licenciamento de veiculos

3448 resultados para licenciamento de veiculos

  • Classificação vLex
  • Edital n.º 1011/2007, de 23 de Novembro de 2007

    Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia

    ... significa, em simultâneo, a optimizaçáo das condiçóes de circulaçáo quer de veículos quer de peóes, um estímulo à utilizaçáo de transportes públicos e uma alavanca importante no ...Da obrigatoriedade do licenciamento. A ocupaçáo do domínio público municipal com estacionamento privativo de veículos automóveis ...

  • Decreto-Lei n.º 305/79, de 18 de Agosto de 1979

    Altera a legislação em vigor sobre o ensino de condução automóvel.

    ...ARTIGO 2.º (Dos requisitos de licenciamento de veículos) 1 - A aprendizagem de condução de veículos automóveis nas vias públicas ou ...

  • Aviso n.º 26209/2008, de 31 de Outubro de 2008

    Regulamento de taxas

    ...Artigo 6. Emissáo. 1) De ciclomotores - 15.00€. 2) De motociclos - 20.00€. 3) De veículos agrícolas - 20.00€. 4) Segunda via de licença de conduçáo incluindo o impresso:. a) De ...5) Encargos decorrentes do licenciamento ou admissáo de comunicaçáo prévia de operaçóes de loteamento, envolvendo ou náo o ...

  • Edital n.º 281/2006, de 06 de Junho de 2006

    Edital n.o 281/2006 (2.a série) - AP. - Luís Alberto Camilo Duarte, presidente da Câmara Municipal do Bombarral, torna público que, por deliberaçáo de Câmara Municipal do Bombarral, tomada em reuniáo ordinária do dia 27 de Fevereiro de 2006, em conformidade com o artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Dezembro, com a redacçáo que lhe...

    ... de apoios no âmbito deste regulamento ficaráo isentos do pagamento de taxas para licenciamento das obras. Edital n.o 282/2006 (2.a série) - AP. - Luís Alberto Camilo Duarte, presidente da ...a) Licenciamento dos veículos - os veículos afectos ao ...

  • Aviso 2432-T/2007, de 09 de Fevereiro de 2007

    Joáo Henriques, na qualidade de vice-presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, torna público que, no uso das competências que lhe sáo atribuídas pela alínea v) do n. 1 do artigo 68. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que, em cumprimento do disposto no artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, e na sequência da deliberaçáo...

    ...15,00. 3 - De veículos agrícolas .............................................................................. 20,00. ...0,40 5 - Encargos decorrentes do licenciamento/autorizaçáo de operaçóes de loteamento, envolvendo ou náo o fornecimento, reforço ou ...

  • Edital n.º 964/2007, de 07 de Novembro de 2007

    Regulamento do Arquivo da Câmara Municipal de Alpiarça

    ...Concessáo de cartáo de vendedor ambulante .... 5. E. 241Registos de licenciamentos sanitários ........ 5. C. 240Licenciamento sanitário ............. 5. C. 243. 242Registos de ...10. E. Série também designada por «Fichas de admissáo de pessoas e veículos», «Fichas de admissáo de campistas e material de acampamento» e «Fichas de admissáo de ...

  • Decreto Regulamentar n.º 43/2007, de 26 de Abril de 2007

    Altera o Decreto Regulamentar n.º 15/2003, de 8 de Agosto, que estabelece as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres e Fluviais

    ...çáo-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais (DGTTF) competências em matéria de licenciamento da actividade e de certificaçáo de motoristas para o transporte colectivo de crianças. Os novos ... formadoras e homo-logaçáo de cursos de formaçáo, bem como ao licenciamento de veículos, náo se encontram previstos na tabela de taxas da DGTTF, criada pelo Decreto Regulamentar n.o ...

  • Decreto-Lei n.º 299/84, de 05 de Setembro de 1984

    Regula a transferência para os municípios das novas competências em matéria de organização, financiamento e controle de funcionamento dos transportes escolares, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 47.º da Lei n.º 42/83, de 31 de Dezembro, e no Decreto-Lei n.º 77/84, de 8 de Março.

    ... à realização dos desdobramentos que se revelem necessários, poderão ser utilizados veículos em regime de aluguer ou de propriedade dos municípios para a realização de circuitos especiais, ...2 - Para efeitos do disposto no número anterior, poderá a empresa requerer o licenciamento de veículos ligeiros de passageiros de aluguer sempre que o número excedentário de utentes da ...

