licença sem vencimento na função pública
2556 resultados para licença sem vencimento na função pública
-
Edital n.º 292/2017
Edital n.º 292/2017 Consulta Pública do Projeto de Alterações ao Regulamento de ... incentivadores e desincentivadores ou em função do impacto ambiental negativo que certas ... ção a emissão de novo alvará de licença ou comunicação prévia nos termos do disposto ... CAPÍTULO III Pagamento Artigo 19.º Vencimento da obrigação de pagamento 1 - Salvo as que ...
-
Regulamento n.º 309/2018
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publica-se a primeira alteração ao Regulamento Geral de ... ao ano, mês, semana ou dia, faz-se em função desse calendário. 4 - Para efeitos do disposto ... ção das taxas devidas pela emissão de licença ou autorização, se estas não corresponderem a ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento imediato das restantes, ...
-
Aviso n.º 16663/2018
... ípio de Tabuaço", cujo teor a seguir se publica. 31 de outubro de 2018. - O Presidente da ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função" inicial e pode incluir a reparação; w) «Repara\xC3" ... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... ; b) Cópia do último recibo de vencimento de todos elementos do agregado familiar; c) ...
-
Edital n.º 685/2018
... e para os devidos e legais efeitos, se publica o presente Edital, que será afixado nos lugares ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; w) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... do requerente; e) Cópia do recibo de vencimento (último mês) de todos os elementos do agregado ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública e Sociais do Sul e Regiões Autónomas ... , doença dev idamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ... º 1 se rá paga na data do vencimento da retribuição. CAPÍTULO X ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
... Pública ... Secção II Grupos especiais ... Artigo 29.º ... Artigo 60.º Licença sem vencimento de longa duração ... Capítulo ... a determinar casuisticamente em função da duração e custos da formação recebida ...
-
Regulamento n.º 1143/2023
... Municipal e após decorrida consulta pública prevista no artigo 101.º do Código ... do ... função da variação, quando esta for positiva, ... do ... e) A emissão de licença de suportes de publicidade de espetáculos, ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... assegurando-se a ...
-
Regulamento n.º 8/2023
... , a apreciação pública, para recolha de sugestões, ... pelo prazo de ... deste Regulamento foram ponderadas em função da ... relevância concelhia ou regional da ... Redução de taxa ... 1 — A licença para obras de conservação, reconstrução, ... de qualquer prestação implica o vencimento das seguintes, ... assegurando-se a execução ...
-
Aviso n.º 20937/2023
... Resíduos Urbanos foi objeto de consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, tendo sido ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicias ... e pode incluir a reparação; ... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — A captação pode ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz ... incorrer o utilizador ...
-
Aviso n.º 3856/2017
... devendo ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular, a ... ária e anualmente em 1 de janeiro em função da evolução do Índice de Preços ao Consumidor ... devidas pela emissão de alvarás de licença de loteamento, de obras de urbanização e de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes. Artigo 22.º Pedidos ...
-
Regulamento n.º 453/2019
... , essencial ao bem-estar, à saúde pública e à segurança coletiva da população, às ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função" inicial e pode incluir a reparação; u) «Repara\xC3" ... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
-
Aviso n.º 5342/2022
... após o decurso do prazo para consulta pública", não se registando qualquer sugestão ou reclama\xC3" ... ano, mês, semana ou dia, far-se-á em função do calendário, considerando-se o ano o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... falta de licença ou autorização em lei ou regulamento ...
-
Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... pagos desde julho de 2011 e o vencimento que venha a ser determinado nos termos dos ... em férias, “subsídio de natal”, “licença sabática” ou apenas “licença” pressupõem ... ção da atividade; a retribuição em função do tempo e da exclusividade da prestação da ... compromisso com outra instituição pública ou privada, de ensino superior ou de outro grau ... -
Regulamento n.º 150/2021
... de regulamento foi objeto de consulta pública nos termos previstos no artigo 101.º do Código ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e que pode incluir a reparação; s) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... 1.º dia do mês seguinte à data de vencimento da fatura, caso a falta de pagamento se mantenha ...
-
Aviso n.º 7067/2021
... e Outras Receitas Municipais - consulta pública". Projeto de Alteração ao Regulamento de Liquida\xC3" ... ência do Município são calculados em função dos respetivos custos, devendo para o efeito ... 4 - A emissão de alvará de licença parcial, nos termos do artigo 23.º n.º 6 do ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
-
Edital n.º 68/2018
... Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ... incentivadores e desincentivadores ou em função do impacto ambiental negativo que certas ... ção a emissão de novo alvará de licença ou comunicação prévia nos termos do disposto ... CAPÍTULO III Pagamento Artigo 19.º Vencimento da obrigação de pagamento 1 - Salvo as que ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... em matéria de fiscalidade e da despesa pública, influenciando e condicionando a política ... durante o ano, nas respetivas datas de vencimento ou antecipadas, por razões de gestão da dívida ... /M , de 3 de agosto, é determinado em função da remuneração base efetivamente auferida pelo ... de trabalhadores em situação de licença sem remuneração, que não confira direito a ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública e Sociais do Sul e Regiões Autónomas ... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício ... º 1 se rá paga na data do vencimento da retribuição. CAPITULO X Condições ...
-
Aviso n.º 6087/2019
... pública, por um período de 30 dias úteis, para os ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função" inicial e pode incluir a reparação; y) «Repara\xC3" ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 - O ramal de ligação entra em ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
-
Regulamento n.º 116/2024
... os requisitos necessários, a seguir se publica o mencionado regulamento, nos termos do artigo ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e pode incluir a reparação; y ) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 — O ramal de ligação entra em ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
-
Decreto-Lei n.º 73/2022
... dos interessados que não obtenham vencimento no processo de ... N.º 205 24 de outubro de ... 1 — O pedido de atribuição de licença de produção é precedido da obtenção de ... entidades, de natureza pública ou privada, a quem aquelas tenham transmitido, ... potência máxima injetável na rede em função da potência térmica a instalar ... 3 — Se o ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... quadro parlamentar existente, a segunda função que assiste a um veto político do Presidente da ... , são tidas por contrárias à ordem pública noutra ordem jurídica. A Conferência da Haia de ... aplicação analógica dos direitos à licença para adoção e à licença de maternidade ou ... que me separam da posição que obteve vencimento. Mas essa circunstância não deve obscurecer o ...
-
Regulamento n.º 177/2023
... Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento e Tabela Geral de Taxas ... 5 — Para a emissão da licença" e das suas renovações anuais, os titulares de c\xC3" ... ou ano civil, determinado em função do calendário ... 6 — As licenças anuais ... prestação no prazo fixado implica o vencimento das restan- ... tes prestações, assegurando-se ...
-
Regulamento n.º 406/2020
... os requisitos necessários, a seguir se publica o mencionado regulamento, nos termos do artigo ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função" inicial e pode incluir a reparação; y) «Repara\xC3" ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 - O ramal de ligação entra em ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
-
Regulamento n.º 384/2021
... ção foi tomada na Reunião Ordinária Pública no dia 07 de abril de 2021, cujo conteúdo se ... Disponibilidade - valor aplicado em função de cada intervalo temporal ao qual o serviço se ... de compra e venda com a respetiva licença de utilização ou outros com efeito similar); b) ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras. 4 - São devidos juros ...