licença sem vencimento na função pública
2811 resultados para licença sem vencimento na função pública
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Edital n.º 1108/2022
... E para constar se publica o presente Edital na 2.ª série do Diário da ... cho de designação, optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou ... d) Emitir os alvarás de licença/autorização de obras e de utilização; ... e) ...
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Aviso n.º 5861/2021
... nos artigos 139.º e 140.º do C.P.A., publica-se em anexo a versão final da alteração ao ... Casa Acessível Nota Justificativa Em função da Nova Geração de Políticas de Habitação, o ... e quatro) meses, ou mais meses, com vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ... ção urbana que obrigue à obtenção de licença" de utilização; e) Disporem de certificado energ\xC3" ...
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Edital n.º 408/2021
... audiência dos interessados e a consulta pública, para recolha de sugestões dos interessados ... atualizadas, ordinária e anualmente, em função da evolução do índice de preços do consumidor ... dia anterior ao início da vigência da licença. Artigo 25.º Regras de contagem dos prazos 1 - ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de Julho de 2013
... e de contrataçáo por oferta pública de emprego, com celebraçáo de contrato de ... Os docentes de carreira na situaçáo de licença sem vencimento de longa duraçáo podem ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M - Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira
... e de contratação por oferta pública de emprego, com celebração de contrato de ... Os docentes de carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem ... exigidos para o exercício da função docente. 3 - Na ordenação dos candidatos é ...
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Regulamento n.º 942/2020
... e transversais de uma política pública" municipal de habitação, através da requalifica\xC3" ... fins sociais, e que sejam arrendadas em função dos rendimentos dos agregados familiares, ficam ... Artigo 30.º Vencimento e Lugar do Pagamento O pagamento da renda deve ... á existir contrato de arrendamento) e da Licença/autorização de utilização do locado. Artigo ...
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Regulamento n.º 814/2018
... ão deve ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular, ... efeitos no início de cada ano civil, em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto ... ção de requerimento para emissão de licença" ou autorização administrativa, ou de comunicaç\xC3" ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Parecer n.º 25/2017
... e os agentes da Polícia de Segurança Pública nomeados respetivamente nas carreiras de oficial ... , mas à definição do presente em função de factos ou efeitos do passado(52)». E, segundo ... a que correspondem lugares de um certo vencimento em sentido estrito(79)». Carreiras e categorias, ... em processo de requalificação e em licença extraordinária; [ ... ]». Ver-se-á seguidamente ...
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Relatório n.º 6/2018
... regulamento proibir a sua divulgação pública; i) Declaramos ao órgão de fiscalização que ... ão Autónoma da Madeira e dispõe de licença para operar na Zona Franca aí criada, requerida ... ", sendo cada operação registada em função das respetivas moedas de denominação. Este ... dos créditos concedidos na data de vencimento e não foram contratados novos empréstimos, ...
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Edital n.º 134/2017
... presente Regulamento sujeito a consulta pública, através de Edital, publicado em 14 de novembro ... justificado previamente, implica o vencimento das restantes. 3 - Sobre o valor em dívida são ... o valor por km (de acordo com o valor da função pública) Alínea 2 - Recolha de Entulhos - ... perpétuas: 150,00(euro) Alínea 4 - Licença para assentamento de cantarias e pedras ...
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Regulamento n.º 1110/2022
... Município de Ponta Delgada — consulta pública ... Projeto de Regulamento Municipal de ... de valores unitários, aplicáveis em função do nível de utilização, ... em cada intervalo ... em legislação ou licença específica ... 6 — Para efeitos do disposto ... de uma prestação, implica o vencimento de todas as outras, sendo ... aplicado o disposto ...
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Despacho (extrato) n.º 8129/2021
... regresso à atividade, com exceção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse ... ao regime de segurança social da função pública;1.14.13 - Autorizar a atribuição de ...
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Regulamento n.º 1160/2022
... pública que ocorreu nos termos do artigo n.º 101 do ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e que pode ... incluir a reparação; ... da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes ... e a notificação, por ...
