minutas portugal
1081 resultados para minutas portugal
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Despacho n.º 9786/2017
... , e a necessidade de aderir aos referidos MoUs, para garantir que Portugal beneficia, nesse contexto, do apoio a providenciar pelas nações de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2010, de 01 de Setembro de 2010
... 69/2010 ... O investimento produtivo em Portugal, nos mais variados sectores é essencial à mobilizaçáo de recursos e ao ... minutas de aditamento aos contratos de investimento e respectivos anexos, a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2012, de 12 de Janeiro de 2012
... 5/2012 O investimento produtivo em Portugal, nos mais va- riados sectores, nomeadamente no fabrico de veculos ... da Constituio, o Conselho de Ministros resolve: 1 Aprovar as minutas de aditamentos aos contratos de investimento e respetivos anexos, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2019
... Portugal, nos mais variados setores, nomeadamente na indústria transformadora, é ... ao relançamento da economia.A presente resolução aprova as minutas de dois contratos fiscais de investimento, e respetivos anexos, com ...
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Despacho n.º 9649/2023
... Despacho n.º 9649/2023 ... Sumário: Aprova as minutas de aditamento ao contrato de concessão de incentivos financeiros e ... ao ... Externo de Portugal, E. P. E., e as sociedades Sonae Arauco, S. A., e Sonae Arauco ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2018
... académica, científica, tecnológica e de inovação de Portugal que está consagrada no Programa do Governo e no Plano Nacional de ... , com a faculdade de subdelegação, a competência para aprovar as minutas e celebrar os contratos necessários e praticar os demais atos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2018
... do Conselho de Ministros n.º 147/2018O investimento produtivo em Portugal, nos mais variados setores, nomeadamente na indústria transformadora, é ... ao relançamento da economia.A presente resolução aprova as minutas de dois contratos fiscais de investimento, e respetivos anexos, com ...
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Acórdão nº 0066446 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Novembro de 1998 (caso None)
I - As cartas de intenção, os protocolos ou as minutas não implicam, só por si, a conclusão do contrato. II - A obrigação de negociar sob critérios de razoabilidade e de boa fé não implica vinculação equiparável à da promessa de contrato, e o consenso, seja o relativo ao contrato de formação simples seja o relativo ao contrato de formação complexa, apenas tem lugar com a proposta aceitação. III -
... Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1995/02/07 IN BMJ N444 PAG618 ... Sumário: I - As cartas de intenção, os protocolos ou as minutas" não implicam, só por si, a conclusão do contrato. II - A obrigação de negociar sob critérios de razoabilidade e de boa fé não implica vincula\xC3" ... -
Acórdão nº 0066446 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Novembro de 1998 (caso None)
I - As cartas de intenção, os protocolos ou as minutas não implicam, só por si, a conclusão do contrato. II - A obrigação de negociar sob critérios de razoabilidade e de boa fé não implica vinculação equiparável à da promessa de contrato, e o consenso, seja o relativo ao contrato de formação simples seja o relativo ao contrato de formação complexa, apenas tem lugar com a proposta aceitação. III -
... Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1995/02/07 IN BMJ N444 PAG618 ... Sumário: I - As cartas de intenção, os protocolos ou as minutas" não implicam, só por si, a conclusão do contrato. II - A obrigação de negociar sob critérios de razoabilidade e de boa fé não implica vincula\xC3" ... -
Acórdão nº 0066446 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Novembro de 1998
I - As cartas de intenção, os protocolos ou as minutas não implicam, só por si, a conclusão do contrato. II - A obrigação de negociar sob critérios de razoabilidade e de boa fé não implica vinculação equiparável à da promessa de contrato, e o consenso, seja o relativo ao contrato de formação simples seja o relativo ao contrato de formação complexa, apenas tem lugar com a proposta aceitação. III -
... Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1995/02/07 IN BMJ N444 PAG618 ... Sumário: I - As cartas de intenção, os protocolos ou as minutas" não implicam, só por si, a conclusão do contrato. II - A obrigação de negociar sob critérios de razoabilidade e de boa fé não implica vincula\xC3" ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2009, de 15 de Janeiro de 2009
Resoluo do Conselho de Ministros n. 8/2009 A Saint -Gobain Glass Portugal, Vidro Plano, S. A., teve a sua origem na Covina, criada em 1936, e ... da Constituio, o Conselho de Ministros resolve: 1 -- Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado ...
