freguesia de lavra

457 resultados para freguesia de lavra

  • Classificação vLex
  • Decreto n.º 2-B/2020

    ... pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de fevereiro, na sua redação atual, lavra um auto e notifica o empregador para regularizar a situação. 2 - Com a ... as exceções previstas no artigo 5.º 2 - Compete às juntas de freguesia, no quadro da garantia de cumprimento do disposto no presente decreto: a) ...

  • Acórdão nº 501/12.8TBCBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017

    I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª Instância sobre a matéria de facto só deve ser usado quando seja possível, com a necessária segurança, concluir pela existência de erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão...

    ... (Baldio M e R) a exploração de uma pedreira até ao limite da freguesia de … com a freguesia de …; · fosse restituído ao 1º Réu (Baldio M ... de M e R”, que a redacção e a impressão do documento foram da lavra de F. P.; - no seu desnorte, a testemunha acabou por confirmar ...

  • Aviso n.º 11118/2018

    ... objeto do licenciamento, pelas instalações necessárias à sua lavra, área de extração e zonas de defesa, pelos depósitos de massas ... todos os usos de iniciativa da Câmara Municipal, das Juntas de Freguesia, do Estado ou privada, inerentes aos equipamentos de utilização coletiva ...

  • Edital n.º 442/2017

    ...ógico poderá a câmara municipal vir a suspender os trabalhos, lavrando-se o respetivo auto de suspensão. O prosseguimento dos trabalhos fica ...- 3,75(euro) em que: A - Ferreira do Alentejo B - Outras sedes de freguesia (Figueira dos Cavaleiros, Peroguarda, Alfundão, Canhestros e Odivelas) C ...

  • Despacho n.º 29511/2008, de 17 de Novembro de 2008

    ... das remuneraçóes e encargos com os membros das juntas de freguesia que exercem funçóes em regime de tempo inteiro ou de meio tempo ao .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 172,38. Lavra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 ...

  • Acórdão nº 244/09.0TBLSA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 05 de Maio de 2015

    I. Decorre do regime jurídico consagrado pelos DL 39/76 e 40/76, ambos de 19 de Janeiro, mantido, nos seus traços essenciais, pela Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro (alterada pelas Leis n.º 89/97, de 30 de Julho e Lei n.º 72/14, de 2 de Setembro, com a rectificação 46/2014, de 29 de Outubro) que lhes sucedeu, que os baldios são, desde 1976, inalienáveis e insusceptíveis de apropriação privada por...

    1. Relatório A Junta de Freguesia da A.. com sede no (..), na Lousã, por si e em representação dos ... pública de justificação celebrada em 3 de Abril de 2001, lavrada no Cartório Notarial da Lousã e constante de fls. 101 a 102 v.º do L.º ...

  • Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro de 2011

    ... jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, à segunda alteração da Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto, ... antes do dia das eleições, o presi- dente da câmara municipal lavra o alvará de nomeação dos membros das mesas das assembleias eleitorais ...

  • Acórdão nº 050451 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 1939

    E de direito processual, e não de jurisdição e competencia, a questão de saber se, a face do Decreto n. 22780, de 29 de Junho de 1933, artigo 27, cabe recurso das sentenças proferidas em causas com processo sumario que excedam a alçada da primeira instancia, quando as partes, na audiencia de discussão e julgamento, não tenham declarado expressamente que não prescindem de recurso.

    ... do Porto, na acção com processo sumario intentada por A, da freguesia de Lavra, concelho de Matosinhos, contra B, hoje falecida, e marido, C, da ...

  • Aviso n.º 14003/2019

    ... áreas em referência são as que se encontram localizadas nas freguesias de Nossa Senhora do Rosário, do Cabouco e Santa Cruz, do concelho de ... objetivos de ordenamento destes espaços a manutenção da área de lavra, bem como a reabilitação das antigas explorações, pela implementação ...

