freguesia de lavra

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  • Acórdão nº 257/11.1TBFVN.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 26 de Junho de 2012

    A junção de requerimento subscrito pelos mandatários das partes a requerem a suspensão da instância nos termos do disposto no nº 4 do artigo 279º do CPC não opera automaticamente, cabendo ao Tribunal fazer o controlo de tal requerimento no sentido de averiguar se o mesmo respeita os condicionalismos impostos por lei, a saber: se se trata do primeiro requerimento em que as partes por acordo...

    ... de 1.200 m2, a confrontar …, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo … da freguesia e concelho de .. Que tal prédio adveio à titularidade dos autores, por doação de A… e mulher ...Juiz que defere a requerida suspensão da instância pelo prazo pretendido, despacho lavrado na data da conclusão ou seja em 3 de Outubro de 2011, sem que, no entanto, tenha sido notificado ...

  • Acórdão nº 08021/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2014

    Estando em causa a apreciação do pedido de dispensa de garantia [artigo 52.º/4 da LGT], a urgência na decisão do requerimento (razões de celeridade e de simplicidade), substantivadada na garantia da cobrança do crédito exequendo, justifica a exclusão da audição prévia do interessado, prevista no artigo 60.º da LGT. 2. Neste quadro, compreende-se o ónus que recai sobre o interessado de indicar as

    ... • Atento o valor/litro do azeite, o seu rendimento á diminuto. • Aplicando-o na lavra do terreno e na manutenção da plantação. • As testemunhas afirmaram que a Reclamante se ...(fracção B) da freguesia da ……., concelho de Albufeira; - Prédio urbano inscrito sob o artigo nº 149 e prédios ...

  • Anúncio n.º 6864/2008, de 11 de Novembro de 2008

    Declaração de insolvência de Fernando & Pastor, Lda., número de identificação fiscal 506747840, processo n.º 349/08.4TYVNG

    ..., estado civil: Divorciado, nascido(a) em 20 -10 -1945, concelho de Oliveira do Hospital, freguesia de Lourosa [Oliveira do Hospital], nacional de Portugal, NIF - 107083388, BI - 1547043, Endereço: R. Dr. Abel Pereira Gomes, 75, 1. Esq., Lavra, 4460 -000 Lavra Mts a quem é fixado domicílio na(s) morada(s) indicada(s). Para Administrador da ...

  • Acórdão nº 03256/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015

    I – O juízo crítico que o tribunal deve fazer, com vista a apurar se ocorreu algum facto ou omissão ilícitos ou uma violação dos deveres de cuidado, não pode basear-se numa avaliação meramente retrospetiva, perspetivada a partir do presente, mas antes exige que se identifique o que era devido e exigível (tomando como padrão o funcionário médio e prudente), em cada momento, em função dos dados que

    ...e garante cobertura nas freguesias de LAVRA, AVELEDA E VILA NOVA DA TELHA. Dentro destas freguesias, a célula em questão é ...

  • Acórdão nº 43/11.9TBMDL.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Janeiro de 2013

    I - As operações de mobilização de um solo preparatórias do plantio de árvores estão funcionalmente ligadas a este acto, e, por isso, não podem ser desligadas da plantação que se destinam a preparar, pelo que não constituem mera beneficiação do prédio reivindicado, mas sim uma verdadeira inovação que deve ser qualificada como uma acessão. II - O direito prioritário de levantamento das...

    ... como únicos donos do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Mirandela, freguesia …, sob o n º 1579/20071205, correspondente ao artigo matricial n º 2520; b) que os réus sejam ... No que aos gastos com lavra, adubagem e limpeza das figueiras diz respeito, foi constatado testemunhalmente que, os R.R. ...

  • Acórdão nº 110/10.6TVPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Janeiro de 2015

    As declarações de parte absolutamente favoráveis a quem as prestou não fazem prova dos factos por si alegados, tal como não fazem os depoimentos prestados por testemunhas com interesse na decisão da causa, em sentido contrário ao conteúdo de uma procuração outorgada em cartório notarial. O mandatário que outorga num contrato-promessa e em que estipula uma cláusula penal, em nome e em representaç

    ... vender ao autor, que prometeu comprar, o prédio inscrito na matriz predial urbana da freguesia … sob o artigo 4804 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o número ..., já havia escrito: “O documento é falso se a autoridade ou funcionário público que o lavra dá como praticados factos que não se praticaram ou como feitas declarações que não se fizeram; ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013

    Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial

    ... do Governo Regional sobre os acordos a celebrar com as câmaras municipais e juntas de freguesia da Regiáo. 2 - Para a prossecuçáo das competências genericamente referidas no número anterior ...j) Pronunciar-se sobre a viabilidade técnico-económica de projetos de planos de lavra e exploraçáo e de programas de aproveitamento de recursos geológicos;. k) Instruir os processos ...

