legislação permuta imóveis
942 resultados para legislação permuta imóveis
-
Regulamento n.º 67/2023
... ao tratamento e classificação da legislação, publicando-a internamente; ... 10) Instruir e ... abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a ...
-
Despacho n.º 7550/2019
... ; h) Fiscalizar o cumprimento da legislação, regulamentos, normas e posturas relativas a ... , alienação e gestão de bens móveis e imóveis, bem como a gestão de serviços; n) Promover o ... os processos de aquisição, venda ou permuta de prédios rústicos ou urbanos do domínio ...
-
Despacho n.º 2597/2018
... , nos termos e para os efeitos da legislação em vigor. 2 - A afetação de pessoal pelas ... do estado de conservação dos imóveis, em conformidade com a lei em vigor, elaborando ... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as ...
-
Edital n.º 929/2016
... hierarquizada, de acordo com a legislação vigente, que compreende a existência de unidades ... atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis do município; b) Proceder à verificação ... de aquisição, transferência, abate, permuta, venda e outros atos que possam alterar o valor ...
-
Despacho n.º 8548/2019
... municipal, mas que decorrem de legislação específica, não se aplicando as regras do ... e inventário dos bens móveis e imóveis do Município e a sua afetação criteriosa aos ... de aquisição, transferência, abate, permuta e venda, atentas as regras contabilísticas e ...
-
Regulamento n.º 973/2016
... legislação aplicável. Na Parte D, a limitação do uso ... , financeiros ou em bens móveis e imóveis, para fins de utilidade pública, assente numa ... Artigo G-2/14.º Permuta de espaços de venda 1 - Dentro do mesmo setor é ...
-
Regulamento n.º 541/2022
... , nos termos estabelecidos pela legislação em vigor ... 2 — O presente Regulamento ... bens imóveis destinados a habitação social que integram o ... permuta e locação de prédios rústicos, urbanos ou ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... no presente decreto -lei e na demais legislação aplicável à execução orçamental dá lugar, ... 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias seguidos ... de funcionamento e de conservação de imóveis do Estado Português no exterior ... 9 - As ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... e local, designadamente com vista à permuta de informaçóes e experiências; ... j) ... qualquer título, para a Regiáo de bens imóveis e semoventes, assim como a aceitaçáo de bens ...
-
Acórdão nº 02518/19.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
... de 2017, intitulada “Processo de Permuta das Frações 1.ª Dt.º L entrada 1 pela ... objeto social a promoção e gestão dos imóveis de habitação social, a gestão dos apoios à ... Requerente, e por outro, aplicou a legislação especial que impede os despejos enquanto vigorar ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2022/A
... despesas públicas, nos termos da legislação em vigor ... 5 — Os encargos resultantes de ... -se, também, à aquisição gratuita, à permuta, bem ... como à locação, em qualquer das suas ... Artigo 17.º ... Arrendamento de imóveis ... 1 — Os contratos de arrendamento de ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 10-A/2021/A
... despesas públicas, nos termos da legislação em vigor. 5 - Os encargos resultantes de diplomas ... ém, à aquisição gratuita, bem como à permuta, à locação e à locação financeira daqueles ... Artigo 17.º Arrendamento de imóveis 1 - Os contratos de arrendamento de imóveis a ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2022/A
... despesas públicas, nos termos da legislação em vigor. 5 — Os encargos resultantes de ... -se, também, à aquisição gratuita, à permuta, bem como à locação, em qualquer das suas ... Artigo 17.º Arrendamento de imóveis 1 — Os contratos de arrendamento de imóveis a ...
-
Despacho n.º 12320/2020
... ção de contas, de harmonia com a legislação em vigor; f) Informar o Conselho de ... serviços da SMASV, todos os processos de permuta e venda de bens móveis e imóveis, de forma a ...
-
Portaria n.º 33/2023
... Pode incidir, entre outros, sobre legislação, normas, ... políticas, acordos, convenções, ... mento do bem, pela venda de imóveis, pela cessação da afetação, da reserva de ... 300.10 Aquisição, venda, abate ou permuta ...
-
Despacho n.º 8216/2020
... Presidente da Câmara, nos termos da legislação em vigor. 2 - Os vereadores exercem nesta ... ção e expropriação de terrenos e imóveis; o) Assegurar a coordenação da segurança e ... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as ...
-
Acórdão nº 01061/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 2017
De acordo com o disposto no art. 12º do DL nº 53/2004, de 18/03 (que aprovou o CIRE), é o CPEREF que continua a aplicar-se aos processos de recuperação da empresa e de falência pendentes à data de entrada em vigor do CIRE.
... à aquisição, em venda judicial, de 157 imóveis à massa falida da sociedade B…………., Lda ... no próprio Código do IMT ou em legislação extravagante, como é o caso do art. 270° ... isentos de IMT os actos de venda, permuta ou cessão da empresa ou de estabelecimento desta ... -
Aviso n.º 14687/2021
... a verificação do cumprimento da legislação e normas em vigor aplicáveis. Artigo 3.º Normas ... ário e cadastro dos bens móveis e imóveis da Junta de Freguesia, Desenvolver todos os ... ão, aquisição, transferência, abate, e permuta de bens, Proceder ao registo e classificação ...
-
Aviso n.º 19526/2023
... , nos termos e formas previstos na legislação em vigor ... 2 — Os vereadores exercerão, ... m) Assegurar a circulação e permuta, em tempo útil, da informação sobre os vários ... referentes ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); ... k) Emitir e registar os títulos de ...
-
Deliberação n.º 434/2022
... internos, sem prejuízo da demais legislação em ... vigor e do desvalor dos atos praticados a ... produto da venda ou arrendamento de bens imóveis, assim como de outros bens, nos ... termos da ... abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas às ...
-
Lei n.º 98/2017
... informações da mesma natureza pela legislação nacional do Estado-Membro que as recebeu, ou ... , não ligada a uma dívida, em bens imóveis. 8 - Consideram-se abrangidos no conceito de ... ou uma sentença judicial; ii) A venda, permuta, ou locação de um bem imóvel ou pessoal; iii) ...
-
Despacho n.º 1668/2018
... da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, garantindo, através da implementação ... o inventário de bens móveis e imóveis do município; vi) Organizar os documentos de ... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens; iii) Colaborar na elaboração ...
-
Despacho n.º 6537/2017
... da Câmara Municipal, nos termos da legislação em vigor, garantindo, através da implementação ... o inventário de bens móveis e imóveis do município; vi) Organizar os documentos de ... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens; iii) Colaborar na elaboração ...
-
Despacho n.º 1173/2019
... ências próprias, definidas na legislação, tem um papel primordial na coordenação das ... imóveis, afetos à atividade dos SMASCMTV; l) Solicitar ... ços dos SMASCMTV, todos os processos de permuta, venda ou qualquer outra forma de alienação ou ...
-
Aviso n.º 16824/2021
... , nos termos e formas previstos na legislação" em vigor. 2 - Os vereadores exercerão, nesta mat\xC3" ... órios; m) Assegurar a circulação e permuta, em tempo útil, da informação sobre os vários ... os referentes ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); k) Emitir e registar os títulos de ...