legislação permuta imóveis
942 resultados para legislação permuta imóveis
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Despacho n.º 9716/2018
... Piscinas Municipais de acordo com a legislação específica aplicável. Artigo 4.º Unidades de ... ços dos SMASV, todos os processos de permuta e venda de bens móveis e imóveis, de forma a ...
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Aviso n.º 11025/2017
... de utilidade pública constantes da legislação em vigor devidamente assinaladas na planta de ... ção gráfica, designadamente: a) Imóveis classificados ou em vias de classificação e ... (temáticas ou culturais); e) Espaços de permuta de livros; f) Restauração gourmet (gastronomia ...
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Aviso n.º 1320/2022
... interessados, de acordo com a legislação em vigor. Artigo 6.º Princípios de Gestão No ... o registo e o cadastro dos bens imóveis do Município; d ) Organizar e manter atualizado ... permuta e venda de bens móveis e imóveis de interesse ...
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Aviso n.º 1320/2022
... interessados, de acordo com a legislação" em vigor ... Artigo 6.º ... Princípios de Gest\xC3" ... o registo e o cadastro dos bens imóveis do Município; ... d) Organizar e manter ... transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis de interesse ...
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Regulamento (extrato) n.º 28/2021
... da derrama, do imposto municipal sobre imóveis e do imposto municipal sobre transmissões ... assim como as condições de alienação, permuta ou cedência dos respetivos lotes. Artigo 3.º ... de Imóveis (IMT), nos termos da legislação em vigor, do Regulamento Municipal de ...
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Despacho n.º 876/2019
... ível, bem como as que resultem de legislação em vigor, ou que lhe sejam cometidas por decisão ... úblicas de alienação e arrendamento de imóveis; n) Outras que a lei ou resolução superior ... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis de interesse ...
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Aviso n.º 4774/2020
... hierarquizada, de acordo com a legislação vigente, que compreende a existência de unidades ... atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis do município; b) Proceder à verificação ... de aquisição, transferência, abate, permuta, venda e outros atos que possam alterar o valor ...
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Despacho n.º 4076/2022
... ção e atualização do arquivo de legislação e demais documentos rela- ... cionados com a sua ... permuta e venda de bens móveis e imóveis do município; ...
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Despacho n.º 155/2024
... ção e atualização do arquivo de legislação e demais documentos rela- cionados com a sua ... ência, abate, arrendamento, cedência, permuta e venda de bens móveis e imóveis do município; ...
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Acórdão nº 12144/21.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I. Na interpretação que logrou posição maioritária na doutrina e na jurisprudência o empreiteiro goza de direito de retenção da obra se tiver um crédito contra o seu credor - dono da obra, a deve entregar a obra, se o seu crédito resultar de despesas feitas por causa dela ou de danos por ela causados, em conformidade com o disposto no art.º 754.º do código civil. II. Estamos em face a um...
... de direito e no domínio da mesma legislação e, por outro, um dos fundamentos do recurso é a ... a existência do direito a reter os imóveis das Recorrentes nos créditos que supostamente ... 4, e por permuta na proporção de ½, em 13-08-2008, pela Ap ... -
Despacho n.º 8465/2016
... dos Contratos Públicos e demais legislação complementar; Centralizar, elaborar e organizar ... inventário e cadastro de bens móveis e imóveis do Município; Executar e acompanhar os processos ... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens; Proceder à legalização de ...
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Anúncio n.º 190/2018
... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis; dar apoio ... aos candidatos a consulta de legislação, desde que desprovida de ...
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Acórdão nº 129/11.0TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 2015
I - A verificação da dupla conformidade prevista no n.º 3 do art. 671.º do NCPC (2013) tem, ademais, como óbice o emprego, pela 2.ª instância, de “fundamentação essencialmente diferente” na manutenção do decidido na 1.ª Instância, expressão que enquadra os casos em que a confirmação da sentença na 2.ª Instância assenta num enquadramento normativo absolutamente distinto daquele que foi
... o primeiro a favor da ora recorrente, por permuta, o segundo a favor dos outros intervenientes, por ... ção imobiliária e de compra e venda de imóveis, tendo recebido um prédio registado em nome do ... vigor deste, ficou revogada "toda a legislação civil relativa às matérias que este diploma ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A de 3 de janeiro de 2018
... direitos reais de gozo sobre imóveis para o património da administração ... 4 - A permuta de imóveis por parte dos serviços da ... 6 - Na falta ou insuficiência de legislação própria, aplica-se à gestão do património ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 27-11-2021 ... de compra e venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos ...
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Despacho n.º 1338/2019
... de aquisição, transferência, abate, permuta, venda de bens móveis e imóveis, constituição ... ípios fiscais constantes de toda a legislação e o conjunto de normas disciplinadoras da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... e de outros direitos reais de gozo sobre imóveis para o património da administração ... direta ... 5 — A permuta" de imóveis por parte dos serviços da administra\xC3" ... 7 — Na falta ou insuficiência de legislação própria, aplica-se à gestão do património ...
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Regulamento n.º 73/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
... Regulamento para alienaçáo de bens imóveis do município da Figueira da Foz ... O Decreto ... permuta será adoptada quando os imóveis a adquirir ...
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Aviso n.º 17425/2022
... de acordo com a legislação vigente, que compreende a existência de unidades ... atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis" do município; ... b) Proceder à verificação f\xC3" ... de aquisição, transferência, abate, permuta, venda e outros atos que ... possam alterar o ...
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Acórdão nº 01220/09.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2021
I – O artigo 640º nºs 1 e 2 do CPC tem de ser interpretada adequadamente, no sentido de o objecto do ónus nela enunciados não ir além do que for possível ou exigível em concreto, sob pena de ofensa do direito fundamental ao acesso à justiça (artigo 20º nºs 1 e 4 da CRP), e do princípio do duplo grau de jurisdição. Designadamente, podem ficar prejudicadas as especificações previstas na...
... adquirentes das moradias inscreviam os imóveis nos Serviços de Finanças de Braga 1 em seu ... valor de venda do imóvel entregue para permuta, declaração modelo 1 do IMI ... Lote B7 ... -
Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... FINANCIAMENTO DO TERRORISMO ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 31-12-2021 ... ii) Compra, venda, compra para revenda ou permuta" de imóveis; ... iii) Arrendamento; ... iv) Promo\xC3" ...
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Despacho n.º 795/2018
... que os articulam, nos termos da legislação aplicável em vigor. Artigo 2.º Missão O ... alienação e gestão dos bens móveis e imóveis; l) O exercício, em geral, de competências que ... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis de interesse ...
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Aviso n.º 16712/2022
... ção de conceitos e definições na legislação nacional, e no ... sentido de uniformizar e ... ) Alienação ou oneração de bens imóveis de valor até 1.000 vezes a RMMG, ou seja, até o ... imobiliária e fundiária, contratos de permuta, constituição ... de direitos de superfície ou ...
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Acórdão nº 0206/15.8BEPDL de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2021
... sobre Transmissões Onerosas de imóveis (CIMT) e, além do mais que, por existir justo ... não assume qualquer relevo a troca ou permuta de bens, sendo apenas de considerar a revenda no ... (que entende que cumpriu a legislação aplicável ao transferir os imóveis para outra ...
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Despacho n.º 2035/2022
... da saúde pública, nos termos da legislação em vigor; f ) Promover ações com outras ... ócios jurídicos relacionados com bens imóveis; i ) Promover os processos de abate ou ... ção de direitos de superfície, permuta, concessões, e outros, de bens imobiliários e ...