  • Acórdão nº 422/13.7TBLMG-C.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Julho de 2017

    - No âmbito dos artigos 861º, nº 6 e 863º, nº 3, do Código de Processo Civil, são requisitos para a suspensão da execução, da entrega da coisa: (i)Tratar-se da casa de habitação principal do executado; (ii) Apresentar-se atestado médico que indique fundamentadamente o prazo durante o qual se deve suspender a execução; iii) Apresentar-se atestado médico que indique fundamentadamente a doença...

    ...Juntou atestado da Junta de Freguesia a confirmar a residência. Entretanto, a Agente de Execução susteve a entrega do imóvel, ... “4 — Nos casos referidos nos n.ºs 2 e 3, o agente de execução lavra certidão das ocorrências, junta os documentos exibidos e adverte o detentor, ou a pessoa que se ...

  • Acórdão nº 758-11.1TBAGH.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Junho de 2016

    - São abrangidos pelo regime do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel acidentes em que intervêm tractores ou máquinas agrícolas ou industriais, determinando riscos causalmente ligados ao funcionamento do veículo enquanto tal.

    ... dada como provada ( “Pelas 9:00 horas do dia 22 de Maio de 2008, no lugar de Fajã, freguesia" da Serreta, o 2.º Réu, quando se encontrava a conduzir o tractor agrícola de marca “John Deere\xE2"... tensão, propriedade da Autora, sito no interior de um prédio rústico composto por terra lavradia e também do ponto 3 da matéria de facto provada (“o 2.º Réu encontrava-se no local a realizar ...

  • Acórdão nº 01135/14.8BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2015

    I — A verificação do fumus boni iuris a que alude a alínea a) do nº 1 do artigo 120º do CPTA depende da evidência da procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal. II — Um dos planos susceptíveis de revelar essa evidência é o da manifesta ilegalidade do acto em causa. III — Se a evidência da procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal vier...

    ... INFARMED, ao concurso público para a instalação de uma nova farmácia no lugar de PF, freguesia de PF, concelho de E.., aberto por meio do Aviso n.º 7968-V/2001, publicado no Diário da ... que, por força de uma putativa “perda de clientela” – resultante, unicamente, da lavra" do Tribunal – o Requerente teria prejuízos que poderiam ser difícil reparação. Reforça-se: n\xC3"...

  • Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11 de Fevereiro de 2016

    I – A arguição de nulidade por parte do apelado que nos termos da 1ª parte do nº 2 do art 684º-A CPC permite o alargamento do objecto do recurso, não tem que ser feita constar das conclusões das contra alegações, bastando que esteja presente «nas respectivas alegações». II – A preclusão do direito do executado à restituição do bem vendido na execução com base no estabelecimento de um prazo tão...

    ... 13.ª O registo da ação a que aludem os Recorrentes, lavrado em 30.04.1999 (e não constante da certidão emitida em 07.06.1999), caducou (cfr. facto elencado ... e acessórios, presentes e futuros: - Prédio urbano sito no lugar Casal do Zarol, freguesia e concelho de Vila Franca de Xira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de ...

  • Acórdão nº 00690/11.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Outubro de 2015

    A omissão de pronúncia só exista quando o tribunal deixe, em absoluto, de apreciar e decidir as questões que lhe são colocadas, isto é, os problemas concretos que haja sido chamado a resolver, e não quando deixe de apreciar quaisquer factos que a recorrente considera essenciais para a ilação jurídica que deles pretende extrair ou qualquer circunstancialismo invocado em abono de determinada tese.

    ... pela letra “E”, do prédio inscrito na matriz predial urbana sob o artº 1…º, da freguesia de Castelões de Cepeda, foi designado a sua venda judicial, por despacho do chefe de SF, proferido ...ública que a venda só se consuma quando o encarregado da mesma e o autor da proposta aceite lavram, perante o notário, a respetiva escritura pública, uma vez que nos negócios jurídicos sobre ...

