freguesia de lavra

544 resultados para freguesia de lavra

  • Classificação vLex
  • Edital n.º 1059/2016

    ...Para constar e devidos efeitos, se lavra o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicados nos ... razões de subsistência devidamente comprovadas pela junta de freguesia da área de residência; ii) Vendedores ambulantes; iii) Outros ...

  • Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro de 2011

    ... jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, à segunda alteração da Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto, ... antes do dia das eleições, o presi- dente da câmara municipal lavra o alvará de nomeação dos membros das mesas das assembleias eleitorais ...

  • Acórdão nº 050451 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 1939

    E de direito processual, e não de jurisdição e competencia, a questão de saber se, a face do Decreto n. 22780, de 29 de Junho de 1933, artigo 27, cabe recurso das sentenças proferidas em causas com processo sumario que excedam a alçada da primeira instancia, quando as partes, na audiencia de discussão e julgamento, não tenham declarado expressamente que não prescindem de recurso.

    ... do Porto, na acção com processo sumario intentada por A, da freguesia de Lavra, concelho de Matosinhos, contra B, hoje falecida, e marido, C, da ...

  • Citação

    Após a entrega da petição inicial na secretaria e da fase de distribuição, seguir-se-ia a conclusão ao juiz.

    ...ção ou o recebimento da carta, o distribuidor do serviço postal lavra nota do incidente, antes de a devolver.» 205 . . Quer a carta ...ência do falecido e na porta da sede da respectiva junta de freguesia, se forem conhecidas e no País. . O teor do anúncio é da lavra da ...

  • Aviso n.º 14783-A/2017

    ... e aglomerados populacionais da sede de concelho e restantes freguesias" do concelho. 3 - Integram, ainda, o sistema urbano do território do munic\xC3"...5 - Nas áreas intervencionadas pela lavra não é permitida a recuperação com a plantação de eucaliptos e outras ...

  • Aviso n.º 6763/2018

    ...ção específica nomeadamente o previsto no respetivo Plano de Lavra. 2 - Qualquer outra ocupação e utilização, para além das referidas no ...-se nos perímetros urbanos dos aglomerados urbanos sedes de freguesia, e correspondem a áreas onde se pretendem baixas densidade e volumetria. ...

  • Despacho conjunto n.º 106/2004, de 27 de Fevereiro de 2004

    ... o respectivo plano de pedreira, constituído por um plano de lavra e por um plano ambiental e de recuperação paisagística (PARP); ...ão da Natureza (ICN)/PNSAC, as câmaras municipais, as juntas de freguesia e os industriais do sector; Considerando ser necessário garantir a ...

  • Acórdão nº 1610/11.6T2AVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23 de Outubro de 2012

    1.- O Conservador do Registo Predial só pode recusar o registo quando o acto for nulo. 2.- Se o facto submetido a registo for anulável, o Conservador não o pode recusar ou lavrá-lo provisoriamente por dúvidas. 3. - Requerido o registo, fora de prazo, o sujeito obrigado a promover o registo deve entregar o emolumento em dobro 4.- Os emolumentos assumem a natureza tributária de taxa. 5.- A...

    ... n° (..), com Cartório sito no Edifício (..), Rua (..), na freguesia" e concelho do Porto Santo, impugnante nos autos à margem referenciados, n\xC3"... de cinco dias proceda ao suprimento, sob pena de o registo ser lavrado como provisório ou recusado. Se, pelo contrário, as deficiências ...

  • Aviso n.º 10633/2017

    ... Figueira, Carlos Manuel Rabadão, e o Presidente da Junta de Freguesia de Lavos, sob proposta da Câmara e ao abrigo das disposições combinadas ... 1 - Finda a exploração, todas as áreas intervencionadas pela lavra e associadas à mesma devem ser devidamente recuperadas, em conformidade ...

  • Decreto n.º 5/2002, de 19 de Fevereiro de 2002

    ... das Águas Livres, seus aferentes e correlacionados, nas freguesias de Caneças, Almargem do Bispo, Casal de Cambra, Belas, Agualva-Cacém, ... de Santa Justa, de São José e da Encarnação; Ascensor do Lavra e meio urbano que o envolve, com entrada pelo gaveto entre a Calçada do ...

