licenciamento de veiculos
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Regulamento n.º 1320/2023
... atividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero» e pelo Decreto -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que ... ou parqueamento» área destinada ao estacionamento de veículos automóveis e servida por acesso viário; o ) «Estaleiro de construção ...
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Acórdão nº 044542 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Janeiro de 2001
I - Para a concessão do apoio judiciário a sociedades, não é suficiente a alegação de prejuízos nos últimos anos, exigindo-se a demonstração de uma autêntica impossibilidade de conseguir dinheiro para os encargos do processo, não havendo razão para que ele tenha forçosamente de sair dos recursos próprios da sociedade. II - O vício de forma por falta de audiência do interessado não é, em...
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Regulamento n.º 894/2023
... Sumário: Aprovação do Regulamento de Licenciamento e Exploração de Circuitos Turísticos em ... Vila Nova de Gaia ... de soluções perenes de paragem e estacionamento dos veículos por si utilizados, nomeadamente ... nos passeios turísticos em tuk tuk, ...
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Aviso n.º 7824/2017
... Projeto de Regulamento de Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi Álvaro Manuel Balseiro ... atualizam-se as normas relativas ao acesso à atividade e ao licenciamento, bem como as relativas ao regime sancionatório. Por outro lado, deixa-se ...
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Regulamento n.º 1039/2021
... ser acrescida até mais 30 %; ... d) Pelo licenciamento de operações urbanísticas que contemplem iniciativas de aproveita- ... Artigo 41.º ... Publicidade em veículos" ... A publicidade em veículos que transitem por vários concelhos apenas \xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 101/2023
... ção do regime jurídico relativo aos transportes de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros veio demonstrar a necessidade da sua ... e atualiza as regras de acesso à atividade, através de licenciamento, titulado por alvará, reintroduzindo o conceito atualizado de ...
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Aviso n.º 597/2021
... a agenda e marcar as reuniões do Presidente; m) Gerir os veículos de transporte coletivo de passageiros quando não afetos aos transportes ... ão Urbanística e a área de Fiscalização Municipal no licenciamento, acompanhamento e fiscalização de obras; g) Participar na elaboração ...
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Regulamento n.º 630/2022
... Sumário: Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de ... Passageiros — Transportes em Táxi ... mercado, para o licenciamento dos veículos afetos ao transporte em táxi (artigo 12.º), incluindo os ...
- Anúncio n.º 198/2018 de 14 de agosto de 2018
- Anúncio n.º 234/2019 de 13 de agosto de 2019
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Regulamento n.º 324-A/2021
... âneo, a otimização das condições de circulação, quer de veículos quer de peões, um estímulo à utilização de transportes públicos e ... de veículos automóveis Artigo 37.º Obrigatoriedade do licenciamento Artigo 38.º Requerimento Artigo 39.º Condicionalismos Artigo 40.º ...
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Regulamento n.º 1084/2020
... âneo, a otimização das condições de circulação, quer de veículos quer de peões, um estímulo à utilização de transportes públicos e ... de veículos automóveis Artigo 37.º Obrigatoriedade do licenciamento Artigo 38.º Requerimento Artigo 39.º Condicionalismos Artigo 40.º ...
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Regulamento n.º 165/2022
... de simplificação e agilização dos regimes de licenciamento de diversas atividades de comércio, serviços e restau- ração, aprovado ... 2 — Os condutores de veículos automóveis ou de tração animal, de motociclos, ciclomotores, ...
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Regulamento n.º 228/2023
... 6 — À apreciação e licenciamento de projetos de construção, reconstrução ou alterações de ... jazigos ... 4,20 ... 5 Veículos ligeiros de aluguer para transporte de passageiros: ... 5.1 Apreciação ...
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Aviso n.º 1996/2022
... P., ... nomeadamente sobre a atividade de condutores, veículos, licenciamento, escolas de condução, ... autorização de transportes e ...
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Aviso n.º 13438/2022
... IMT, I. P., nomeadamente sobre a atividade de condutores, veículos, licenciamento, escolas de ... condução, autorização de transportes e ...
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Aviso n.º 8973/2022
... P., nomeadamente sobre ... a atividade de condutores, veículos, licenciamento, escolas de condução, autorização de trans- ... portes ...
- Aviso n.º 21213/2023
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Aviso n.º 10773/2021
... veículos, licenciamento, escolas de condução, autorização de transportes e ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 201/2020 de 17 de julho de 2020
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Aviso n.º 17640/2021
... veículos, licenciamento, escolas de condução, autorização de transportes e ...
- Portaria n.º 142/2020 de 16 de outubro de 2020
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Aviso n.º 1996/2022
... P., ... nomeadamente sobre a atividade de condutores, veículos, licenciamento, escolas de condução, ... autorização de transportes e ...
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Aviso n.º 18511/2023
... P., ... nomeadamente sobre a atividade de condutores, veículos, licenciamento, escolas de condução, ... autorização de transportes e ...
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Aviso n.º 21506/2021
... P., ... nomeadamente sobre a atividade de condutores, veículos, licenciamento, escolas de condução, ... autorização de transportes e ...