freguesia de lavra

440 resultados para freguesia de lavra

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 758-11.1TBAGH.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Junho de 2016

    - São abrangidos pelo regime do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel acidentes em que intervêm tractores ou máquinas agrícolas ou industriais, determinando riscos causalmente ligados ao funcionamento do veículo enquanto tal.

    ...“Pelas 9:00 horas do dia 22 de Maio de 2008, no lugar de Fajã, freguesia da Serreta, o 2.º Réu, quando se encontrava a conduzir o tractor ..., sito no interior de um prédio rústico composto por terra lavradia e também do ponto 3 da matéria de facto provada (“o 2.º Réu ...

  • Acórdão nº 01135/14.8BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2015

    I — A verificação do fumus boni iuris a que alude a alínea a) do nº 1 do artigo 120º do CPTA depende da evidência da procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal. II — Um dos planos susceptíveis de revelar essa evidência é o da manifesta ilegalidade do acto em causa. III — Se a evidência da procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal vier...

    ...úblico para a instalação de uma nova farmácia no lugar de PF, freguesia de PF, concelho de E.., aberto por meio do Aviso n.º 7968-V/2001, ... uma putativa “perda de clientela” – resultante, unicamente, da lavra do Tribunal – o Requerente teria prejuízos que poderiam ser difícil ...

  • Acórdão nº 5392/17.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Outubro de 2018

    1 – A união de facto não se confunde com a relação de namoro, uma vez que aquela pressupõe que duas pessoas vivam em condições análogas às dos cônjuges. 2 - Para que possamos falar numa união de facto juridicamente relevante é indispensável que as duas pessoas tenham um projecto de vida comum e que na prática se verifique uma efectiva e duradora comunhão de mesa, leito e habitação. 3 – O...

    ... habitação dos pais do Réu, sita na Rua (..), lugar de (..), freguesias de (..), do concelho de Esposende, tomando as refeições, dormindo ... parte em que alega a existência de um património comum, a Autora lavra num equívoco jurídico: a união de facto não tem consequências ...

  • Acórdão nº 00690/11.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Outubro de 2015

    1. A omissão de pronúncia só exista quando o tribunal deixe, em absoluto, de apreciar e decidir as questões que lhe são colocadas, isto é, os problemas concretos que haja sido chamado a resolver, e não quando deixe de apreciar quaisquer factos que a recorrente considera essenciais para a ilação jurídica que deles pretende extrair ou qualquer circunstancialismo invocado em abono de determinada...

    ... prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artº 1…º, da freguesia de Castelões de Cepeda, foi designado a sua venda judicial, por despacho ... consuma quando o encarregado da mesma e o autor da proposta aceite lavram, perante o notário, a respetiva escritura pública, uma vez que nos ...

  • Acórdão nº 91/08.6TBVNO.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Janeiro de 2013

    I. A acção de divisão de coisa comum desenvolve-se, sob o ponto de vista processual, em duas fases distintas, uma fase declarativa e uma fase executiva. II. Na fase declarativa define-se o direito do demandante, sendo que este direito é definido não apenas no que concerne à divisibilidade – material ou legal - do bem, como, outrossim, no que tange às características físico-materiais deste:...

    ...181/182 ]: Visto. Antolha-se ao Tribunal que o requerente lavra em alguma confusão atenta a posição por ele assumida. Alude o mesmo ao ... cinco prédios: a) Urbano inscrito na matriz predial urbana da freguesia de … e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob o nº ...

  • Aviso n.º 1909/2008, de 24 de Janeiro de 2008

    ..., na área denominada "Alto da Serra Norte", localizado na freguesia de Anobra, concelho de Condeixa -a -Nova, distrito de Coimbra, ficando a ...O pedido está patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direcçáo de Serviços de ...

  • Aviso n.º 4780/2008, de 22 de Fevereiro de 2008

    ... área denominada "Casal Ventoso/Castelo Ventoso", localizado na freguesia de Albergaria, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, ficando ...O pedido está patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direcçáo de Serviços de ...

  • Declaração de Retificação n.º 71/2012, de 30 de Novembro de 2012

    ... Cávado até à Aguçadoura, da foz do rio Ave até ao Mindelo, de Lavra às Pedras da Agudela, na praia da Memória, de Sul de Lavadores até à ... dunas costeiras ou arribas, nomeadamente desde a zona Sul da freguesia de Moledo até à foz do rio Âncora em Vila Praia de Âncora (Caminha), ...