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Resolução n.º 34-A/2001, de 30 de Março de 2001
... da Ecia, detido pela Peugeot e pela Tréves, decidiu realizar em Portugal um novo investimento, que visa a criação de uma unidade industrial, em ... minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o ...
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Resolução n.º 36/2000, de 25 de Maio de 2000
... n.º 36/2000 Dado o elevado desempenho atingido pela Opel Portugal - Comércio e Indústria de Veículos, S. A., o Grupo General Motors ... minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o ...
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Resolução n.º 34-B/2001, de 30 de Março de 2001
... liderado pela empresa Wolverine Tube, Inc., decidiu realizar em Portugal um investimento que visa a criação de uma unidade industrial ... minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o ...
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Despacho n.º 8095/2022
... assinatura do Acordo Técnico entre Portugal e Espanha sobre os Grupos de Combate ... da União Europeia para o segundo ... Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, as minutas do Acordo ... Técnico entre Portugal e Espanha sobre os Grupos de Combate ...
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Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,
... , no sentido de adaptar o edifício às exigências e ao tipo de negócio pretendido pelo CC, tendo ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período que a ré negociava com aquele interessado ... Desta forma, tal como considerou a sentença, tem ... -
Parecer n.º 12/2016
... pelo Estado em 25/9/2015 à Portfuel - Petróleo e Gás de Portugal, Lda., são contratos administrativos de concessão do uso privativo, ... ão há motivo para apontar invalidade derivada à aprovação das minutas, em 9/9/2015, nem à outorga dos contratos, em 25/9/2015. 13.ª - Sobre a ...
- Resolução n.º 108/2002, de 23 de Agosto de 2002
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2012, de 17 de Janeiro de 2012
... 8/2012 O investimento produtivo em Portugal, nos mais varia- dos sectores, nomeadamente no fabrico de vidro, equipa- ... A presente resoluo aprova minutas de vrios contratos de investimento, com processos negociais j concludos, ...
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Despacho n.º 4914/2018
... -se público que o Presidente do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal", I. P., Dr. Luís Inácio Garcia Pestana Araújo, no exercício das compet\xC3" ... Luís Inácio Garcia Pestana Araújo, incluindo a aprovação das minutas dos contratos, com exceção da decisão de qualificação dos ...
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Despacho n.º 10348/2018
... -se público que o Presidente do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal", I. P., Dr. Luís Inácio Garcia Pestana Araújo, no exercício das compet\xC3" ... Luís Inácio Garcia Pestana Araújo, incluindo a aprovação das minutas dos contratos, com exceção da decisão de qualificação dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2008, de 26 de Março de 2008
Resoluo do Conselho de Ministros n. 55/2008 A Petrleos de Portugal -- PETROGAL, S. A., cons- tituda em 1976 e actualmente detida pela Galp ... da Constituio, o Conselho de Ministros resolve: 1 -- Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2007, de 23 de Agosto de 2007
... 116/2007 ... A Hikma Farmacêutica (Portugal), S. A., constituída em 1989, é uma empresa especializada na produçáo ... 1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 492/88 - Disciplina a cobrança e reembolsos do IRS e do IRC
... da Fazenda Pública, dos Correios e Telecomunicações de Portugal e das instituições de crédito autorizadas. 3 - Por despacho do ... 2 - As minutas ...
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Despacho n.º 9856/2023
... ECONOMIA E MAR ... Instituto do Turismo de Portugal, I. P ... Despacho n.º 9856/2023 ... Sumário: Subdelegação de ... Pimenta Sirgado da Silva, incluindo a aprovação das minutas dos contratos, com exceção da deci- ... são de qualificação dos ...