lei orgânica da guarda nacional republicana

884 resultados para lei orgânica da guarda nacional republicana

  • Despacho n.º 11278/2018
    .../2007, de 06 de novembro, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR), com a ...
  • Portaria n.º 288/2019
    ...ção atual, e o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo ..., de 28 de outubro, que estabelece a orgânica do ensino superior militar, consagra as suas ...
  • Despacho n.º 11281/2018
    .../2007, de 06 de novembro, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR), com a ...
  • Aviso n.º 3055/2019
    ... para o ingresso na carreira e categoria de guarda-florestal da Guarda Nacional Republicana (GNR) 1 ... nas unidades territoriais da estrutura orgânica da GNR e SEPNA, nomeadamente nos Comandos ...
  • Despacho n.º 7424-C/2020
    ...Guarda Nacional Republicana e, em acumulação, inspetor ... 63/2007, de 6 de novembro, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR), com a ...
  • Despacho n.º 7412/2016
    ... 63/2007, de 6 de novembro, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR), sob ...
  • Aviso n.º 6310/2020
    ...ícia Municipal se enquadra na estrutura orgânica dos serviços municipais, é dirigida ... favorável do Senhor Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana, considerou que estão ...
  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
    ... com autoridade, moderno e eficaz Defesa Nacional Política Externa Administração Interna ... Nacional e das Forças Armadas e na Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas. ...Também no âmbito da Guarda Nacional Republicana, a par dos trabalhos de ...
  • Em vigor Declaração de Rectificação n.º 52/2009 - Lei de Defesa Nacional
    ... publicada como lei e não como lei orgânica, não respeitando o disposto no n.º 1 do artigo ...ões de direitos fundamentais no âmbito da Guarda... no âmbito da Guarda Nacional Republicana...
  • Despacho n.º 8899/2020
    ...ção Militar e em Administração da Guarda Nacional Republicana, em ciclos de estudos não ... Universitário Militar.2 - Unidade orgânica: Academia Militar.3 - Curso: Licenciatura em ...
  • Decreto-Lei n.º 10/2020
    ... 11 de marçoSumário: Estabelece a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação ... trabalhadores em funções públicas da Guarda" Nacional Republicana, da Polícia de Segurança P\xC3"...
  • Regulamento n.º 624/2017
    ... Regulamento do Exercício da Atividade de Guarda-Noturno no Município de Vila Nova de Gaia ..., ouvidos os comandantes da Guarda Nacional Republicana (GNR) ou da Polícia de Segurança ... e técnicos superiores daquela unidade orgânica. Artigo 17.º Emissão de licença e cartão de ...
  • Acórdão nº 0777/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2004

    I - Não é aplicável aos militares da GNR o regime geral relativo aos trabalhadores-estudantes, tal como é definido actualmente na Lei n.º 116/97, por não ser compatível com o que decorre do estatuto a que estão sujeitos, maxime do dever de disponibilidade que sobre eles impende. II - Uma tal conclusão, conexionada com os regimes constantes dos artigos 150º e 178º do Estatuto dos Militares...

    ..., cadeira ou estágio "com interesse para a Guarda e de que resulte valorização profissional e ...ão das atribuições próprias da Guarda Nacional Republicana, definidas por lei. 5. O regime ... pelo artigo 1º da sua actual Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 231/93, de 26 de ...
  • Acórdão nº 041217 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 1997

    I - A "dispensa do serviço" dos militares da Guarda Nacional Republicana por iniciativa do respectivo Comandante-Geral é uma medida estatutária - autónoma. II - O respectivo processo está previsto nos nºs. 2 e 4 do art. 94º da Lei Orgânica da GNR, aprovada pelo DL nº 231/93, de 26.06, e no art. 75º do Estatuto dos Militares da GNR, aprovado pelo DL nº 265/93, de 31.07.

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
    ... corresponda ao plano ou à estratégia nacional de gestão integrada de fronteiras. Por outro ... e Fronteiras, entidade coordenadora, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança ... muitas outras contempladas na sua lei orgânica. No âmbito das fronteiras, a Unidade de Controlo ...
  • Louvor n.º 194/2019
    ... evidências da evolução desta unidade orgânica da Câmara Municipal de Lisboa, desempenho ... resultou evidente lustre e honra para a Guarda Nacional Republicana e para Portugal.Assim, ao ...
  • Decreto-Lei n.º 29/2021
    ... 29/2021de 28 de abrilSumário: Altera a orgânica do ensino superior militar e o Estatuto do ... das estruturas das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, que atenda também a um ...
  • Aviso n.º 10907/2019
    ... Municipal, a aprovação da Estrutura orgânica flexível dos serviços municipais da Câmara ... com as forças de segurança;i) Efetuar a guarda e vigílância dos edifícios e equipamentos ...;l) Elaborar participações à Guarda Nacional Republicana por crimes, designadamente furtos e ...
  • Louvor n.º 39/2018
    ... Chefe de Gabinete do Comandante-geral da Guarda Nacional Republicana nos últimos três anos e, ... dos Militares da Guarda, na Lei Orgânica, no Regulamento de Avaliação do Mérito dos ...
  • Lei n.º 50/2019
    ...ção, cedência, detenção, manifesto, guarda, segurança, uso e porte de armas, seus ... devidamente autorizados pela Direção Nacional da PSP, por filiados em associações de ... licença, nos termos da respetiva lei orgânica ou estatuto profissional, que não integrem ... em instalações da Guarda Nacional Republicana se na área do tribunal que ordenou a apreensão ...
  • Lei n.º 36/2019
    ...ços Executivos da Junta de Salvação Nacional; l) Decreto-Lei n.º 163-A/75 , de 27 de março, ..., o poder de afastar agentes da Guarda Nacional Republicana, da Guarda Fiscal e da ... e 674-D/75 , de 2 de dezembro (bases orgânicas das empresas públicas); uu) Decreto-Lei n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 12/2018
    ...áveis, designadamente a Autoridade Nacional de Proteção Civil, a Guarda Nacional ... Proteção Civil, a Guarda Nacional Republicana e o Instituto da Conservação da Natureza e das ...
  • Decreto-Lei n.º 17/2019
    .../2019 de 22 de janeiro Através da Lei Orgânica n.º 6/2014 , de 1 de setembro, que procedeu à ... de Sargentos das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana passou a depender da ...
  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ... com autoridade, moderno e eficaz Defesa Nacional Assuntos do Mar Política Externa Administração ... Nacional e das Forças Armadas e na Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas. ... Coordenação foi recentemente alargada à Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança ...
  • Despacho n.º 12342-D/2020
    ... Botelho Miguel para o cargo de diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.Tendo em ... do Governo, estabelecer uma separação orgânica" muito clara entre as funções policiais e as fun\xC3"... promovido a oficial General e colocado na Guarda Nacional Republicana (GNR) onde exerceu o cargo ...