indemnização morte em acidente viação

3058 resultados para indemnização morte em acidente viação

  • Acórdão nº 1525/12.0TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Novembro de 2014
    ... ção da Ré a pagar-lhes : a) uma indemnização correspondente a todos os danos patrimoniais e morte da sua filha A.., bem como, indemnização ... : - No dia 01 de Maio de 2007 ocorreu um acidente de viação entre um veículo automóvel segurado ...
  • Acórdão nº 02186/07.4BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Maio de 2021

    Não é de admitir revista de acórdão que perfilhou o entendimento de que no que concerne aos limites máximos indemnizatórios previstos no art. 508º do CC, para o qual o art. 2º, nº 1 do DL nº 423/91 remete, que atendendo à data do facto gerador de indemnização, é aplicável porque vigente à data desse facto, a redacção conferida àquele preceito pelo DL nº 190/85, de 24/6, que fixava a indemnização...

    ... da Justiça que lhe atribuiu uma indemnização com o valor de €25.000,00, por ter sido vítima ... da CRP, por comparação das vítimas de acidente de viação com as vítimas de crimes violentos ... ção, a fixar por equidade, para o caso de morte ou lesão de uma pessoa vítima de crime ...
  • Acórdão nº 1524/10.7TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017

    I. Em caso de morte provocada em acidente de viação, é de relevar, para efeitos de indemnização ao cônjuge sobrevivo, a perda do contributo para as lides domésticas que o cônjuge, entretanto falecido, dantes proporcionava ao agregado familiar, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 495.º do CC.  II. À luz desse normativo, deverá ser considerado como critério não tanto a necessidade e medida...

    ... em …, Oliveira de Azeméis, ocorreu um acidente" envolvendo quatro veículos, um conduzido pelo 1.\xC2" ... de € 108.886,00, bem como indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais ... não patrimoniais por eles sofrido com a morte da sua mãe KK;   - € 100.000,00, a título ...
  • Acórdão nº 976/12.5TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2016

    I - É adequado fixar em € 70 000,00 a indemnização do dano morte de uma vítima de acidente de viação, que morreu quando estava prestes a completar 31 anos de idade. II - Tendo a vítima falecido, em consequência do acidente de viação, um ano e quatro meses após o sinistro e tendo ela sofrido, ao longo desse tempo, os efeitos daquele acontecimento, designadamente um quantum doloris de grau 7

    ... pelos danos causados pelo acidente, impugnando, na restante parte, o que de ... lhe foi atribuído, a título de indemnização por danos de natureza não patrimonial e pelos ... o tempo decorrido entre o acidente e a morte, se a vítima estava consciente ou em coma, se ... sequelas que lhe advieram do acidente de viação, com repercussões durante o período ...
  • Acórdão nº 0420641 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Maio de 2004 (caso NULL)

    Em caso de morte ocorrida em acidente de viação só existirá indemnização por danos cessantes se a vítima estava obrigada a prestar alimentos ou se o fazia em cumprimento de uma obrigação natural, isto é, obrigação fundada num mero dever de ordem moral ou social, não bastando ser seu cônjuge.

    ... de 1998, cerca das 18h15m, ocorreu um acidente de viação, em que foram intervenientes o ... o pagamento pela 1ª Ré da indemnização de Esc. 35.205.000$00 pelos danos morais e ... da autópsia que foram causa directa da sua morte ... 2. O Q ... era um homem forte, gozava de ...
  • Acórdão nº 0050282 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Abril de 2000
  • Acórdão nº 0050282 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Abril de 2000 (caso None)
  • Acórdão nº 878/16.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018

    Em caso de morte provocada em acidente de viação, para além do dano resultante da morte da vítima, é de relevar, para efeitos de indemnização ao cônjuge sobrevivo, a perda do contributo para as lides domésticas que, em vida, o cônjuge proporcionava ao agregado familiar. (Sumário do Relator)

    ... e seiscentos euros), a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais idos em consequência de acidente de viação ... * Em benefício da sua ... um acidente de viação do qual resultou a morte do marido, que lhe provocou danos de natureza ...
  • Acórdão nº 9621030 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Fevereiro de 1997

    I - A indemnização decorrente da perda do direito a alimentos, por motivo de morte ocorrida em acidente de viação, deve ser fixada, essencialmente, pelo recurso à equidade, tornando-se em conta todas as circunstâncias, como a idade do lesado, a data da sua reforma, a evolução dos seus ganhos e o coeficiente de desvalorização da moeda. II - A indemnização pela perda do direito à vida deve ter...

