lei orgânica da guarda nacional republicana
1238 resultados para lei orgânica da guarda nacional republicana
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Lei Orgânica n.º 2/2021
... são um pilar essencial da defesa nacional e constituem a estrutura do Estado que tem como ...-Maior dos ramos e o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, no sentido de promover a ...
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Aviso n.º 10011/2022
..., 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DA GUARDA Aviso n.º 10011/2022 Sumário: Regulamento de ... 18 de abril 2022, o modelo de estrutura orgânica, a estrutura flexível, definido as ... designadamente com o SEPNA da Guarda Nacional Republicana. . N.º 96 18 de maio de 2022 ...
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Decreto-Lei n.º 10/2020
... 11 de marçoSumário: Estabelece a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação ... trabalhadores em funções públicas da Guarda" Nacional Republicana, da Polícia de Segurança P\xC3"...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... corresponda ao plano ou à estratégia nacional de gestão integrada de fronteiras. Por outro ... e Fronteiras, entidade coordenadora, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança ... muitas outras contempladas na sua lei orgânica. No âmbito das fronteiras, a Unidade de Controlo ...
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Despacho n.º 12565/2021
... 12565/2021Sumário: Nomeia o Cabo-Chefe da Guarda Nacional Republicana, Hélder Nuno Barbacena ... sendo aplicável à sua composição e orgânica o disposto no artigo 23.º -A da Lei n.º ...
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Despacho n.º 12342-D/2020
... Botelho Miguel para o cargo de diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.Tendo em ... do Governo, estabelecer uma separação orgânica" muito clara entre as funções policiais e as fun\xC3"... promovido a oficial General e colocado na Guarda Nacional Republicana (GNR) onde exerceu o cargo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2020 . Estabelece a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional
... trabalhadores em funções públicas da Guarda" Nacional Republicana, da Polícia de Segurança P\xC3"...
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Louvor n.º 39/2018
... Chefe de Gabinete do Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana nos últimos três anos e, ... dos Militares da Guarda, na Lei Orgânica, no Regulamento de Avaliação do Mérito dos ...
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Louvor n.º 39/2018
... Chefe de Gabinete do Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana nos últimos três anos e, ... dos Militares da Guarda, na Lei Orgânica, no Regulamento de Avaliação do Mérito dos ...
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Decreto-Lei n.º 29/2021
... 29/2021de 28 de abrilSumário: Altera a orgânica do ensino superior militar e o Estatuto do ... das estruturas das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, que atenda também a um ...
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Lei n.º 50/2019
...ção, cedência, detenção, manifesto, guarda, segurança, uso e porte de armas, seus ... devidamente autorizados pela Direção Nacional da PSP, por filiados em associações de ... licença, nos termos da respetiva lei orgânica ou estatuto profissional, que não integrem ... em instalações da Guarda Nacional Republicana se na área do tribunal que ordenou a apreensão ...
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Regulamento n.º 72/2022
... de atividades diversas diz respeito — guarda-. -noturno, realização de acampamentos ...pal, ouvidos os comandantes da Guarda Nacional" Republicana (GNR) ou da Polícia de Segurança. P\xC3"... e técnicos superiores daquela unidade orgânica. N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 263. ...
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Regulamento n.º 72/2022
... de atividades diversas diz respeito — guarda-. -noturno, realização de acampamentos ...pal, ouvidos os comandantes da Guarda Nacional" Republicana (GNR) ou da Polícia de Segurança. P\xC3"... e técnicos superiores daquela unidade orgânica. N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 263. ...
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Lei n.º 36/2019
...ços Executivos da Junta de Salvação Nacional; l) Decreto-Lei n.º 163-A/75 , de 27 de março, ..., o poder de afastar agentes da Guarda Nacional Republicana, da Guarda Fiscal e da ...-A/78 , de 8 de julho, que reestrutura a orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros; lllllll) ...
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Despacho n.º 12205/2018
... da entrada em vigor da atual estrutura orgânica dos serviços municipais, impõem-se alguns ... e saudável, de acordo com o Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas e outros ... nacional de Proteção Civil, Bombeiros, Guarda Nacional Republicana, Serviços de Saúde, ...
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Decreto-Lei n.º 12/2018
...áveis, designadamente a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Guarda Nacional ... Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana e o Instituto da Conservação da Natureza e das ...
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Edital n.º 1357/2022
...Guarda-noturno, revogando a anterior legislação sobre ... e técnicos superiores daquela unidade orgânica. Artigo 18.º. Aviso de abertura. 1 — O ... em vista a organização do registo nacional de guardas-noturnos, no momento da. atribuição ... aos Bombeiros e à Guarda Nacional Republicana da área da influência, que determinarão. os ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... com autoridade, moderno e eficaz Defesa Nacional Assuntos do Mar Política Externa Administração ... Nacional e das Forças Armadas e na Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas. ... Coordenação foi recentemente alargada à Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança ...
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Decreto-Lei n.º 17/2019
.../2019 de 22 de janeiro Através da Lei Orgânica n.º 6/2014 , de 1 de setembro, que procedeu à ... de Sargentos das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana passou a depender da ...
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Decreto-Lei n.º 40/2023
...Guarda Nacional Republicana (GNR) e na Polícia de ...que aprova a orgânica da AIMA, I. P., na categoria de inspetor da ...
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Aviso n.º 12247/2016
...Nacional de implementação da Convenção-Quadro do ... em Funções Públicas (LTFP);Lei Orgânica do Governo;Lei Orgânica da Administração ... 06 de novembro;Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, Decreto-Lei n.º 297/2009, ...
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Despacho n.º 9701/2021
... de 2018, entre a Polícia Judiciária, a Guarda Nacional Republicana, o ICNF, I. P., e a Unidade ...;Considerando a recente alteração à orgânica da Agência para a Gestão Integrada de Fogos ...
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Despacho n.º 886/2018
... e eficaz a criação de uma unidade orgânica que esteja exclusivamente dedicada ao ... será realizado em benefício direto da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de ...
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Despacho n.º 7176/2021
...ário: Nomeia para o cargo de inspetor da Guarda o Major-General Maurício Simão Tendeiro ... 63/2007, de 6 de novembro, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR), e por ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
...Sumário: Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e ... mais integradas e consistentes da defesa nacional, em conjunto com os nossos. aliados e parceiros, ... permanentes das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, através da. mobilização ...