lei orgânica da guarda nacional republicana

884 resultados para lei orgânica da guarda nacional republicana

  • Despacho n.º 7148/2018
    ... 63/2007, de 6 de novembro, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, e por proposta do ...
  • Despacho n.º 10606/2016
    . Despacho n.º 10606/20161 - A guarda principal da Guarda Nacional Republicana (GNR), ... que a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os ...
  • Despacho n.º 7148/2019
    ... do ciclo energético da matéria orgânica nos espaços naturais. Este grupo de aves ... urgentes de gestão, geralmente a nível nacional, como é o caso do abutre-preto, do britango e do ... do país (distritos de Bragança e da Guarda) e na zona centro fronteiriça (distritos de ... A coordenação com a Guarda Nacional Republicana e a colaboração com o Ministério Público, com ...
  • Lei n.º 2/2020
    ...ído no n.º 1 do artigo 15.º da Lei Orgânica n.º 3/2019 , de 3 de setembro; d) O disposto em ...P. (ICNF, I. P.), e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC); c) Que ... na Doença (SAD) ao pessoal ao serviço da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de ...
  • Decreto-Lei n.º 81/2015 - Diário da República n.º 94/2015, Série I de 2015-05-15
    ... militares das Forças Armadas (ADM), da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança ... na alínea b) do artigo 2.º da Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto, das associações ...
  • Despacho n.º 12205/2018
    ... da entrada em vigor da atual estrutura orgânica dos serviços municipais, impõem-se alguns ... e saudável, de acordo com o Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas e outros ... nacional de Proteção Civil, Bombeiros, Guarda Nacional Republicana, Serviços de Saúde, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2017
    .../2006, de 3 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º ... distritos de Bragança, Castelo Branco, Guarda, Vila Real e Viseu, bem como em determinados ...ão e resposta operacional da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, ...
  • Louvor n.º 39/2018
    ... Chefe de Gabinete do Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana nos últimos três anos e, ... dos Militares da Guarda, na Lei Orgânica, no Regulamento de Avaliação do Mérito dos ...
  • Acórdão nº 01708/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Setembro de 2017

    1 – O controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se não pode substituir à Administração na concretização da medida da sanção disciplinar, o que não impede que lhe seja possível sindicar a legalidade da decisão punitiva, na medida em que esta ofenda critérios gerais de individualização e graduação estabelecidos na lei ou que saia dos limites normativos...

    ... de parecer do Conselho Superior da Guarda. 35. Constata-se que o parecer que consta do ...º 63/2007 de 6 de Novembro que aprova a orgânica da GNR. 37. Verifica-se que o artigo 43º do ...O Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana foi alterado pela Lei 66/2014, de 28 ...
  • Aviso n.º 416/2021
    ... Regulamento dos Cemitérios Municipais da Guarda. Dr. Carlos Alberto Chaves Monteiro, Presidente ... categorias, nomeadamente de certa nacionalidade, confissão ou regra religiosa, bem como a ... fenómenos de destruição de matéria orgânica; A restrição do conceito de transladação ao ... de polícia: a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública e a Polícia ...
  • Despacho n.º 6881/2020
    ... o desempenho de cargo fora da estrutura orgânica da Guarda como coordenador regional da Agência ... do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR) aprovado pelo Decreto-Lei ...
  • Edital n.º 604/2021
    ... e legais, a natural evolução da orgânica municipal e das opções políticas incidentes ... de agosto e 71/2018, de 31 de dezembro; Guardas-noturnos e outras atividades: artigo 53.º do ... ou as especificações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil; e) Projeto de sinalização ...ça Pública e à Guarda Nacional Republicana a relação dos veículos que se encontrem na ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... 000 para grupo de projetos de âmbito nacional; b) (euro) 375 000 por cada um dos cinco grupos ...Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maio, que aprova a lei de ... previstos, dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), de pessoal com ...
  • Aviso n.º 3185/2019
    ...ção do Regulamento Municipal pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º ... do Destacamento Territorial de Sintra da Guarda" Nacional Republicana, o ACES de Sintra e os Servi\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 43/2020
    ... de julho Sumário: Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência. O ...º 45/2019 , de 1 de abril, que aprova a orgânica da ANEPC, importa estabelecer o Sistema Nacional ..., a Autoridade Marítima Nacional, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança ...
  • Despacho n.º 7560/2018
    ... de 2018, aprovar o modelo de estrutura orgânica hierarquizada dos serviços municipais, bem como, ... articulação com a Autoridade Nacional de Proteção Civil no âmbito das suas ... matérias: i) Exercício das atividades de guarda-noturno, realização de acampamentos ocasionais, ...ça Pública, a Guarda Nacional Republicana e a Autoridade de Segurança Alimentar e ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... pública, num jornal de circulação nacional ou local, dependendo do âmbito da matéria em ...ão de 50 a 60g/m2 incorporando matéria orgânica em igual proporção; c) Sistema de rega ...; f) Polícia de Segurança Pública; g) Guarda Nacional Republicana; h) Tribunais sediados em ...
  • Despacho n.º 886/2018
    ... e eficaz a criação de uma unidade orgânica que esteja exclusivamente dedicada ao ... será realizado em benefício direto da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de ...
  • Decreto-Lei n.º 186/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
    ...nacional que determinou a necessidade de rever o Conceito ... da Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1 -B/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei ... das armas e serviços do Exército e da Guarda Nacional Republicana. 3 - O Comandante da AM é ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1218/2020
    ...; xiii) Coordenar e acompanhar ao nível nacional o planeamento, conceção e construção de ...P.), são criadas 19 unidades orgânicas de segundo nível. 2 - A estrutura interna dos ...áveis pela execução, nomeadamente a Guarda Nacional Republicana, as Forças Armadas, as ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/A
    ... samarra, a blusa ou o pano, a varinha e o guarda-sol. 2 - É proibido a todos os participantes na ... à jurisdição da Autoridade Marítima Nacional, a informação prevista na alínea e) do número ... Marítima e Guarda Nacional Republicana 1 - (Anterior corpo do artigo.) 2 - Para efeitos ... são exercidas nos termos da estrutura orgânica do Governo Regional. 2 - [..]. 3 - [..]. Artigo ...
  • Deliberação n.º 789/2019
    ...orgânicas de segundo nível dos serviços centrais e ... n.º 166/2019, de 29 de maio, o Comando Nacional da Força de Sapadores Bombeiros Florestais ...áveis pela execução, nomeadamente a Guarda Nacional Republicana, as Forças Armadas, as ...
  • Aviso n.º 14229/2017
    ... e conveniência integrar na estrutura orgânica da Comissão Municipal de Proteção Civil da ...ão fixados por resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil. Artigo 9.º [..] 1 - .. a) ... da Praia da Vitória; f) Representante da Guarda Nacional Republicana da Praia da Vitória; g) .. ...
  • Aviso n.º 14628/2017
    ....º e 33.º do Regulamento da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Loures, complementado ... pelos equipamentos sob sua guarda, assim como a sua correta utilização e ..., quando tal seja reconhecido pela Guarda Nacional Republicana; efetuar a primeira intervenção em ...
  • Aviso n.º 12247/2016
    ...Nacional de implementação da Convenção-Quadro do ... em Funções Públicas (LTFP);Lei Orgânica do Governo;Lei Orgânica da Administração ... 06 de novembro;Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, Decreto-Lei n.º 297/2009, ...