freguesia de lavra
833 resultados para freguesia de lavra
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Aviso n.º 11118/2018
... objeto do licenciamento, pelas instalações necessárias à sua lavra, área de extração e zonas de defesa, pelos depósitos de massas ... todos os usos de iniciativa da Câmara Municipal, das Juntas de Freguesia, do Estado ou privada, inerentes aos equipamentos de utilização coletiva ...
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Regulamento n.º 354/2022
... declaração emitida pela Junta de Freguesia da respetiva área de residência ... Artigo 5.º ... Características ... Da entrega lavra ...
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Citação
Após a entrega da petição inicial na secretaria e da fase de distribuição, seguir-se-ia a conclusão ao juiz.
... ção ou o recebimento da carta, o distribuidor do serviço postal lavra nota do incidente, antes de a devolver.» 205 ... Quer a carta ... ência do falecido e na porta da sede da respectiva junta de freguesia, se forem conhecidas e no País ... O teor do anúncio é da ... -
Acórdão nº 050451 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 1939
E de direito processual, e não de jurisdição e competencia, a questão de saber se, a face do Decreto n. 22780, de 29 de Junho de 1933, artigo 27, cabe recurso das sentenças proferidas em causas com processo sumario que excedam a alçada da primeira instancia, quando as partes, na audiencia de discussão e julgamento, não tenham declarado expressamente que não prescindem de recurso.
... do Porto, na acção com processo sumario intentada por A, da freguesia de Lavra, concelho de Matosinhos, contra B, hoje falecida, e marido, C, da ... -
Acórdão nº 050451 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Novembro de 1939 (caso None)
E de direito processual, e não de jurisdição e competencia, a questão de saber se, a face do Decreto n. 22780, de 29 de Junho de 1933, artigo 27, cabe recurso das sentenças proferidas em causas com processo sumario que excedam a alçada da primeira instancia, quando as partes, na audiencia de discussão e julgamento, não tenham declarado expressamente que não prescindem de recurso.
... do Porto, na acção com processo sumario intentada por A, da freguesia de Lavra, concelho de Matosinhos, contra B, hoje falecida, e marido, C, da ... -
Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro de 2011
... afixados à porta de todas as câmaras municipais e juntas de freguesia, bem como às embaixadas, consulados e postos consulares. 2 — No dia da ... antes do dia das eleições, o presi- dente da câmara municipal lavra o alvará de nomeação dos membros das mesas das assembleias eleitorais ...
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Despacho n.º 29511/2008, de 17 de Novembro de 2008
... das remuneraçóes e encargos com os membros das juntas de freguesia que exercem funçóes em regime de tempo inteiro ou de meio tempo ao ... 6 172,38 ... Lavra ... 6 ...
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Aviso n.º 14783-A/2017
... freguesia de Várzea da Serra e a parte da freguesia de Tarouca, cuja função ou ... lavra não é permitida a recuperação com a plantação de eucaliptos e outras ...
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Aviso n.º 14003/2019
... objetivos de ordenamento destes espaços a manutenção da área de lavra, bem como a reabilitação das antigas explorações, pela implementação ... José na freguesia da Ribeira Chã que confina a Oeste com a Grota do Lombo. 2 - Estas áreas ...
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Aviso n.º 6763/2018
... ção específica nomeadamente o previsto no respetivo Plano de Lavra. 2 - Qualquer outra ocupação e utilização, para além das referidas no ... -se nos perímetros urbanos dos aglomerados urbanos sedes de freguesia, e correspondem a áreas onde se pretendem baixas densidade e volumetria ...
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Acórdão nº 65/12.2TAMMV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Julho de 2013
A norma do artigo 22.º, n.º 3, alínea b), da Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, revista pela Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto - ao punir, em caso de negligência, as contra-ordenações graves, quando praticadas por pessoas colectivas, com coima entre € 15000 e € 30000 -, porque se limita ao necessário e é perfeitamente adequada e proporcional à importância dos objectivos visados pelo...
... ”, sita em ... , na freguesia e concelho de Montemor-o-Velho, com o número de ordem nacional 6557, com ... que: “Em função das condicionantes impostas pelos trabalhos de lavra e de recuperação paisagística, o faseamento prevê que as operações ... -
Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2023 ... FREGUESIA / MUNICÍPIO / DISTRITO / RA ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág ... União das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo 384 129 18 194 402 323 ... União das freguesias de ...
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Despacho conjunto n.º 106/2004, de 27 de Fevereiro de 2004
... o respectivo plano de pedreira, constituído por um plano de lavra e por um plano ambiental e de recuperação paisagística (PARP); ... ão da Natureza (ICN)/PNSAC, as câmaras municipais, as juntas de freguesia e os industriais do sector; Considerando ser necessário garantir a ...
