imposto sobre o valor acrescentado iva
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Regulamento n.º 740/2020
... daí resultantes.Artigo 6.ºLimites do valor do apoio1 - O valor do apoio a conceder pela ... no presente Regulamento incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).Artigo ...
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Despacho n.º 11958/2016
...ária;c) Instruir, informar e emitir parecer sobre quaisquer petições e exposições para ...Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA);b) Orientar, ...
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Despacho n.º 2127/2019
...ão e cem mil euros), ao qual acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Despacho n.º 7721/2018
... os elementos do seu ciclo de vida, e cujo valor estimado seja superior ao limiar comunitário ... e dezanove cêntimos) ao qual acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa legal ...
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Despacho (extrato) n.º 7956/2021
...ção de rendimentos para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ...ópias das declarações de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) referentes aos dois últimos ...
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Declaração de Retificação n.º 823/2022
...de (euro) 1 000 000, ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Portaria n.º 288/2023
... trezentos e sessenta euros), acrescido de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à. taxa legal ...
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Portaria n.º 247/2016
... euros e noventa cêntimos), acrescidos do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Despacho n.º 9929/2021
... Circular da Direção-Geral do Orçamento sobre esta matéria;g) Autorizar o abono de ..., para efeitos de restituição do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).3 - Nos termos ...
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Portaria n.º 247/2016
... euros e noventa cêntimos), acrescidos do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2021
... de (euro) 6 000 000, ao qual acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Regulamento n.º 304/2017
... Local de Ação Social, até 20 % do valor adjudicado acrescido do Imposto sobre o valor ...
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Regulamento n.º 508/2017
... Local de Ação Social, até 20 % do valor adjudicado acrescido do Imposto sobre o valor ...
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Portaria n.º 345/2021
...ência, torna-se necessário aumentar o valor da comparticipação financeira do Fundo ... cêntimos), valor ao qual acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Regulamento n.º 352/2023
...Artigo 4.º. Modalidade e Valor da Taxa Turística. A Taxa Turística reveste a ... de cobrança no valor de 2,5 %, sujeita a Imposto sobre o Valor. Acrescentado (IVA), à taxa legal ...
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Anúncio n.º 292/2017 de 20 de novembro de 2017
... Infraestruturas), em classe que cubra o valor global da proposta. d) Comprovativo de ...) – em ambos os casos, acrescido do imposto sobre o valor acrescentado (IVA 18%) 11 - Prazo ...
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Deliberação n.º 652/2021
... de bens móveis a afetar à Escola até ao valor de (euro) 25.000;e) A competência para autorizar ... na presente deliberação não incluem o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), nos termos do ...
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Portaria n.º 31/2018 de 28 de março de 2018
... 31.º [….] Não é elegível o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). I ...
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Edital n.º 1021/2018
... a ação dos diferentes atores que atuam sobre o território; Agilizar procedimentos ...», cujo «edifício mãe» apresenta valor patrimonial e paisagístico que importa ..., até ao limite da eventual isenção, do imposto municipal de imóveis (IMI) até cinco anos após ...ção da taxa do imposto de valor acrescentado (IVA) para 6 % em empreitadas de ...
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Portaria n.º 160/2013, de 23 de Abril de 2013
... o n.º 9 do artigo 123.º do Código do Imposto sobre o Rendi- mento das Pessoas Coletivas, bem ... nos termos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o que im- plica a adaptação da ...
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Deliberação n.º 333/2021
....500;Os montantes referidos não incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).2 - Deliberou ...
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Anúncio n.º 135/2017 de 6 de junho de 2017
... em suporte papel –, acrescido do imposto sobre o valor acrescentado (IVA 18%) 11 - Prazo ...
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Portaria n.º 483/2016
... importâncias, às quais acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal ...
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Despacho n.º 1353/2019
... as margens de comercialização e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em ...
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Anúncio n.º 250/2022 de 14 de junho de 2022
... e cinquenta euros), acrescidos de imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Tipo de ...