licença sem vencimento na função pública
2811 resultados para licença sem vencimento na função pública
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Regulamento n.º 654/2019
... da República, é submetida a consulta pública a Proposta de Regulamento de Serviço de Gestão ... em obras particulares, isentas de licença" e não submetidas a comunicação prévia; c) Res\xC3" ... ) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação, e ... a partir do dia seguinte ao do vencimento ...
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Diretiva n.º 23/2022
... reguladoras nacionais e uma consulta pública. A referida a Decisão 18/2020 sobre a ... ) Comercializador — Entidade titular de licença de comercialização ou registo, quando ... interligado vizinho e que exercem uma função efetiva ... de trânsito de energia entre ... seguinte ao vencimento da fatura ... 3 — Em caso de atraso de ...
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Regulamento n.º 562/2016
... taxas de tributação diferenciadas em função dos custos das infraestruturas territoriais ... a Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de ... singular ou coletiva, que requereu a licença ou a autorização, a prestação de serviço ou ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 827/2023
... Conselho Consultivo e a consulta pública. O parecer recebido do referido Conselho e os ... último recurso» entidade detentora de licença para aquisição supletiva de ... eletricidade ... ou de gás afere-se em função da disponibilidade de documento, em suporte ... a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura ... 3 — Tratando-se de clientes em ...
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Regulamento n.º 22-A/2023
... O Regulamento que agora se publica foi, previamente à sua aprovação, objeto de ... em função do calendário, considerando-se semana o período ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... útil anterior ao início do período da licença ... 2 — A renovação das taxas do número ...
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Aviso n.º 15511/2016
... torna público que em Reunião Ordinária publica realizada em 20 de outubro de 2016, deliberou ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e que pode incluir a reparação; aa) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 9 - Para efeitos do disposto no ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, sendo aplicado as ...
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Regulamento n.º 1129/2020
... evoluído ao longo dos anos não só em função das alterações do contexto legal, nacional e ... do Conselho Consultivo e a consulta pública. Os comentários dos interessados, o parecer ... último recurso» a entidade titular de licença de comercialização que, no exercício da sua ... a partir do dia seguinte ao do vencimento da fatura. 3 - Tratando-se de clientes em Baixa ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... j) ‘Função -chave’: ... i) As funções de gestão de ... , os cinco anos anteriores à data do vencimento, e podendo igualmente a ASF autorizar, a pedido ... O incumprimento do dever de divulgação pública, nos prazos fixados, da informação determinada ... re- gisto, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade comercial, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... a VIII do orçamento da administração pública regional, incluindo os orçamentos ... dos ... petivas datas de vencimento ou antecipadas, por razões de gestão da dívida ... sua atual redação, é determinado em função ... da remuneração base efetivamente auferida ... de trabalhadores em situação de licença sem remuneração, que não confira ... direito a ...
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Lei n.º 51/2018
... minas e outros recursos geológicos em função da área de instalação ou exploração ... concessão mineira ou à autorizada pela licença de exploração; e b) No caso dos centros ... 4 - ... 5 - ... 6 - ... 7 - A DGAL publica semestralmente, no respetivo sítio da Internet, ... sua redação atual, têm um prazo de vencimento nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 45.º ...
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Regulamento n.º 397/2017
... Para constar e para os devidos efeitos, publica"-se o presente edital e outros de igual teor que v\xC3" ... sido elaborado o presente regulamento em função da nova filosofia do serviço e criação do CRO ... o respetivo boletim sanitário e licença no ato de captura. d) Os animais que tenham ... funcional, incluindo, para além do vencimento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2018/M
... dinâmico, devendo ser ajustado em função das alterações verificadas no contexto ... áreas das finanças e da Administração Pública, nos termos do diploma que aprova o Orçamento da ... Os docentes de carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... a VIII do orçamento da administração pública regional, incluindo os orçamentos ... dos ... tivas datas de vencimento ou antecipadas, por razões de gestão da dívida ... em função da remuneração base efetivamente auferida pelo ... de trabalhadores em situação de licença sem remuneração, que não confira ... direito a ...
