licença sem vencimento na função pública
2811 resultados para licença sem vencimento na função pública
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Portaria n.º 112/2023
... Administração Pública e nas relações estabelecidas entre entidades ... função da natureza da intervenção das entidades ... ção. Inicia com o pedido de licença e termina com a comunicação da decisão ... ao ... ções na remuneração, de penhoras de vencimento, de abono de família ... a crianças e jovens, ...
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Acórdão nº 01247/12.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
1 – Nos termos do artigo 82.º, n.º1 do DL 100/99 o funcionário em gozo de licença sem vencimento de longa duração só poderia regressar ao serviço ao fim de um ano nesta situação, cabendo-lhe uma das vagas existentes ou a primeira da sua categoria que viesse a ocorrer no serviço de origem, podendo candidatar-se a concurso interno geral para a categoria detida, ou para categoria superior se...
... Procº físico): “1- A situação de licença sem vencimento de longa duração em que a ... pessoal do IPO detentor de vínculo à função pública passou a ser um quadro residual, cujas ... -
Regulamento n.º 483/2019
... e Preços foi aprovada na 4.ª Reunião Publica do Executivo da Junta de Freguesia, realizada em ... em que caducarão no dia indicado na licença respetiva, à exceção da licença de Arrumador ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... função da gravidade da contraordenação, do grau de ...
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Regulamento n.º 485/2018
... , assumindo esse regulamento a função de principal instrumento regulador desse ... , essencial ao bem-estar, à saúde pública e à segurança coletiva da população, às ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O Município de Vila do Porto ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
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Relatório n.º 4/2022
... , Sistema de Controlo Interno e Função do Gestão ... de Risco, nos quais detalham-se as ... do capital proveniente do vencimento dos títulos adquiri- ... dos no contexto do PEPP ... deira e dispõe de licença para operar na Zona Franca aí criada, requerida ... conhecido, tendo em conta a informação pública disponível, entende- ... -se que a referida ...
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Relatório n.º 4/2022
... , Sistema de Controlo Interno e Função do Gestão ... de Risco, nos quais detalham-se as ... do capital proveniente do vencimento dos títulos adquiri- ... dos no contexto do PEPP ... deira e dispõe de licença para operar na Zona Franca aí criada, requerida ... conhecido, tendo em conta a informação pública disponível, entende- ... -se que a referida ...
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Regulamento n.º 153/2021
... n.º 4/2015, de 07/01, bem como consulta pública, nos termos do artigo 101.º do mesmo diploma ... em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia é da ... íduos, cujo valor será reembolsado em função dos caudais de água efetivamente consumidos. 5 - ... 1.º dia do mês seguinte à data de vencimento da fatura, caso a falta de pagamento se mantenha ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... ão e a capacidade para o exercício da função, aferida em exame médico. Cláusula 7.ª ... reserva -se o direito a deduzir no vencimento o valor recebido da segurança social ... Secção IV Licença sem retribuição Cláusula 56.ª Regime 1 - ... e gere o processo da ilum inação pública; desenvolve ações conducentes à ...
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Aviso n.º 5705/2017
... que a Junta de Freguesia em reunião pública realizada dia 01 de fevereiro de 2017 e a ... : (i) o valor das taxas é fixado em função do princípio da proporcionalidade, não devendo ... em que caducarão no dia indicado na licença respetiva. 3 - Sempre que tal se justifique, ... de qualquer prestação implica o vencimento" imediato das seguintes. 6 - As prestações dever\xC3" ...
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Relatório n.º 3/2022
... , Sistema de Controlo Interno e Função ... do Gestão de Risco, nos quais detalham-se as ... do capital proveniente do vencimento dos títulos adquiri- ... dos no contexto do PEPP ... ão Autónoma da Madeira e dispõe de licença para operar na Zona Franca aí criada, requerida ... conhecido, tendo em conta a informação pública disponível, entende- ... -se que a referida ...
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Relatório n.º 3/2022
... , Sistema de Controlo Interno e Função ... do Gestão de Risco, nos quais detalham-se as ... do capital proveniente do vencimento dos títulos adquiri- ... dos no contexto do PEPP ... ão Autónoma da Madeira e dispõe de licença para operar na Zona Franca aí criada, requerida ... conhecido, tendo em conta a informação pública disponível, entende- ... -se que a referida ...
