lei orgânica da guarda nacional republicana
1195 resultados para lei orgânica da guarda nacional republicana
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Decreto-Lei n.º 29/2021
... 29/2021de 28 de abrilSumário: Altera a orgânica do ensino superior militar e o Estatuto do ... das estruturas das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, que atenda também a um ...
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Lei n.º 50/2019
... ção, cedência, detenção, manifesto, guarda, segurança, uso e porte de armas, seus ... devidamente autorizados pela Direção Nacional da PSP, por filiados em associações de ... licença, nos termos da respetiva lei orgânica ou estatuto profissional, que não integrem ... em instalações da Guarda Nacional Republicana se na área do tribunal que ordenou a apreensão ...
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Regulamento n.º 72/2022
... de atividades diversas diz respeito — guarda- ... -noturno, realização de acampamentos ... pal, ouvidos os comandantes da Guarda Nacional Republicana (GNR) ou da Polícia de Segurança ... e técnicos superiores daquela unidade orgânica ... N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 263 ...
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Regulamento n.º 72/2022
... de atividades diversas diz respeito — guarda- ... -noturno, realização de acampamentos ... pal, ouvidos os comandantes da Guarda Nacional Republicana (GNR) ou da Polícia de Segurança ... e técnicos superiores daquela unidade orgânica ... N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. 263 ...
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Lei n.º 36/2019
... ços Executivos da Junta de Salvação Nacional; l) Decreto-Lei n.º 163-A/75 , de 27 de março, ... , o poder de afastar agentes da Guarda Nacional Republicana, da Guarda Fiscal e da ... -A/78 , de 8 de julho, que reestrutura a orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros; lllllll) ...
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Despacho n.º 12205/2018
... da entrada em vigor da atual estrutura orgânica dos serviços municipais, impõem-se alguns ... e saudável, de acordo com o Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas e outros ... nacional de Proteção Civil, Bombeiros, Guarda Nacional Republicana, Serviços de Saúde, ...
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Decreto-Lei n.º 12/2018
... áveis, designadamente a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Guarda Nacional ... Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana e o Instituto da Conservação da Natureza e das ...
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Edital n.º 1357/2022
... Guarda-noturno, revogando a anterior legislação sobre ... e técnicos superiores daquela unidade orgânica ... Artigo 18.º ... Aviso de abertura ... 1 — ... em vista a organização do registo nacional de guardas-noturnos, no momento da ... aos Bombeiros e à Guarda Nacional Republicana da área da influência, que determinarão ... os ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... com autoridade, moderno e eficaz Defesa Nacional Assuntos do Mar Política Externa Administração ... Nacional e das Forças Armadas e na Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas ... Coordenação foi recentemente alargada à Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança ...
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Decreto-Lei n.º 10/2020
... Sumário: Estabelece a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação ... trabalhadores em funções públicas da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança ...
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Decreto-Lei n.º 17/2019
... /2019 de 22 de janeiro Através da Lei Orgânica n.º 6/2014 , de 1 de setembro, que procedeu à ... de Sargentos das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana passou a depender da ...
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Decreto-Lei n.º 99-A/2023
... Sumário: Aprova a orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e ... fronteiras e estrangeiros, quer no plano nacional quer internacional ... A UCFE é responsável ... ça (eu-LISA) e na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira ... (FRONTEX), ... integra elementos da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança ... Pública, podendo ...
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Despacho n.º 9701/2021
... Polícia Judiciária, a Guarda Nacional Republicana, o ICNF, I. P., e a Unidade ... Considerando a recente alteração à orgânica da Agência para a Gestão Integrada de Fogos ...
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Decreto-Lei n.º 40/2023
... Guarda Nacional Republicana (GNR) e na Polícia de ... que aprova a orgânica da AIMA, I. P., na categoria de inspetor da ...
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Despacho n.º 9701/2021
... de 2018, entre a Polícia Judiciária, a Guarda Nacional Republicana, o ICNF, I. P., e a Unidade ... ;Considerando a recente alteração à orgânica da Agência para a Gestão Integrada de Fogos ...
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Aviso n.º 12247/2016
... Nacional de implementação da Convenção-Quadro do ... em Funções Públicas (LTFP);Lei Orgânica do Governo;Lei Orgânica da Administração ... 06 de novembro;Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, Decreto-Lei n.º 297/2009, ...
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Despacho n.º 886/2018
... e eficaz a criação de uma unidade orgânica que esteja exclusivamente dedicada ao ... será realizado em benefício direto da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de ...
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Despacho n.º 7176/2021
... ário: Nomeia para o cargo de inspetor da Guarda o Major-General Maurício Simão Tendeiro ... 63/2007, de 6 de novembro, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR), e por ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... Sumário: Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e ... mais integradas e consistentes da defesa nacional, em conjunto com os nossos ... aliados e ... permanentes das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, através da ...
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Decreto-Lei n.º 19/2022
... Sumário: Estabelece a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e ... mais integradas e consistentes da defesa nacional, em conjunto com os nossos ... aliados e ... permanentes das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, através da ...
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Despacho n.º 7148/2019
... do ciclo energético da matéria orgânica nos espaços naturais. Este grupo de aves ... urgentes de gestão, geralmente a nível nacional, como é o caso do abutre-preto, do britango e do ... do país (distritos de Bragança e da Guarda) e na zona centro fronteiriça (distritos de ... A coordenação com a Guarda Nacional Republicana e a colaboração com o Ministério Público, com ...
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Despacho n.º 1349/2023
... Sumário: Alteração da estrutura orgânica" dos serviços do Município de Vila Nova de Foz C\xC3" ... Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas e outros ... beiros, Guarda Nacional Republicana, Serviços de Saúde, ...
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Lei n.º 2/2020
... ído no n.º 1 do artigo 15.º da Lei Orgânica n.º 3/2019 , de 3 de setembro; d) O disposto em ... P. (ICNF, I. P.), e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC); c) Que ... na Doença (SAD) ao pessoal ao serviço da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de ...
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Decreto-Lei n.º 81/2015 - Diário da República n.º 94/2015, Série I de 2015-05-15
... militares das Forças Armadas (ADM), da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança ... na alínea b) do artigo 2.º da Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto, das associações ...
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Despacho n.º 7148/2018
... 63/2007, de 6 de novembro, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, e por proposta do ...