freguesia de lavra

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 114/12.4TRPRT.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Junho de 2018

    I - De acordo com o art. 432.º, n.º 1, al. a) e d), do CPP, recorre-se para o STJ das decisões proferidas pelas relações em primeira instância e ainda das decisões interlocutórias que devam subir com a decisão final proferida, pelo que, dos despachos do presidente do colectivo da relação proferidos em sede de julgamento, em primeira instância, apenas se pode recorrer, não estando previsto que se

    ...Juiz .. Presidente do Colectivo, lavrado a 5/12/2016 (fls. 6 199), que transitou em julgado (fls. 6 496 e segs.), e do despacho do mesmo Sr. ... 23° Ora, o Exmº Participante é natural da freguesia de .., Concelho de .., Cidade onde reside e onde fez o seu percurso profissional, na primeira ...

  • Acórdão nº 114/12.4TRPRT.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Junho de 2018

    I - De acordo com o art. 432.º, n.º 1, al. a) e d), do CPP, recorre-se para o STJ das decisões proferidas pelas relações em primeira instância e ainda das decisões interlocutórias que devam subir com a decisão final proferida, pelo que, dos despachos do presidente do colectivo da relação proferidos em sede de julgamento, em primeira instância, apenas se pode recorrer, não estando previsto que se

    ...Juiz .. Presidente do Colectivo, lavrado a 5/12/2016 (fls. 6 199), que transitou em julgado (fls. 6 496 e segs.), e do despacho do mesmo Sr. ... 23° Ora, o Exmº Participante é natural da freguesia de .., Concelho de .., Cidade onde reside e onde fez o seu percurso profissional, na primeira ...

  • Acórdão nº 114/12.4TRPRT.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Junho de 2018

    I - De acordo com o art. 432.º, n.º 1, al. a) e d), do CPP, recorre-se para o STJ das decisões proferidas pelas relações em primeira instância e ainda das decisões interlocutórias que devam subir com a decisão final proferida, pelo que, dos despachos do presidente do colectivo da relação proferidos em sede de julgamento, em primeira instância, apenas se pode recorrer, não estando previsto que se

    ...Juiz .. Presidente do Colectivo, lavrado a 5/12/2016 (fls. 6 199), que transitou em julgado (fls. 6 496 e segs.), e do despacho do mesmo Sr. ... 23° Ora, o Exmº Participante é natural da freguesia de .., Concelho de .., Cidade onde reside e onde fez o seu percurso profissional, na primeira ...

  • Acórdão nº 114/12.4TRPRT.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Junho de 2018

    I - De acordo com o art. 432.º, n.º 1, al. a) e d), do CPP, recorre-se para o STJ das decisões proferidas pelas relações em primeira instância e ainda das decisões interlocutórias que devam subir com a decisão final proferida, pelo que, dos despachos do presidente do colectivo da relação proferidos em sede de julgamento, em primeira instância, apenas se pode recorrer, não estando previsto que se

    ...Juiz .. Presidente do Colectivo, lavrado a 5/12/2016 (fls. 6 199), que transitou em julgado (fls. 6 496 e segs.), e do despacho do mesmo Sr. ... 23° Ora, o Exmº Participante é natural da freguesia de .., Concelho de .., Cidade onde reside e onde fez o seu percurso profissional, na primeira ...

  • Acórdão nº 114/12.4TRPRT.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Junho de 2018

    I - De acordo com o art. 432.º, n.º 1, al. a) e d), do CPP, recorre-se para o STJ das decisões proferidas pelas relações em primeira instância e ainda das decisões interlocutórias que devam subir com a decisão final proferida, pelo que, dos despachos do presidente do colectivo da relação proferidos em sede de julgamento, em primeira instância, apenas se pode recorrer, não estando previsto que se

    ...Juiz .. Presidente do Colectivo, lavrado a 5/12/2016 (fls. 6 199), que transitou em julgado (fls. 6 496 e segs.), e do despacho do mesmo Sr. ... 23° Ora, o Exmº Participante é natural da freguesia de .., Concelho de .., Cidade onde reside e onde fez o seu percurso profissional, na primeira ...

  • Acórdão nº 114/12.4TRPRT.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Junho de 2018

    I - De acordo com o art. 432.º, n.º 1, al. a) e d), do CPP, recorre-se para o STJ das decisões proferidas pelas relações em primeira instância e ainda das decisões interlocutórias que devam subir com a decisão final proferida, pelo que, dos despachos do presidente do colectivo da relação proferidos em sede de julgamento, em primeira instância, apenas se pode recorrer, não estando previsto que se

    ...Juiz .. Presidente do Colectivo, lavrado a 5/12/2016 (fls. 6 199), que transitou em julgado (fls. 6 496 e segs.), e do despacho do mesmo Sr. ... 23° Ora, o Exmº Participante é natural da freguesia de .., Concelho de .., Cidade onde reside e onde fez o seu percurso profissional, na primeira ...