  • Aviso n.º 2783/2008, de 05 de Fevereiro de 2008

    ... de quartzo, na área denominada Freches Norte, localizado na freguesia de Freches, concelho de Trancoso, distrito da Guarda, ficando a ...O pedido está patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direcçáo de Serviços de ...

  • Aviso n.º 2370/2008, de 30 de Janeiro de 2008

    ..., feldspato e lítio, na área denominada "Máos",localizado na freguesia de Cabraçáo, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, ...O pedido está patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direcçáo de Serviços de ...

  • Aviso n.º 22704/2007, de 20 de Novembro de 2007

    ... mineral de caulino, com a denominaçáo «Cerro», localizada na freguesia de Colmeias, concelho e distrito de Leiria, delimitado pela poligonal ... contar da data de publicaçáo do presente aviso, podendo o plano de lavra proposto ser consultado na Direcçáo de Serviços de Minas e Pedreiras, ...

  • Aviso n.º 19453/2007, de 11 de Outubro de 2007

    ... e quartzo, com a denominaçáo de «Alijó», localizada na freguesia de Canedo, concelho de Ribeira de Pena, distrito de Vila Real, delimitado ... contar da data de publicaçáo do presente aviso, podendo o plano de lavra proposto ser consultado na Direcçáo de Serviços de Minas e Pedreiras, ...

  • Acórdão nº 102/09.8TBMTA.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Fevereiro de 2017

    1.A declaração do banco quanto à disponibilidade de proceder à tramitação burocrática do mútuo que concede aos mutuários constitui mandato, quando aceite por estes últimos. 2.O registo constitui um pressuposto legal para a efectiva existência da penhora, e é constitutivo desse acto processual, sendo determinante para a garantia dos créditos que aquela satisfaz, graduando-se em primeiro lugar o...

    ...Eulália, freguesia e concelho de Albufeira. A) 2.-Na referida data contactaram os vendedores, ..., e inscrição da mesma, e só depois o agente de execução(AE) lavra o respectivo auto(art.838º,n.º3, ACPC, e art.755ºn.º1,2 e3, NCPC) ...

  • Acórdão nº 54/14.2T8SAT.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Maio de 2017

    1. - A doutrina e a jurisprudência vêm acolhendo uma interpretação algo flexível da norma proibitiva do art.º 394.º, n.º 2, do CCiv., defendendo a admissibilidade, em matéria de acordo simulatório, da prova testemunhal corroborante, isto é, desde que assente em base documental que constitua começo de prova (documentos fundantes de uma primeira convicção, uma possibilidade séria de simulação, a...

    ... 2006/03/08, dos prédios descritos sob os números 370 e 2400 da freguesia de (..) , concelho de Penalva do Castelo”; a título subsidiário, “c) ... ao simulador que invoca a simulação elaborar um documento, da sua lavra, sem qualquer intervenção da contraparte, para contornar as restrições ...

  • Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Fevereiro de 2016

    I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de um prazo tão...

    ... 13.ª O registo da ação a que aludem os Recorrentes, lavrado em 30.04.1999 (e não constante da certidão emitida em 07.06.1999), ... e futuros: - Prédio urbano sito no lugar Casal do Zarol, freguesia e concelho de Vila Franca de Xira, descrito na Conservatória do Registo ...

  • Acórdão nº 1712/11.9TVLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Março de 2017

    -A advogada que ao tempo em que acompanhou e assistiu juridicamente a sua cliente na negociação da compra e venda de um imóvel, era titular de parte do capital social da sociedade que interveio nesse negócio como compradora, agiu em claro conflito de interesses, incorrendo na violação de normas éticas a que estava obrigada, designadamente os artigos 76.º e 83.º n.º1 a) e b) do Estatuto da Ordem...

    ... um prédio misto designado “Quinta de Santa Maria” sito na freguesia da Charneca da Caparica, a qual acabou por aceitar. -O mesmo réu indicou ...Num dos escritos de fls. 934, da lavra da mãe dos autores, estão contabilizados juros à taxa de 2% ao mês ...

  • Acórdão nº 145/16.5T8CCH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Junho de 2018

    Nada prevê a lei no sentido de não ser possível ao possuidor de parcela inferior à unidade de cultura que tenha resultado de divisão material exercer o direito potestativo de aquisição por usucapião, atenta a fórmula constante do art.º 1287.º do CC. (Sumário da Relatora)

    ...(…) e mulher, (…), residentes no Lugar da (…), da sobredita freguesia de São José da (…), concelho de Coruche, pedindo a final seja ... de fracionamento consubstanciado na escritura de justificação lavrada no Cartório Notarial de Ana Fernanda Clara de Almeida no dia (…), com ...

