imposto sobre o valor acrescentado iva

4325 resultados para imposto sobre o valor acrescentado iva

  • Edital n.º 795/2017
    ...sobre o tecido urbano existente, em que o património ... dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais, nos termos da alínea a) do artigo ...Valorizar o património cultural e natural como fator de ...3.3 - Imposto sobre Valor Acrescentado" (IVA) De acordo com o determinado na Lista I da C\xC3"...
  • Regulamento n.º 782/2019
    ..., durante as horas normais de expediente, e sobre ele serem formuladas, por escrito, as ...ídica, através do qual se estabelece que o valor das taxas das autarquias locais é fixado de ...Artigo 9.º Impostos devidos ao Estado Ao valor das taxas e outras ... o Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), quando legalmente devidos. Artigo 10.º ...
  • Despacho n.º 14452/2016
    ...;1.6 - Instruir, informar e dar parecer sobre quaisquer petições e exposições para ... do artigo 78.º da LGT, respeitantes aos impostos a cargo das respetivas secções e elaborar as ... o serviço respeitante ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) e promover todos os ...
  • Despacho n.º 14452/2016
    ...;1.6 - Instruir, informar e dar parecer sobre quaisquer petições e exposições para ... do artigo 78.º da LGT, respeitantes aos impostos a cargo das respetivas secções e elaborar as ... o serviço respeitante ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) e promover todos os ...
  • Despacho n.º 11125/2018
    ... embora pela restituição, em matéria de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em relação a ...
  • Despacho n.º 11744/2016
    ...ções1.ª Secção - Tributação dos Impostos sobre o Património, Impostos sobre o rendimento ... o serviço respeitante ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), promover todos os ...
  • Despacho n.º 8591-C/2016
    ... pelo Governo de alterar a taxa do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) para a taxa ...
  • Despacho n.º 9110/2016
    ...sobre quaisquer petições e exposições para ... Feijão Moreira Figueiredo, compete:1 - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... serviço relacionado com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA);2 - Orientar, controlar e ...
  • Despacho n.º 9110/2016
    ...sobre quaisquer petições e exposições para ... Feijão Moreira Figueiredo, compete:1 - Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de ... serviço relacionado com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA);2 - Orientar, controlar e ...
  • Despacho n.º 7920/2016
    ...ção;d) Instruir, informar e dar parecer sobre quaisquer petições e exposições para ...;k) Promover a liquidação adicional do imposto, nos termos do artigo 31.º do IMT, sempre que ... omissos na matriz, ou nela inscritos sem valor patrimonial, bem como de bens ou direitos não ... respeitante ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), promover todos os procedimentos e praticar ...
  • Acórdão nº 01060/13 de Supremo Tribunal Administrativo, 05 de Abril de 2017

    I - Segundo o acórdão do TJUE de 29/10/2015, no processo C‑174/14, prolatado na sequência de pedido de reenvio prejudicial formulado nestes autos pelo STA, o conceito de organismo de direito público contido no primeiro parágrafo do nº 1 do artigo 13º da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 (relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado), não pode ser...

    ... praticados pelo Senhor DIRETOR-GERAL DOS IMPOSTOS na sequência da Inspeção Tributária, de to parcial e com incidência sobre o IVA, realizada aos anos de 2007 a 2010 da ora ... contra Ufficio Provínciale imposta sul valore Aggiunto d.i Piacenza, processos apensos C-231/87 ... do Imposto sobre o Valor Acrescentado, tal como prevista no Regulamento nº 1553/89 do ...
  • Despacho n.º 7857/2016
    ...;j) Instruir, informar e dar parecer sobre quaisquer petições e exposições para ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ...valor patrimonial, assim como controlar a ... respeitante ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), promover todos os procedimentos e praticar ...
  • Despacho n.º 7857/2016
    ...;j) Instruir, informar e dar parecer sobre quaisquer petições e exposições para ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ...valor patrimonial, assim como controlar a ... respeitante ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), promover todos os procedimentos e praticar ...
  • Despacho n.º 14451/2016
    ...;1.6 - Instruir, informar e dar parecer sobre quaisquer petições e exposições para ... do artigo 78.º da LGT, respeitantes aos impostos a cargo das respetivas secções e elaborar as ... o serviço respeitante ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) e promover todos os ...
  • Despacho n.º 14451/2016
    ...;1.6 - Instruir, informar e dar parecer sobre quaisquer petições e exposições para ... do artigo 78.º da LGT, respeitantes aos impostos a cargo das respetivas secções e elaborar as ... o serviço respeitante ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) e promover todos os ...
  • Despacho n.º 2127/2019
    ...ão e cem mil euros), ao qual acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
  • Despacho n.º 7794/2016
    ...;i) Instruir, informar e dar parecer sobre quaisquer petições e exposições para ... controlar todo o serviço respeitante ao Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ...valor patrimonial, assim como controlar a ... respeitante ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), promover todos os procedimentos e praticar ...
  • Despacho n.º 2798/2018
    ... do Anexo IX ao mesmo Código, cujo valor contratual será inferior ao limiar previsto na ...ao abrigo do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado;Considerando que a ...
  • Despacho n.º 14767/2016
    ...;c) Instruir, informar e emitir parecer sobre quaisquer petições e exposições para ... nos termos do artigo 130.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI);g) Orientar e ... serviço relacionado com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA);b) Orientar, controlar e ...
  • Despacho n.º 14767/2016
    ...;c) Instruir, informar e emitir parecer sobre quaisquer petições e exposições para ... nos termos do artigo 130.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI);g) Orientar e ... serviço relacionado com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA);b) Orientar, controlar e ...
  • Portaria n.º 218/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23
    ...66 Perdas por reduções de justo valor (conta inexistente para as ME). 67 Provisões do ...241 Imposto sobre o rendimento *. 242 Retenção de impostos ... * 243 Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) * 2431 IVA - Suportado. 2432 IVA - ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2016
    ... à adjudicação desta empreitada, cujo valor de contrato de (euro) 7 099 187,33, IVA não ... de (euro) 4 200 000,00, a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), à taxa legal ...
  • Aviso n.º 11252/2020
    ...á a duração de três horas e incidirá sobre as seguintes matérias:a) Impostos sobre o ...ção Contabilística;b) Imposto sobre o Valor Acrescentado e Regime do IVA nas Transações ...
  • Acórdão nº 09227/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017

    1. O erro na forma do processo consubstancia nulidade processual de conhecimento oficioso (cfr.artºs.193 e 196, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6, “ex vi” do artº.2, al.e), do C.P.P.T.), deve ser conhecido no despacho saneador (cfr.artº.595, nº.1, al.a), do C.P.Civil) ou, não existindo este, até à sentença final (cfr.artº.200, nº.2, do C.P.Civil) e só pode ser arguido até à...

    ...ódigo do IVA, entendemos pois que as normas sobre o procedimento e processo são de aplicação ...ços de Reembolsos da Direcção Geral dos Imposto, prestou declarações na qualidade de ..., relativo às liquidações adicionais no valor de € 1.680.000,00 e € 538.763,84, alegando, ..., Estudos de Imposto sobre o Valor Acrescentado, Almedina, 2006, pág.10 e seg.). Os mecanismos ...
  • Acórdão nº 01981/08.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Fevereiro de 2018

    I) Em relação à nulidade da sentença por não especificação dos fundamentos de facto, há que ter em atenção que, como é sabido, só se verifica tal nulidade quando ocorre falta absoluta de fundamentação, sendo que há que distinguir cuidadosamente a falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada. O que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação; a insuficiência

    ... com a liquidação adicional de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e respectivos ...