licença sem vencimento na função pública
4102 resultados para licença sem vencimento na função pública
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
... Pública ... Secção II Grupos especiais ... Artigo 29.º ... Artigo 60.º Licença sem vencimento de longa duração ... Capítulo ... casuisticamente em função da duração e custos da formação recebida ...
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Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17-03-2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de...
... pagos desde julho de 2011 e o vencimento que venha a ser determinado nos termos dos ... em férias, “subsídio de natal”, “licença sabática” ou apenas “licença” pressupõem ... ção da atividade; a retribuição em função do tempo e da exclusividade da prestação da ... compromisso com outra instituição pública ou privada, de ensino superior ou de outro grau ... -
Decreto-Lei n.º 73/2022
... dos interessados que não obtenham vencimento no processo de ... N.º 205 24 de outubro de ... 1 — O pedido de atribuição de licença de produção é precedido da obtenção de ... entidades, de natureza pública ou privada, a quem aquelas tenham transmitido, ... potência máxima injetável na rede em função da potência térmica a instalar ... 3 — Se o ...
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Aviso n.º 7067/2021
... e Outras Receitas Municipais - consulta pública". Projeto de Alteração ao Regulamento de Liquida\xC3" ... ência do Município são calculados em função dos respetivos custos, devendo para o efeito ... 4 - A emissão de alvará de licença parcial, nos termos do artigo 23.º n.º 6 do ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Edital n.º 68/2018
... Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ... incentivadores e desincentivadores ou em função do impacto ambiental negativo que certas ... ção a emissão de novo alvará de licença ou comunicação prévia nos termos do disposto ... CAPÍTULO III Pagamento Artigo 19.º Vencimento da obrigação de pagamento 1 - Salvo as que ...
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Aviso n.º 15971/2021
... , assumindo esse regulamento a função de principal instrumento regulador desse ... , essencial ao bem-estar, à saúde pública e à segurança coletiva da população, às ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
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Aviso n.º 5342/2022
... após o decurso do prazo para consulta pública", não se registando qualquer sugestão ou reclama\xC3" ... ano, mês, semana ou dia, far-se-á em função do calendário, considerando-se o ano o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... falta de licença ou autorização em lei ou regulamento ...
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Regulamento n.º 165/2018
... do Hospital aprovada em reunião pública de 8 de fevereiro de 2018, a Alteração ao ... é diferenciada de forma progressiva em função" do diâmetro nominal do contador instalado. a) 1.\xC2" ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras e a consequente interrupção ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O Município de Oliveira do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... e regulamentares para o exercício da função. 2 - Em relação aos trabalhadores já ao ... ídio mensal no montante de 25% do vencimento base. 3 - Em regime de turnos o horário de ... em 2.º grau na linha colateral; d) Licença parental exclus iva do p ai por nasc imento ... relacionadas com Contratação pública; d) Emitir requisições; e) Preparar ...
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Aviso n.º 14175/2016
... das redes de distribuição pública de água e das redes de distribuição interior, ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função" inicial e pode incluir a reparação; w) «Repara\xC3" ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A execução de ligações aos ... ão emitida pelas Finanças, recibos de vencimento, recibos de pensões e de subsídios de ...
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Edital n.º 685/2018
... e para os devidos e legais efeitos, se publica o presente Edital, que será afixado nos lugares ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; w) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... do requerente; e) Cópia do recibo de vencimento (último mês) de todos os elementos do agregado ...
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Regulamento n.º 309/2018
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publica-se a primeira alteração ao Regulamento Geral de ... ao ano, mês, semana ou dia, faz-se em função desse calendário. 4 - Para efeitos do disposto ... ção das taxas devidas pela emissão de licença ou autorização, se estas não corresponderem a ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento imediato das restantes, ...
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Regulamento n.º 177/2023
... Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento e Tabela Geral de Taxas ... 5 — Para a emissão da licença" e das suas renovações anuais, os titulares de c\xC3" ... ou ano civil, determinado em função do calendário ... 6 — As licenças anuais ... prestação no prazo fixado implica o vencimento das restan- ... tes prestações, assegurando-se ...