  • Acórdão nº 2441/11.9TBTVD.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Dezembro de 2014

    I - O novo Código de Processo Civil rompeu com um sistema que já vinha do CPC de 1939 e do de 1961 e que, de certo modo, se manteve após a Reforma de 1995/1996. II - Na verdade, no sistema anterior a esta Reforma, o julgamento da matéria de facto passava por responder ao questionário – eram as chamadas respostas aos quesitos (cfr. o art.653º, do CPC de 1939 e de 1961). III - Após a referida...

    ...sob o n.º …, da freguesia de … e inscrito na matriz predial sob o artigo … da mesma freguesia. ... do AA ora recorridos, assentando apenas em meras considerações da lavra e opinião dos RR que se impugnam, pelo que inexistindo fundamentos ...

  • Acórdão nº 2441/11.9TBTVD.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Dezembro de 2014

    I - O novo Código de Processo Civil rompeu com um sistema que já vinha do CPC de 1939 e do de 1961 e que, de certo modo, se manteve após a Reforma de 1995/1996. II - Na verdade, no sistema anterior a esta Reforma, o julgamento da matéria de facto passava por responder ao questionário – eram as chamadas respostas aos quesitos (cfr. o art.653º, do CPC de 1939 e de 1961). III - Após a referida...

    ...sob o n.º …, da freguesia de … e inscrito na matriz predial sob o artigo … da mesma freguesia. ... do AA ora recorridos, assentando apenas em meras considerações da lavra e opinião dos RR que se impugnam, pelo que inexistindo fundamentos ...

  • Acórdão nº 001350/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Agosto de 2015

    I — O Decreto-Lei n.º 104/2004, de 7 de Maio, concede aos municípios a possibilidade de constituírem sociedades de reabilitação urbana (SRU), visando, designadamente, promover a reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, sendo atribuídos a essas sociedades poderes de autoridade e de polícia administrativa como os de expropriação e de...

    ..., parte da semicave (50 m2) do prédio urbano sito na Rua …, da freguesia" da S.., descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial do P.. sob o n.\xC2"... pertencer à Recorrente é que esta, após exarar a Certidão da sua lavra, remeteu a mesma, no próprio dia (12 de Novembro de 2014), a quem de ...

  • Acórdão nº 1313/11.1TBCTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Dezembro de 2014

    ... e videiras e mais pertenças, sita à Quinta .., limite da freguesia de .., parte pelo norte, nascente, sul e poente com HH.” E a verba 25. ... se entenda, ao ano de 1972, data na qual, por escritura pública, se lavra" o referido repúdio. Concluíram e reconvieram, peticionando: a) Ser a ac\xC3"...

  • Acórdão nº 562/11.7TCFUN-C.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Maio de 2014

    I - Não se verifica a nulidade, por omissão de pronúncia, da sentença proferida em oposição à execução, que, concluindo pela inexistência de título executivo, equaciona a inutilidade do conhecimento de qualquer outro fundamento alegado, relativo àquele. II - O princípio da plenitude da assistência dos juízes circunscreve-se, no domínio do Código de Processo Civil de 1961, ao âmbito dos atos da...

    ... certidão do registo predial do seu prédio sito em São João, freguesia da Sé, concelho do .., verificou através desta, da existência de uma ... de recepção ou o recebimento da carta , o distribuidor postal lavra nota do incidente antes de a devolver. 7 - Não sendo possível a ...

  • Aviso n.º 3066/2017

    ... público e respetivos anexos de apoio, de acordo com o "Plano de lavra" devidamente aprovado pelas entidades competentes, em todas as categorias ... se constituem como áreas centrais dos lugares principais das freguesias do concelho. 2 - As regras aplicáveis aos espaços centrais grau III são ...

  • Aviso n.º 17545/2018

    ... específica vigente, nomeadamente, o previsto no respetivo Plano de Lavra. 4 - São admitidas obras de ampliação de edifícios existentes, tendo ... funções principais consistem em ligar as diversas sedes de freguesia e os outros polos geradores de tráfego, entre si e à sede do concelho, ...