    ... Sumário: I - A indemnização decorrente da perda do direito a alimentos, por otivo de morte ocorrida em acidente de viação, deve ser ...
  • Acórdão nº 0018592 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Junho de 1999
  • Acórdão nº 0018592 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Junho de 1999 (caso None)
  • Acórdão nº 73/15.1PTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
    ... 233 a 238, um pedido de indemnização civil contra a Companhia de Seguros DD, S.A ... 80.000,00 (oitenta mil euros), pelo dano da morte;        € 1.500,00 (mil e quinhentos ... autos parecer “não corresponder a um acidente" em serviço” ...               \xC2" ... decorrente de acidentes de viação" do veículo PA, encontrava-se transferida pela ap\xC3" ...
  • Acórdão nº 216/13.0GTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Novembro de 2019
    ... , por provado, o pedido de indemnização civil deduzido pelos demandantes MF ... e A ... traumáticas torácicas que lhe causaram a morte ... 22. Em consequência do choque acima ... 37. Mar ... tinha à data do acidente 25 anos de idade ... 38. Era uma pessoa jovem e ... tinha sido vítima de um acidente de viação sofreram um profundo choque, entrando em pânico ...
  • Acórdão nº 074811 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 1988 (caso None)

    I - A decisão da 2 instancia, quanto a materia de facto, não pode ser alterada, salvo havendo ofensa duma disposição expressa da lei que exija certa especie de prova para a existencia do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. II - O Supremo Tribunal de Justiça pode censurar a legalidade do apuramento dos factos face a exigencia de certa especie de prova para tal apuramento e a...

    ... fixada com equidade e justiça a indemnização de 1250000 escudos, por privação de rendimento, fixada por morte em acidente de viação, auferindo a vitima, de ...
  • Acórdão nº 074811 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Abril de 1988

    I - A decisão da 2 instancia, quanto a materia de facto, não pode ser alterada, salvo havendo ofensa duma disposição expressa da lei que exija certa especie de prova para a existencia do facto ou que fixe a força de determinado meio de prova. II - O Supremo Tribunal de Justiça pode censurar a legalidade do apuramento dos factos face a exigencia de certa especie de prova para tal apuramento e a...

    ... fixada com equidade e justiça a indemnização de 1250000 escudos, por privação de rendimento, fixada por morte em acidente de viação, auferindo a vitima, de ...
  • Acórdão nº 029223 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Maio de 1956 (caso None)

    Na vigencia do artigo 138 do Codigo da Estrada de 1930, segundo a redacção que lhe foi dada pelo artigo 2 do Decreto n. 18625 de 14 de Julho do mesmo ano, o direito de exigir a indemnização por morte do lesado em virtude de acidente de viação transmitia-se conjuntamente ao conjuge e aos filhos.

    ... razão de 5 escudos por dia, e na indemnização de 30000 escudos, na hipotese de, alem da viuva ... 1930, que o direito a indemnização por acidente de viação se transmite as pessoas referidas no ... Codigo da Estrada, a indemnização por morte do lesado se transmitir conjuntamente a viuva e ...
  • Acórdão nº 029223 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 1956

    Na vigencia do artigo 138 do Codigo da Estrada de 1930, segundo a redacção que lhe foi dada pelo artigo 2 do Decreto n. 18625 de 14 de Julho do mesmo ano, o direito de exigir a indemnização por morte do lesado em virtude de acidente de viação transmitia-se conjuntamente ao conjuge e aos filhos.