  • Aviso n.º 14783-A/2017

    ... e aglomerados populacionais da sede de concelho e restantes freguesias" do concelho. 3 - Integram, ainda, o sistema urbano do território do munic\xC3"...lavra não é permitida a recuperação com a plantação de eucaliptos e outras ...

  • Aviso n.º 6763/2018

    ...ção específica nomeadamente o previsto no respetivo Plano de Lavra. 2 - Qualquer outra ocupação e utilização, para além das referidas no ...-se nos perímetros urbanos dos aglomerados urbanos sedes de freguesia, e correspondem a áreas onde se pretendem baixas densidade e volumetria. ...

  • Despacho conjunto n.º 106/2004, de 27 de Fevereiro de 2004

    ... o respectivo plano de pedreira, constituído por um plano de lavra e por um plano ambiental e de recuperação paisagística (PARP); ...ão da Natureza (ICN)/PNSAC, as câmaras municipais, as juntas de freguesia e os industriais do sector; Considerando ser necessário garantir a ...

  • Acórdão nº 1610/11.6T2AVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23 de Outubro de 2012

    1.- O Conservador do Registo Predial só pode recusar o registo quando o acto for nulo. 2.- Se o facto submetido a registo for anulável, o Conservador não o pode recusar ou lavrá-lo provisoriamente por dúvidas. 3. - Requerido o registo, fora de prazo, o sujeito obrigado a promover o registo deve entregar o emolumento em dobro 4.- Os emolumentos assumem a natureza tributária de taxa. 5.- A...

    ... n° (..), com Cartório sito no Edifício (..), Rua (..), na freguesia" e concelho do Porto Santo, impugnante nos autos à margem referenciados, n\xC3"... de cinco dias proceda ao suprimento, sob pena de o registo ser lavrado como provisório ou recusado. Se, pelo contrário, as deficiências ...

  • Aviso n.º 10633/2017

    ... Figueira, Carlos Manuel Rabadão, e o Presidente da Junta de Freguesia de Lavos, sob proposta da Câmara e ao abrigo das disposições combinadas ... 1 - Finda a exploração, todas as áreas intervencionadas pela lavra e associadas à mesma devem ser devidamente recuperadas, em conformidade ...

  • Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio de 2012

    ... da re- organização administrativa do território das freguesias e regula e incentiva a reorganização administrativa do território dos ...Barreiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Barreiro. Lavradio. Mata dos Loios. Quinta da Lomba. Vila Chã. Beja . . . . . . . . . . . . ...

  • Decreto n.º 5/2002, de 19 de Fevereiro de 2002

    ... das Águas Livres, seus aferentes e correlacionados, nas freguesias de Caneças, Almargem do Bispo, Casal de Cambra, Belas, Agualva-Cacém, ... de Santa Justa, de São José e da Encarnação; Ascensor do Lavra e meio urbano que o envolve, com entrada pelo gaveto entre a Calçada do ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado

    ... artigo 4.º do Código do Notariado e os restantes instrumentos lavrados em livros são distribuídos por escala, entre todos os notários, pelo ... na conservatória competente para o registo, na sede da junta de freguesia da situação do prédio ou da sede da sociedade e, quando se justifique, ...

  • Acórdão nº 2441/11.9TBTVD.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Dezembro de 2014

    I - O novo Código de Processo Civil rompeu com um sistema que já vinha do CPC de 1939 e do de 1961 e que, de certo modo, se manteve após a Reforma de 1995/1996. II - Na verdade, no sistema anterior a esta Reforma, o julgamento da matéria de facto passava por responder ao questionário – eram as chamadas respostas aos quesitos (cfr. o art.653º, do CPC de 1939 e de 1961). III - Após a referida...

    ...sob o n.º …, da freguesia de … e inscrito na matriz predial sob o artigo … da mesma freguesia. ... do AA ora recorridos, assentando apenas em meras considerações da lavra e opinião dos RR que se impugnam, pelo que inexistindo fundamentos ...

