licença sem vencimento na função pública
2811 resultados para licença sem vencimento na função pública
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Aviso n.º 8892/2016
... da Câmara Municipal e após discussão pública o seguinte regulamento: "Regulamento Geral de ... ano, mês, semana ou dia, efetua-se em função do calendário. 4) Para efeitos do disposto no ... pagamento de uma prestação implica o vencimento imediato das restantes, acarretando, ... decisão do indeferimento do pedido de licença administrativa. A taxa pela realização de ...
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Regulamento n.º 291/2020
... , de 7 de janeiro, submete-se a consulta pública, pelo período de trinta dias, o projeto de ... , arraiais e bailes; 8 - Concessão de Licença de Vendedor; 9 - Mercados e feiras; 10 - ... do funcionário-tipo é determinado em função da tabela abaixo apresentada, considerando a ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Aviso n.º 10412/2016
... da República, é submetido a consulta pública o Projeto de Regulamento do Serviço de Gestão ... em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia. Artigo ... ) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e ... a partir do dia seguinte ao do vencimento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... de celebração de uma escritura pública no cartório notarial e, posteriormente, do ... votado contra a proposta que fez vencimento na eleição dos administradores, na mesma ... 2 - Cessando, por qualquer causa, a licença para operar na Zona Franca da Madeira, as ... reembolso, dependentes e variáveis em função dos lucros; c) Sejam convertíveis em acções; ...
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Regulamento n.º 366/2021
... Discussão Pública Maria da Conceição Cipriano Cabrita, Presidente ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e que pode incluir a reparação; u) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Regulamento n.º 782/2019
... edital, é submetido a discussão pública o Projeto de Alteração ao Regulamento Geral de ... comuns e as disposições especiais em função da matéria regulada. O Título IV, por fim, ... a prestação do serviço, a emissão de licença ou autorização ou a aceitação de ... , ou de seis interpoladas, importa o vencimento" das restantes prestações, com as legais consequ\xC3" ...
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Regulamento n.º 701/2019
... , de 20 de agosto, ser sujeito a consulta pública" durante o período de 30 dias, bem como a aprecia\xC3" ... de disponibilidade»: valor aplicado em função" de cada intervalo temporal durante o qual o servi\xC3" ... em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia; Artigo ... vencimento, considerar-se-ão também vencidas as restantes ...
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Regulamento n.º 115/2024
... os requisitos necessários, a seguir se publica o mencionado regulamento, nos termos do artigo ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e pode incluir a reparação; z ) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 — Para efeitos do disposto no ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Regulamento n.º 886/2022
... de ter sido submetido a discussão pública através de publicação efetuada no Diário ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e que pode ... incluir a reparação; ... em legislação ou licença específica ... 6 — Para efeitos do disposto ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz ... incorrer o utilizador ...
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Acórdão nº 00920/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016
I- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos dados como provados com os meios de prova realizados nos autos. II- Está em causa nos autos a responsabilidade derivada da emissão de uma licença para uso privativo do domínio público aeroportuário. As...
... Da natureza obrigacional do conteúdo da licença, que equivale substantivamente a uma ... e outros procedimentos de contratação pública, 2011, p. 28 e 29) ... F. O facto de haver ... pudesse obter vencimento seria necessário que tivesse provado que o ... ser contratual ou extracontratual em função da natureza da posição jurídica subjectiva ... -
Lei n.º 118/2019
... decreto-lei ao representante da Fazenda Pública serão exercidas, nos termos da lei, por ... quando se verifique a possibilidade de vencimento de solução jurídica em oposição com ... , no respeito pelo contraditório e em função da complexidade e urgência do caso. 3 - As ... , será também apreendida a respetiva licença, desde que a sua transmissão seja permitida por ...
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Acórdão nº 519/10.5TYLSB-CE.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
... ério das Finanças e da Administração Pública solicitou ao BdP a elaboração de um parecer no ... fixadas contratualmente, evitando o vencimento antecipado da totalidade das obrigações ... , nos montantes que lhes couberem em função do valor das respectivas loan notes à data de ... ) Em 21 de Novembro de 1997, foi emitida licença bancária do tipo "B" (Banking License) em nome ...