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Aviso n.º 20937/2023
... Resíduos Urbanos foi objeto de consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, tendo sido ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicias ... e pode incluir a reparação; ... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — A captação pode ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz ... incorrer o utilizador ...
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Aviso n.º 16663/2018
... ípio de Tabuaço", cujo teor a seguir se publica. 31 de outubro de 2018. - O Presidente da ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função" inicial e pode incluir a reparação; w) «Repara\xC3" ... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... ; b) Cópia do último recibo de vencimento de todos elementos do agregado familiar; c) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... em matéria de fiscalidade e da despesa pública, influenciando e condicionando a política ... durante o ano, nas respetivas datas de vencimento ou antecipadas, por razões de gestão da dívida ... /M , de 3 de agosto, é determinado em função da remuneração base efetivamente auferida pelo ... de trabalhadores em situação de licença sem remuneração, que não confira direito a ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 115 - Series II - Suplemento 1
... Regresso da situação de licença sem remuneração, com reinício de funções a 1 ... rr) Licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir de 16 de ... Administração Pública ... 7 - Métodos de Seleção - Avaliação ... carreira e na função pública; ... 9 - Os requerimentos de candidatura ...
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Regulamento n.º 453/2019
... , essencial ao bem-estar, à saúde pública e à segurança coletiva da população, às ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função" inicial e pode incluir a reparação; u) «Repara\xC3" ... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
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Regulamento n.º 150/2021
... de regulamento foi objeto de consulta pública nos termos previstos no artigo 101.º do Código ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e que pode incluir a reparação; s) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... 1.º dia do mês seguinte à data de vencimento da fatura, caso a falta de pagamento se mantenha ...
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Regulamento n.º 782/2019
... edital, é submetido a discussão pública o Projeto de Alteração ao Regulamento Geral de ... comuns e as disposições especiais em função da matéria regulada. O Título IV, por fim, ... a prestação do serviço, a emissão de licença ou autorização ou a aceitação de ... , ou de seis interpoladas, importa o vencimento" das restantes prestações, com as legais consequ\xC3" ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 14 - Series III
... Assim, para os devidos efeitos, se publica o projeto de ... portaria e a respetiva nota ... função", tendo em atenção o posto de trabalho a que ser\xC3" ... Cláusula 38.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A CARRISTUR pode ... de vencimento aos trabalhadores ... 3 - Para o cálculo do ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
... quadro parlamentar existente, a segunda função que assiste a um veto político do Presidente da ... , são tidas por contrárias à ordem pública noutra ordem jurídica. A Conferência da Haia de ... aplicação analógica dos direitos à licença para adoção e à licença de maternidade ou ... que me separam da posição que obteve vencimento. Mas essa circunstância não deve obscurecer o ...
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Acórdão nº 02305/09.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22-01-2021
... devidamente infra-estruturados quanto à rede pública de abastecimento de água, tendo depois emitido parecer no sentido de ser exigido ao autor a construção dessas infra-estruturas; a que acresce a ilicitude decorrente da violação de lei: 1- por omissão, por não ter construído os sistemas públicos de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais, poder e dever que lhe cabe por lei; 2- por acção, dado ter imposto essa construção ao...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 110/2018 . Código da Propriedade Industrial - CPI
... Artigo 1.º Função da propriedade industrial ... Artigo 2.º Âmbito ... Artigo 109.º Licença por falta de exploração da invenção ... 6 - Do averbamento publica-se aviso no Boletim da Propriedade Industrial ... seis meses que antecedem o respetivo vencimento ...
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Em vigor
Lei n.º 80/2013 . Regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas
... 7.º Trabalhadores em situação de licença REVOGADO ... Artigo 8.º Fixação de critérios ... extintos em situação de licença sem vencimento" ou remuneração REVOGADO ... Artigo 36.º Altera\xC3" ... humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º ... função do âmbito fixado nos termos do n.º 3 ... 6 - O ...