  • Aviso n.º 1909/2008, de 24 de Janeiro de 2008

    Celebração de contrato de concessão de exploração de culino em Alto da Serra Norte, na freguesia de Anobra, concelho de Condeixa-a-Nova - LAGOASOL

    ...áo de exploraçáo de caulino, na área denominada "Alto da Serra Norte", localizado na freguesia de Anobra, concelho de Condeixa -a -Nova, distrito de Coimbra, ficando a corresponder -lhe uma ...O pedido está patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direcçáo de Serviços de Minas e Pedreiras da ...

  • Aviso n.º 4780/2008, de 22 de Fevereiro de 2008

    Celebração de contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo na área denominada Casal Ventoso/Castelo Ventoso, na freguesia de Albergaria, concelho de Alcácer do Sal - SIFUCEL

    ... minerais de quartzo, na área denominada "Casal Ventoso/Castelo Ventoso", localizado na freguesia de Albergaria, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, ficando a corresponder -lhe uma ...O pedido está patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direcçáo de Serviços de Minas e Pedreiras, desta ...

  • Declaração de Retificação n.º 71/2012, de 30 de Novembro de 2012

    Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012 , de 3 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional a nível municipal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2012

    ... faixa), da foz do rio Cávado até à Aguçadoura, da foz do rio Ave até ao Mindelo, de Lavra às Pedras da Agudela, na praia da Memória, de Sul de Lavadores até à praia da Madalena, na ...ções de ausência de dunas costeiras ou arribas, nomeadamente desde a zona Sul da freguesia de Moledo até à foz do rio Âncora em Vila Praia de Âncora (Caminha), da praia da Gelfa a Sul ...

  • Aviso n.º 19453/2007, de 11 de Outubro de 2007

    Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.o 3 do artigo 16.o do Decreto-Lei n.o 88/90, de 16 de Março, que José Aldeia Lagoa & Filhos, S. A., requereu a celebraçáo de contrato de concessáo de exploraçáo de depósito mineral de feldspato e quartzo, com a denominaçáo de «Alijó», localizada na freguesia de Canedo, concelho de Ribeira de Pena, distrito de Vila Real, delimitado pela poligonal...

    ...ósito mineral de feldspato e quartzo, com a denominaçáo de «Alijó», localizada na freguesia de Canedo, concelho de Ribeira de Pena, distrito de Vila Real, delimitado pela poligonal cujos ..., no prazo de 30 dias a contar da data de publicaçáo do presente aviso, podendo o plano de lavra proposto ser consultado na Direcçáo de Serviços de Minas e Pedreiras, desta Direcçáo-Geral de ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012, de 03 de Outubro de 2012

    Aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional a nível municipal

    ... faixa), da foz do rio Cávado até à Aguçadoura, da foz do rio Ave até ao Mindelo, de Lavra às Pedras da Agudela, na praia da Memória, de Sul de Lavadores até à praia da Madalena, na ...ções de ausência de dunas costeiras ou arribas, nomeadamente desde a zona Sul da freguesia de Moledo até à foz do rio Âncora em Vila Praia de Âncora (Caminha), da praia da Gelfa a Sul ...

  • Aviso n.º 2783/2008, de 05 de Fevereiro de 2008

    Contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de quartzo na área denominada Freches Norte na freguesia de Freches concelho de Trancoso

    ... de depósitos minerais de quartzo, na área denominada Freches Norte, localizado na freguesia de Freches, concelho de Trancoso, distrito da Guarda, ficando a corresponder-lhe uma área de ...O pedido está patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direcçáo de Serviços de Minas e Pedreiras, desta ...

  • Aviso n.º 2370/2008, de 30 de Janeiro de 2008

    Contrato de concessão de exploração de quartzo, feldspato e lítio na área denominada Mãos na freguesia de Cabração concelho de Ponte de Lima - Felmica

    ... de exploraçáo de quartzo, feldspato e lítio, na área denominada "Máos",localizado na freguesia de Cabraçáo, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo, ficando a corresponder -lhe ...O pedido está patente para consulta, incluindo o plano de lavra proposto, dentro das horas de expediente, na Direcçáo de Serviços de Minas e Pedreiras da ...