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Decreto-Lei n.º 57-A/2018
... (DGEG), para efeitos de atribuição de licença de produção de energia elétrica; aa) Promover ... a seguinte redação: «Artigo 44.º-A Função O conselho para os combustíveis é o órgão ... pública, e salvo disposição expressa em contrário, a ... compensação equivalente a metade do vencimento mensal à data de cessação de funções. 6 - A ...
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Lei n.º 80/2013
... Trabalhadores em situação de licença ... 1 — Os trabalhadores do órgão ou serviço ... vencimento ou remuneração mantêm-se nessa situação, ... realizadas em função do âmbito fixado nos termos do ... 6 — O ... serviços sociais naAdministração Pública e ... os benefícios daADSE ou de outros ...
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Edital n.º 1553/2022
... de regulamento, foi objeto de consulta pública pelo período de 30 ... dias, previsto no artigo ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que ... pode incluir a reparação; ... em legislação ou licença específica ... 6 — O ramal de ligação entra ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de ... toda a dívida e faz incorrer a suspensão ...
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Regulamento n.º 475/2023
... publica este e outros de igual teor, os quais serão ... ano, mês, semana ou dia, far-se-á em função do calendário, considerando-se o ano — o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das presta- ... ções seguintes, ... ordenação para a falta de licença ou autorização em lei ou regulamento ...
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Regulamento n.º 350/2021
... Discussão pública Maria da Conceição Cipriano Cabrita, Presidente ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; x) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A AdVRSA comunica à autoridade ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Regulamento n.º 176/2018
... do Hospital aprovada em reunião pública de 8 de fevereiro de 2018, a Alteração ao ... seja pessoa singular ou coletiva e em função do documento de identificação de que seja ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras. 4 - O deferimento do pedido ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ...
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Regulamento n.º 296/2017
... e após decorrido o período de consulta pública previsto no n.º 3 do artigo 62.º do Decreto-Lei ... dia, o valor a liquidar apurar-se-á em função do calendário, considerando-se o ano o período ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... - O pedido de averbamento de titular da licença deve ser apresentado pelo novo titular com a ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... período em que este se aplicar em função do ... seu cumprimento, nos termos e condições ... Prorrogação das situações de licença sem vencimento ... 1 — As situações de ...
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Aviso n.º 4473/2020
... Municipal deliberou submeter à consulta pública o projeto de Regulamento de Cobrança e Tabela de ... da comunicação prévia, em função do procedimento administrativo aplicável, ... 7 - Com o deferimento do pedido de licença, de autorização, de legalização e com a ... prestação na data devida implica o vencimento automático das seguintes, podendo ainda ...
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Regulamento n.º 722/2018
... ão deve ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular, ... procedimento de aprovação do pedido de licença está sujeito às atualizações previstas no ... ano, mês, semana ou dia, efetua-se em função do calendário. 2 - Nos termos do disposto no ... pagamento de uma prestação implica o vencimento imediato das restantes, devendo instaurar-se ...
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Regulamento n.º 702/2019
... , de 20 de agosto, ser sujeito a consulta pública" durante o período de 30 dias, bem como a aprecia\xC3" ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; jj) ... diferente fixado em legislação ou licença específica, sendo que a Entidade Gestora ... vencimento, considerar-se-ão também vencidas as restantes ...
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Regulamento n.º 1055/2022
... Para constar publica-se o presente aviso no Diário da República ... sujeito a licença à entrega de elementos adicionais considerados ... Elementos adicionais ... Em função da complexidade das situações, nomeadamente ... arruamentos e servidos por rampas de vencimento de desníveis, por forma a não ... dificultar a ...
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Regulamento n.º 192/2024
... úblicas, pessoas coletivas de utilidade pública, instituições particulares de solidariedade ... 4 e 7 do presente artigo, do alvará de licença ou da admissão de comunicação prévia das ... , mês, semana ou dia, far -se -á em função do calendário ... N.º 29 9 de fevereiro ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- tes, assegurando -se a ...