Caso sub judice

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  • Acórdão nº 125/16.0EALSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018

    I - A omissão de descrição de factos que permitam integrar os elementos típicos do crime de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, deve determinar, como determinou no caso sub judice, a rejeição do requerimento para abertura da instrução, por inadmissibilidade legal, sendo o mesmo insuscetível de correção.

    ... II - FUNDAMENTAÇÃO 1 - Delimitação do objeto do recurso. No caso" destes autos, e vistas as conclusões extraídas pela recorrente da motiva\xC3"...206). Revertendo ao caso sub judice, constata-se que o requerimento tendente à abertura da instrução ...

  • Acórdão nº 00413/12.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Agosto de 2014

    I) – As normas a que obedece a eleição dos representantes das categorias profissionais de oficiais, sargentos e guardas para o Conselho Superior da Guarda e para o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da Guarda Nacional Republicana, estabelecem que «O voto é, em regra, presencial e, sempre que possível, deve ocorrer no local onde o militar presta serviço» e que «Sempre que não seja...

    ... e o seu voto foi por correspondência, sendo esta modalidade imposta, caso contrário, teria em sede de contestação arguido a ilegitimidade ativa, ...

  • Acórdão nº 267/12.1TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Novembro de 2018

    I - O art. 471.º do CCom reporta-se aos arts. 469.º e 470.º, ou seja, à venda sob amostra e à compra de coisas não à vista e nem designáveis por padrão. II - Na compra e venda de eléctrodos para soldadura, ainda que de contrato entre comerciantes se trate, não é aplicável o disposto no art. 471.º do CCom, mas antes o regime previsto nos arts. 913.º e ss. do CC, ex vi art. 3.º do CCom. III - O

    ... dos prazos estabelecidos nos artigos 916º e 917º do Código Civil, caso se entenda ser aplicável o regime das vendas meramente civis. No que se ... 570° n° 1 do Código Civil, não existindo, na hipótese sub judice culpa do lesado. 16ª - Assim, conclui-se que a única causa dos danos ...

  • Acórdão nº 905/05.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Junho de 2017

    I – Sendo de concluir do teor do acordo realizado na pendência da fase contenciosa dos autos que a Seguradora assumiu a responsabilidade a título subsidiário pelo pagamento da pensão normal devida aos filhos do sinistrado falecido, e que a entidade empregadora assumiu a responsabilidade a título principal pelo pagamento das pensões agravadas, nos termos do artigo 18º, da Lei nº 100/97, de 13/9,...

    ... No caso, o acidente de trabalho ocorreu em 13 de Dezembro de 2004, ou seja, ainda ...

  • Acórdão nº 3361/12.5TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017

    1- O art. 640º, n.º2 do CPC tem de ser interpretado de forma funcionalmente adequada tendo em vista os objetivos prosseguidos com a imposição do ónus nele estatuído e por referência ao princípio da proporcionalidade. 2- Não cumpre o ónus estabelecido naquela norma o recorrente que se limita a indicar o nome das partes que prestaram depoimento de parte e das testemunhas, com mera indicação do...

    ... fundamentação de direito, a sentença na página 9, refere que no caso em apreço, resulta demonstrado que M. C. e os herdeiros de A. F. não ...

  • Acórdão nº 94/12.6GAACB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24 de Junho de 2015

    I - Tendo o arguido sido condenado por crime de violência doméstica, e não tendo a ofendida deduzido pedido de indemnização civil, estava o tribunal obrigado a analisar a situação com vista a verificar se no caso “sub judice” havia ou não lugar à condenação no pagamento de indemnização. II - Não o fazendo, deixou de se pronunciar sobre questão que devia ter apreciado. Assim sendo, padece a...

    ... e delimita o objecto e o âmbito dos mesmos, excepto quanto àqueles casos que sejam de conhecimento oficioso. É dentro de tal âmbito que o ... a analisar a situação com vista a verificar se no caso “sub judice” havia ou não lugar à condenação no pagamento de indemnização.   ...

  • Acórdão nº 576/17.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Setembro de 2017

    I. Constitui jurisprudência pacífica dos tribunais superiores que a apreciação da legalidade do acto de indeferimento do pedido de dispensa de prestação de garantia só pode fazer-se tendo em conta os elementos de facto e de direito que condicionaram a respectiva prolação, não sendo possível, com base em prova – produzida em Tribunal - a que a Administração Tributária não teve acesso, considerar...

