licença sem vencimento na função pública
4969 resultados para licença sem vencimento na função pública
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Regulamento n.º 708/2021
... posteriormente submetido a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, nos termos do ... ência do Município são calculados em função dos respetivos custos, devendo para o efeito ... 4 - A emissão de alvará de licença parcial, nos termos do artigo 23.º n.º 6 do ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 760/2025
... Secção III — Ocupação da Via Pública e Circulação por Veículos Pesados ... Artigo ... as taxas devidas pela emissão da licença de ocupação do espaço ... público para a ... faz-se em função do calendário, considerando-se semana de ... pagamento de uma prestação importa o vencimento imediato das seguintes, prosseguindo ... o ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2018 . Alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros
... Artigo 109.º Oferta pública ... Artigo 110.º Ofertas particulares ... Artigo ... Artigo 296.º Função do registo ... Artigo 297.º Elementos sujeitos a ... ção antes da respetiva data de vencimento; ... c) A comercialização dos depósitos ... de registo, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade ... comercial, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 004 - Series III
... Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - SINTAP e o ndicato ... dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira - STFP - ... termo dos 2 anos posteriores ao seu vencimento, transformam-se em crédito de horas em igual ... injustificadas ... Cláusula 56.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade patronal ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 002 - Series III
... Assim, para os devidos efeitos publica-se o projeto de portaria e a respetiva nota ... Subsídios de função ... (Valores em euros) ... Os trabalhadores que ... Cláusula 15.ª ... Licença sem retribuição ... 1- A entidade patronal pode ... acréscimo mínimo de 25 % sobre o seu vencimento base, enquanto perdurar esse regime ... 2- A ...
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Regulamento n.º 350/2021
... Discussão pública Maria da Conceição Cipriano Cabrita, Presidente ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; x) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A AdVRSA comunica à autoridade ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Edital n.º 1038/2022
... pública é feita ... normalmente em betuminoso ... 2 — ... Artigo 19.º ... Informação Prévia, Licença, Comunicação Prévia e Autorização ... 1 — ... tabela anexa ao presente regulamento, em função do número de lotes, do uso, da área loteada e ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes ... prestações, ...
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Acórdão nº 0466/19.5BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29-02-2024
... situações como a dos autos, o órgão que aprovou a licença de construção e a alteração da mesma possa, perante futuros decaimentos em impugnações de atos relativos ao mesmo projeto, obstar à definição do quadro legal aplicável, por via de sucessivas apelações com efeito suspensivo, seguidas de aprovações de alterações às licenças anuladas ou declaradas nulas por sentenças de primeira instância. XII - Uma perspetiva sistémica, afigura-se...
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Regulamento n.º 1129/2016
... o objetivo de ser posto à discussão pública", pelo período de 30 dias, para recolha de sugest\xC3" ... ções estabelecidas foram ponderadas em função da manifesta relevância da atividade ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... licença e autorização Na sequência do deferimento do ...
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Aviso n.º 6088/2019
... pública, por um período de 30 dias úteis, para os ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função" inicial e pode incluir a reparação; z) «Repara\xC3" ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 - Para efeitos do disposto no ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Edital n.º 768/2022
... de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 5 de maio de 2022, deliberou ... aprovar o ... para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, ... para os atos ... mês, semana ou dia, far-se-á em função do calendário, considerando-se para o efeito ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 444/2024
... redação atual, a concessão de licença especial e a admissão de comunicação prévia ... fixa e outra variável determinada em função" da área total do terreno e do ... prazo de execu\xC3" ... a) Às pessoas coletivas de utilidade pública que, tendo por objeto o desenvolvimento de ... do último recibo de vencimento, no caso de pessoa singular ou fotocópia da ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 001 - Series III
... Pública e de Entidades com Fins Públicos - Primeira ... trabalhadores fogueiros que exerçam a função de encarregado terão uma retribuição de, pelo ... , o trabalhador pode beneficiar de licença de curta duração para formação ... disposição do trabalhador na data do vencimento ou no último dia útil ... imediatamente ...
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Regulamento n.º 1077/2022
... aprovada em reunião ordinária pública de 22 de setembro de 2022, o Regulamento ... para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, ... para os atos ... mês, semana ou dia, far-se-á em função do calendário, considerando-se para o efeito ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 011 - Series III
... Assim para os devidos efeitos se publica o projeto de portaria e a respetiva nota ... no número 1 anterior em função da média de horas de trabalho semanal, calculada ... conceder ao trabalhador, a pedido deste, licença sem retribuição ... 2 - O trabalhador tem ... desvalorização, não podendo o seu vencimento ser ... inferior ao auferido à data do acidente ...
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Despacho n.º 9300/2020
... ) e que goza de todas as prerrogativas da função" que exerce. Ao abrigo do disposto nos artigos 42.\xC2" ... ; g) Despachar os processos relativos à licença especial para assistência a filhos menores; h) ... previstas na lei, exceto licenças sem vencimento, ao pessoal docente e não docente afeto à ... regime de segurança social da função pública, incluindo os referentes a acidentes em serviço, ...
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Regulamento n.º 115/2025
... a Administração Pública e o Particular, a consagração no respetivo ... de pagamento relativo à emissão de licença especial de ... ruído para a realização de ... ções no prazo fixado, importa o vencimento ... imediato e automático das subsequentes ... com o princípio da proporcionalidade em função da localização, da área disponível do recinto ...
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Regulamento n.º 785/2018
... , preservando-se a segurança, a saúde pública e o conforto dos utilizadores finais. 2 - Define ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; ii) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... vencimento, considerar-se-ão também vencidas as restantes ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... os requisitos necessários, a seguir se publica o mencionado regulamento, nos termos do artigo ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... leitura, o consumo é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 345/2024
... pública nos termos legais, se considera aprovada de forma ... dar apurar-se-á em função do calendário, considerando -se o ano o período ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... assegurando -se a ... ão de contraordenação para a falta de licença ou autorização em lei ou ... regulamento ...
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Acórdão Nº 586/25 de Tribunal Constitucional, 08-07-2025
... de trabalho, previsto no artigo 155º e licença para estudos, ... prevista no artigo 182º, são ... com uma licença sem vencimento, o recorrente não consegue sustentar-se e pagar ... o Regulamento das Medalhas de Segurança Pública e o Código Deontológico do ... Serviço ... Não é ... função deste Tribunal apreciar sobre o acerto da ...
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Aviso n.º 1709/2022
... : a utilização e ocupação da via pública e a autorização ... da realização de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando -se a ... Artigo 25.º ... Licença de detenção de outros animais de companhia ... no princípio do benefício auferido em função do ... período temporal, da dimensão e do meio ...
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Aviso n.º 1709/2022
... : a utilização e ocupação da via pública e a autorização ... da realização de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando -se a ... Artigo 25.º ... Licença de detenção de outros animais de companhia ... no princípio do benefício auferido em função do ... período temporal, da dimensão e do meio ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... ós o decurso do prazo para apreciação pública que correu nos termos dos artigos 99.º, 100.º e ... e Tabela anexa, foram ponderadas em função da manifesta relevância da atividade ... o seu número e as respetivas datas de vencimento são determinados na deliberação ou despacho ... ão de contraordenação para a falta de licença ou autorização em lei ou regulamento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Artigo 35.º Função comando ... Artigo 36.º Função direção ou ... Artigo 95.º Tipos de licença ... Artigo 96.º Licença para férias ... Artigo ... para o regime geral da Administração Pública ... 3 - Para efeitos do disposto no número ... situações de licença com perda de vencimento, ... em comissão especial ou inatividade ...