freguesia de lavra

454 resultados para freguesia de lavra

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2549/16.4T8PTM-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Dezembro de 2017

    I - A citação de pessoa colectiva deve fazer-se nos termos do artigo 246.º do Código de Processo Civil, o que significa que deve ser endereçada para a sede da mesma que consta do registo nacional de pessoas colectivas; II – Constando-se que a sede da pessoa colectiva constante de tal registo é demasiado genérica, o que dificultaria ou até inviabilizaria a sua citação, não deixa a citação de se...

    ... se situa Sítio do…, distrito de Faro, concelho de Aljezur, freguesia de Aljezur, 8670 Aljezur, sem indicação de qualquer apartado, sendo que ... legal ou funcionário da citanda, o distribuidor postal lavra nota do incidente antes de a devolver e a citação considera-se efectuada ...

  • Acórdão nº 2993/15.4T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Abril de 2018

    1. Face ao regime previsto no art.º 1311.º n.º1, do C. Civil, o proprietário pode exigir de qualquer possuidor ou detentor da coisa o reconhecimento do seu direito e a consequente restituição do que lhe pertence. Reconhecido esse direito, a restituição só poderá ser recusada nos casos previstos na lei – seu n.º2. 2. Na ação de reivindicação o pedido principal é o do reconhecimento da...

    ... autores são os proprietários do prédio urbano sito em Torre, freguesia de Alvor, concelho de Portimão, inscrito na matriz predial sob o artigo ... se equaciona, sempre terá que se entender que o Tribunal a quo lavra em erro ao ter feito corresponder o valor do ressarcimento ao valor das ...

  • Acórdão nº 640/13.8TBLMG.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02 de Abril de 2019

    I – Sendo o objectivo da legitimidade, em última análise, o de que a causa seja julgada perante os verdadeiros e principais interessados na relação jurídica, de molde a não voltar a repetir-se, a aferência da legitimidade plural terá necessariamente que passar pela natureza e fim da acção. III – Se, nas acções meramente declarativas, deverão estar em juízo as pessoas que disputam a situação...

    ... determinação de parte ou direito sobre os arts .., todos da freguesia de ..;  - à A. e RR., o direito às águas da barroca por as haverem ...édios inscritos na matriz sob o arts .., referindo que ela «cava, lavra, planta … por si e antepossuidores, desde há mais de 20 anos e de forma ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013

    ... os acordos a celebrar com as câmaras municipais e juntas de freguesia da Regiáo. 2 - Para a prossecuçáo das competências genericamente ...-se sobre a viabilidade técnico-económica de projetos de planos de lavra e exploraçáo e de programas de aproveitamento de recursos geológicos;. ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário

    ...ência para cobrança coerciva de tributos administrados pelas freguesias pode ser atribuída aos municípios a cuja área pertençam mediante ... responsáveis; b) Quando, sendo conhecidos bens penhoráveis, lavrarem auto de diligência a testar a sua inexistência; c) Quando possibilitem ...

  • Acórdão nº 327/12.9TBPVL-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Maio de 2014

    Atento o disposto no artº 150º, nº 5 do CIRE e 930º-A do Código de Processo Civil, em face da apreensão para a massa de um imóvel pertencente ao insolvente e que constitua também a sua habitação, pode o mesmo recorrer, com as devidas adaptações, ao incidente de diferimento da desocupação de imóvel previsto nos artigos 930º-C e 930º-D do CPC para o arrendatário habitacional.

    ... com o n.º … e inscrita na respectiva matriz sob o artigo …, freguesia de Azurém. 5 - É naquele imóvel que os recorrentes têm instalados[a?] ...4 – Nos casos referidos nos n.ºs 2 e 3, o agente de execução lavra certidão das ocorrências, junta os documentos exibidos e adverte o ...

  • Acórdão nº 422/13.7TBLMG-C.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Julho de 2017

    1.- No âmbito dos artigos 861º, nº 6 e 863º, nº 3, do Código de Processo Civil, são requisitos para a suspensão da execução, da entrega da coisa: (i)Tratar-se da casa de habitação principal do executado; (ii) Apresentar-se atestado médico que indique fundamentadamente o prazo durante o qual se deve suspender a execução; iii) Apresentar-se atestado médico que indique fundamentadamente a doença...

    ...Juntou atestado da Junta de Freguesia a confirmar a residência. Entretanto, a Agente de Execução susteve a ... “4 — Nos casos referidos nos n.ºs 2 e 3, o agente de execução lavra certidão das ocorrências, junta os documentos exibidos e adverte o ...

