lei orgânica da guarda nacional republicana
1195 resultados para lei orgânica da guarda nacional republicana
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Decreto-Lei n.º 85/88, de 10 de Março de 1988
... a necessidade de reajustar a Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, na parte ... Militar de Avis, orgânicas actuais da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal, corpos ...
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Parecer n.º 83/2007, de 30 de Julho de 2008
...Dezembro - Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas -, as Forças Armadas ... de Agosto, 18/95, de 13 de Julho e Lei Orgânica n. 4/2001, de 30 de Agosto), encontrando -se ... a questáo de saber se aos oficiais da Guarda Nacional Republicana era aplicável o regime ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
...Nacional de Pensões e, diretamente ou por intermédio de ..., os militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, os gestores públicos e ... de vencimentos em caso de modificação orgânica dos serviços (situação analisada no acórdão ...
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Louvor n.º 1271/2022
...Guarda Nacional Republicana. Dando pública expressão ...ção, nomeadamente o projeto de Lei Orgânica (1. )/ a Revisão Orgânica da GNR (2. ),. a ...
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Decreto-Lei n.º 247/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23
... do Ordenamento do Território, no qual, a Guarda Nacional Republicana (Guarda) se comprometeu, a ...Artigo 2.º. Organização. 1 - Na orgânica do SEPNA, definida por despacho do comandante ...
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Despacho n.º 11132/2018
...ões e as bases da organização interna da Guarda Nacional Republicana (GNR); Considerando que o ... ajustamentos ao nível da estrutura orgânica flexível, tendo em vista uma correta adequação ...
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Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
...ção legislativa destinada a conferir à Guarda Nacional Republicana os instrumentos legais ...Promulgada a lei orgânica e os estatutos reguladores do sector do pessoal ...
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Despacho n.º 479/2021
...Guarda Nacional Republicana João Manuel da Conceição ... outubro, na sua redação atual - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o ...
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Despacho n.º 7151-A/2020
...ário: Nomeação como Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana do Tenente-General Rui ... 63/2007, de 6 de novembro, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, ouvido o Conselho ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... novembro, que altera várias normas da orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros; b) O ... aprova a Lei Orgânica do Laboratório Nacional de Investigação Científica Tropical - LNICT; ... julho, que determina que aos militares da Guarda Fiscal na efetividade de serviço seja abonado, ... novos vencimentos da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal; xxxxxxxx) O Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 6738/2018
... 63/2007, de 6 de novembro, que aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana, e por proposta do ...
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Aviso n.º 14000/2016
... mobilidade para os Serviços Sociais da Guarda Nacional RepublicanaTorna-se público que os iços Sociais da Guarda Nacional Republicana (SSGNR) pretendem proceder ao preenchimento de ... de trabalho: Quatro (4);1.5 - Unidade orgânica:Referência A: Secção de Recursos Humanos e ...
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Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro de 2003
... não prejudica a competência conferida à Guarda Nacional Republicana pela Lei da Organização da ...ção Criminal ou pela respectiva Lei Orgânica para a investigação de crimes comuns cometidos ...
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Despacho n.º 7264/2023
...DEFESA NACIONAL E ADMINISTRAÇÃO INTERNA. Gabinetes do Ministro ... o quantitativo máximo de militares da Guarda Nacional Republicana, por. agrupamentos de , a afetar à estrutura orgânica da Polícia Judiciária Militar. Nos termos do ...
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Despacho n.º 4477/2021
.../2021Sumário: Regresso à estrutura orgânica" da Guarda Nacional Republicana da Cabo Maria de F\xC3"...
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Despacho n.º 1910/2018
...º 112/2014, de 1 de junho, tanto na lei orgânica da Administração Interna aprovada pelo ... e Segurança de Portugal, o Capitão da Guarda Nacional Republicana, Nuno Miguel Pires ...
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Despacho n.º 1910/2018
...º 112/2014, de 1 de junho, tanto na lei orgânica da Administração Interna aprovada pelo ... e Segurança de Portugal, o Capitão da Guarda Nacional Republicana, Nuno Miguel Pires ...
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Despacho n.º 5421/2019
....º 194/2012, de 23 de agosto (aprova a orgânica da Autoridade de Segurança Alimentar e ...ção a Capitão pela Escola Prática da Guarda Nacional Republicana, em 2005;Licenciatura em ...
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Despacho n.º 5421/2019
....º 194/2012, de 23 de agosto (aprova a orgânica da Autoridade de Segurança Alimentar e ...ção a Capitão pela Escola Prática da Guarda Nacional Republicana, em 2005;Licenciatura em ...
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Regulamento n.º 624/2017
... Regulamento do Exercício da Atividade de Guarda-Noturno no Município de Vila Nova de Gaia ..., ouvidos os comandantes da Guarda Nacional Republicana (GNR) ou da Polícia de Segurança ... e técnicos superiores daquela unidade orgânica. Artigo 17.º Emissão de licença e cartão de ...
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Despacho n.º 12112/2022
... de Comandante do Comando Operacional da Guarda Nacional. Republicana e nomeação para o cargo ...aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR), nos termos ...
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Despacho n.º 8220/2023
... a vagas do ano de 2022, a militares da Guarda. Nacional Republicana. O n.º 1 do artigo 126.º ... e cargos constantes da respetiva orgânica. por militares com o posto que legalmente lhes ...
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Acórdão nº 00336/09.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Outubro de 2010
I. O recurso gracioso previsto no artigo 188º do EMGNR tem a natureza de recurso hierárquico necessário; II. A necessidade de obter essa última palavra da Administração para poder abrir a via da impugnação contenciosa, não é afastada pelo actual paradigma de impugnabilidade dos actos, sempre que aquela necessidade resulta expressa ou indelével da lei.* * Sumário elaborado pelo Relator
... acto de 04.03.2009 do Comandante-Geral da Guarda" Nacional Republicana, que lhe indeferiu reclamaç\xC3"... 4º nº1 alínea a) e 6º nº2 da Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna ... -
Aviso n.º 696/2017
... Regulamento do Exercício da Atividade de Guarda-noturno no Município de Sintra. O documento ... guarda-noturno e a criação do registo nacional de guardas-noturnos. Houve assim necessidade, ...ão expendidos pela Guarda Nacional Republicana e pela Comandante da Polícia Municipal de ... e em articulação com a unidade orgânica aí referida, incumbe especialmente ao ...
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Despacho n.º 8899/2020
...ção Militar e em Administração da Guarda Nacional Republicana, em ciclos de estudos não ... Universitário Militar.2 - Unidade orgânica: Academia Militar.3 - Curso: Licenciatura em ...