imposto sobre o valor acrescentado iva
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Edital n.º 1020/2018
... a ação dos diferentes atores que atuam sobre o território; Agilizar procedimentos ... , favorecendo a presença de edificado de valor patrimonial, a refuncionalização de outro ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ... ção da taxa do imposto de valor acrescentado (IVA) para 6 % em empreitadas de ...
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Edital n.º 614/2016
... a ação dos diferentes atores que atuam sobre o território; Agilizar procedimentos ... reflete uma mancha sobre a área de valor simbólico e, dir-se-á, institucional da vila ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ... ção da taxa do imposto de valor acrescentado (IVA) para 6 % em empreitadas de ...
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Edital n.º 1296/2020
... a ação dos diferentes atores que atuam sobre o território; Agilizar procedimentos ... , até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ... ção;3 - A redução da taxa do imposto de valor acrescentado (IVA) para 6 % em empreitadas de ...
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Despacho n.º 3160/2023
... do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC); ... artigo 22.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e Despacho Normativo ... n.º ...
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Despacho n.º 8792/2023
... do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC); ... artigo 22.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e Despacho Normativo ... n.º ...
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Despacho n.º 3373/2018
... , subdelego na Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Maria Emília Alves ...
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Lei n.º 33/2021
... de maioSumário: Prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões ...
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Regulamento n.º 695/2022
... O valor das taxas e outras receitas é fixado de acordo ... Regulamento e Tabela de Taxas incidem sobre a prestação ... concreta de um serviço ... 1 — Nas taxas e preços sujeitos ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), ao valor ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-B/2023
... de 16 781 681,40 EUR, ao qual acresce o imposto ... sobre valor acrescentado (IVA) à taxa legal ...
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Portaria n.º 562/2022
... valor acrescido do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), ...
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Portaria n.º 506/2021
... cêntimo), valor acrescido do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), ...
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Despacho n.º 227/2024
... de 26 088 123 EUR, ao qual acresce o imposto sobre valor acrescentado (IVA) s taxas legais em ...
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Despacho n.º 801/2018
... impugnado nos processos de impugnação de valor superior a um milhão de euros e nos processos de ... referentes a direitos de importação, a Imposto Especial de Consumo (IEC), a Imposto sobre ... ), bem como a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) cobrado por qualquer serviço aduaneiro. d) ...
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Regulamento n.º 173/2024
... º Fundamentação Económico -financeira O valor das taxas e outras receitas é fixado de acordo ... no presente Regulamento e anexo I incidem sobre a prestação concreta de um serviço público ... IVA 1 — Nas taxas e preços sujeitos ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA), ao valor ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2023
... de € 27 942 524, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado ... à taxa legal em ...
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Portaria n.º 530/2022
... euros e um cêntimo), valor ao qual acresce imposto de valor acrescentado ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 65/2018
... ções agrícolas (eletricidade verde), no valor de 40 % da fatura, incluindo o imposto sobre o lor acrescentado (IVA).6 - Reembolso mais célere do IVA pelo ...
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Acórdão nº 01623/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Abril de 2017
I - De acordo com as regras da territorialidade consagradas no art. 6.º do CIVA (aqui ainda na versão que vigorou até Junho de 2008), designadamente a norma da alínea e) do seu n.º 8, deve considerar-se como localizada em território nacional a prestação de serviços a uma sociedade portuguesa, sujeito passivo de IVA com sede no território nacional, no âmbito de um projecto de refinanciamento,...
... ou Recorrida), anulou a liquidação de Imposto de Selo (IS) ... 1.2 O recurso foi admitido a ... a regra da incidência deste imposto sobre as “comissões e outras contraprestações de ... as operações sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado e dele não isentas” ... 4. Ora, ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2022
... O Palácio Foz é um imóvel de inegável valor histórico e arquitetónico, datado do século ... de € 4 331 297,34, ao qual acresce o imposto sobre o valor ... acrescentado (IVA) à taxa ...
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Portaria n.º 5/2018 de 23 de janeiro de 2018
... aceitação da Comissão Europeia sobre a declaração de encerramento do ... ções e Amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoa s coletivas ... seguintes despesas: a) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA); b) Bens e equipamentos em ...
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Portaria n.º 75/2023
... cêntimos), valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor ... dois cêntimos), valor ao qual acresce o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa ... legal em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2023
... valor" a que acresce o imposto sobre valor acrescentado \xC3" ...
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Despacho n.º 2209/2017
... afeto à área de Gestão Tributária - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a qual, pela ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... prescreve que relativamente a contratos de valor igual ou superior a € 25 000 000 o ... de (i) a entidade adjudicante exercer sobre a actividade da entidade adjudicatária, ... ) A prestaçáo de serviços de valor acrescentado associados à via electrónica e inteiramente ... refere o número anterior náo pode ser imposto coercivamente pelo contraente público, salvo ...
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Portaria n.º 531/2022
... um cêntimos), valor ao qual acresce o imposto de valor acrescentado ...