  • Declaração de Rectificação n.º 108/2007, de 11 de Dezembro de 2007

    ...Local: .. Freguesia: .. Concelho: .. Distrito: ..». 8858 deve ler -se:. «2 - ... aceitaçáo das entidades competentes para a aprovaçáo do plano de lavra e do PARP, um ou mais . dos elementos técnicos referidos no anexo VI ...

  • Acórdão nº 163/14.8GAMGD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Fevereiro de 2018

    I) À notificação para comparência a ato processual, não é aplicável o disposto no artº 279º do Código Civil. Tal disposição legal apenas se aplica à contagem dos prazos para a prática de atos processuais, fora dos casos previstos na lei processual, para o que remete o artº 104º-A do CPP. II) O despacho através do qual o juiz de julgamento comunica a alteração da qualificação jurídica dos factos

    ... DA MESMA SEQUER O SEU NOME COMPLETO OU SEQUER A SUA FILIAÇÃO, FREGUESIA E CONCELHO DE NATURALIDADE, DATA DE NASCIMENTO, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, ...cota lavrada a fls. 517 dos autos); c) Por despacho proferido em 08/03/2017, a Srª. ...

  • Acórdão nº 110/10.6TVPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Janeiro de 2015

    1. As declarações de parte absolutamente favoráveis a quem as prestou não fazem prova dos factos por si alegados, tal como não fazem os depoimentos prestados por testemunhas com interesse na decisão da causa, em sentido contrário ao conteúdo de uma procuração outorgada em cartório notarial. 2. O mandatário que outorga num contrato-promessa e em que estipula uma cláusula penal, em nome e em...

    ... prometeu comprar, o prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia … sob o artigo 4804 e descrito na Conservatória do Registo Predial de ...lavra" dá como praticados factos que não se praticaram ou como feitas declaraç\xC3"...

  • Acórdão nº 758-11.1TBAGH.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Junho de 2016

    - São abrangidos pelo regime do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel acidentes em que intervêm tractores ou máquinas agrícolas ou industriais, determinando riscos causalmente ligados ao funcionamento do veículo enquanto tal.

    ...“Pelas 9:00 horas do dia 22 de Maio de 2008, no lugar de Fajã, freguesia da Serreta, o 2.º Réu, quando se encontrava a conduzir o tractor ..., sito no interior de um prédio rústico composto por terra lavradia e também do ponto 3 da matéria de facto provada (“o 2.º Réu ...

  • Acórdão nº 01135/14.8BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2015

    I — A verificação do fumus boni iuris a que alude a alínea a) do nº 1 do artigo 120º do CPTA depende da evidência da procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal. II — Um dos planos susceptíveis de revelar essa evidência é o da manifesta ilegalidade do acto em causa. III — Se a evidência da procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal vier...

    ...úblico para a instalação de uma nova farmácia no lugar de PF, freguesia de PF, concelho de E.., aberto por meio do Aviso n.º 7968-V/2001, ... uma putativa “perda de clientela” – resultante, unicamente, da lavra do Tribunal – o Requerente teria prejuízos que poderiam ser difícil ...

  • Acórdão nº 5392/17.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Outubro de 2018

    1 – A união de facto não se confunde com a relação de namoro, uma vez que aquela pressupõe que duas pessoas vivam em condições análogas às dos cônjuges. 2 - Para que possamos falar numa união de facto juridicamente relevante é indispensável que as duas pessoas tenham um projecto de vida comum e que na prática se verifique uma efectiva e duradora comunhão de mesa, leito e habitação. 3 – O...

    ... habitação dos pais do Réu, sita na Rua (..), lugar de (..), freguesias de (..), do concelho de Esposende, tomando as refeições, dormindo ... parte em que alega a existência de um património comum, a Autora lavra num equívoco jurídico: a união de facto não tem consequências ...

  • Acórdão nº 00690/11.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Outubro de 2015

    1. A omissão de pronúncia só exista quando o tribunal deixe, em absoluto, de apreciar e decidir as questões que lhe são colocadas, isto é, os problemas concretos que haja sido chamado a resolver, e não quando deixe de apreciar quaisquer factos que a recorrente considera essenciais para a ilação jurídica que deles pretende extrair ou qualquer circunstancialismo invocado em abono de determinada...

    ... prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artº 1…º, da freguesia de Castelões de Cepeda, foi designado a sua venda judicial, por despacho ... consuma quando o encarregado da mesma e o autor da proposta aceite lavram, perante o notário, a respetiva escritura pública, uma vez que nos ...

  • Acórdão nº 91/08.6TBVNO.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Janeiro de 2013

    I. A acção de divisão de coisa comum desenvolve-se, sob o ponto de vista processual, em duas fases distintas, uma fase declarativa e uma fase executiva. II. Na fase declarativa define-se o direito do demandante, sendo que este direito é definido não apenas no que concerne à divisibilidade – material ou legal - do bem, como, outrossim, no que tange às características físico-materiais deste:...