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Acórdão nº 1610/11.6T2AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2012
... n° ( ... ), com Cartório sito no Edifício ( ... ), Rua ( ... ), na freguesia" e concelho do Porto Santo, impugnante nos autos à margem referenciados, n\xC3" ... anulável, não autoriza o conservador a recusar o registo ou a lavrá-lo provisoriamente por dúvidas — vide parecer da Procuradoria-Geral da ...
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Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O documento superveniente apresentado em sede de recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância, devidamente introduzido na causa no respectivo articulado ou em articulado superveniente, que tem...
... do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial ... , freguesia" de ... , sob o número ……; 2 - Julgo totalmente improcedente a reconven\xC3" ... , planta e poda árvores, cultiva hortícolas, granjeia o terreno, lavra, rega e aduba»), sob o número 11 («A Autora cultivou e cultiva aquele ... -
Acórdão nº 501/12.8TBCBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2017
... (Baldio M e R) a exploração de uma pedreira até ao limite da freguesia de … com a freguesia de …; · fosse restituído ao 1º Réu (Baldio M ... de M e R”, que a redacção e a impressão do documento foram da lavra de F. P.; - no seu desnorte, a testemunha acabou por confirmar ...
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Acórdão nº 244/09.0TBLSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Maio de 2015
I. Decorre do regime jurídico consagrado pelos DL 39/76 e 40/76, ambos de 19 de Janeiro, mantido, nos seus traços essenciais, pela Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro (alterada pelas Leis n.º 89/97, de 30 de Julho e Lei n.º 72/14, de 2 de Setembro, com a rectificação 46/2014, de 29 de Outubro) que lhes sucedeu, que os baldios são, desde 1976, inalienáveis e insusceptíveis de apropriação privada por...
1. Relatório A Junta de Freguesia da A ... com sede no ( ... ), na Lousã, por si e em representação dos ... e videiras, fazendo caminhos para circulação interior, passando a lavrá-los e a cultivá-los, e aí construíram um poço (resposta ao art.º ... -
Acórdão nº 2206/15.9T8PBL-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023
I – Tendo o terceiro embargante obtido acesso à descrição no registo predial onde consta o registo da penhora efetuado nos autos de execução do prédio penhorado, tem de concluir-se que ele em tal data tomou conhecimento, ou era-lhe exigível que tivesse tomado, da existência de penhora para o efeito do artº 344º nº2 do CPC. II - Alegado este conhecimento superveniente, e sendo ele...
... Conservatória do Registo Predial ... sob o nº ... 20, da freguesia ... e concelho ... , e, consequentemente, condene os Embargados A ... , Lda, ... registos em vigor sobre o prédio penhorado, o agente de execução lavra o auto de penhora ... 8.º Só quando o agente de execução lavra o ... -
Acórdão nº 328/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Abril de 2022
... a ... respeito do protesto, caberá à secretaria lavra-lo no processo principal após a ... propositura da respetiva ação , no ... artigos 39 Urbano e 675, 676 e 677 rústico da referida freguesia e atualmente ... inscritos no artigo 60 urbano, 1181, 1183 e 1185 da U ...
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Declaração n.º 137/2021
... ção específica nomeadamente, o previsto no respetivo "Plano de Lavra". 2 - Qualquer outra ocupação e utilização, para além das referidas ... funções principais consistem em ligar as diversas sedes de freguesia e os outros polos geradores de tráfego entre si e à sede do concelho, ...
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Aviso n.º 6677/2023
... da Graça) e Freguesia de São Sebastião ... A Vereadora, no uso de competência delegada por ... 124 54 m2 ... Bairro da Fonte do Lavra ...
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Decreto-Lei n.º 5/2015
... de Benfica, freguesia" de Carnide, concelho de Lisboa ... 2 — Autorizar a cedência de utiliza\xC3" ... 3 — Das reuniões da comissão de fiscalização são lavra- ... das atas assinadas pelos membros participantes, podendo ... os ...
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Aviso n.º 15111/2021
... objeto do licenciamento, pelas instalações necessárias à sua lavra, área de extração e zonas de defesa, pelos depósitos de massas ... todos os usos de iniciativa da Câmara Municipal, das Juntas de Freguesia, do Estado ou privada, inerentes aos equipamentos de utilização coletiva ...
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Aviso n.º 10633/2017
... Figueira, Carlos Manuel Rabadão, e o Presidente da Junta de Freguesia de Lavos, sob proposta da Câmara e ao abrigo das disposições combinadas ... 1 - Finda a exploração, todas as áreas intervencionadas pela lavra e associadas à mesma devem ser devidamente recuperadas, em conformidade ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 316 ... Freguesia de Alcabideche ... Aviso (extrato) n.º 13673/2023: ... Procedimento ... exploração devem realizar-se de acordo com o “Plano de Lavra” ou “Plano de Pedreiras” aprovado ... pelas entidades competentes ...