decreto regulamentar nº 1 92 18 fevereiro

... através de uma aproximação regulamentar e em conformidade com os direitos e obri- ... Roménia, sujeitos às disposições do decreto governamental em matéria de propriedade e ... Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, que altera a Dire- tiva 97/67/CE no ...

... de 2009, procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ..., de 31 de outubro, 18/2013, de 6 de fevereiro, e 124/2015, de 7 de julho, que regula a ...ções fixadas pela ASF em norma regulamentar Artigo 9.º [..] 1 - O plano de pensões confere ...

... 2009, procede à quinta alteração ao Decreto -Lei n.º 12/2006, de 20 de janeiro, à primeira ..., de 31 de outubro, 18/2013, de 6 de fevereiro, e 124/2015, de 7 de julho, que regula a ...ções fixadas pela ASF em norma regulamentar Artigo 9.º [..] 1 — O plano de pensões ...

...: Alterações Alterado pelo/a Decreto-Lei n.º 254/2009 - Diário da República n.º ...ções, ensaios e medições regulamentares e elaborar o relatório referido no artigo 14.º, ...ção ao Decreto-Lei n.º 38630, de 2 de Fevereiro de 1952 Os artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei ...

... e da Edificação (RJUE), apro- vado pelo Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro. 2 — As ...- mento das disposições legais e regulamentares aplicáveis a cada especialidade e a respeitar ... e 5.º do Decreto n.º 73/73, de 28 de fevereiro, podem, durante o período de cinco anos ...

... no estrito cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis. O regime que agora se institui obedece, desde logo, a um ... nos artigos 37.º e seguintes da Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro. 8 - O município é responsável pelos prejuízos causados aos ...

... um papel fundamental o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que deu coerência dogmática e sistemática a um sector até então ... quando verifique a violação das normas legais e regulamentares aplicáveis ou das condições da autorização. 2 - No caso previsto no ...

... RCRE não se poderia ter limitado a regulamentar a atuação dos serviços integrados. O Tribunal ... constata-se que, nos meses de janeiro e fevereiro", apresentam volume substancialmente inferior à m\xC3"... leis orçamentais e respetivos decretos-lei de execução(269), sendo o controlo do ...

... a Lei n.º 15/2005, de 26 de janeiro, e o Decreto -Lei n.º 229/2004, de 10 de dezembro. A ... suas funções, incluindo a função regulamentar, de forma independente dos órgãos do Estado, ... ao conselho geral, até 28 de fevereiro do ano seguinte, as contas do exercício anterior ...

... ao Estado (..) regulamentar a procriação assistida em termos que. ... da devolução do Decreto à Assembleia da República pelo Senhor ... fevereiro de 2014 do Tribunal Supremo , confirmatória de ...

... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... …, Valongo, propriedade de IU… e em Fevereiro de 2012, o arguido B… deu instruções ao ... arguido ingressou no ensino em idade regulamentar, tendo abandonado aos 16 anos com o 9° ano de ...

... responsável e de acordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis;. b) Da adoção de medidas de prevenção e controlo, no ... de 3 de maio, alterado pelo Decreto -Lei n.º 74/2001, de 26 de fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 69/2003, de 4 de abril, pela Lei n.º 12/2004, ...

...Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ...ção de serviços de advocacia em Fevereiro de 2013, e apesar de ter continuado com o cargo ..., após a entrada em vigor do decreto regulamentar que aprovava os novos Estatutos.       À ...

..., aprovado no anexo III ao Decreto -Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 43/2008, de 27 de Agosto, pelo Decreto -Lei n.º ... pelo exequente, em qualquer fase do processo, nos termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável pela área da justiça. ...

... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março. O Plano Director ... as demais disposições legais e regulamentares em vigor, excepto no que respeita: À ...ência do Conselho de Ministros, 10 de Fevereiro de 1994. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António ...

... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março. O Plano Director ... as demais disposições legais e regulamentares em vigor, excepto no que respeita: À ...ência do Conselho de Ministros, 3 de Fevereiro de 1994. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António ...

... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março. O Plano Director ... as demais disposições legais e regulamentares em vigor, com excepção das seguintes ... Regulamentar n.° 1/92, de 18 de Fevereiro. 2 - Quando as linhas eléctricas tiverem tensão ...

...a) A alínea b) do artigo 4.º e o artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 8/94, de 11 de março;. b) A alínea b) do artigo 4.º e o artigo ..., alterado pelos Decretos Regulamentares n.os 3/2004, de 12 de fevereiro, e 21/2006, de 27 de dezembro;. n) A alínea b) do artigo 5.º e os ...

... dispõe o n.° 5 do artigo 16.° do Decreto-Lei n.° 69/90, de 2 de Março. O Plano Director ... as demais disposições legais e regulamentares em vigor, com excepção: Dos números 2, 3 e 4 ...ública, 1.' série, n.° 40, de 17 de Fevereiro de 1993, em anexo à Portaria n.° 192/93, e ...

...), foi publicado por mim em meados de Fevereiro de 2012, no entender da empresa este texto, foi ...ência) no dia de greve, abaixo publico o decreto elucidativo de que ninguém tem que justificar a ... antes de efectivada a alteração regulamentar proposta, o Acórdão do Tribunal de Justiça da ...

.../78 , de 3 de novembro; pppp) O Decreto-Lei n.º 17/79 , de 8 de fevereiro, que revoga o Estatuto da Radiodifusão Portuguesa, E. P., e estabelece ... Decreto n.º 251/71 , de 11 de junho (adapta algumas normas regulamentares dos serviços de identificação às exigências da automatização), até ...

...O Decreto-Lei nº 366-A/97, de 20 de dezembro (que regula a ... de Conflitos, em Acórdão de 22 de Fevereiro de 2016, proferido no Conflito nº 43/15, ... artigos 5° e 9º daquele diploma, regulamentar, além do mais, os «dois sistemas de gestão» ...

...Fevereiro de 2017, foi deduzida, por parte de 21 ... de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro, na ... aplicação, tem a mesma um caracter regulamentar. Relativamente ao âmbito pessoal da convenção ...

... Negócios Estrangeiros; c) O Decreto-Lei n.º 42/82 , de 8 de fevereiro, que extingue o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério dos ... equivalente ao curso II indicado no mapa II anexo ao Decreto Regulamentar n.º 12/79 , de 16 de abril, o concurso público aberto em 9 de setembro ...