  • Acordo n.º 70/2007, de 29 de Outubro de 2007

    Aquisição de quatro autocarros a afectar aos transportes urbanos da cidade de Coimbra

    Acordo n.o 70/2007. Aquisiçáo de quatro veículos pesados de passageiros. De harmonia com o disposto no artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 384/87, de 24 ... e dos recibos, bem como dos documentos definitivos dos veículos, com vista ao seu licenciamento em transporte público. 2 - As facturas e os recibos deveráo ser apresentados em original, a ...

  • Acordo n.º 71/2007, de 29 de Outubro de 2007

    Aquisição de quatro autocarros a afectar aos transportes urbanos da cidade de Braga

    Acordo n.o 71/2007. Aquisiçáo de quatro veículos pesados de passageiros. De harmonia com o disposto no artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 384/87, de 24 ... e dos recibos, bem como dos documentos definitivos dos veículos, com vista ao seu licenciamento em transporte público. 2 - As facturas e os recibos deveráo ser apresentados em original, a ...

  • Despacho n.º 21439/2008, de 18 de Agosto de 2008

    Financiamento para a modernização e renovação das frotas de autocarros dos operadores privados

    ...áveis como incentivo ao investimento para a renovaçáo e modernizaçáo de frotas de veículos automóveis pesados de passageiros até ao limite de € 4.000.000. 2 - Podem ter acesso aos ... objecto do presente financiamento náo podem, durante cinco anos a partir da data do licenciamento, ser transmitidos a qualquer título, excepto quando a transmissáo abranja a universalidade dos ...

  • Anúncio de procedimento n.º 1204/2019

    Aquisição de serviços de transporte ocasional com motorista e transporte escolar com motorista, para as freguesias de Paredes da Beira e Trevões

  • Regulamento n.º 96/2008, de 26 de Fevereiro de 2008

    Regulamento Municipal de Trânsito

    ... presente Regulamento tem por objectivo o ordenamento da utilizaçáo da via pública, por veículos motorizados ou náo, no território municipal, estabelecendo as regras a observar pelos seus ...áo de lugares privativos para estacionamento de veículos automóveis fica sujeito a licenciamento camarário, nos termos e demais condiçóes estabelecidas no presente Regulamento. Artigo 14. 1 - A ...

  • Portaria n.º 915/80, de 30 de Outubro de 1980

    Altera as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

    ... taxa devida pelo requerimento do alvará para o exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor. De igual modo, são criadas taxas relativas a serviços prestados em ...500$00 2 - Particulares (de mercadorias): 1) Licença de circulação (licenciamento de veículos novos ou não licenciados para transportes particulares e transferência de ...

  • Edital n.º 482/2006, de 19 de Dezembro de 2006

    Na sociedade moderna, a actividade publicitária assume cada vez maior relevância dado que o consumo é cada vez mais determinado pelo fenómeno publicitário. Surgiram novas formas novas de publicidade, assumindo esta hoje uma importância e um relevo significativos, quer enquanto instrumentos da actividade econó-mica, quer enquanto instrumentos de fomento da concorrência, quer mesmo enquanto...

    ...2 - Todas as formas, instrumentos, veículos ou objectos utilizados para transmitir mensagens publicitárias náo incluídas no número anterior ...Artigo 7. Isençóes. 1 - Náo carecem de licenciamento municipal, nos termos do presente Regulamento:. a) Os anúncios ou reclamos colocados ou afixados ...

  • Despacho n.º 19441/2002(2ªSérie), de 02 de Setembro de 2002

    Define critérios de afectação das verbas de comparticipações não reembolsáveis, tendo em vista a renovação e modernização das frotas, bem como a promoção da melhoria do impacto ambiental no sector dos transportes públicos colectivos regulares de passageiros.

    ...áveis como incentivo ao investimento para a renovação e modernização de frotas de veículos automóveis pesados de passageiros, até ao limite de Euro 3 000 000. 2 - Podem ter acesso aos ... objecto do presente financiamento não podem, durante cinco anos a partir da data do licenciamento, ser vendidos nem ser objecto de alteração das características indicadas para efeitos de ...

