licenciamento de veiculos

3448 resultados para licenciamento de veiculos

  • Classificação vLex
  • Acordo n.º 73/2007, de 29 de Outubro de 2007

    Aquisição de três veículos pesados de passageiros a afectar aos transportes urbanos na cidade do Barreiro

    ...Aquisiçáo de três veículos pesados de passageiros. De harmonia com o disposto no artigo 17.o do Decreto-Lei n.o 384/87, de 24 ... e dos recibos, bem como dos documentos definitivos dos veículos, com vista ao seu licenciamento em transporte público. 2 - As facturas e os recibos deveráo ser apresentados em original, a ...

  • Regulamento n.º 572/2016

    Regulamento Municipal de Transporte em Táxi

  • Despacho conjunto n.º 68/2002, de 24 de Janeiro de 2002

    Fixa os montantes devidos pela inscrição na prova de avaliação de conhecimentos para obtenção do requisito de capacidade técnica para a actividade de prestação de serviços de transporte e reboque com veículos pronto-socorro, pelos pedidos de alvará para o exercício da actividade e pelos pedidos de certificado para prestação de serviços particulares ou por conta própria, bem como pelos pedidos de...

    ... técnica para a actividade de prestação de serviços de transporte e reboque com veículos pronto-socorro, pelos pedidos de alvará para o exercício da actividade e pelos pedidos de ...Assim, ao abrigo do referido normativo fixam-se os seguintes montantes: 1 - Licenciamento para o exercício de actividade: 1.1 - Alvará - Euro 75; 1.2 - Segunda via do alvará - Euro 25; ...

  • Acórdão nº 331/14.2BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Novembro de 2018

    - No caso do vício de desvio de poder, o fim a atingir pelo acto administrativo só pode descortinar-se através dos motivos reveladores no processo gracioso ou expressos na fundamentação. Isto não quer dizer que fim e motivos se identifiquem, pois o fim diz-nos para que se decidiu e os motivos justificam por que se decidiu. Deste modo, mesmo nos actos vinculados o conhecimento dos motivos tem a...

    ...-se mediante a apresentação de "..um projeto de centro de inspeção técnica de veículos [doravante apenas citv] donde constem as respetivas características técnicas, incluindo a ... n.º5 do Parque Industrial, à empresa que junto das entidades competentes para o licenciamento, viesse a demonstrar ter capacidade para instalar e explorar o referido equipamento. Mais deliberou ...

  • Aviso 3873-AU/2007, de 28 de Fevereiro de 2007

    Para efeitos do disposto no n. 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, com a redacçáo dada pela Lei n. 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que a Assembleia Municipal da Trofa, em sua sessáo ordinária realizada em 27 de Dezembro de 2006, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reuniáo de 22 de Dezembro de 2006, deliberou aprovar a 1.ª alteraçáo à organizaçáo dos serviço

    ... requerimentos dos munícipes para decisáo pela Câmara, designadamente no âmbito do licenciamento de actividades económicas, publicidade, ocupaçáo da via pública, serviços de cemitérios, ... Efectuar o serviço respeitante a processos de concursos para atribuiçáo de licenças a veículos de aluguer para transporte de passageiros (táxis), bem como o licenciamento dos respectivos ...

  • Aviso n.º 7920/2008, de 13 de Março de 2008

    Projecto de Regulamento de Publicidade, Mobiliário Urbano e Ocupação de Espaços Públicos - discussão pública

    ...Objecto. O presente Regulamento estabelece o regime a que fica sujeito o licenciamento da ocupaçáo do espaços público com mobiliário urbano, suportes publicitários e outros meios, ... colunas publicitárias, mastros bandeira, palas, toldos, sanefas, relógios termómetros, veículos automóveis e indicadores direccionais de âmbito comercial, letreiros, tabuletas e dispositivos ...

  • Aviso n.º 21075/2008, de 31 de Julho de 2008

    Alteração ao Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização

    ...Preâmbulo. Face às profundas alteraçóes introduzidas no regime jurídico do licenciamento municipal das operaçóes de loteamento, obras particulares e obras de urbanizaçáo, pelo Decreto ..., empreendimentos turísticos, escolas de conduçáo, agências e filiais de aluguer de veículos sem condutor, stands e oficinas. 2 - No estudo de tráfego deve constar:. a. A acessibilidade do ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/95/M, de 29 de Abril de 1995

    Aplica na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 117/94, de 3 de Maio, relativo a localização e ao licenciamento da instalação e ampliação dos depósitos de ferro-velho, entulhos, de resíduos ou cinzas de combustíveis sólidos e de veículos, abreviadamente designados como parques de sucata, a fim de evitar a degradação da paisagem e do ambiente e proteger a saúde pública. O presente diploma...