    ...ção de garantia e suspensos os autos de execução fiscal sub judice. Ademais, 13. No caso em apreço, em que o fim último era a dispensa ...

  • Acórdão nº 1791/08.6TBAVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 29 de Maio de 2012

    O art. 1859.º do CC admite a impugnação da perfilhação a todo o tempo, por todo o interessado, com o simples fundamento de não haver coincidência entre a verdade jurídica e a verdade biológica. As restrições/limitações introduzidas ao amplo regime legal de impugnação da perfilhação pela doutrina e jurisprudência não abarcam o caso sub-judice.

    ..., foi efectuada “sob a ameaça”, feita pela 1.ª R., de informar, caso o falecido E.. não perfilhasse o 2.º R., a aqui A. da relação ... e a verdade biológica – as mesmas não abarcariam o caso sub-judice. Não estamos perante uma caso em que os impugnantes possam ser tratados ...

  • Acórdão nº 1263/06.3TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Junho de 2015

    I – Em matéria de responsabilidade médica, deve aplicar-se o regime da responsabilidade contratual por ser mais favorável ao lesado e mais conforme ao princípio geral da autonomia privada. II – Nas cirurgias estéticas, que se destinam a corrigir um determinado defeito físico ou a melhorar a aparência ou a imagem de uma pessoa, a dimensão do resultado assume maior relevo nas obrigações...

    ... 6. A cirurgia sub judice tem carácter reconstrutivo típico. 7. Estando em causa uma obrigação ... o caráter das obrigações assumidas, o que inegavelmente sucedeu no caso em apreço. 10. Atualmente o novo CDOM (Regulamento n 14/2009, de 13 de ...

  • Acórdão nº 8685/15.7T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017

    I. No regime aplicável decorrente da norma do artº 5º do DL nº 344/87, de 17 de Novembro, na redação dada pelo DL nº 204/87, de 16 de Maio, nº 6, na falta de disposição especial, são aplicáveis as regras gerais do Anatocismo fixada no nº1 artº 560º do Código Civil, nomeadamente da exigência de convenção posterior ao vencimento ( segundo entendimento que perfilhamos cfr. Ac. do STJ de /3/2004, in...

    ...caso de mora no pagamento ao Autor das quantias devidas pela utilização do ... No caso sub judice impugna o apelante a matéria de facto alegando dever ser alterada a ...

  • Acórdão nº 376/09.4TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2016

    I. .O artº 12º- nº1 da Lei nº 24/2007 de 18/7, ao impor à concessionária de auto-estradas o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança, em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, nos casos previstos no indicado preceito, estabelece uma presunção de incumprimento de obrigações de segurança por parte da concessionária, que a esta cumpre ilidir, em...

    ... termos do artigo 483.º do CC, quanto à pessoa da comissária, neste caso, da R. C.. 55. Porque assim foi, nenhum juízo condenatório poderá ser ... consubstanciam-se e con-substanciaram-se, no caso sub judice, na realização do percurso da auto-estrada na sua plenitude, em marcha ...

  • Acórdão nº 9379/16.1BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020

    I - Nos termos do nº1 do artigo 13.º do CPPT, incumbe aos juízes dos tribunais tributários a direcção e julgamento dos processos da sua jurisdição, devendo realizar ou ordenar todas as diligências que considerem úteis ao apuramento da verdade relativamente aos factos que lhes seja lícito conhecer. II - No caso sub judice, há efectivamente um circunstancialismo de facto que ficou por apurar,...

    ... criar dúvida sobre a sua veracidade, ainda que fundada, pois neste caso o art. 100° do CPPT não tem aplicação. i) Assim sendo, e na medida em ...

  • Acórdão nº 00450/12.0BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Março de 2017

    I. Nos termos dos artigos 113.º, n.º 1, e 114.º, do CPPT, cumpre ao juiz avaliar se a questão a dirimir no processo é meramente de direito ou, sendo também de facto, se constam já do processo todos os elementos pertinentes para a decisão e, nesse caso, decidir-se pelo imediato conhecimento do pedido, sem que haja produção de prova. II. A falta de inquirição das testemunhas, no caso sub judice, não

    ... ou a pronúncia sobre questões que não deva conhecer.” No caso em apreço os argumentos não apontam para a nulidade da sentença mas sim ...A falta de inquirição das testemunhas, no caso sub judice, não constitui nulidade porquanto compete ao juiz aferir da necessidade ...

