licença sem vencimento na função pública
2811 resultados para licença sem vencimento na função pública
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Edital n.º 425/2023
... ário: Abertura do período de discussão pública do projeto do Regulamento do Programa ... o seu desenvolvimento, o Município, em função ... das necessidades e das condições de ... com vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ... urbana que obrigue à obtenção de licença de utilização; ... e) Disporem de certificado ...
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Aviso n.º 11056/2022
... de 14 de abril de 2022, e após consulta pública, sem ... apresentação de contributos, deliberou ... em função da renda efetivamente paga, ainda que nos limites ... Artigo 25.º — Vencimento e pagamento da renda ... Artigo 26.º — Valor ... da licença ...
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Regulamento n.º 375/2018
... pelo princípio da proporcionalidade, em função da relação direta entre o custo do serviço e a ... e Licenças, submetendo-o a consulta pública, nos termos e para efeitos consignados no artigo ... Artigo 7.º Concessão de Licença para Venda Ambulante de Lotarias 1 - Os ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Aviso n.º 5866/2022
... Águas Residuais Urbanas, que a seguir se publica na íntegra, o qual entrará em vigor no dia ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e que pode ... incluir a reparação; ... em legislação ou licença específica ... 6 — Para efeitos do disposto ... e) Dois últimos recibos de vencimento; ... f) Outros rendimentos do agregado familiar; ...
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Regulamento n.º 488/2018
... , assumindo esse regulamento a função de principal instrumento regulador desse ... , essencial ao bem-estar, à saúde pública e à segurança coletiva da população, às ... em obras particulares isentas de licença" e não submetidas a comunicação prévia; c) Res\xC3" ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
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Edital n.º 695/2018
... e para os devidos e legais efeitos, se publica o presente Edital, que será afixado nos lugares ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e que pode incluir a reparação; ll) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 8 - Para efeitos do disposto no ... do requerente; e) Cópia do recibo de vencimento (último mês) de todos os elementos do agregado ...
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Aviso n.º 9690/2023
... 50/2012, de 31 de agosto, após consulta pública realizada por um período de 30 dias, ... nos ... contratos é limitada à validade da licença apresentada ... aquando da sua assinatura; ... s) ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial e pode ... incluir a reparação; ... oo) ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... assegurando-se a ...
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Despacho (extrato) n.º 2679/2018
... E, para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor, que ... despacho de designação, optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou ... d) Emitir os alvarás de licença/autorização de obras e de utilização. e) ...
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Regulamento n.º 887/2022
... de ter sido submetido a discussão pública através de publicação efetuada no Diário ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicial, e que ... pode incluir a reparação; ... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — AAdVRSA comunica à ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz ... incorrer o utilizador ...
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Regulamento n.º 90/2017
... Municipais foi submetido a consulta pública, para recolha de sugestões pelo período de 30 ... ípio da proporcionalidade, é fixado em função do: a) Custo da atividade pública local; b) ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato de todas as outras, assegurando-se a ... a partir da data do levantamento da licença ou do pagamento da comunicação prévia. 5 - ...
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Edital n.º 341-A/2024
... n.º 341-A/2024 Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento de Acesso, ... , obtenham a melhor classificação em função dos critérios de hierarquização e de ... de liquidação do IRS, recibos de vencimento e extrato de remunerações emitido pela ... licença de ocupação, nem a destinar a usos ofensivos ...
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Regulamento n.º 628/2020
... Municipais foi submetido a consulta pública, para recolha de sugestões pelo período de 30 ... ípio da proporcionalidade, é fixado em função do: a) Custo da atividade pública local; b) ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato de todas as outras, assegurando-se a ... a partir da data do levantamento da licença ou do pagamento da comunicação prévia. 5 - ...
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Regulamento n.º 431/2018
... Municipais foi submetido a consulta pública, para recolha de sugestões pelo período de 30 ... ípio da proporcionalidade, é fixado em função do: a) Custo da atividade pública local; b) ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato de todas as outras, assegurando-se a ... a partir da data do levantamento da licença ou do pagamento da comunicação prévia. 5 - ...
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Despacho n.º 6572/2021
... ção do Estado e da Administração Pública, de 10 de maio, publicado no Diário da ... o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, a comissão ... até 2002, altura em que entrou em licença sem vencimento de longa duração.Entre 2002 e ...
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Regulamento n.º 207/2024
... de entidades interessadas e consulta pública. Aprova o projeto de Regulamento do Parque ... necessidades de espaço e serviços em função da sua área de atividade. O presente regulamento ... for o caso, e as respetivas datas de vencimento; f ) Garantia idónea prestada nos termos do ... ) meses, após a emissão do alvará de licença de construção ou do pagamento das taxas ...
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Aviso n.º 20364/2023
... Sumário: Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Água e ... legislação ou licença específica ... 6 — Para efeitos de ... ou parcial das respetivas despesas, em função" ... do previsível, ou não, alargamento do servi\xC3" ... vencimento inicial da fatura ... 7 — Na eventualidade de ...
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Acórdão nº 76/17.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2018
... tendo em conta o efeito determinado pela licença de vencimento em que o recorrente se encontrava; ... ócios Estrangeiros e Cooperação, em função da comunicação do CSM de dia 20-4-15, proferiu ... estão subjacentes interesses de ordem pública ligados à segurança, proteção e estabilidade ...
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Regulamento n.º 77/2024
... alteração foi submetida a consulta pública, para recolha de sugestões, nos termos do ... habitação arrendada Artigo 25.º — Vencimento e pagamento da renda Artigo 26.º — Valor da ... , capacidade de alojamento determinada em função" do número de quartos de dormir; e ) “Adequaç\xC3" ... ção de Finanças com indicação da licença ...
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Despacho n.º 8999/2019
... licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse ... ao regime de segurança social da Função Pública, incluindo os referentes a acidentes em ...
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Despacho n.º 10074/2018
... licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse ... ao regime de segurança social da Função Pública, incluindo os referentes a acidentes em ...
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Regulamento n.º 604/2023
... ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular ... %, sem teto, no caso do atestado para licença de uso ... e porte de arma de defesa ou caça, ... zação da tabela salarial da função pública, e de acordo com o seu aumento ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 419/2022
... ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular ... %, sem teto, no caso do atestado para licença de uso ... e porte de arma de defesa ou caça, ... zação da tabela salarial da função pública, e de acordo com o seu aumento ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
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Acórdão nº 073/20.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I - O “tempo de serviço”, a que se refere o art. 190º, 1 do Estatuto do Ministério Público, como condição da jubilação, deve ser entendido como “tempo de serviço com os descontos inerentes”. II - Não preenche a referida condição o tempo de serviço prestado no exercício da Advocacia, numa situação em que o interessado ao abrigo da legislação aplicável resgatou as quantias
... magistratura em 23/08/1979 e iniciou uma licença sem vencimento de longa duração em 20/01/1990, ... substituir-se à administração pública e determinar qual o montante e entidade a quem ... função de coordenação e não a harmonização das ... -
Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... designada por Ordem, é a associação pública profissional representativa dos que, em ... sindicais ou com qualquer outra função com a qual se verifique um manifesto conflito de ... a) Licença sem vencimento, com a duração máxima do ...
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Regulamento n.º 523/2018
... n.º 4/2015, de 7 de janeiro, agora se publica. A presente alteração foi, previamente à sua ... taxas de tributação diferenciadas em função dos custos das infraestruturas territoriais ... singular ou coletiva, que requereu a licença ou a autorização, a prestação de serviço ou ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...