    ....° 4/95/M Aplicação à Região Autónoma da Madeira do regime da localização e do licenciamento da instalação e ampliação de parques de sucata (Decreto-Lei n.° 117/94, de 3 de Maio). O ...ósitos de ferro-velho, de entulhos, de resíduos ou cinzas de combustíveis sólidos e de veículos, abreviadamente designados como parques de sucata. Determinado por objectivos de promoção de um ...

  • Regulamento n.º 241/2007, de 11 de Setembro de 2007

    - Nas zonas de estacionamento de duraçáo limitada, com utilizaçáo sujeita ao pagamento de taxas, seráo atribuídos distintivos especiais, designados por «cartáo de residente» que titulam a possibilidade de os munícipes que residam naquelas zonas e que náo possuam garagem ou lugar de aparcamento na sua habitaçáo poderem estacionar gratuitamente uma única viatura na rua da sua residência, durante...

    ... da utilizaçáo da via pública, quer na circulaçáo, quer no parqueamento de veículos motorizados ou náo, no território municipal, estabelecendo as regras a observar pelos seus ...áo de lugares privativos para estacionamento de veículos automóveis fica sujeito a licenciamento" camarário, nos termos e demais condiçóes estabelecidas na presente postura. Artigo 21.o. Requisi\xC3"...

  • Edital n.º 779/2008, de 30 de Julho de 2008

    Projecto de regulamento municipal de taxas e outras receitas

    ..., sem fins lucrativos nem carácter profissional, legalmente constituídas, para licenciamentos e autorizaçóes exigíveis para a realizaçáo de iniciativas e eventos estritamente integrados no ...CAPÍTULO II Disposiçóes específicas Artigo 48. Bloqueamento, recolha e depósito de veículos e de outros objectos da via pública. 1 - às taxas de bloqueamento, remoçáo e depósito de ...

  • Regulamento n.º 39/2008, de 18 de Janeiro de 2008

    Projecto de regulamento e tabela de taxas e outras receitas do município de Mira

    ... resultantes dos valores médios imputados às unidades orgânicas responsáveis pelo licenciamento ou autorizaçáo ou actividade correspondente. Ficam excluídas da aplicaçáo estrita deste ... e com rampas fixas de acesso, bem como as relativas ao licenciamento de canídeos e dos veículos que lhes pertençam, destinados exclusivamente à sua conduçáo. 4 - Estáo isentas do pagamento ...

  • Regulamento n.º 713/2016

    Projeto de Regulamento de Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros do Município de Santa Maria da Feira

  • Decreto-Lei n.º 372/79, de 07 de Setembro de 1979

    Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 404/77, de 24 de Setembro (serviços de transportes de estudantes).

    ... artigo 2.º será efectuada mediante concurso, desde que não seja possível o recurso a veículos pertencentes ao Estado ou ao IASE. 2 - Os veículos utilizados na realização dos circuitos a que ...ARTIGO 9.º (Licenciamento de veículos) Sempre que os veículos utilizados nos circuitos especiais não estejam licenciados ...

  • Acórdão nº 04583/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2012

    Segundo o nº 2 do artº 73º do CPTA, referente aos pressupostos para a impugnação de normas administrativas e à legitimidade para impugnar regulamentos administrativos, releva saber se as normas impugnadas produzem efeitos imediatamente, sem dependência de um acto administrativo ou jurisdicional de aplicação, isto é, se são imediatamente exequíveis ou operativas. II. Está em causa o requisito da...

    ... de entre os previstos na lei o regime de estacionamento da praça do aeroporto e o nº de veículos do contingente, opera uma cisão da competência regulamentar, que a lei não prevê, nem o ... Com relevo, nele se prevê o seguinte: “Artigo 12º Licenciamento dos veículos 1 - Os veículos afectos aos transportes em táxi estão sujeitos a licença a emitir ...

  • Decreto-Lei n.º 38/99, de 06 de Fevereiro de 1999

    Institui um novo regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por conta de outrem e por conta própria, nacionais e internacionais. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/26/CE do Conselho, de 29 de Abril, modificada pela Directiva n.º 98/76/CE, do Conselho de 1 de Outubro.

    ... cumprimento dos requisitos é exigido às empresas que pretendam realizar transportes com veículos de peso bruto superior a 3,5 t, ficando sujeitas a regime diferente, e a consagrar em diploma ...CAPÍTULO II Acesso à actividade Artigo 3.º Licenciamento da actividade 1 - A actividade de transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem, ...

