Redução de salários
3931 resultados para Redução de salários
-
Acórdão nº 33/05.0JBLSB.C1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-11-2013
... de inconvenientes, como o desemprego, redução de salários entre os imigrantes, diminuição da produtividade, inibição no processo de desenvolvimento tecnológico, concorrência desleal nomeadamente pela redução dos custos de mão de obra, dos salários dos trabalhadores locais, com o consequente aumento dos custos sociais (neste sentido, cf. A. Morais Pinto, in Comentário às Leis Penais Extravagantes, compiladas por Paulo Pinto de...
-
Acórdão nº 1070/13.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-04-2023
... jurídica internacional. V - Num contexto de redução de salários dos trabalhadores do ativo e de redução das prestações sociais, por uma questão de igualdade, ou até por maioria de razão, impunha-se o ajustamento das subvenções mensais atribuídas em sede de licença extraordinária.
-
Acórdão nº 2150/12.1TYLSB-G.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27-10-2015
... seus compromissos, designadamente o pagamento de salários; no entanto procurou acudir a essa situação quer através da redução de custos (acordando a diminuição de salários e rescisões de contratos), quer diligenciando pela cobrança dos seus créditos, quer angariando novos trabalhos, quer procurando acordos com os credores sujeitando-se ao SIREVE, em que ia pagando parte dos salários, em que havia pagamentos de leasing dos computadores e dos...
-
Acórdão nº 488/07.9GBLSA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27-10-2010
... das circunstâncias do caso concreto. Se para salários baixos esse valor se aproxima da realidade, já o critério falha para salários muito elevados em que essa regra sofre, necessariamente, uma redução abaixo desse limite de 1/3 e em salários muito baixos o gasto próprio é, ou pode ser, bem superior. XV - Os métodos de cálculo da perda salarial, de indemnização, por lucros cessantes, oscilaram entre o recurso às tabelas de cálculo das pensões
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 010 - Series I - Suplemento 1
... A progressiva redução do horário de trabalho, sem ... redução dos salários e de outros ...
-
Acórdão Nº 434/16 de Tribunal Constitucional, 13-07-2016
... a) a entidade empregadora não pode ... diminuir os salários que praticava ou deixar de pagar retribuições previstas na ... na massa salarial. ” ... c) Traduzindo-se a redução dos ... montantes salariais numa restrição de um direito fundamental, no ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 024 - Series I
... A progressiva redução do horário de trabalho, sem ... redução dos salários e de outros ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2017/M
... apontar-se os seguintes eixos na sua matriz:É um projeto de redução da TAP, de criação de uma Tapzinha low-cost, ao contrário de tudo ... ência, da redução muito significativa da parte fixa dos salários e promovendo a saída «voluntária» dos trabalhadores mais caros. Além ...
-
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2021/M
... n.º 8/2021/MSumário: Recomenda ao Governo da República a redução do IVA da restauração para a taxa reduzida.Recomenda ao Governo da ... % com redução parcial de horário, 30 % não conseguiu pagar salários em março e 63 % das empresas não vai conseguir pagar salários em abril, ...
-
Decreto-Lei n.º 109-A/2020
... de trabalho e por uma tendência continuada de valorização dos salários mais baixos, que contribui para a atenuação das desigualdades salariais e para a redução da pobreza nas famílias.Neste quadro, com o objetivo de assegurar ...
-
Acórdão Nº 574/14 de Tribunal Constitucional, 14-08-2014
... da remuneração total que exceda os € 2000, perfazendo uma redução ... global que varia entre 3,5% e 10%, no caso das remunerações iguais ... de salários", nem como parâmetro valorativo do princípio da igualdade por ... compara\xC3" ...
-
Acórdão Nº 413/14 de Tribunal Constitucional, 30-05-2014
... g) Ao impor-se esta medida adicional de sacrifício ... (“redução remuneratória”) pelo quarto ano consecutivo aos trabalhadores do ... incidindo sobre salários abaixo dos 1500 euros, a que correspondia a taxa dos ... 3,5%, nem acima ...
-
Acórdão nº 2978/12.2 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 16-02-2023
O trânsito em julgado de questão que conduziu à procedência da oposição, obsta a que a sentença possa ser revogada se o recurso foi deduzido apenas quanto a um dos fundamentos que determinaram a procedência da acção.
