regulamento ce 1048 2006
- Declaração de Rectificação n.º 9/2007, de 23 de Janeiro de 2007
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Decreto-Lei n.º 103/2015 - Diário da República n.º 114/2015, Série I de 2015-06-15
... ídica interna, das disposições do Regulamento (CE) n.º 2003/2003, do Parlamento Europeu e do ... A Portaria n.º 1322/2006, de 24 de novembro, define os termos em que devem ... outubro de 2003, nem da norma portuguesa NP 1048, mediante autorização prévia ... O Decreto ...
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Acórdão nº 47/08.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2014
1.º – A noção de justa causa de despedimento, consagrada no artigo 396.º, do Código de Trabalho de 2003, pressupõe um comportamento culposo do trabalhador, violador de deveres estruturantes da relação de trabalho, que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência do vínculo laboral; 2.º – Viola grave e culposamente os deveres de zelo e de
... que o mesmo, ao longo dos anos de 2005 e 2006, reiteradamente e de forma continuada violou os ... Arbitral, de acordo com o respectivo regulamento, e recolhiam os elementos necessários à ... , 975/06, 997/06, 1015/06, 1036/06, 1042/06 e 1048/06 – resposta ao art. 19º da base ... -
Portaria n.º 1048/2010, de 11 de Outubro de 2010
... A Portaria n. 596 -C/2008, de 8 de Julho, aprovou o Regulamento de Aplicaçáo dos Investimentos náo Produtivos da Medida n. 2.4, ... 1975/2006", da Comissáo, de 7 de Dezembro ... CAPÍTULO III ... Disposiç\xC3" ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... das Mercadorias Perigosas, regulamento de aplicação do ... Capítulo VII, Parte A da ... 1.6.1 a), aplicáveis até 31 de dezembro de 2006, mas que não ... satisfaçam as disposições do ... enchimento ... Disposições ... 1048 BROMETO DE HIDROGÉNIO ANIDRO 2TC 2860 X X ...
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Aviso n.º 22168/2023
... e clarificação de normativas do Regulamento, que incidiram sobre toda a área do território ... 15/2006, DR 1.ª série B, 06/06/2006) — ID 5 da Lista ... 4 PDM01.13 CMBeja, 2007. 1048 Monte da Malta 2 ...
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Portaria n.º 1322/2006, de 24 de Novembro de 2006
... das matérias fertilizantes que náo constam do anexo I do Regulamento (CE) ... n.o 2003/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de bro, nem da norma portuguesa NP 1048 fica sujeita a autorizaçáo prévia a conceder nos termos a seguir ...
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Aviso n.º 1327/2022
... Com este procedimento é alterado o Regulamento e a Planta de Ordenamento — Carta de ... Riscos ... ência de habitação coletiva do PDM de 2006, passam a ser concreti- ... záveis nas ... de), 43 ... 1048 Edifício de Habitação ...
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Aviso n.º 1327/2022
... Com este procedimento é alterado o Regulamento e a Planta de Ordenamento — Carta de ... Riscos ... ência de habitação coletiva do PDM de 2006, passam a ser concreti- ... záveis nas ... de), 43 ... 1048 Edifício de Habitação ...
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Decreto-Lei n.º 115/2009, de 18 de Maio de 2009
... ós o CCPC, no seu parecer de 20 de Junho de 2006, ter considerado que, embora aquela substância ... no consumo, nos termos do disposto no Regulamento (CE) n. 339/93, do Conselho, de 8 de Fevereiro, ... 1048 - ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.º trimestre de 2012
... ALIMENTAÇÃO ANIMAL ... Regulamento de Execução (UE) n.° 990/2012 da Comissão, de ... , que altera o Regulamento (CE) n.° 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de afl ... 36-37 Regulamento (UE) n.° 1048/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, ...
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Decreto-Lei n.º 27/2007, de 08 de Fevereiro de 2007
... çáo de transposiçáo das Directivas n.os 2006/65/CE, da Comissáo, de 19 de Julho, e ... , nos artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 1774/2002, do Parlamento Europeu e do ... ] 1046 - [ ... ] 1047 - [ ... ] 1048 - [ ... ] 1049 - [ ... ] 1050 - [ ... ] 1051 - [ ...
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Aviso n.º 1934/2023
... ção II, Capítulo II, Título IV do Regulamento do Plano Diretor Municipal do ... Porto, que ... ência de habitação coletiva do PDM de 2006, passam a ser concreti- ... záveis nas ... S. João da Foz (R. de), 43 ... 1048 Edifício de Habitação ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... alteração ao Decreto -Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, e transpõe a Directiva n.º ... transformados abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 1069/2009, do Parlamento Europeu e do ... ân- cias constantes da norma portuguesa NP 1048 ou do Decreto -Lei n.º 178/2006, de 5 de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ... c) Em regulamento municipal, aprovado pela respectiva assembleia ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ... c) Em regulamento municipal, aprovado pela respectiva assembleia ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ... c) Em regulamento municipal, aprovado pela respectiva assembleia ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ... c) Em regulamento municipal, aprovado pela respectiva assembleia ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ... c) Em regulamento municipal, aprovado pela respectiva assembleia ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ... c) Em regulamento municipal, aprovado pela respectiva assembleia ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ... c) Em regulamento municipal, aprovado pela respectiva assembleia ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2011/A de 30 de Maio
... a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ... c) Em regulamento municipal, aprovado pela respectiva assembleia ...
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Acórdão nº 353/08.2TBVPA.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2015
... a data da comunicação nesse sentido (11-01-2006) até 31-12-2007, com um limite de €50,00 ... 1048) interpuseram recurso de revista para este ... no n.º 2, do artigo 12.º, do Regulamento das Custas Processuais, achado pela diferença ...
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Portaria n.º 612/2007, de 21 de Maio de 2007
... , foi estabelecido, através do Regulamento (CE) n.o 2166/2005, de 20 de Dezembro, um plano ... embarcaçóes que, entre os anos de 2001 e 2006, inclusive, tenham registado capturas de tal ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 34/2011/A de 6 de Dezembro
... no presente diploma são fixadas em regulamento" municipal e constituem receita municipal ... CAP\xC3" ... no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/A, de 7 de Junho; ... e) A prevista na alínea i) ...