licença sem vencimento na função pública
2811 resultados para licença sem vencimento na função pública
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Lei n.º 23-A/2022
... em função da concretização dos objetivos associados às ... vencimento entre ativos e passivos; ... l) [Anterior alínea ... 27 — O Banco de Portugal publica a decisão de exercício do poder previsto no ... licença para o exercício de uma atividade comercial, ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... período em que este se aplicar em função do seu cumprimento, nos termos e condições nele ... 66.º Prorrogação das situações de licença sem vencimento 1 - As situações de licença sem ...
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Aviso n.º 6397/2017
... de 04 de abril de 2017, e após consulta pública nos termos do artigo 101.º do CPA, em sessão ... função dos diferentes tipos de uso, de acordo com a ... requerido simultaneamente ao pedido da licença ou comunicação prévia. 2 - O pedido de ... ções nos prazos acordados implica o vencimento ...
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Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... eletrónicas de contratação pública e transpõe o artigo 29.º da Diretiva ... ência prévia, promova o cancelamento da licença, sem prejuízo da efetivação da eventual ... plataforma eletrónica deve incluir uma função para efetuar cópia de segurança da informação ... que decorreria até à data do seu vencimento ...
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Regulamento n.º 419/2019
... deste, os dois últimos recibos de vencimento e/ou os comprovativos das pensões auferidas por ... e registo de canídeos e gatídeos;f) Licença de Atividade Ruidosa de carácter temporário que ... ções sem fins lucrativos e Impérios em função ao Divino Espírito Santo estão Isentos;b) ... de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.3 - O não pagamento voluntário ...
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Aviso n.º 8947/2018
... ções recebidas em sede de discussão pública e Relatório de Ponderação; m) Fichas de dados ... ções: a) Não careçam de qualquer licença, aprovação ou autorização, nos termos da lei; ... ência de unidades de qualquer tipo com função habitacional, no mesmo edifício, desde que: a) ... do Sul B 4 - Mamoa 1 da Senhora do Vencimento, S. João da Pesqueira B 5 - Mamoa 2 da Senhora ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M
... - Os quadros de pessoal docente da rede pública" estruturam-se em quadros de escola, de zona pedag\xC3" ... Os docentes de carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem ... exigidos para o exercício da função docente, nos termos do artigo 25.º do Estatuto ...
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Lei n.º 27/2020
... das informações armazenadas; n) «Função-chave», no âmbito do sistema de governação, a ... ção destinados a divulgação pública são elaborados ou prestados em língua ... , os cinco anos anteriores à data do vencimento, e podendo igualmente a ASF autorizar, a pedido ... de registo, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade comercial, ...
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Aviso n.º 16665/2018
... ípio de Tabuaço», cujo teor a seguir se publica. 31 de outubro de 2018. - O Presidente da ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função" inicias e pode incluir a reparação; u) «Repara\xC3" ... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... ; b) Cópia do último recibo de vencimento de todos os elementos do agregado familiar; c) ...
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Edital n.º 981/2019
... , designadamente a participação pública, realizada em conformidade com o determinado no ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 5 - Após a entrada em funcionamento ... válida, o consumo é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Aviso n.º 12667/2016
... regulamento foi objeto de apreciação pública", em cumprimento do disposto no artigo 101.º do C\xC3" ... que requer o ato administrativo a licença ou a autorização, a prestação de serviço ou ... atualizadas, ordinária e anualmente, em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, constituindo-se o devedor ...
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Acórdão nº 00059/14.3BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2016
I — No âmbito do disposto no artigo 80º, nº 1, do Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, a concessão da licença determina abertura de vaga e a suspensão do vínculo com a Administração; II — O nº 2 do artigo 15º do pelo Decreto-Lei nº 233/2005, de 29 de Dezembro, determina a manutenção dos quadros de pessoal das unidades de saúde apenas com carácter residual e exclusivamente para...
... que requereu o regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração ou, ... -se efectiva a cessação do vínculo à função pública com a presente publicação, data em que ... -
Regulamento n.º 47/2024
... deve ultra- passar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular ... ano, mês, semana ou dia, fará-se-á em função do calendário, considerando-se o ano o período ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- tes, assegurando -se a ... ão de contraordenação para a falta de licença ou autorização em lei ou regulamento ...