  • Portaria n.º 1253/2009, de 14 de Outubro de 2009

    Altera e republica o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais, aprovado pela Portaria n.º 412/2001 , de 17 de Abril

    .... 239 Concessáo de cartáo de vendedor ambulante. . . . . . . . . . . . 5 E . 240 Licenciamento sanitário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 C. 241 Registos e .... . . . . . . . 5. C. Série também designada por «Fichas de admissáo de pessoas e veículos», «Fichas de admissáo de campistas e material de acampamento» e «Fichas de admissáo de ...

  • Em vigor Regulamento Geral do Ruído

    ...ídicos, designadamente o da urbanização e da edificação e o de autorização e licenciamento de actividades. . Acresce que o regime legal sobre poluição sonora foi objecto de alterações ...d) Equipamentos para utilização no exterior;. e) Infra-estruturas de transporte, veículos e tráfegos;. f) Espectáculos, diversões, manifestações desportivas, feiras e mercados;. g) ...

  • Aviso n.º 26098/2008, de 30 de Outubro de 2008

    Projecto de Regulamento de Afixação de Publicidade, o qual foi aprovado por deliberação do executivo municipal de 26 de Setembro de 2008

    ...ões de difícil ou diferente enquadra- mento na citada Legislação, os critérios de Licenciamento Municipal de Publicidade para o Concelho de Santarém seguem o preceituado na Lei n.º 97/88, de ... f) Anúncios inscritos em veículos que transitem na área do Município, com excepção das unidades móveis de publicidade. g) ...

  • Aviso n.º 5875/2008, de 29 de Fevereiro de 2008

    Regulamento Municipal de Publicidade

    ...i) Unidades móveis publicitárias - publicidade em veículos de tracçáo mecânica, com ou sem reboque ou atrelado, destinados a transitar pelos seus próprios ...CAPÍTULO II. Requisitos do exercício da actividade publicitária Artigo 5. Licenciamento prévio. Está sujeita a licenciamento prévio por parte da Câmara Municipal a afixaçáo ou ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2011/A, de 31 de Janeiro de 2011

    Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos

    ...r) Dar parecer e participar na regulamentaçáo e no processo de licenciamento no sector das telecomunicaçóes e dos correios;. s) Executar as demais tarefas que lhe sejam ..., das escolas de conduçáo, dos centros de exame e dos centros de inspecçáo técnica de veículos; o) Coordenar e desenvolver o Plano Regional de Segurança Rodoviária;. 642 p) Promover e apoiar ...

  • Anúncio de procedimento n.º 4834/2016

    Aquisição de serviços de transporte terrestre de alunos em circuitos especiais para o ano lectivo de 2016/2017

  • Decreto-Lei n.º 270/88, de 02 de Agosto de 1988

    Altera o Decreto-Lei n.º 264/86, de 3 de Setembro (actividade das agências de viagens e turismo).

    ... 2 de Agosto O Decreto-Lei n.º 41248, de 31 de Agosto de 1957, atribuía o direito ao licenciamento de autocarros às agências de viagens que se propusessem realizar excursões colectivas, bem como ... turismo e dos transportes serão definidos os requisitos mínimos a que devem obedecer os veículos destinados à realização de viagens turísticas colectivas e as condições do respectivo ...

  • Aviso n.º 1474/2006, de 02 de Junho de 2006

    Aviso n.o 1474/2006 (2.a série) - AP. - Inquérito público sobre o projecto de alteraçáo do Regulamento de Publicidade do Município de Vila Nova de Paiva. - 1 - Torno público, em cumprimento do artigo 68.o, n.o 1, alínea v), da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo da Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que, nos termos do artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, aprovado...

    ... às câmaras municipais a tarefa de definir os critérios que devem nortear o licenciamento da publicidade nos respectivos municípios, incluindo os troços de estradas nacionais inseridos em ... aplica-se ainda a qualquer forma de publicidade difundida, inscrita ou instalada em veículos cujos proprietários ou possuidores tenham residência ou sede na área do município de Vila Nova ...

  • Edital n.º 181/2017

    Alteração n.º 1/2017 ao Código Regulamentar do Município do Porto

  • Regulamento n.º 545-A/2008, de 27 de Outubro de 2008

    Projecto de regulamento e tabela de taxas e preços para 2009

    ... com aparcamento privativo e com rampas fixas de acesso, bem como das relativas ao licenciamento de canídeos e dos veículos que lhes pertençam, destinados exclusivamente à sua conduçáo;. 7 - ...