licença sem vencimento na função pública
2811 resultados para licença sem vencimento na função pública
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Regulamento n.º 797/2021
... ão de recursos humanos; f) Contratação pública; g) Subsídios, transferências e outras formas ... ção referente a eventuais penhoras de vencimento. 3 - Até 3 dias úteis antes da data prevista ... pagamento são despoletadas pela DAC em função da gestão de tesouraria, pela emissão da ordem ... ções na LIPOR e sejam possuidores de licença de condução legalmente exigível. 4 - Para ...
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Regulamento n.º 612/2017
... Para constar e devidos efeitos se publica o presente. 30 de novembro de 2017. - O Vereador, ... apreciação e deferimento do pedido da licença especial de ruído, designadamente, as devidas ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ... uma parte fixa e uma parte variável em função da complexidade da apreciação de acordo com os ...
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Regulamento n.º 134/2022
... os requisitos necessários, a seguir se publica as alterações ao mencionado regulamento, nos ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, podendo incluir a reparação; jj ) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 — A Inframoura, E. M. comunica ... qualquer prestação mensal implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando -se a ...
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Regulamento n.º 134/2022
... os requisitos necessários, a seguir se publica as alterações ao ... mencionado regulamento, ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, podendo ... incluir a reparação; ... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — A Inframoura, E. M ... qualquer prestação mensal implica o vencimento imediato das ... seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 853/2016
... Municipal, foi submetido a apreciação pública por um período de 30 dias, com vista à recolha ... apreciação do pedido de renovação de licença, autorização ou outro ato administrativo, ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ... uma parte fixa e uma parte variável em função da complexidade da apreciação de acordo com os ...
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Regulamento n.º 34/2017
... 24 de novembro de 2016, após consulta pública, conforme determinado no artigo 101.º do Código ... em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia, cuja ... ) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e ... a partir do dia seguinte ao do vencimento ...
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Regulamento n.º 424/2019
... , bem como: Os custos com a atividade pública local, o benefício auferido pelo particular ou ... valor da taxa devida pela renovação da licença, atestado, autorização ou outro documento, este ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 5 - O Presidente da Junta ... ções estabelecidas foram ponderadas em função da manifesta relevância da atividade ...
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Regulamento n.º 1031/2016
... Para constar e produzir efeitos legais se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados ... singular ou coletiva, que requereu a licença ou a autorização, a prestação de serviço ou ... atualizadas, ordinária e anualmente, em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Edital n.º 903/2018
... de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 10 de agosto de 2018, deliberou aprovar o ... para a emissão do alvará de licença ou autorização respetivo, para os atos ... ano, mês, semana ou dia, far-se-á em função do calendário, considerando-se para o efeito ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Parecer n.º 2/2019
... com as Autarquias Locais 3.2.7 - Dívida pública 3.2.7.1 - Dívida financeira 3.2.7.2 - Dívida ... Também importante é a função destes indicadores na análise custo benefício ... A data de vencimento do capital é 31/12/2046, tal como a dos ... , S.A., na qualidade de titular de licença de comercialização de último recurso, para ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 28/2008 - Regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde
... na comunidade, as unidades de saúde pública e as unidades de recursos assistenciais ... , aos sábados, domingos e feriados, em função das necessidades em saúde da população e ... à actividade, com excepção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse ...
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Regulamento n.º 202/2022
... Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Aviso, que vai ser afixado nos locais ... k) Licença de utilização e ocupação da via pública; ... , temos taxas previstas diferenciadas em função do período em ... que decorrem as cedências. As ... prestações no prazo fixado importa o vencimento ... imediato e automático das subsequentes ...
