lei orgânica da guarda nacional republicana

1168 resultados para lei orgânica da guarda nacional republicana

  • Despacho n.º 3438/2017
    ... promoções de militares, nomeadamente, da Guarda Nacional Republicana (GNR), mediante despacho ... e cargos constantes da respetiva orgânica por militares com o posto que legalmente lhes ...
  • Deliberação n.º 789/2019
    ... n.º 166/2019, de 29 de maio, o Comando Nacional da Força de Sapadores Bombeiros Florestais ... no âmbito das atribuições da unidade orgânica; vii) Assegurar a atualização do Inventário ... áveis pela execução, nomeadamente a Guarda Nacional Republicana, as Forças Armadas, as ...
  • Portaria n.º 1179/2009, de 07 de Outubro de 2009
    ... /2007, de 6 de Novembro, que aprovou a orgânica da Guarda Nacional Republicana, estabelece, no ...
  • Despacho n.º 8998/2021
    ... º 112/2014, de 1 de junho, tanto na lei orgânica da Administração Interna aprovada pelo ... ção em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração.Certificado Profissional de ... Superior Jurista, nos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, prestando apoio jurídico ...
  • Aviso n.º 14229/2017
    ... e conveniência integrar na estrutura orgânica da Comissão Municipal de Proteção Civil da ... ão fixados por resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil. Artigo 9.º [ ... ] 1 - ... a) ... da Praia da Vitória; f) Representante da Guarda Nacional Republicana da Praia da Vitória; g) ...
  • Despacho n.º 8476-A/2020
    ... promoções de militares, nomeadamente, da Guarda Nacional Republicana (GNR), mediante despacho ... e cargos constantes da respetiva orgânica por militares com o posto que legalmente lhes ...
  • Aviso n.º 14628/2017
    ... º e 33.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures, complementado ... pelos equipamentos sob sua guarda, assim como a sua correta utilização e ... , quando tal seja reconhecido pela Guarda Nacional Republicana; efetuar a primeira intervenção em ...
  • Despacho n.º 1719/2019
    ... promoções de militares, nomeadamente da Guarda Nacional Republicana (GNR), mediante despacho ... e cargos constantes da respetiva orgânica por militares com o posto que legalmente lhes ...
  • Despacho n.º 4414/2017
    ... promoções de militares, nomeadamente, da Guarda Nacional Republicana (GNR), mediante despacho ... e cargos constantes da respetiva orgânica por militares com o posto que legalmente lhes ...
  • Despacho n.º 4414/2017
    ... promoções de militares, nomeadamente, da Guarda Nacional Republicana (GNR), mediante despacho ... e cargos constantes da respetiva orgânica por militares com o posto que legalmente lhes ...
  • Despacho n.º 4298-A/2018
    ... promoções de militares, nomeadamente, da Guarda Nacional Republicana (GNR), mediante despacho ... e cargos constantes da respetiva orgânica por militares com o posto que legalmente lhes ...
  • Despacho n.º 2839/2018
    ... promoções de militares, nomeadamente, da Guarda Nacional Republicana (GNR), mediante despacho ... e cargos constantes da respetiva orgânica por militares com o posto que legalmente lhes ...
  • Despacho n.º 2839/2018
    ... promoções de militares, nomeadamente, da Guarda Nacional Republicana (GNR), mediante despacho ... e cargos constantes da respetiva orgânica por militares com o posto que legalmente lhes ...
  • Regulamento n.º 11/2018
    ... a conferir-lhe coerência gráfica e orgânica, tornando mais simples e acessível a sua ... érios definidos no Inventário Florestal Nacional; f) «Espaços rurais»: os espaços florestais e ... de Operações de Socorro (CDOS) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) do seu início e do ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... guarda -ventos, toldos, floreiras, vitrinas, ... do Município, no âmbito dos sistemas nacional, regional ou municipal de proteção civil ou ... posteriormente remetidos à Unidade Orgânica responsável. Artigo I/89.º Pedido de pareceres ... de Freguesia e a Guarda Nacional Republicana" (GNR); 13 — Bem -estar animal: estado de equil\xC3" ...
  • Despacho n.º 8136/2023
    ... Guarda ... Nacional Republicana e outras entidades ... 4.6.1 — À subunidade orgânica Equipamentos Turísticos, compete: ... a) ...
  • Acórdão nº 01708/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Setembro de 2017

    1 – O controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se não pode substituir à Administração na concretização da medida da sanção disciplinar, o que não impede que lhe seja possível sindicar a legalidade da decisão punitiva, na medida em que esta ofenda critérios gerais de individualização e graduação estabelecidos na lei ou que saia dos limites...

    ... de parecer do Conselho Superior da Guarda ... 35. Constata-se que o parecer que consta do ... º 63/2007 de 6 de Novembro que aprova a orgânica da GNR ... 37. Verifica-se que o artigo 43º do ... O Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana foi alterado pela Lei 66/2014, de 28 ...
  • Acórdão nº 02145/19.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Novembro de 2021

    1 – A medida de “dispensa de serviço” prevista no artigo 79.º do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, é uma medida estatutária que tem como finalidade, não a punição de uma atuação profissional concreta do militar, finalidade típica do procedimento disciplinar, mas sim a aferição de um perfil comportamental e caracteriológico inadequado à permanência na...

    ... -se o seu vínculo funcional enquanto Guarda daquela entidade.” Alega, para tanto, em ... º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ões da (in)constitucionalidade formal e orgânica, bem como material do artigo 79.º do EMGNR, já ...
  • Aviso n.º 8508/2016
    ... e por extrato num jornal de expansão nacional, no prazo máximo de três dias úteis contado da ... Referência L: Arquivo Distrital da Guarda - Largo General Humberto Delgado - 6300-694 ... -Lei n.º 103/2012, de 16 de maio - Lei Orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das ... técnico da Guarda Nacional Republicana 2.º Maria Ermelinda Geraldes Tomeno Vaz, ...
  • Declaração de Retificação n.º 749/2016
    ... dos oficiais do quadro permanente da Guarda Nacional Republicana, nos termos do artigo 5.º ... º e n.os 5 e 6 do artigo 11.º da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, aprovada pelo ...
  • Despacho n.º 933/2023
    ... Guarda ... Nacional Republicana e outras entidades ... 4.7.1 — À subunidade orgânica Equipamentos Turísticos, compete: ... a) ...
  • Acórdão nº 829/22 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Dezembro de 2022
    ... encaminhamento e a difusão nacional de informação proveniente das autoridades ... 3 – A Guarda ... Nacional Republicana, a Polícia de ... atualmente, a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação ...
  • Despacho n.º 10606/2016
    Despacho n.º 10606/20161 - A guarda principal da Guarda Nacional Republicana (GNR), ... que a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os ...
  • Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03
    ... da Proteção Civil, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro ... Artigo 2.º ... , municipal, supramunicipal, regional ou nacional ... 5 - (Anterior n.º 4.) ... 6 - (Anterior ... -Maior -General das Forças Armadas, da Guarda" Nacional Republicana, da Polícia de Segurança P\xC3" ...
  • Despacho n.º 9027/2023
    ... a colocação de oficiais de ligação da Guarda Nacional Republicana, da Polícia ... de ... para a Unidade Orgânica de Operações e Segurança da PSP. No desempenho ...

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