imposto sobre o valor acrescentado iva
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Despacho Normativo n.º 21/2021 de 28 de junho de 2021
...Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - É revogado ...
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Despacho Normativo n.º 21/2023 de 30 de agosto de 2023
...Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - É revogado ...
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Despacho Normativo n.º 33/2017 de 27 de novembro de 2017
...Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - É revogado ...
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Despacho Normativo n.º 14/2018 de 29 de junho de 2018
... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
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Despacho Normativo n.º 30/2020 de 28 de agosto de 2020
.../TM. 2 - Os preços agora fixados incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). 3 - É revogado ...
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Despacho Normativo n.º 18/2022 de 29 de julho de 2022
...Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - É revogado ...
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Despacho n.º 10129/2022
...acima referidos não incluem o imposto sobre o valor acrescentado IVA). 2 — São ...
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Despacho Normativo n.º 37/2017 de 29 de dezembro de 2017
... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
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Despacho n.º 8745/2020
... e soluções de arquitetura bioclimática, sobre prédios urbanos ou suas frações autónomas ... com as intervenções elegíveis;9.10 - O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ...
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Deliberação n.º 118/2022
... 500;Os montantes referidos não incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).2 — Deliberou, ...
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Despacho Normativo n.º 46/2020 de 31 de dezembro de 2020
...Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - É revogado ...
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Despacho Normativo n.º 29/2023 de 3 de outubro de 2023
... 99.2 - Os preços agora fixados incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - É revogado ...
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Despacho Normativo n.º 20/2018 de 26 de setembro de 2018
...Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - É revogado ...
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Despacho Normativo n.º 28/2018 de 30 de novembro de 2018
... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
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Despacho Normativo n.º 2/2019 de 17 de janeiro de 2019
... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
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Despacho Normativo n.º 3/2021 de 29 de janeiro de 2021
...Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - É revogado ...
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Despacho Normativo n.º 43/2021 de 29 de dezembro de 2021
...Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - É revogado ...
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Portaria n.º 2/2022 de 17 de janeiro de 2022
... às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos, na sua redação atual, o ... transações entre sujeitos passivos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), nomeadamente ...
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Despacho n.º 7912/2018
... montantes acima referidos não incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA).3 - Os meios de ...
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Portaria n.º 144/2019
... documentos de suporte, que recaem sobre os sujeitos passivos de imposto sobre o valor ...
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Despacho Normativo n.º 3/2018 de 31 de janeiro de 2018
... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
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Despacho Normativo n.º 5/2022 de 24 de fevereiro de 2022
...Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - É revogado ...
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Despacho Normativo n.º 6/2023 de 29 de março de 2023
...Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - É revogado ...
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Despacho Normativo n.º 22/2018 de 28 de setembro de 2018
... nos números anteriores já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e entram em ...
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Despacho Normativo n.º 11/2021 de 30 de março de 2021
...Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).3 - É revogado ...