lei orgânica da guarda nacional republicana
1238 resultados para lei orgânica da guarda nacional republicana
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Despacho n.º 10606/2016
Despacho n.º 10606/20161 - A guarda principal da Guarda Nacional Republicana (GNR), ... que a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... a conferir-lhe coerência gráfica e orgânica, tornando mais simples e acessível a sua ... Guarda Nacional Republicana, a Federação Portuguesa do ...
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Decreto-Lei n.º 41/2023
... elementos específicos da realidade nacional, dadas as projeções de longo prazo para a ... nou a separação orgânica entre as entidades competentes para o exercício ... ção de oficiais de ligação do SEF, da Guarda Nacional ... Republicana (GNR) e da Polícia de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2017
... /2006, de 3 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º ... distritos de Bragança, Castelo Branco, Guarda, Vila Real e Viseu, bem como em determinados ... ão e resposta operacional da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2021
... , dos estrangeiros em território nacional, a prevenção e o combate à criminalidade ... do Governo prevê a clara separação orgânica entre as funções policiais e administrativas do ... polícia criminal que atuam nesta área: a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança ...
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Regulamento n.º 1015/2023
... MUNICÍPIO DA GUARDA ... Regulamento n.º 1015/2023 ... Sumário: ... matéria orgânica; A restrição do conceito de transladação ao ... a) Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública e ...
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Despacho Normativo n.º 18/2021
... /2015, de 28 de outubro, que aprova a orgânica do ensino superior militar, consagrando as suas ... respetivos ramos das Forças Armadas e a Guarda Nacional Republicana, a obter a qualificação de ...
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Aviso n.º 1429/2024
... , 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO DA GUARDA Aviso n.º 1429/2024 Sumário: Aprovação do ... fenómenos de destruição de matéria orgânica; A restrição do conceito de transladação ao ... ões a ) Autoridade de polícia: a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública e ...
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Despacho n.º 665/2022
... 6 de novembro, que aprova a estrutura orgânica ... e define as atribuições do Serviço de ... proposta do diretor nacional ... Considerando a cessação, a seu pedido, da ... Militar José António Madeira da Palma da Guarda ... Nacional Republicana como diretor central de ...
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Despacho n.º 665/2022
... 6 de novembro, que aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de ... ção interna sob proposta do diretor nacional. Considerando a cessação, a seu pedido, da ... Militar José António Madeira da Palma da Guarda Nacional Republicana como diretor central de ...
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Lei n.º 42/2016
... 000 para grupo de projetos de âmbito nacional; b) (euro) 375 000 por cada um dos cinco grupos ... Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maio, que aprova a lei de ... previstos, dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), de pessoal com ...
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Aviso n.º 3185/2019
... ção do Regulamento Municipal pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro e pela Lei n.º ... do Destacamento Territorial de Sintra da Guarda" Nacional Republicana, o ACES de Sintra e os Servi\xC3" ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... Sumário: Aprova a estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas e ... 3/2021, de 9 de agosto, à Lei da Defesa Nacional (LDN), ... aprovada pela Lei Orgânica n.º ... receção, controlo, guarda e entrega da documentação classificada ... Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, através da ... mobilização e desenvolvimento ...
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Despacho n.º 7707/2023
... Sumário: Estrutura Orgânica" da Câmara Municipal de Faro ... Rogério Concei\xC3" ... tema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de ... i) Exercício das atividades de guarda-noturno, realização de acampamentos ocasionais, ... ça Pública, a Guarda Nacional Republicana" e a Autoridade de Segurança Alimentar e ... Econ\xC3" ...
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Despacho n.º 12854-C/2021
... orgânica, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 ... , ou que tenham sido colocados à sua guarda; ... k) Promover a diversificação de públicos ... , seja ela de caráter regional ou nacional ... e) Coordenar o ordenamento do território e ... g) Colaborar com a Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública e demais ...
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Decreto-Lei n.º 43/2020
... de julho Sumário: Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência. O ... º 45/2019 , de 1 de abril, que aprova a orgânica da ANEPC, importa estabelecer o Sistema Nacional ... , a Autoridade Marítima Nacional, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança ...
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Aviso n.º 416/2021
... Regulamento dos Cemitérios Municipais da Guarda. Dr. Carlos Alberto Chaves Monteiro, Presidente ... fenómenos de destruição de matéria orgânica; A restrição do conceito de transladação ao ... Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública e ...
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Regulamento n.º 973/2016
... pública, num jornal de circulação nacional ou local, dependendo do âmbito da matéria em ... ão de 50 a 60g/m2 incorporando matéria orgânica em igual proporção; c) Sistema de rega ... ; f) Polícia de Segurança Pública; g) Guarda Nacional Republicana; h) Tribunais sediados em ...
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Despacho n.º 4506-B/2021
... e dos cargos constantes da respetiva orgânica por guardas-florestais com a categoria que ... pelos montantes disponibilizados à Guarda Nacional Republicana pelo Orçamento do Estado ...
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Despacho n.º 6881/2020
... o desempenho de cargo fora da estrutura orgânica da Guarda como coordenador regional da Agência ... do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR) aprovado pelo Decreto-Lei ...
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Despacho n.º 7560/2018
... de 2018, aprovar o modelo de estrutura orgânica hierarquizada dos serviços municipais, bem como, ... articulação com a Autoridade Nacional de Proteção Civil no âmbito das suas ... matérias: i) Exercício das atividades de guarda-noturno, realização de acampamentos ocasionais, ... ça Pública, a Guarda Nacional Republicana e a Autoridade de Segurança Alimentar e ...
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Decreto-Lei n.º 186/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... nacional que determinou a necessidade de rever o Conceito ... da Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1 -B/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei ... das armas e serviços do Exército e da Guarda" Nacional Republicana ... 3 - O Comandante da AM \xC3" ...
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Lei n.º 82/2023
... 1, com as despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da ... nas despesas relativas a financiamento nacional, à exceção das previstas na alínea seguinte; ... P. (AIMA, I. P .), da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de ...
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Lei n.º 12/2022
... 1, com as despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos ... subsetores da ... da defesa nacional, do mar, das infraestruturas e da habitação e ... Guarda Prisional ... 1 — Em 2022, o Governo dá ... Nacional Republicana (GNR), de pessoal com funções policiais da ...
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Deliberação (extrato) n.º 1218/2020
... ; xiii) Coordenar e acompanhar ao nível nacional o planeamento, conceção e construção de ... no âmbito das atribuições da unidade orgânica; vii) Assegurar a atualização do Inventário ... áveis pela execução, nomeadamente a Guarda Nacional Republicana, as Forças Armadas, as ...