  • Acórdão nº 2441/11.9TBTVD.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Dezembro de 2014

    I - O novo Código de Processo Civil rompeu com um sistema que já vinha do CPC de 1939 e do de 1961 e que, de certo modo, se manteve após a Reforma de 1995/1996. II - Na verdade, no sistema anterior a esta Reforma, o julgamento da matéria de facto passava por responder ao questionário – eram as chamadas respostas aos quesitos (cfr. o art.653º, do CPC de 1939 e de 1961). III - Após a referida...

    ...sob o n.º …, da freguesia de … e inscrito na matriz predial sob o artigo … da mesma freguesia. ... do AA ora recorridos, assentando apenas em meras considerações da lavra e opinião dos RR que se impugnam, pelo que inexistindo fundamentos ...

  • Acórdão nº 001350/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2015

    I — O Decreto-Lei n.º 104/2004, de 7 de Maio, concede aos municípios a possibilidade de constituírem sociedades de reabilitação urbana (SRU), visando, designadamente, promover a reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, sendo atribuídos a essas sociedades poderes de autoridade e de polícia administrativa como os de expropriação e de...

    ..., parte da semicave (50 m2) do prédio urbano sito na Rua …, da freguesia" da S.., descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial do P.. sob o n.\xC2"... pertencer à Recorrente é que esta, após exarar a Certidão da sua lavra, remeteu a mesma, no próprio dia (12 de Novembro de 2014), a quem de ...

  • Acórdão nº 1313/11.1TBCTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Dezembro de 2014

    ... e videiras e mais pertenças, sita à Quinta .., limite da freguesia de .., parte pelo norte, nascente, sul e poente com HH.” E a verba 25. ... se entenda, ao ano de 1972, data na qual, por escritura pública, se lavra" o referido repúdio. Concluíram e reconvieram, peticionando: a) Ser a ac\xC3"...

  • Acórdão nº 562/11.7TCFUN-C.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Maio de 2014

    I - Não se verifica a nulidade, por omissão de pronúncia, da sentença proferida em oposição à execução, que, concluindo pela inexistência de título executivo, equaciona a inutilidade do conhecimento de qualquer outro fundamento alegado, relativo àquele. II - O princípio da plenitude da assistência dos juízes circunscreve-se, no domínio do Código de Processo Civil de 1961, ao âmbito dos atos da...

    ... certidão do registo predial do seu prédio sito em São João, freguesia da Sé, concelho do .., verificou através desta, da existência de uma ... de recepção ou o recebimento da carta , o distribuidor postal lavra nota do incidente antes de a devolver. 7 - Não sendo possível a ...

  • Acórdão nº 4290/10.2TBGDM.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Outubro de 2015

    I - A fé pública associada ao registo exige que este esteja em conformidade com a situação jurídica substantiva do prédio, permitindo a terceiros, através dele, tomar dela conhecimento. II - Existindo duplicação de registos prediais [e inscrições matriciais] sobre a mesma realidade física - o mesmo prédio -, não valem quer as regras da eficácia do registo em relação a terceiros, quer as de...

    ... finanças de Gondomar, sob o artigo 518º da matriz rústica da freguesia de …, descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o ... material, enredando e emaranhando os termos submetidos a julgamento, lavra em total confusão, não obedece aos requisitos estatuídos no art. 607º, ...

  • Aviso n.º 7105/2017

    ...4 - A lavra deve ser efetuada de forma gradual de modo a ser possível a imediata ... funções principais consistem em ligar as diversas sedes de freguesia e os outros polos geradores de tráfego entre si e à sede do concelho, ...

  • Aviso n.º 8881/2018

    ...lavra" devidamente aprovado pelas entidades competentes, em todas as categorias ... se constituem como áreas centrais dos lugares principais das freguesias do concelho. 2 - As regras aplicáveis aos espaços centrais grau III são ...