional, bem como o seu potencial intrínseco de desenvolvimento, importa consolidar os processos de certificação dos matadouros da Rede Regional de Abate, garantido aos operadores económicos condições concorrenciais idênticas às que existem na generalidade do mercado ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... âmbito da rede regional de abate, ficarão concluídas e entrarão em funcionamento em 2018, duas modernas estruturas, designadamente os matadouros do Faial e da Graciosa, contribuindo assim de forma muito relevante, não só para a melhoria das condições de abate, mas também para o incremento ...
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Lei n.º 2/2020
... Artigo 74.º Regime de aposentação dos trabalhadores dos matadouros da Região Autónoma da Madeira 1 - Os trabalhadores dos matadouros públicos da Região Autónoma da Madeira podem requerer a passagem à situação ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... , de 23 de maio, que determina as compensações financeiras a atribuir às câmaras municipais relativas à transferência patrimonial dos matadouros e casas de matança para a Junta Nacional dos Produtos Pecuários; v) O Decreto-Lei n.º 208/84 , de 25 de junho, que introduz alterações ao ...