  • Aviso n.º 15296/2016

    ... público e respetivos anexos de apoio, de acordo com o "Plano de lavra" devidamente aprovado pelas entidades competentes, em todas as categorias ... se constituem como áreas centrais dos lugares principais das freguesias do concelho. 2 - As regras aplicáveis aos espaços centrais grau III são ...

  • Aviso n.º 7105/2017

    ...4 - A lavra deve ser efetuada de forma gradual de modo a ser possível a imediata ... funções principais consistem em ligar as diversas sedes de freguesia e os outros polos geradores de tráfego entre si e à sede do concelho, ...

  • Acórdão nº 342/13.5TBVNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2016

    I) – Numa situação jurídica plurilocalizada - pois possui elementos de conexão com os ordenamentos jurídicos português e francês - em que o de cujus nasceu em Portugal, tinha última residência habitual em França, país onde ocorreu o seu óbito, o documento denominado “testamento” foi elaborado em França e posteriormente aí depositado num notário e os bens e as contas bancárias cuja restituição o...

    ... (..) Este legado foi consentido segundo os términos do testamento lavrado em forma hológrafa pelo senhor C… no dia 18 de Dezembro de 2011, cujo ... na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Cerveira, freguesia" de Gondarém, a aquisição, em 12 de Junho de 2012, por sucessão heredit\xC3"...

  • Acórdão nº 1397/11.2TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017

    1- A apreciação em sede de despacho saneador de modo tabelar da personalidade, capacidade e legitimidade das partes, bem como da inexistência de nulidades principais, não forma caso julgado por não ter sido concretamente apreciada para os fins do artigo 595º n.º 3 do CPC. 2- Proposta ação em que a A. se identifica como “Herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de (…) representada pelo seu...

    ... com terreno omisso na matriz, sito no lugar de Vale da Cadela, freguesia de Zoio, concelho de Bragança, inscrito na respetiva matriz predial sob o ... Escritura esta, de justificação notarial, lavrada no dia 22.01.2004, no Cartório Notarial de Bragança e que foi declarada ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 12/2007/A, de 05 de Junho de 2007

    ... e a recuperaçáo paisagística das áreas exploradas; o) «Plano de lavra» o documento técnico contendo a descriçáo do método de exploraçáo: .... ., freguesia de . . ., concelho de . . . Em anexo juntam-se, para tal efeito, os ...

  • Acórdão nº 153/15.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017

    a) A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditamos previstos no art. 640º, do Código de Processo Civil, sob pena da sua rejeição nos casos aí previstos; b) Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, destinados à reapreciação ou reponderação das matérias anteriormente sujeitas à apreciação do tribunal a quo e não meios de renovação da causa através...

    ...RELATÓRIO J. C. e esposa R. C., residentes na Rua …, freguesia de …; e V. C. e esposa J. J., residentes na Rua …, freguesia de …, ..., situado em Campo, freguesia de …, concelho de Barcelos, de lavradio e videiras em ramada, com a área de 1079,5 m2, a confrontar do norte com ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado

    ... artigo 4.º do Código do Notariado e os restantes instrumentos lavrados em livros são distribuídos por escala, entre todos os notários, pelo ... na conservatória competente para o registo, na sede da junta de freguesia da situação do prédio ou da sede da sociedade e, quando se justifique, ...

  • Acórdão nº 872/18.2T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018

    1 – Na acção de divisão de coisa comum se o requerido apresenta contestação e levanta uma questão com influência na determinação dos direitos dos consortes ou na efectivação da divisão, os autos não prosseguem com a realização da conferência de interessados, prevista no artigo 929º do CPC, enquanto essa questão não estiver decidida pelo juiz.´ 2 – Invocando os requerentes que a coisa comum a...

    ... na Conservatória do Registo Predial sob os n.ºs (..) da Freguesia de C.; e inscrito na matriz predial da Freguesia de B. e C. sob os artigos ... questão que devesse apreciar, revela falta de fundamentação e lavra em erro de julgamento. ***II – FUNDAMENTOS 2.1. Os fundamentos de ...