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Regulamento n.º 202/2022
... publica o presente Aviso, que vai ser afixado nos locais ... ças para a realização de leilões; k ) Licença de utilização e ocupação da via pública; l ) ... , temos taxas previstas diferenciadas em função do período em que decorrem as cedências. As ... prestações no prazo fixado importa o vencimento" imediato e automático das subsequentes prestaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 247/2015 . Procede à alteração da denominação da carreira florestal, do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana, que passa a designar-se carreira de guarda-florestal e aprova o respetivo estatuto
... Artigo 17.º Férias ... Artigo 18.º Licença" por mérito ... Artigo 19.º Louvores e condecora\xC3" ... pública que esta deve ter, dignificando desta forma a ... comissão, função ou emprego, público ou privado, de acordo com as ... pena aplicada, origina perda total do vencimento e a não ... contagem do tempo para qualquer ...
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Regulamento n.º 503/2018
... a audição dos interessados e consulta pública", nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Novo C\xC3" ... 6 - A não renovação da licença dentro do período de validade da mesma, implica ... , constam do Anexo IV e são definidas em função da área, metro quadrado, período de tempo e o ... uma das prestações implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 1073/2016
... Para constar e devidos efeitos se publica o presente que vai ser afixado nos lugares de ... singular ou coletiva, que requereu a licença ou a autorização, a prestação de serviço ou ... atualizadas, ordinária e anualmente, em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Despacho (extrato) n.º 12451/2016
... ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou ... , Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA. Participou no Curso de ... de 1989 a setembro de 1995 usufruiu de licença sem vencimento de longa duração, durante a qual ...
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Regulamento n.º 1086/2020
... ção: Os custos com a atividade pública local, o benefício auferido pelo particular ou ... em que caducarão no dia indicado na licença respetiva. 3 - Sempre que tal se justifique, ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 6 - O Presidente da Junta ... presente Regulamento foram ponderadas em função da relevância da atividade desenvolvida pelos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2021/M
... distintos para o início das aulas, em função dos diferentes níveis de ensino. Esclarece-se, ... - Os quadros de pessoal docente da rede pública" estruturam-se em quadros de escola, de zona pedag\xC3" ... Os docentes de carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem ...
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Despacho n.º 2293/2019
... íficos para Chefia em Administração Pública ou administração autárquica, diferenciados, se necessário, em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos ... 19.3.5.3 - Serviço de Assiduidades e Vencimento Entre outras funções e responsabilidades, o ... ; Ocupação nos Mercados e Feiras; Licença de ruído; Licença para Atividades Desportivas; ...
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Acórdão nº 00586/13.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
I - De acordo com o artigo 4º do Regime Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado, quando o comportamento culposo do lesado tenha concorrido para a produção ou agravamento dos danos causados designadamente por não ter utilizado a via processual adequada à eliminação do acto jurídico lesivo, cabe ao Tribunal determinar, com base na gravidade das culpas de ambas as partes e nas consequências
... o indeferimento ao pedido de regresso de licença sem vencimento em 08/09/2011, e a revogação de ... Ora, o mapa residual da função pública da EPE será sempre restrito aos ... -
Aviso n.º 5866/2022
... Águas Residuais Urbanas, que a seguir se publica na íntegra, o qual entrará em vigor no dia ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e que pode ... incluir a reparação; ... em legislação ou licença específica ... 6 — Para efeitos do disposto ... e) Dois últimos recibos de vencimento; ... f) Outros rendimentos do agregado familiar; ...
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Edital n.º 425/2023
... ário: Abertura do período de discussão pública do projeto do Regulamento do Programa ... o seu desenvolvimento, o Município, em função ... das necessidades e das condições de ... com vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ... urbana que obrigue à obtenção de licença de utilização; ... e) Disporem de certificado ...
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Edital n.º 695/2018
... e para os devidos e legais efeitos, se publica o presente Edital, que será afixado nos lugares ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e que pode incluir a reparação; ll) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 8 - Para efeitos do disposto no ... do requerente; e) Cópia do recibo de vencimento (último mês) de todos os elementos do agregado ...
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Regulamento n.º 887/2022
... de ter sido submetido a discussão pública através de publicação efetuada no Diário ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que ... pode incluir a reparação; ... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — AAdVRSA comunica à ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz ... incorrer o utilizador ...