    ... razão de 5 escudos por dia, e na indemnização de 30000 escudos, na hipotese de, alem da viuva ... 1930, que o direito a indemnização por acidente de viação se transmite as pessoas referidas no ... Codigo da Estrada, a indemnização por morte do lesado se transmitir conjuntamente a viuva e ...
  • Acórdão nº 1893/14.0TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Outubro de 2016

    I - Numa acção de responsabilidade civil emergente de um acidente de viação em que ocorre o falecimento de um familiar dos demandantes, a quantificação do dano não patrimonial à luz dos critérios insertos no art. 496.º, n.º 1, do CC, é sempre difícil por envolver a valoração do sofrimento com a ruptura de laços afectivos devido à morte de um ente querido. II - Sofrendo os autores, em consequênci

    ... condenação desta no pagamento da indemnização de 422.728,59€, sendo € 302.636,09 para a ... Fundamentaram o pedido na ocorrência de acidente de viação causado por exclusiva culpa do do na ré e do qual resultou a morte de FF, marido da primeira autora e pai dos ...
  • Acórdão nº 2374/20.8T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24-02-2022

    I - A determinação da compensação pecuniária devida pelo dano morte e correspondente lesão do direito à vida deve fazer-se com recurso à equidade, ponderando critérios de uniformidade na jurisprudência para situações similares, sem descurar, todavia, a especificidade do caso concreto. Em todo o caso, nenhuma razão séria justifica que este dano, perfilando-se como lesão do bem vida, valor de...

    ... processo comum, para pagamento de indemnização emergente de acidente de viação, concluindo, a ... como consequência direta e necessária, a morte de EE – de seguida apenas EE – marido da A., ...
  • Acórdão nº 1783/11.8TBPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
    ... ção de quinze mil euros a lesada em acidente de viação em consequência do qual sofre ... e angústia que se prolongaram até à sua morte e durante, pelo menos, 50 minutos ... 2. É quada a indemnização de trinta e cinco mil euros a título de perda da ...
  • Acórdão nº 063308 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 1970

    Em acção de indemnização, por acidente de viação de que resultou a morte do lesado, instaurada antes da entrada em vigor do novo Codigo Civil, os irmãos daquele tem legitimidade, como autores, independentemente de neles se verificarem as condições da alinea e) do artigo 16 da Lei n. 1942, de 27 de Julho de 1936, uma vez que, nesse caso, o direito de exigir indemnização se transmite, nos termos do

    ... Sumário : Em acção de indemnização, por acidente de viação de que resultou a morte ...
  • Acórdão nº 063308 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Novembro de 1970 (caso None)

    Em acção de indemnização, por acidente de viação de que resultou a morte do lesado, instaurada antes da entrada em vigor do novo Codigo Civil, os irmãos daquele tem legitimidade, como autores, independentemente de neles se verificarem as condições da alinea e) do artigo 16 da Lei n. 1942, de 27 de Julho de 1936, uma vez que, nesse caso, o direito de exigir indemnização se transmite, nos termos do

    ... Sumário : Em acção de indemnização, por acidente de viação de que resultou a morte ...
  • Acórdão nº 2380/08.0TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Janeiro de 2014

    I - Não resultando da lei do seguro obrigatório a reparação dos danos não patrimoniais sofridos pelos familiares de condutor de veículo automóvel falecido em acidente e do qual foi o único responsável, apenas nas regras gerais do CC e atinentes à responsabilidade por factos ilícitos podem os referidos familiares ancorar o impetrado direito a uma indemnização: II- Porém, porque em sede de...

    ... ) 10.000,00€, devida a titulo de indemnização pelo sofrimento que o finado D ... suportou durante o período que antecedeu a sua morte" ; b) 40.000,00€, devida a titulo de indemnizaç\xC3" ... mês de Julho do ano de 2006, ocorreu um acidente de viação com um veiculo ligeiro conduzido por ...

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