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Regulamento n.º 260/2022
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, publica-se o Regulamento n.º 1/2022 — Regulamento e ... das taxas daí decorrentes e devidas em função da ... mesma, tendo em conta o objetivo do uso e ... 2 — Quando houver lugar à emissão de licença, as taxas serão liquidadas da seguinte forma: ... vencimento" das restantes prestações, com as legais consequ\xC3" ...
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Aviso n.º 10405/2021
... como premissas o custo da atividade pública, da utilização do bem público ou da remoção ... e Tabela anexa são ponderados em função da manifesta relevância da atividade ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja caducado e o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 - Nas situações em ...
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Regulamento n.º 19/2019
... aprovada em reunião extraordinária pública realizada em 13 de dezembro de 2018, o ... para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, para os atos ... ano, mês, semana ou dia, far-se-á em função do calendário, considerando-se para o efeito ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Aviso n.º 5314/2018
... de Regulamento esteve em discussão pública pelo período de 30 dias para recolha de ... da comunicação prévia, em função do procedimento administrativo aplicável, ... 7 - Com o deferimento do pedido de licença, de autorização, de legalização e com a ... prestação na data devida implica o vencimento automático das seguintes, podendo ainda ...
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Regulamento n.º 262/2017
... , de 1 de setembro, promovida a consulta pública do projeto nos termos do artigo 110.º do Regime ... , a renúncia ao exercício de qualquer função" ou atividade remunerada, pública ou privada, aut\xC3" ... ÃO II Dispensas de serviço Artigo 16.º Licença sabática 1 - O pessoal docente de carreira pode ... do ECDU é de: a) Até 12 vezes do seu vencimento médio mensal, tratando-se de coordenadores de um ...
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Aviso n.º 13668/2023
... e Seleção para a Administração Pública: ... Aviso (extrato) n.º 13630/2023: ... Despacho n.º 7468/2023: ... Concede licença sem remuneração para o exercício de funções ... concretas no exercício de determinada função, ... bem como avaliar o adequado conhecimento e ... do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ... ou ...
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Regulamento n.º 176/2022
... âmara Municipal em reunião ordinária pública de 22 de novembro de 2021, e sessão pública da ... de habitação por tipo de agregado (em função das suas características, nomeadamente ... habitacional determina a caducidade da licença de ocupação no prazo de 90 dias após a ... Artigo 57.º Vencimento e Pagamento da Renda 1 — A renda deverá ser ...
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Regulamento n.º 784/2018
... gestão de resíduos urbanos e limpeza pública no respetivo território. 2 - Em toda a área do ... em obras particulares isentas de licença" e não submetidas a comunicação prévia; c) Res\xC3" ... ) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e ... vencimento, considerar-se-ão também vencidas as restantes ...
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Regulamento n.º 594/2018
... de água, a ERSAR desempenha ainda uma função de controlo da qualidade da água para consumo ... recebidos em sede de consulta pública, conforme relatório de análise publicado no ... de acordo com o código LER previsto na licença de exploração e as respetivas quantidades ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Regulamento n.º 176/2022
... reunião ordinária pública de 22 de novembro de 2021, e sessão pública da ... de habitação por tipo de agregado (em função das suas características, nomeadamente ... licença de ocupação no prazo de 90 dias após a ... Artigo 57.º ... Vencimento e Pagamento da Renda ... 1 — A renda deverá ...
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Aviso n.º 8539/2016
... da Câmara Municipal e após discussão pública o seguinte regulamento: "Regulamento Municipal de ... técnicas construtivas adequadas à sua função sem prejuízo de salvaguardar a sua correta ... ídos com um regulamento, o alvará de licença de operação de loteamento ou de obras de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 53/2017
... de vida das populações, à saúde pública, às atividades económicas e à proteção do ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; x) ... não se mostre paga na data do seu vencimento, considerar-se-ão também vencidas as restantes ... durante o prazo de validade da respetiva licença. 8 - O contrato de fornecimento de água só se ...