imposto sobre o valor acrescentado iva
5653 resultados para imposto sobre o valor acrescentado iva
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Aviso n.º 11394/2018
... ão económico-financeira subjacente ao novo valor. Nos demais casos, segundo o disposto no n.º 1 ... os utentes, foi entendido fazer impender sobre o Município a assunção do respetivo ... IVA As taxas e outras receitas sujeitas a Imposto de Valor Acrescentado (IVA) têm o valor deste ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2023
... de 74 242 000,00 EUR, valor" a que acresce o imposto sobre valor acrescentado \xC3" ...
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Despacho n.º 6614/2020
... e reconhecer os pedidos de isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de bens ... º 287/2003, de 12 de novembro, desde que o valor que serviria de base à liquidação do IMT, caso ... Acrescentado (IVA);1.13 - Considerar, relativamente a ...
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Regulamento n.º 236/2023
... para aprovar as taxas e fixar o respetivo valor cabe à assembleia municipal, ... nos termos da ... Município, não recaindo sobre elas qualquer adicional para o Estado, salvo nos ... Artigo 9.º ... Imposto sobre o valor acrescentado ... As taxas e Outras ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2023
... , no âmbito da Época Gripal 2023/2024, no valor total máximo de € 19 745 375,00, a que ... esce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 148/2023 de 25 de setembro de 2023
... despesas elegveis efetuado deduzido o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), sempre que a ...
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Despacho n.º 12150/2021
... ou sujeitos passivos da categoria B de Imposto sobre o ... Rendimento das Pessoas Singulares ... ao montante acumulado do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ... suportado em consumos nos ...
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Regulamento n.º 396/2021
... -se fundamentalmente a dois aspetos: i) O valor das taxas é fixado em função do princípio da ... e Tabela de Taxas e Preços, incidem sobre utilidades prestadas aos particulares ou geradas ... 2 - Nas taxas e preços sujeitos ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), ao valor ...
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Regulamento n.º 1086/2020
... Salienta-se que o valor das taxas teve em consideração: Os custos com a ... Regulamento e Tabela de Taxas incidem sobre a prestação concreta de um serviço público ... de Procedimento Administrativo; d) IVA - Imposto sobre Valor Acrescentado. Artigo 11.º ...
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Aviso n.º 18088/2023
... 1.1 — Passagem de certidões sobre assuntos da competência das respetivas unidades ... dos documentos de correção únicos de Imposto sobre ... o Rendimento, resultante de erros de ... artigo 170.º do CPPT, nos casos em que o valor da quantia exe- ... quenda seja superior a 500 ... sobre o Valor Acrescentado (IVA), IRS e Imposto sobre o Rendimento das ...
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Portaria n.º 924-B/2022
... rurais, no valor de € 808 985, valor ao qual acresce o imposto e valor acrescentado (IVA) à taxa ... legal em vigor ... www.dre.pt ...
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Portaria n.º 73/2023
... valor ao qual acresce o Imposto de Valor Acrescentado ...
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Aviso n.º 3856/2017
... ção económico-financeira relativa ao valor das taxas, designadamente os custos diretos e ... previstas no presente regulamento incidem sobre utilidades prestadas aos particulares ou geradas ... 3 - Àqueles valores é acrescentado, quando devido, o imposto sobre o valor ...
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Portaria n.º 5/2024
... e oito euros e sessenta e cinco cêntimos), valor ao qual não acresce o imposto de valor ...
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Despacho n.º 13447/2016
... ;3 - Na Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Maria Emília Alves ...
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Despacho n.º 13447/2016
... ;3 - Na Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Maria Emília Alves ...
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Acórdão nº 01060/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017
I - Segundo o acórdão do TJUE de 29/10/2015, no processo C‑174/14, prolatado na sequência de pedido de reenvio prejudicial formulado nestes autos pelo STA, o conceito de organismo de direito público contido no primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 13º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 (relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado), não pode ser
... ária, de âmbito parcial e com incidência sobre o IVA, realizada aos anos de 2007 a 2010 da ora ... no plano objetivo de incidência do mesmo imposto ... F. A finalizar, a RECORRENTE demonstrará o ... próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado, tal como prevista no Regulamento ... -
Portaria n.º 776/2022
... e respetivos serviços conexos, até ao valor de € 1 753 560,00 ... (um milhão, setecentos e ... o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Aviso n.º 7615/2017
... de duas horas e trinta minutos e incidirá sobre as seguintes matérias:a) Imposto sobre o Valor ...
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Aviso n.º 7615/2017
... de duas horas e trinta minutos e incidirá sobre as seguintes matérias:a) Imposto sobre o Valor ...
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Despacho n.º 1129/2021
... impugnado nos processos de impugnação de valor superior a um milhão de euros e nos processos de ... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo (IEC), a Imposto sobre ... ), bem como a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cobrado por qualquer serviço aduaneiro; d) ...
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Edital n.º 795/2017
... sobre o tecido urbano existente, em que o património ... sobre o património, designadamente o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto ... 3.3 - Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) De acordo com o determinado na ...
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Portaria n.º 772/2022
... um apoio no montante de € 12 700 000,00, valor ao qual ... não acresce o Imposto de valor ...
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Despacho n.º 6070-A/2021
... objetivo apoiar candidaturas que incidam sobre as tipologias de projetos incluídas na tabela ... imposto sobre valor acrescentado (IVA), abrangidas pelas ...
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Regulamento n.º 782/2019
... , durante as horas normais de expediente, e sobre ele serem formuladas, por escrito, as ... ídica, através do qual se estabelece que o valor das taxas das autarquias locais é fixado de ... à taxa legal em vigor, designadamente o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), quando ...