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Regulamento n.º 804/2021
... Para constar e devidos efeitos se publica o presente edital, que vai ser igualmente afixado ... 4 - "Certidão de Isenção de Licença de Utilização" - documento emitido pela Câmara ... ou anomalia de uma estrutura ou de uma função do corpo que lhe confira um grau de incapacidade ... comprovativos: i) Os recibos de vencimento ou declaração da entidade patronal, nos casos ...
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Decreto-Lei n.º 247/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23
... a respeitabilidade e a confiança pública que esta deve ter, dignificando desta forma a ... ou recuse qualquer cargo, comissão, função ou emprego, público ou privado, de acordo com as ... habitual e, no caso de ausência por licença, doença ou por outro motivo, o local onde possa ... pena aplicada, origina perda total do vencimento e a não contagem do tempo para qualquer efeito ...
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Despacho n.º 9300/2020
... ) e que goza de todas as prerrogativas da função" que exerce. Ao abrigo do disposto nos artigos 42.\xC2" ... ; g) Despachar os processos relativos à licença especial para assistência a filhos menores; h) ... previstas na lei, exceto licenças sem vencimento, ao pessoal docente e não docente afeto à ... regime de segurança social da função pública, incluindo os referentes a acidentes em serviço, ...
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Despacho n.º 6964/2017
... designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou ... France Telecom);Formação em Gestão Pública (FORGEP) 2.ª Edição de 2007, em Oeiras. Curso ... e Vate do Tejo - 1999.Em regime de licença sem remuneração e na Atividade Privada (2014 a ...
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Aviso n.º 18745/2023
... Oliveira de Frades, cujo teor a seguir se publica ... 11 de setembro de 2023. — O Presidente da ... cípio de Oliveira de Frades, em função das necessidades e das condições de mercado, ... com vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ... urbana que obrigue à obtenção de licença de utilização; ... e) Disporem de certificado ...
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Aviso n.º 15483/2023
... do Município”, cujo teor a seguir se publica ... 10 de julho de 2023. — A Presidente da ... , o Município de Tabuaço, em função das necessidades e das condições de ... com vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ... urbana que obrigue à obtenção de licença de utilização; ... e) Disporem de certificado ...
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Deliberação n.º 577/2017
... Procedimento Administrativo, a consulta pública, para recolha de sugestões, no prazo de 30 ... substituição de magistrados em gozo de licença parental em qualquer das modalidades ou de ... procuradorias ou departamentos, em função das necessidades de serviço.4 - O Conselho ... nas bolsas não podem auferir vencimento" inferior ao que lhes competiria se exercessem fun\xC3" ...
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Lei n.º 75-B/2020
... pública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser estabelecidas ... como agentes da cooperação auferem o vencimento e abonos devidos nos termos desse estatuto, ... por mais um ano, da duração máxima da licença de que beneficiam, ao abrigo do n.º 4 do artigo ...
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Regulamento n.º 938/2022
... Sumário: Consulta pública do projeto de Regulamento e tabela geral de ... é válido como licença por um ano a contar da data do registo ... 3 — ... de qualquer prestação implica o vencimento" imediato das seguintes ... 5 — Todas as presta\xC3" ... presente Regulamento são ponderadas em função da relevância ... da atividade desenvolvida ...
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Acórdão nº 02193/11.2BEPRT-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2014
1. Verifica-se a excepção de caso julgado quando se propõe uma acção idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir e quando essa repetição de causas se verifica depois de a primeira ter sido decidida por sentença que já não admite recurso ordinário. 2. A causa de pedir é, em rigor, o conjunto factual concreto, juridicamente qualificado, constitutivo do direito invocado,...
... ora recorrente foi colocado no regime de licença sem vencimento de longa duração, previsto nos ... uma junta médica ao A./recorrente e, em função desta, apreciar o requerimento de reingresso ao ... -
Relatório n.º 7/2018
... regulamento proibir a sua divulgação pública; h) Declaramos ao órgão de fiscalização que ... ão Autónoma da Madeira e dispõe de licença para operar na Zona Franca aí criada, requerida ... ", sendo cada operação registada em função das respetivas moedas de denominação. Este ... dos créditos concedidos na data de vencimento e não foram contratados novos empréstimos ...