licença sem vencimento na função pública
2811 resultados para licença sem vencimento na função pública
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Regulamento n.º 78/2017
... essenciais ao bem-estar geral, à saúde pública e à segurança coletiva das populações, às ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; x) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O Município de Sátão comunica ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes e a suspensão do ...
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Regulamento n.º 1041/2022
... pública" no dia 3 de junho de 2022. Mais se informa que ap\xC3" ... O cálculo do valor hora é calculado em função do valor pago ao funcionário ao serviço da ... o pedido e a emissão da respetiva licença ou autorização quando devida ... 5 — ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 358/2023
... de direito público ou de utilidade pública administrativa, as associações culturais, ... e são definidas em função do espaço, metro linear, período de tempo e o ... — São isentos do pagamento da taxa de licença, os cães-guia e de guarda de estabeleci- ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 683/2019
... n.º 75/2013, após período de consulta pública, conforme estipulado no artigo 101.º do Código ... dinamizadoras do tecido empresarial em função das suas características ou especificidades, ... ão anterior a 1951, ou para emissão de licença de utilização de edificação anterior a 1991, ... de família; c) Cópias dos recibos de vencimento emitidos pela entidade patronal nos últimos seis ...
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Aviso n.º 5065/2020
... como premissas o custo da atividade pública, da utilização do bem público ou da remoção ... e Tabela anexa são ponderados em função da manifesta relevância da atividade ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja caducado e o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 - Nas situações em ...
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Regulamento n.º 501/2018
... , essencial ao bem-estar, à saúde pública e à segurança coletiva da população, às ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função" inicial e pode incluir a reparação; u) «Repara\xC3" ... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
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Aviso n.º 14055/2016
... 4 - Aos sistemas de drenagem pública de águas residuais que descarreguem nos meios ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicias e pode incluir a reparação; u) ... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... ão emitida pelas Finanças, recibos de vencimento, recibos de pensões e de subsídios de ...
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Aviso n.º 8388/2018
... como premissas o custo da atividade pública, da utilização do bem público ou da remoção ... e Tabela anexa são ponderados em função da manifesta relevância da atividade ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja caducado e o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 - Nas situações em ...
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Acórdão nº 01359/18.9BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2020
... e clareza, o supremo munus desta sua função, passaremos a enunciar, objectivamente, as ... em mobilidade especial, mas sim, em licença extraordinária ... Conforme veremos, ... palmar ao direito de acesso à função pública e aos princípios da igualdade, da segurança e ... O vencimento é fixado nos termos do Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 684/2016
... que, decorrido o período de consulta pública, foi aprovado, em sessão ordinária da ... no que diz respeito ao alvará de licença" especial de ruído, diminuindo-se as taxas em mat\xC3" ... receitas municipais, na medida e em função do interesse público municipal de que se ... de qualquer das prestações implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 146/2019
... do Regulamento submetido a consulta pública pelo período de 30 dias, através da ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que pode incluir a reparação; y) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... da situação económica (recibos de vencimento, pensões de reforma/sobrevivência, outros ...
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Edital n.º 1037/2022
... ão do Regulamento foi objeto de consulta pública nos termos do artigo 101.º ... do Código do ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... janeiro do ano a que disser respeito a licença, desde que o requerente proceda ... ao pagamento ... de cada ano, em função da variação — quando esta for positiva — do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A
... à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de ... previamente constituído, fixando, em função dos critérios ponderados caso a caso, o número ... Artigo 7.º Licença sem remuneração para o exercício de funções ... ao montante da diferença entre o vencimento como gestor e o vencimento do lugar de origem à ...
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Regulamento n.º 176/2019
... do Regulamento submetido a consulta pública pelo período de 30 dias, através da ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e que pode incluir a reparação; y) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... da situação económica (recibos de vencimento, pensões de reforma/sobrevivência, outros ...
