lei orgânica da guarda nacional republicana
1052 resultados para lei orgânica da guarda nacional republicana
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Despacho n.º 13565/2022
...ÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DEFESA NACIONAL. E ADMINISTRAÇÃO INTERNA. Gabinetes do ...ário: Nomeação como Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana do Tenente-. -General José ... no n.º 1 do artigo 23.º da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republi-. cana, aprovada pela ...
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Em vigor
Declaração de Rectificação n.º 52/2009 - Lei de Defesa Nacional
... publicada como lei e não como lei orgânica, não respeitando o disposto no n.º 1 do artigo ...ões de direitos fundamentais no âmbito da Guarda... no âmbito da Guarda Nacional Republicana...
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Despacho n.º 12112/2022
... de Comandante do Comando Operacional da Guarda Nacional Republicana e nomeação para o cargo de ... 63/2007, de 6 de novembro, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR), nos termos ...
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Despacho n.º 11281/2018
.../2007, de 06 de novembro, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR), com a ...
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Despacho n.º 8899/2020
...ção Militar e em Administração da Guarda Nacional Republicana, em ciclos de estudos não ... Universitário Militar.2 - Unidade orgânica: Academia Militar.3 - Curso: Licenciatura em ...
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Lei Orgânica n.º 3/2021
... agosto Sumário: Altera a Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009 , de ...ões de direitos fundamentais no âmbito da Guarda... no âmbito da Guarda Nacional Republicana...
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Aviso n.º 22490/2021
... série PARTE C ADMINISTRAÇÃO INTERNA Guarda Nacional Republicana Comando-Geral Aviso n.º .../2007, de 6 de novembro, que aprovou a orgânica da GNR, faz -se público que, por despacho do ...
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Lei Orgânica n.º 2/2021
... são um pilar essencial da defesa nacional e constituem a estrutura do Estado que tem como ...-Maior dos ramos e o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, no sentido de promover a ...
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Despacho n.º 14629/2022
...cargo de 2.º comandante-geral da Guarda Nacional Republicana. Considerando o disposto no ...aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR), nos termos ...
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Acórdão nº 0777/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2004
I - Não é aplicável aos militares da GNR o regime geral relativo aos trabalhadores-estudantes, tal como é definido actualmente na Lei n.º 116/97, por não ser compatível com o que decorre do estatuto a que estão sujeitos, maxime do dever de disponibilidade que sobre eles impende. II - Uma tal conclusão, conexionada com os regimes constantes dos artigos 150º e 178º do Estatuto dos Militares da...
..., cadeira ou estágio "com interesse para a Guarda e de que resulte valorização profissional e ...ão das atribuições próprias da Guarda Nacional Republicana, definidas por lei. 5. O regime ... pelo artigo 1º da sua actual Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 231/93, de 26 de ... -
Aviso n.º 10011/2022
...MUNICÍPIO DA GUARDA. Aviso n.º 10011/2022. Sumário: Regulamento de ... 18 de abril 2022, o modelo de estrutura orgânica, a estrutura flexível,. definido as ...o SEPNA da Guarda Nacional Republicana. N.º 96 18 de maio de 2022 Pág. ...
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Decreto-Lei n.º 10/2020
... 11 de marçoSumário: Estabelece a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação ... trabalhadores em funções públicas da Guarda" Nacional Republicana, da Polícia de Segurança P\xC3"...
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Acórdão nº 041217 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 1997
I - A "dispensa do serviço" dos militares da Guarda Nacional Republicana por iniciativa do respectivo Comandante-Geral é uma medida estatutária - autónoma. II - O respectivo processo está previsto nos nºs. 2 e 4 do art. 94º da Lei Orgânica da GNR, aprovada pelo DL nº 231/93, de 26.06, e no art. 75º do Estatuto dos Militares da GNR, aprovado pelo DL nº 265/93, de 31.07.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... corresponda ao plano ou à estratégia nacional de gestão integrada de fronteiras. Por outro ... e Fronteiras, entidade coordenadora, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança ... muitas outras contempladas na sua lei orgânica. No âmbito das fronteiras, a Unidade de Controlo ...
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Louvor n.º 194/2019
... evidências da evolução desta unidade orgânica da Câmara Municipal de Lisboa, desempenho ... resultou evidente lustre e honra para a Guarda Nacional Republicana e para Portugal.Assim, ao ...
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Despacho n.º 12565/2021
... 12565/2021Sumário: Nomeia o Cabo-Chefe da Guarda Nacional Republicana, Hélder Nuno Barbacena ... sendo aplicável à sua composição e orgânica o disposto no artigo 23.º -A da Lei n.º ...
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Despacho n.º 10100/2022
... no Tenente-General Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, no âmbito da aquisição ... 16.º e no artigo 80.º, todos da Lei Orgânica do XXIII Governo Constitucional, aprovada pelo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2020 . Estabelece a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional
... trabalhadores em funções públicas da Guarda" Nacional Republicana, da Polícia de Segurança P\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 29/2021
... 29/2021de 28 de abrilSumário: Altera a orgânica do ensino superior militar e o Estatuto do ... das estruturas das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, que atenda também a um ...
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Aviso n.º 10907/2019
... Municipal, a aprovação da Estrutura orgânica flexível dos serviços municipais da Câmara ... com as forças de segurança;i) Efetuar a guarda e vigílância dos edifícios e equipamentos ...;l) Elaborar participações à Guarda Nacional Republicana por crimes, designadamente furtos e ...
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Lei n.º 50/2019
...ção, cedência, detenção, manifesto, guarda, segurança, uso e porte de armas, seus ... devidamente autorizados pela Direção Nacional da PSP, por filiados em associações de ... licença, nos termos da respetiva lei orgânica ou estatuto profissional, que não integrem ... em instalações da Guarda Nacional Republicana se na área do tribunal que ordenou a apreensão ...
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Regulamento n.º 72/2022
... de atividades diversas diz respeito — guarda- -noturno, realização de acampamentos ...- pal, ouvidos os comandantes da Guarda Nacional" Republicana (GNR) ou da Polícia de Segurança P\xC3"... e técnicos superiores daquela unidade orgânica. . N.º 14 20 de janeiro de 2022 Pág. ...
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Louvor n.º 270/2021
... e complexo cargo de Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, prestigiando a ...ção, nomeadamente na revisão da Lei Orgânica, na criação da nova Unidade de Emergência de ...
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Decreto-Lei n.º 122/2021
... de 30 de dezembro Sumário: Aprova a orgânica do Gabinete Nacional SIRENE. A abolição do ... Segurança Interna, de entre elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Polícia de ...
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Decreto-Lei n.º 12/2018
...áveis, designadamente a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Guarda Nacional ... Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana e o Instituto da Conservação da Natureza e das ...