  • Acórdão nº 18/13.3GAFIG.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 16 de Dezembro de 2015

    I – A equidade, enquanto fonte legal de realização da justiça moral a lesado em bens de natureza não patrimonial – cfr. arts. 4.º, al. a), e 496.º, ns. 1 e 4, 1.ª parte, do C. Civil –, a partir, portanto, de voláteis e subjectivas ponderações de metafísicos valores de bom senso, razoabilidade, justiça natural, justa medida das coisas, igualdade, oportunidade e conveniência…, haverá natural/nece

    ... 2. Atento que no caso concreto o Demandado B.. é umacriança, com 10 anos à data do acidente, ..., aos irmãos ou sobrinhos que os representem, e, logo, no caso sub judice, à mãe – único progenitor vivo – do vitimado/atropelado menor, ...

  • Acórdão nº 176/16.5BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019

    I – Como resulta expressamente do disposto no artigo 89.º, n.º 4, al. k) do CPTA, a intempestividade da prática do ato processual é uma excepção dilatória. II - As questões prévias referidas na al. a) do n.º 1 do artigo 88.º do CPTA – excepções dilatórias e nulidades processuais – que não tenham sido apreciadas no saneador não podem ser suscitadas nem decididas em momento posterior do processo –...

    ... causa com base em todos os elementos disponíveis e conhecer, nestes casos, de todas as exceções, dilatórias ou perentórias que se verifiquem nos ... e geotécnicos acompanharem o projeto de execução da obra sub judice, atendendo às suas características especificas. 38- A douta sentença ...

  • Acórdão nº 07822/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Maio de 2014

    I – Na análise dos dados jurisprudenciais relativos à densificação dos conceitos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), entre os quais os de prazo razoável de decisão, indemnização razoável e de danos morais indemnizáveis, a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) desempenhará, seguramente, um papel de relevo. II - A duração global do processo em causa (process

    ... dos titulares dos seus órgãos e dos sócios, pelo que relevam no caso concreto os factos alegados no art. 7 PI (cf. também art. 26 PI). 10. ... No caso sub judice verifica-se que ficou provado que, o facto da acção em questão ter tido ...

  • Acórdão nº 00379/09.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2016

    I-Findos os articulados, se não houver que proceder à convocação da audiência preliminar, o juiz profere despacho saneador destinado a conhecer imediatamente do mérito da causa, sempre que o estado do processo permitir, sem necessidade de mais provas, a apreciação total ou parcial do ou dos pedidos deduzidos, ou de alguma excepção peremptória. II-Trata-se de uma faculdade que visa promover a...

    ...caso" dos autos quer com a Autora “Avp.., Lda” quer com a Ré “Scp.., S.A.\xE2"... taxas; 18.ª O correcto enquadramento jurídico da situação sub judice revela-nos, pois, que a Recorrente é titular de duas posições ...

  • Acórdão nº 00175/19.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Junho de 2019

    I-Não se vislumbra na lei, nem nos princípios e valores subjacentes ao nosso ordenamento jurídico e ao estado de direito democrático, a necessidade de uma especial protecção ou secretismo, no caso sub judice, relativamente aos dados solicitados pela aqui Recorrida à Direcção do Agrupamento de Escolas a cujo quadro pertence: informação escrita contendo os nomes, tempo de serviço, e respectivo...

    ..., concomitantemente, a veste administrativa e nominativa, sendo o caso dos presentes autos. Ou seja; 5 - O conteúdo material de qualquer ... necessidade de uma especial protecção ou secretismo, no caso sub judice, relativamente aos dados solicitados pela aqui Recorrida à Direcção do ...

  • Acórdão nº 1/16.7T8TMR.E1-A de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Abril de 2018

    I – Constituindo a competência material do tribunal um pressuposto processual que se afere pela relação jurídica configurada pelo autor, tendo, no caso sub judice, a demandante alegado ter celebrado um contrato de trabalho subordinado com o réu, desde 1 de janeiro de 2005, emanando os pedidos apresentados, dessa relação jurídica, o juízo do trabalho é materialmente competente para apreciar o...