  • Aviso n.º 22704/2007, de 20 de Novembro de 2007

    Contrato de concessão de exploração de depósito mineral de caulino com a denominação "Cerro" na freguesia de Colmeias, concelho de Leiria

    ...çáo de depósito mineral de caulino, com a denominaçáo «Cerro», localizada na freguesia de Colmeias, concelho e distrito de Leiria, delimitado pela poligonal cujos vértices se indicam ..., no prazo de 30 dias a contar da data de publicaçáo do presente aviso, podendo o plano de lavra proposto ser consultado na Direcçáo de Serviços de Minas e Pedreiras, desta Direcçáo-Geral de ...

  • Acórdão nº 102/09.8TBMTA.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Fevereiro de 2017

    A declaração do banco quanto à disponibilidade de proceder à tramitação burocrática do mútuo que concede aos mutuários constitui mandato, quando aceite por estes últimos. O registo constitui um pressuposto legal para a efectiva existência da penhora, e é constitutivo desse acto processual, sendo determinante para a garantia dos créditos que aquela satisfaz, graduando-se em primeiro lugar o...

    ...Eulália, freguesia e concelho de Albufeira. A) 2.-Na referida data contactaram os vendedores, ora 5° RR. e foram ... de registo no processo, e inscrição da mesma, e só depois o agente de execução(AE) lavra o respectivo auto(art.838º,n.º3, ACPC, e art.755ºn.º1,2 e3, NCPC) enquanto que a penhora de ...

  • Acórdão nº 54/14.2T8SAT.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Maio de 2017

    - A doutrina e a jurisprudência vêm acolhendo uma interpretação algo flexível da norma proibitiva do art.º 394.º, n.º 2, do CCiv., defendendo a admissibilidade, em matéria de acordo simulatório, da prova testemunhal corroborante, isto é, desde que assente em base documental que constitua começo de prova (documentos fundantes de uma primeira convicção, uma possibilidade séria de simulação, a...

    ...3 de 2006/03/08, dos prédios descritos sob os números 370 e 2400 da freguesia de (..) , concelho de Penalva do Castelo”; a título subsidiário, “c) Reconhecerem que ...; de contrário, bastaria ao simulador que invoca a simulação elaborar um documento, da sua lavra, sem qualquer intervenção da contraparte, para contornar as restrições probatórias legalmente ...

  • Acórdão nº 91/08.6TBVNO.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Janeiro de 2013

    A acção de divisão de coisa comum desenvolve-se, sob o ponto de vista processual, em duas fases distintas, uma fase declarativa e uma fase executiva. II. Na fase declarativa define-se o direito do demandante, sendo que este direito é definido não apenas no que concerne à divisibilidade – material ou legal - do bem, como, outrossim, no que tange às características físico-materiais deste:...

    ...181/182 ]: Visto. Antolha-se ao Tribunal que o requerente lavra em alguma confusão atenta a posição por ele assumida. Alude o mesmo ao facto de só no despacho ... a qual é constituído por cinco prédios: a) Urbano inscrito na matriz predial urbana da freguesia de … e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ourém sob o nº …; b) Urbano inscrito ...

  • Despacho n.º 10815/2008, de 14 de Abril de 2008

    Execução das obras de infra-estruturas do Sistema de Saneamento do Turcifal/Freiria, integrado no projecto de despoluição da região Oeste, no âmbito do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Oeste, nos concelhos de Mafra e Torres Vedras

    ... duzen- tos e trinta (232) parcelas de terreno, sendo que quatro (4) se localizam na freguesia da Azueira, concelho de Mafra, setenta (70) na freguesia de Freiria, cento e quarenta (140) na ...10, 2565-799 Turcifal. Turcifal rústica-57-Q 01910 N: serventia. S: rio. E: António Franco Lavra- dor. O: António Franco Lavra- dor. 410 m 2 RAN + REN 0061 Proprietário: Jorge dos Santos ...

  • Acórdão nº 782/2001.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Fevereiro de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : I- O regime jurídico dos baldios sofreu consideráveis mudanças, sendo tais terrenos considerados como bens colectivos (propriedade comunal ou comunitária) desde a Idade Média, mas variando a sua consideração como sendo do domínio público ou privado, não obstante, sempre

    ... Decisão Texto Integral: Acordam no SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Junta de Freguesia de L..d' O.. instaurou contra BB e cônjuge CC e Outros, todos com os sinais dos autos, acção ..., vem dada, como definitivamente provada, a seguinte factualidade: A- Por escritura publica lavrada no Cartório Notarial de Celorico de Basto em 11 de Janeiro de 1957, LL e mulher PP declararam que ...