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Aviso n.º 434/2023
... de Regulamento foi objeto de Consulta Pública, que decorreu entre o dia 16 de agosto ... de ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que ... pode incluir a reparação; ... fixado em legislação ou licença específica e comunicado o termo de utilização ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... assegurando-se a ...
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Aviso n.º 4782/2021
... ão deve ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular. O ... a sofrer sucessivas alterações em função da evolução da situação epidemiológica da ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes, assegurando-se a ... licença será atribuída até ao termo do ano civil a que ...
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Aviso n.º 11210/2021
... do Município de Alvaiázere e que se publica" em anexo. 28 de maio de 2021. - A Presidente da C\xC3" ... pelo Município de Alvaiázere em função da situação de necessidade habitacional que ... da qual conste o local de trabalho e o vencimento ilíquido atual, devidamente assinada e carimbada ... ção do locado; e) Identificação de licença de utilização e certificado energético, caso ...
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Despacho n.º 6808/2019
... Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que se publica em texto integral, seguido dos anexos que dele ... pelos órgãos autárquicos, em função" da necessidade de promover a melhoria das condiç\xC3" ... administrativos de obras sem alvará de licença ou em desconformidade, procedendo a ... ções, destacamentos e licenças sem vencimento, dando cumprimento às decisões tomadas; a6) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 448/79 - undefined
... - Ao professor associado é atribuída a função de coadjuvar os professores catedráticos, ... , universitária ou politécnica, pública ou privada. 2 - O convite tem lugar mediante ... e remunerações) 1 - O vencimento base dos professores catedráticos em regime de ... 3 - O período de licença sabática não é considerado para a contagem do ...
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Acórdão nº 2347/17.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2020
... 5, o qual ardeu em função da falta de cuidado do R. aquando da limpeza e ... Invoca a falta de licença de utilização, bem como a falta de ... dos juros de mora contados desde o vencimento de cada uma das prestações, de harmonia com o ... , por si e antepossuidores, de forma pública, pacífica, de boa fé, à vista de toda a gente ...
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Aviso n.º 3540/2018
... relacionamento entre a Administração Pública e o Particular, a consagração no respetivo ... caso em que caducará no dia indicado na licença respetiva. 2 - Sempre que tal se justifique, ... 2 - As taxas devidas determinam-se em função do tempo médio de execução a multiplicar pelo ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento das restantes. Artigo 27.º ...
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Lei n.º 12/2022
... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser esta- ... como agentes da cooperação auferem o vencimento e abonos devidos ... nos termos desse estatuto, ... por mais um ano, da duração máxima da licença de que beneficiam, ao abrigo do n.º 4 do ...
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Regulamento n.º 604/2016
... Para constar e devidos efeitos se publica o presente. 7 de junho de 2016. - O Presidente da ... apreciação e deferimento do pedido da licença especial de ruído, designadamente, as devidas ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ... uma parte fixa e uma parte variável em função da complexidade da apreciação de acordo com os ...
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Regulamento n.º 275/2019
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, agora se publica, em versão consolidada. A presente alteração ... de valores unitários aplicáveis em função do nível de utilização, em cada intervalo ... com a data da caducidade da respetiva licença de obras. 4 - Caducada a licença de obras a que ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, sendo aplicado o disposto nos ...
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Regulamento n.º 424/2023
... Carenciadas, que ora se publica e que entrará em vigor no quinto dia útil ... g) Cópia da licença de utilização referente à habitação ... a) Recibo de vencimento ou declaração da entidade patronal com o valor ... ão ou cessação do apoio concedido em função de sinais exteriores de ... não carência ...
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Regulamento n.º 1213-A/2022
... Municipal e após decorrida consulta pública prevista no artigo 101.º do Código do ... função da variação, quando esta for positiva, ... do ... e) A emissão de licença de suportes de publicidade de espetáculos, ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 580/2020
... do Município de Mortágua - consulta pública. Projeto de Regulamento de Serviço de Drenagem ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e que pode incluir a reparação; ll) ... diferente fixado em legislação ou licença especifica. 6 - A execução de ligações aos ... da situação económica (recibos de vencimento, pensões de reforma/sobrevivência, outros ...
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Aviso n.º 1426/2019
... tendo em conta as finalidades de ordem pública que estão ou não subjacentes à prestação de ... de utilização privativa através de licença, concessão, comunicação prévia ou ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ... uma parte fixa e uma parte variável em função da complexidade da apreciação de acordo com os ...