  • Acórdão nº 04963/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Novembro de 2011

    I – Os instrumentos de gestão territorial são os definidos na lei e devem seguir o procedimento e revestir o conteúdo material e documental que esta lhes assinala. II – Um plano de urbanização define a organização espacial de parte determinada do território municipal, integrada no perímetro urbano, que exija uma intervenção integrada de planeamento [cfr. artigo 87º do DL nº 380/99, de 22/9], e...

    ... da Junta de Freguesia e Mercado – a célula 2 – que deram origem aos processos de licenciamento de obra nova nº 95-PB/92 e nº 94-PB/92 – vd. processos administrativos apensos. vi. Por ..., não se antevê a razão pela qual fracções destinadas a estacionamento de veículos, a comércio ou a escritórios não possam inscrever-se num edifício multifuncional. E, por ...

  • Edital n.º 935/2018

    Projeto de regulamento de gestão da mobilidade e sua submissão a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias úteis

  • Regulamento n.º 66/2019

    Regulamento de Gestão da Mobilidade

  • Decreto-Lei n.º 116/94, de 03 de Maio de 1994

    Aprova o regulamento dos impostos de circulação e camionagem, anexo ao presente diploma, o qual dispõe sobre: incidência dos impostos, isenções, taxas, liquidação e cobrança, fiscalização e sanções. Procede à transição de todas as competências em matéria dos referidos impostos, da Direcção Geral de Transportes Terrestres para a Direcção Geral das Contribuições e Impostos, com excepção das...

    ... cálculo do imposto, que passa a efectuar-se exclusivamente em função do peso bruto dos veículos na sua correlação com o desgaste das infra-estruturas. Assim, as taxas passam a ser estabelecidas ...A opção por este sistema, aliada à circunstância de o licenciamento dos veículos deixar de constituir facto gerador do imposto, vem justificar que a competência para ...

  • Decreto-Lei n.º 41/2003, de 11 de Março de 2003

    Altera o Decreto-Lei nº 251/98, de 11 de Agosto, que regula a actividade de transportes em táxi.

    ....º [..] 1 - As licenças para a exploração da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros, emitidas ao abrigo do Regulamento de Transportes em Automóveis (RTA), ...CAPÍTULO II Acesso à actividade Artigo 3.º Licenciamento da actividade 1 - A actividade de transportes em táxi só pode ser exercida por sociedades ...

  • Despacho conjunto n.º 141/2000, de 11 de Fevereiro de 2000

    Fixa os montantes devidos pela inscrição no exame de capacidade profissional para transportes rodoviários de mercadorias e respectivo certificado, pelos pedidos de alvará ou licença comunitária para exercício da actividade, pelas licenças dos veículos e pelos pedidos de autorização para transportes nacionais e internacionais, bem como pela emissão de certificados para a realização de transportes...

    ... alvará ou de licença comunitária para o exercício da actividade, pelas licenças dos veículos e pelos pedidos de autorização para transportes nacionais e internacionais decorrentes do mesmo ...2 - Licenciamento para o exercício da actividade: 2.1 - Alvará ou licença comunitária - 50 000$00; 2.2 - Segundas ...

  • Despacho conjunto n.º 444/2001, de 18 de Maio de 2001

    Fixa os montantes devidos pela inscrição no exame da capacidade profissional para transportes rodoviários de passageiros e emissão do respectivo certificado, pelos pedidos de alvará ou de licença comunitária para o exercício da actividade, pelas licenças dos veículos, pelos pedidos de certificado para transportes particulares ou por conta própria, nacionais ou internacionais, bem como pelos...

    ... alvará ou de licença comunitária para o exercício da actividade, pelas licenças dos veículos, pelos pedidos de certificado para transportes particulares ou por conta própria, nacionais ou ...2 - Licenciamento para o exercício da actividade: 2.1 - Alvará ou licença comunitária - 249,40 - 50 000$00; 2.2 - ...

  • Acórdão nº 934/05.6TBMFR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Julho de 2014

    I - Os tribunais administrativos são os órgãos de soberania com competência para apreciar os litígios emergentes das relações jurídicas administrativas e fiscais, em que um dos sujeitos, pelo menos, é uma entidade pública ou uma entidade particular no exercício de um poder público, actuando com vista à realização de um interesse público legalmente definido. II - É à jurisdição administrativa...

    ..., os Réus põem em causa a segurança do edifício e dificultam a circulação de veículos. A terceira Ré, a quem compete o licenciamento de obras e a respectiva fiscalização, omitiu ...