  • Acórdão nº 114/12.4TRPRT.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Junho de 2018

    I - De acordo com o art. 432.º, n.º 1, al. a) e d), do CPP, recorre-se para o STJ das decisões proferidas pelas relações em primeira instância e ainda das decisões interlocutórias que devam subir com a decisão final proferida, pelo que, dos despachos do presidente do colectivo da relação proferidos em sede de julgamento, em primeira instância, apenas se pode recorrer, não estando previsto que se

    ...Juiz .. Presidente do Colectivo, lavrado a 5/12/2016 (fls. 6 199), que transitou em julgado (fls. 6 496 e segs.), e do despacho do mesmo Sr. ... 23° Ora, o Exmº Participante é natural da freguesia de .., Concelho de .., Cidade onde reside e onde fez o seu percurso profissional, na primeira ...

  • Acórdão nº 114/12.4TRPRT.S3 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Junho de 2018

    I - De acordo com o art. 432.º, n.º 1, al. a) e d), do CPP, recorre-se para o STJ das decisões proferidas pelas relações em primeira instância e ainda das decisões interlocutórias que devam subir com a decisão final proferida, pelo que, dos despachos do presidente do colectivo da relação proferidos em sede de julgamento, em primeira instância, apenas se pode recorrer, não estando previsto que se

    ...Juiz .. Presidente do Colectivo, lavrado a 5/12/2016 (fls. 6 199), que transitou em julgado (fls. 6 496 e segs.), e do despacho do mesmo Sr. ... 23° Ora, o Exmº Participante é natural da freguesia de .., Concelho de .., Cidade onde reside e onde fez o seu percurso profissional, na primeira ...

  • Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro de 2007

    Altera o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de Outubro, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras)

    ...g) 'Entidade competente para a aprovaçáo do plano de lavra' a direcçáo regional de economia (DRE);. h) 'Entidade competente para a aprovaçáo do plano de ... de licenciamento da pesquisa/exploraçáo que pretende realizar, localizada em .., freguesia de .., concelho de .. Em anexo juntam -se, para tal efeito, os seguintes elementos:. Planta de ...

  • Versão original Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho de 2013

    Aprova o Código de Processo Civil

    ... artigo 155., os despachos e as sentenças proferidos oralmente no decurso de ato de que deva lavrar -se auto ou ata sáo aí reproduzidos; a assinatura do auto ou da ata, por parte do juiz, garante a ... quatro meses sobre a sua publicaçáo por edital afixado na porta da sede da junta de freguesia do último domicílio do ausente e por anúncio inserto num dos jornais mais lidos da comarca a que ...

  • Lei n.º 70/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16

    Quinta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal, definindo os termos aplicáveis à regularização dessas áreas durante o período temporal nela estabelecido

    ... é efetuada por afixação de editais na propriedade e na sede da junta ou juntas de freguesia e pela publicação de anúncios nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 240.º do mesmo ...2 - Realizada a vistoria, lavrar -se -á auto onde constem circunstanciadamente as situações de desconformidade constatadas e o ...

  • Acórdão nº 00137/02/12-Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Janeiro de 2018

    Em relação à nulidade da sentença por falta de especificação dos fundamentos de facto, há que ter em atenção que, como é sabido, só se verifica tal nulidade quando ocorre falta absoluta de fundamentação, sendo que há que distinguir cuidadosamente a falta absoluta de motivação da motivação deficiente, medíocre ou errada. O que a lei considera nulidade é a falta absoluta de motivação; a insuficiênc

    ... recurso, de que os prédios rústicos inscritos sob os artigos matriciais 6… e 6… da freguesia de Labruge deram origem ao lote 2 referido no Acórdão a que se reporta o ponto 42 do probatório. ... às liquidações impugnadas emitidas em data posterior, entende-se que a sua emissão, ainda lavra em erro nos pressupostos de facto, por actuação que se considera imputável à Administração ...

  • Acórdão nº 244/09.0TBLSA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 05 de Maio de 2015

    Decorre do regime jurídico consagrado pelos DL 39/76 e 40/76, ambos de 19 de Janeiro, mantido, nos seus traços essenciais, pela Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro (alterada pelas Leis n.º 89/97, de 30 de Julho e Lei n.º 72/14, de 2 de Setembro, com a rectificação 46/2014, de 29 de Outubro) que lhes sucedeu, que os baldios são, desde 1976, inalienáveis e insusceptíveis de apropriação privada por...