... os custos dando como exemplo a mudança de instalações e redução dos salários ... I. O Oponente chega a dar um exemplo de uma ... -
Acórdão nº 2910/14.9TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16-11-2017
I – A suspensão temporária do pagamento de complementos de reforma, decorrente do artigo 75.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, da responsabilidade de operadora de transportes públicos urbanos, com deficit de exploração nos últimos três anos, com a motivação que lhe está subjacente e com as salvaguardas previstas, não ofende os princípios constitucionais do respeito pela dignidade humana,...
... 16ª Medidas como a redução salarial dos trabalhadores do Estado e do setor público, bem como o não ... trabalhou uma vida inteira, e que se assume como diminuição de salários e/ou o congelamento de acréscimos retributivos ou complementos de ... -
Acórdão nº 75/22.1 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14-07-2022
... IRS), assim lhes estendendo a possibilidade de redução da penhora dos créditos por elas auferidos no exercício de tais atividades, quando os rendimentos delas resultantes se destinam a assegurar a sua subsistência, à semelhança do já previsto no n.º 1 para outras prestações pecuniárias auferidas e que assegurem a subsistência do executado (vencimentos, salários, prestações periódicas pagas a título de aposentação ou de qualquer outra regalia...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 071 - Series I
... n.º 8/2021/M ... Recomenda ao Governo da República a redução do IVA da restauração para a taxa ... VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO ... pagar salários em março e 63 % das empresas não vai ... conseguir pagar salários em ...
-
Acórdão Nº 576/15 de Tribunal Constitucional, 03-11-2015
... artigo 4.º do diploma em questão, “[a] redução remuneratória prevista no artigo ... 2.º vigora no ano 2014 a partir da ... Assim, enquanto a “redução progressiva dos salários da ... Administração Pública” foi diretamente computada no âmbito da ...
-
Acórdão nº 26986/21.3T8LSB-A.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-01-2022
I–No âmbito do despedimento coletivo, não obstante o legislador o não refira, é manifesta a relevância que assume a clara enunciação e a concretização dos critérios de seleção dos trabalhadores a despedir, designadamente, como meio de estabelecer a necessária conexão entre os motivos invocados e o despedimento. II–É de exigir que os critérios escolhidos pelo empregador sejam lícitos e...
... companhias aéreas em todo o mundo, com impacto significativo na redução de receitas e perturbação das estruturas de balanço ... 3.- Neste ... alavancas chave: (i) a nível salarial, por via da redução de salários, congelamento de aumentos e suspensão de algumas rubricas salariais; (ii) ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... a €600 e não exceda o valor de €1 100 ficam sujeitas a uma redução no subsídio de férias ou nas prestações correspondentes ao 14.º ... /2012, considerou que a conjuga- ção entre o congelamento de salários e pensões do setor público vigente desde 2010, os cortes salariais ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 012 - Series II - Suplemento 2
... relacionadas com salários em atraso, redução do horário de trabalho e suspensão de contratos de ...
-
Acórdão Nº 572/14 de Tribunal Constitucional, 30-07-2014
... capacidades, o recurso excecional a uma medida de redução dos rendimentos ... daqueles que auferem por verbas públicas, para evitar ... salários e às novas tendências migratórias, com um aumento das despesas com o ...
-
Decreto-Lei n.º 184/89, de 02 de Junho de 1989
... Concomitantemente com a reforma dos salários tomam-se iniciativas inovadoras para a modernização da gestão de ... especificar os seus efeitos, permitindo, alternativamente: a) Redução" do tempo de serviço para efeitos de promoção ou progressão; b) Promoç\xC3" ...
- Acordo Empresa n.º 2/2021 de 23 de setembro de 2021
-
Portaria n.º 36-A/2024
... combustíveis, procedeu-se sucessivamente a uma redução temporária do ISP aplicável ao gasóleo ... colorido e marcado, ... dimentos, dos Salários e da Competitividade, procede-se à redução da taxa unitária do ISP ...
-
Parecer n.º 3/2018
... Nestes termos, de acordo com o número dois, a redução dos valores das obrigações inicialmente assumidas, só está limitada ... emigração portuguesa; aumento das insolvências; redução de salários; incumprimentos, por muitas famílias portuguesas, dos contratos de ...