    ...181/182 ]: Visto. Antolha-se ao Tribunal que o requerente lavra em alguma confusão atenta a posição por ele assumida. Alude o mesmo ao ... cinco prédios: a) Urbano inscrito na matriz predial urbana da freguesia de … e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob o nº ...

  • Aviso n.º 4780/2008, de 22 de Fevereiro de 2008

    ... área denominada "Casal Ventoso/Castelo Ventoso", localizado na freguesia de Albergaria, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, ficando ...O pedido está patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direcçáo de Serviços de ...

  • Declaração de Retificação n.º 71/2012, de 30 de Novembro de 2012

    ... Cávado até à Aguçadoura, da foz do rio Ave até ao Mindelo, de Lavra às Pedras da Agudela, na praia da Memória, de Sul de Lavadores até à ... dunas costeiras ou arribas, nomeadamente desde a zona Sul da freguesia de Moledo até à foz do rio Âncora em Vila Praia de Âncora (Caminha), ...

  • Aviso n.º 19453/2007, de 11 de Outubro de 2007

    ... e quartzo, com a denominaçáo de «Alijó», localizada na freguesia de Canedo, concelho de Ribeira de Pena, distrito de Vila Real, delimitado ... contar da data de publicaçáo do presente aviso, podendo o plano de lavra proposto ser consultado na Direcçáo de Serviços de Minas e Pedreiras, ...

  • Aviso n.º 2783/2008, de 05 de Fevereiro de 2008

    ... de quartzo, na área denominada Freches Norte, localizado na freguesia de Freches, concelho de Trancoso, distrito da Guarda, ficando a ...O pedido está patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direcçáo de Serviços de ...

  • Aviso n.º 2370/2008, de 30 de Janeiro de 2008

    ..., feldspato e lítio, na área denominada "Máos",localizado na freguesia de Cabraçáo, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, ...O pedido está patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direcçáo de Serviços de ...

  • Aviso n.º 22704/2007, de 20 de Novembro de 2007

    ... mineral de caulino, com a denominaçáo «Cerro», localizada na freguesia de Colmeias, concelho e distrito de Leiria, delimitado pela poligonal ... contar da data de publicaçáo do presente aviso, podendo o plano de lavra proposto ser consultado na Direcçáo de Serviços de Minas e Pedreiras, ...

  • Aviso n.º 1909/2008, de 24 de Janeiro de 2008

    ..., na área denominada "Alto da Serra Norte", localizado na freguesia de Anobra, concelho de Condeixa -a -Nova, distrito de Coimbra, ficando a ...O pedido está patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direcçáo de Serviços de ...

  • Acórdão nº 54/14.2T8SAT.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Maio de 2017

    1. - A doutrina e a jurisprudência vêm acolhendo uma interpretação algo flexível da norma proibitiva do art.º 394.º, n.º 2, do CCiv., defendendo a admissibilidade, em matéria de acordo simulatório, da prova testemunhal corroborante, isto é, desde que assente em base documental que constitua começo de prova (documentos fundantes de uma primeira convicção, uma possibilidade séria de simulação, a...

    ... 2006/03/08, dos prédios descritos sob os números 370 e 2400 da freguesia de (..) , concelho de Penalva do Castelo”; a título subsidiário, “c) ... ao simulador que invoca a simulação elaborar um documento, da sua lavra, sem qualquer intervenção da contraparte, para contornar as restrições ...

  • Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Fevereiro de 2016

    I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de um prazo tão...

    ... 13.ª O registo da ação a que aludem os Recorrentes, lavrado em 30.04.1999 (e não constante da certidão emitida em 07.06.1999), ... e futuros: - Prédio urbano sito no lugar Casal do Zarol, freguesia e concelho de Vila Franca de Xira, descrito na Conservatória do Registo ...

  • Acórdão nº 1712/11.9TVLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Março de 2017

    -A advogada que ao tempo em que acompanhou e assistiu juridicamente a sua cliente na negociação da compra e venda de um imóvel, era titular de parte do capital social da sociedade que interveio nesse negócio como compradora, agiu em claro conflito de interesses, incorrendo na violação de normas éticas a que estava obrigada, designadamente os artigos 76.º e 83.º n.º1 a) e b) do Estatuto da Ordem...

    ... um prédio misto designado “Quinta de Santa Maria” sito na freguesia da Charneca da Caparica, a qual acabou por aceitar. -O mesmo réu indicou ...Num dos escritos de fls. 934, da lavra da mãe dos autores, estão contabilizados juros à taxa de 2% ao mês ...