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Lei n.º 147/2015
... j) ‘Função-chave’: ... i) As funções de gestão de ... à data do vencimento, e podendo igualmente a ASF ... autorizar, a ... O incumprimento do dever de divulgação pública, ... nos prazos fixados, da informação ... gisto, autorização, admissão ou licença para o exercício de ... uma atividade comercial, ...
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Regulamento n.º 396/2021
... : i) O valor das taxas é fixado em função do princípio da proporcionalidade, não devendo ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular; ... em que caducarão no dia indicado na licença respetiva; 3 - Sempre que tal se justifique, ... de qualquer prestação implica o vencimento" imediato das seguintes; 6 - As prestações dever\xC3" ...
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Aviso n.º 12372/2018
... úblico que, promovida que foi a consulta pública nos termos previstos no artigo 101.º do Código ... a seguinte redação: «Artigo B-1/3.º Licença, comunicação prévia e autorização ... telas finais devem ser apresentadas em função das alterações introduzidas durante a ... do ano anterior; d) Recibos de vencimento discriminado do ordenado auferido; e) ...
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Decreto-Lei n.º 311/84, de 26 de Setembro de 1984
... regressem ao ensino, após situação de licença ilimitada ou sem vencimento, até ao início ... do Governo que tenha a seu cargo a função pública, das habilitações próprias para o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... que cubram completamente, até ao vencimento das obrigações, os compromissos daí ... ências necessárias para o exercício da função, fixando objetivos para a representação de ... de registo, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade comercial, ... pública; c) As razões que motivaram um despedimento, a ...
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Portaria n.º 112/2023
... Administração Pública e nas relações estabelecidas entre entidades ... função da natureza da intervenção das entidades ... ção. Inicia com o pedido de licença e termina com a comunicação da decisão ... ao ... ções na remuneração, de penhoras de vencimento, de abono de família ... a crianças e jovens, ...
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Regulamento n.º 485/2018
... , assumindo esse regulamento a função de principal instrumento regulador desse ... , essencial ao bem-estar, à saúde pública e à segurança coletiva da população, às ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O Município de Vila do Porto ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
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Regulamento n.º 483/2019
... e Preços foi aprovada na 4.ª Reunião Publica do Executivo da Junta de Freguesia, realizada em ... em que caducarão no dia indicado na licença respetiva, à exceção da licença de Arrumador ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... função da gravidade da contraordenação, do grau de ...
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Acórdão nº 01247/12.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
1 – Nos termos do artigo 82.º, n.º1 do DL 100/99 o funcionário em gozo de licença sem vencimento de longa duração só poderia regressar ao serviço ao fim de um ano nesta situação, cabendo-lhe uma das vagas existentes ou a primeira da sua categoria que viesse a ocorrer no serviço de origem, podendo candidatar-se a concurso interno geral para a categoria detida, ou para categoria superior se...
... Procº físico): “1- A situação de licença sem vencimento de longa duração em que a ... pessoal do IPO detentor de vínculo à função pública passou a ser um quadro residual, cujas ... -
Relatório n.º 4/2022
... , Sistema de Controlo Interno e Função do Gestão ... de Risco, nos quais detalham-se as ... do capital proveniente do vencimento dos títulos adquiri- ... dos no contexto do PEPP ... deira e dispõe de licença para operar na Zona Franca aí criada, requerida ... conhecido, tendo em conta a informação pública disponível, entende- ... -se que a referida ...
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Relatório n.º 4/2022
... , Sistema de Controlo Interno e Função do Gestão ... de Risco, nos quais detalham-se as ... do capital proveniente do vencimento dos títulos adquiri- ... dos no contexto do PEPP ... deira e dispõe de licença para operar na Zona Franca aí criada, requerida ... conhecido, tendo em conta a informação pública disponível, entende- ... -se que a referida ...
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Regulamento n.º 153/2021
... n.º 4/2015, de 07/01, bem como consulta pública, nos termos do artigo 101.º do mesmo diploma ... em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia é da ... íduos, cujo valor será reembolsado em função dos caudais de água efetivamente consumidos. 5 - ... 1.º dia do mês seguinte à data de vencimento da fatura, caso a falta de pagamento se mantenha ...