    ... 5- Não constando de tal normativo o caso sub judice, pelo que, evidente se afigura que sempre seria julgado ...

  • Acórdão nº 307/14.0PEAMD.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23 de Maio de 2017

    I–Não tendo o Tribunal de 1ª instância procedido à indagação necessária à determinação da personalidade e situação pessoal, económica e social do arguido, a sentença enferma, nesta parte, do vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. II–Constatada a existência deste vício, é entendimento maioritário na jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores que importa determinar

    ... do protagonismo que a pena assume no processo e na justa decisão do caso. 17-O art. 71º do Código Penal, na determinação concreta da pena, ... 35-No caso sub judice, existem circunstâncias que deverão ser tidas em conta como atenuantes, ...

  • Acórdão nº 149/16.8T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Setembro de 2019

    I. As vicissitudes ocorridas ao longo da execução do contrato de produção de energia eléctrica dos autos conduzem à conclusão de que a mora da 1ª ré no pagamento do crédito da 1ª autora se deveu a um conjunto de causas concorrentes, o que, por sua vez, permite afastar a presunção de culpa (exclusiva) da devedora, prevista no nº 1 do art. 799º do Código Civil. II. De acordo com o entendimento...

    ...BB, no caso o prolongamento do pagamento dos encargos assumidos por conta do crédito ...judice", por não ter sido feita prova dos alegados lucros cessantes da A. AA.  \xC2"...

  • Acórdão nº 185221/14.6YIPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Outubro de 2017

    –Nos quadros do artº. 640º, nºs. 1, alín. b) e 2, alín. a), do Cód. de Processo Civil, o ónus a cargo do Recorrente, no que concerne aos meios de prova devidamente registados ou gravados, cumpre-se com a indicação, com exactidão, na motivação apresentada, das passagens da gravação relevantes e, caso assim o entenda, através da transcrição dos excertos que considere oportunos ou relevantes ; –Pelo

    ...: - declarar-se procedente a excepção de ilegitimidade arguida ; - caso assim não se entenda, deverá a presente injunção improceder, por não ... No caso sub judice, a prova produzida em audiência foi gravada, tendo a Recorrente/Apelante ...

  • Acórdão nº 03175/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2014

    I – Com a entrada em vigor do CPTA operou-se uma alteração de prazos para recorrer do mesmo acto de indeferimento tácito. Assim, de acordo com a lei vigente na altura da ocorrência dos factos, a LPTA, o direito de acção podia ser exercido pelo período de 1 ano após a formação do indeferimento tácito, e de acordo com o CPTA (ou seja, a partir de 1 de Janeiro de 2004) o direito de acção podia ser...

    ...à interpretação e à aplicação incorrectas da norma reguladora do caso ajuizado. Isto essencialmente por três razões: B) Desde logo, a ...

  • Acórdão nº 1151/16.5T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Dezembro de 2017

    I – Os pedidos de alteração ou cessação de alimentos, formulados pelo devedor, correm por apenso à ação de regulação do exercício das responsabilidades parentais que os fixaram, assim como corre por apenso o pedido de alteração dos alimentos fixados durante a sua menoridade, formulado pelo filho, após a sua maioridade, devidos até atingir 25 anos. II – No caso sub judice, o critério da competênc

    ... despacho no qual, além do mais, se escreveu o seguinte: «…, no caso dos autos, não se pode falar na existência de um processo pendente. ... No caso sub judice, porém, o critério da competência territorial não é suscetível, só ...

  • Acórdão nº 181/17.4BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2019

    i) Quando a ação de pretensão condenatória é julgada procedente, o ato desaparece da ordem jurídica automaticamente (art. 66.º, n.º 2, do CPTA); ii) Nas situações de improcedência da ação por inexistência do direito requerido é também inútil, por desnecessária, a anulação do ato. iii) A sentença retroage os seus efeitos à data da prática do ato impugnado e define o direito aplicável à situação...

    ... exige expressamente um “prazo em curso’’, o que não sucedia no caso; vii) O reconhecimento dos créditos laborais do autor no processo de ..., pois é a sentença que passa a definir a situação jurídica sub judice, dizendo qual o direito aplicável àquela situação e nos termos em que ...