  • Acórdão nº 63/11.3TAMIR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Junho de 2014

    I - A atribuição de competência a advogados, solicitadores, correios, etc., para a prática de actos que, tradicionalmente, estavam na alçada exclusiva de autoridades públicas ou como tal reconhecidas, deve-se mais ao movimento de privatização e simplificação desses actos do que à atribuição de um título que deve ser reservado a agentes do Estado ou reconhecidos como tal. II - Este alargamento...

    ... aos Notários, enquanto categoria do funcionalismo público, para lavrar ou reconhecer procurações e substabelecimentos forenses, operada pelos ... atestado de residência ou de pobreza passado por uma Junta de freguesia é um documento autêntico nos termos deste n.º2, mas já o não é o ...

  • Acórdão nº 3617/13.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2014

    I- O processo especial de revitalização criado pela Lei nº 16/2012, de 20 de Abril, destina-se a permitir a qualquer devedor que se encontre em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente, mas ainda seja suscetível, o estabelecimento de um acordo com os respetivos credores, tendente a possibilitar a sua revitalização económica. II- A instituição deste tipo de...

    ... 5ª Pelo que, in casu, a sentença do Tribunal a quo lavra em manifesto vício lógico dedutivo, devendo ser substituída por uma ...Armindo Graça, nº 255, freguesia e concelho da Póvoa de Varzim, descrita na Conservatória do Registo ...

  • Despacho n.º 10815/2008, de 14 de Abril de 2008

    ... (232) parcelas de terreno, sendo que quatro (4) se localizam na freguesia da Azueira, concelho de Mafra, setenta (70) na freguesia de Freiria, ...S: rio. E: António Franco Lavra- dor. O: António Franco Lavra- dor. 410 m 2 RAN + REN 0061 Proprietário: ...

  • Acórdão nº 782/2001.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Fevereiro de 2010

    ... Integral: Acordam no SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Junta de Freguesia de L..d' O.. instaurou contra BB e cônjuge CC e Outros, todos com os ... provada, a seguinte factualidade: A- Por escritura publica lavrada no Cartório Notarial de Celorico de Basto em 11 de Janeiro de 1957, LL e ...

  • Decreto-Lei n.º 10/2010, de 04 de Fevereiro de 2010

    ... destas instalaçóes está dependente da aprovaçáo de um plano de lavra ou de um plano de pedreira, consoante o caso, pela entidade licenciadora. ... do operador, número de identificaçáo fiscal, morada da sede, freguesia, concelho, número de telefone, fax, e-mail e classificaçáo da ...

  • Anúncio n.º 2603/2008, de 10 de Abril de 2008

    ...Lavra - Empreitada de Execuçáo dos Mastros das Bandeiras e Respectivo Maciço ...96.936,00€. DMOASU/DOC Programa Qualidade 100 % - Freguesia de Guifóes. PEDRIFIEL - Sociedade de Exploraçáo de Granito, Lda. ...

  • Acórdão nº 945/13.8T2AMD-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Maio de 2017

     I. Em sede dos processos de jurisdição voluntária, não cabe, em regra, recurso de revista das decisões finais tomadas com a predominância de critérios de conveniência ou oportunidade sobre os critérios de estrita legalidade, nos termos do n.º 2 do art.º 988.º do CPC.  II. No entanto, na interpretação daquela restrição de recorribilidade, importa ter em linha de conta que, em muitos casos, a...

    ... ainda citado pelo próprio Tribunal da Relação outro acórdão, da lavra da Relatora Maria de Deus Correia, de 14.11.2013: é assim ficcional a ...freguesia de C…, inscrito na matriz sob o artigo P1…, estando-lhe associada a ...

  • Acórdão nº 591/09..0YXLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Outubro de 2014

    1. Tem direito à indemnização de 50% pelas rendas em atraso (art. 1041 :CC) o senhorio mesmo que posteriormente cesse o contrato de arrendamento. 2. Os fiadores são responsáveis com o inquilino em mora (art. 627 :CC). (Sumário do Relator)

    ... tornejando para a Rua …, nºs … a …, inscrito na matriz da freguesia de …, sob o art. …, em … (arts. 1º e 2º da petição inicial). 2. ... efeitos de raciocínio conclusivo a matéria que da mesma consta, lavra em erro ao computar como sendo devidas 7 rendas em relação ao período ...