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Regulamento n.º 718/2023
... de Regulamento foi sujeito a consulta pública, nos termos do artigo 101.º, ... do Código do ... 5 — Para a emissão da licença" e das suas renovações anuais, os titulares de c\xC3" ... ou ano civil, determinado em função do calendário ... 6 — As licenças anuais ... prestação no prazo fixado implica o vencimento das restan- ... tes prestações, assegurando-se ...
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Aviso n.º 6671/2019
... , assumindo esse regulamento a função de principal instrumento regulador desse ... , essencial ao bem-estar, à saúde pública e à segurança coletiva da população, às ... diferente fixado em legislação ou licença específica, podendo manter-se em funcionamento ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras. 5 - São devidos juros de ...
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Acórdão nº 135/20.3YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Novembro de 2020
I- Compete ao trabalhador o ónus de alegação e de prova dos factos determinantes da caducidade do exercício da ação disciplinar, concretamente de que a entidade com poder disciplinar teve conhecimento da infração há mais de sessenta dias, tendo por referência a data em que deu início ao procedimento disciplinar. II- Constitui justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador, ora...
... ao reclamante na qual consta que a licença de vencimento requerida por aquele foi renovada ... de gestão de projectos comunitários, função desempenhada pelo impugnante, era a principal da ... ção, com fundamento na nomeação pública por designação para órgão de gestão/ ... -
Regulamento n.º 708/2021
... posteriormente submetido a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, nos termos do ... ência do Município são calculados em função dos respetivos custos, devendo para o efeito ... 4 - A emissão de alvará de licença parcial, nos termos do artigo 23.º n.º 6 do ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Aviso n.º 16657/2018
... , de 7 de janeiro, submete a discussão pública pelo prazo de 30 dias, contados da data da ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 5 - Após a entrada em funcionamento ... válida, o consumo é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Regulamento n.º 102/2023
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, publica-se a atualização dos valores das taxas e ... das taxas daí decorrentes e devidas em função da ... mesma, tendo em conta o objetivo do uso e ... 2 — Quando houver lugar à emissão de licença, as taxas serão liquidadas da seguinte forma: ... vencimento" das restantes prestações, com as legais consequ\xC3" ...
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Aviso n.º 7453/2019
... éria a regular, submetê-lo a consulta pública pelo prazo de 30 dias, a contar da data da ... dinamizadoras do tecido empresarial em função das suas características ou especificidades, ... ão anterior a 1951, ou para emissão de licença de utilização de edificação anterior a 1991, ... de família; c) Cópias dos recibos de vencimento emitidos pela entidade patronal nos últimos seis ...
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Lei n.º 68/2021
... de dados abertos em Portugal, tendo como função agregar, referenciar, publicar e alojar dados ... organismos e setores da Administração Pública central, regional e local, funcionando também ... , caso em que deve ser titulada por licença disponibilizada em formato digital, suscetível ... ção no valor de 20 % do respetivo vencimento base. 2 - À exceção do presidente, todos os ...
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Aviso n.º 19575/2021
... dos sistemas de distribuição pública de água e de drenagem de águas residuais ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que ... pode incluir a reparação; ... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — Nos termos do número ... guinte ao vencimento da correspondente fatura ... 8 — O atraso no ...
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Despacho n.º 6504/2017
... O período de consulta pública decorreu após a publicação do aviso (extrato) ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... ção do pedido de concessão da licença ou autorização administrativas. 2 - O valor da ... não se conseguem imputar a qualquer função ou centro de custo municipal. Para os serviços ...
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Aviso n.º 5824/2019
... com o pedido de emissão dos alvarás de licença de loteamento e/ou de obras de urbanização, de ... da comunicação prévia, em função do procedimento administrativo aplicável, ... prestação na data devida implica o vencimento automático das seguintes, podendo ainda ... 4 - As pessoas coletivas de utilidade pública administrativa e as pessoas coletivas de mera ...