    1. Relatório A Junta de Freguesia da A.. com sede no (..), na Lousã, por si e em representação dos Compartes dos Baldios de B.., ... no art.º 54.º; a escritura pública de justificação celebrada em 3 de Abril de 2001, lavrada no Cartório Notarial da Lousã e constante de fls. 101 a 102 v.º do L.º de Notas para escrituras ...

  • Despacho n.º 29511/2008, de 17 de Novembro de 2008

    Pagamento das remunerações e encargos com os membros das juntas de freguesia que exercem funções em regime de tempo inteiro ou de meio tempo

    ... verba necessária ao pagamento das remuneraçóes e encargos com os membros das juntas de freguesia que exercem funçóes em regime de tempo inteiro ou de meio tempo ao abrigo dos n.os 1 e 2 do ...28 755,84. Guifóes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 172,38. Lavra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 172,38. Leça da Palmeira . . ...

  • Petição Inicial

    º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos

    ... do aviso de recepção ou o recebimento da carta, o distribuidor do serviço postal lavra nota do incidente, antes de a devolver. " 205 . Quer a carta registada, quer o respectivo aviso de ...afixação de editais. porta tribunal. porta última residência citando. porta junta de freguesia. publicação de anúncios. 2 números seguidos de um dos jornais mais lidos na localidade 232 . ...

  • Lei n.º 111/2015 - Diário da República n.º 167/2015, Série I de 2015-08-27

    Estabelece o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, altera o Código Civil, e revoga os Decretos-Leis n.os 384/88, de 25 de outubro, e 103/90, de 22 de março

    ... de um acordo de parceria entre os proprietários, diretamente ou representados, e as freguesias ou os municípios. 3 - Sempre que as operações de emparcelamento simples incluam obras de ..., para efeitos do disposto no artigo 116.º do Código do Registo Predial, com base em auto lavrado e autenticado pela DGADR no âmbito de processo de justificação por esta tramitado, uma vez ...

  • Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro de 2011

    Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República

    ... competências e o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias, à segunda alteração da Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de Agosto, que aprova o regime .... . . 6 — Até cinco dias antes do dia das eleições, o presi- dente da câmara municipal lavra o alvará de nomeação dos membros das mesas das assembleias eleitorais e participa as ...

  • Acórdão nº 050451 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Novembro de 1939

    E de direito processual, e não de jurisdição e competencia, a questão de saber se, a face do Decreto n. 22780, de 29 de Junho de 1933, artigo 27, cabe recurso das sentenças proferidas em causas com processo sumario que excedam a alçada da primeira instancia, quando as partes, na audiencia de discussão e julgamento, não tenham declarado expressamente que não prescindem de recurso.

    ..., na 5 vara da comarca do Porto, na acção com processo sumario intentada por A, da freguesia de Lavra, concelho de Matosinhos, contra B, hoje falecida, e marido, C, da mesma freguesia e ...

  • Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio de 2012

    Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica

    ... lei consagra a obrigatoriedade da re- organização administrativa do território das freguesias e regula e incentiva a reorganização administrativa do território dos municípios. Artigo 2.º .... . . . . . . . . . Barcelos. Barreiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Barreiro. Lavradio. Mata dos Loios. Quinta da Lomba. Vila Chã. Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Decreto n.º 5/2002, de 19 de Fevereiro de 2002

    Procede à classificação de 107 imóveis como monumentos nacionais e imóveis de interesse público.

    ... seguinte redacção: 'Aqueduto das Águas Livres, seus aferentes e correlacionados, nas freguesias de Caneças, Almargem do Bispo, Casal de Cambra, Belas, Agualva-Cacém, Queluz, no concelho de ... a 10 e 1 a 7, Lisboa, freguesias de Santa Justa, de São José e da Encarnação; Ascensor do Lavra e meio urbano que o envolve, com entrada pelo gaveto entre a Calçada do Lavra e a Rua de Câmara ...

  • Despacho conjunto n.º 106/2004, de 27 de Fevereiro de 2004

    Determina que a abertura de novas explorações e a ampliação de explorações já licenciadas de pesra de calçada à portuguesa e de laje localizadas no Parque Natural das Serras d'Aire e Candeeiros (PNSAC) dever ser sujeitas a procedimentos de avaliação de impacte ambiental (AIA) de acordo com o preceituado no Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, com as adaptações decorrentes do presente despacho.

    ..., pelo que devem apresentar o respectivo plano de pedreira, constituído por um plano de lavra e por um plano ambiental e de recuperação paisagística (PARP); Atendendo ainda ao facto de ... Instituto da Conservação da Natureza (ICN)/PNSAC, as câmaras municipais, as juntas de freguesia e os industriais do sector; Considerando ser necessário garantir a uniformização de medidas de ...

  • Acórdão nº 1610/11.6T2AVR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23 de Outubro de 2012

    - O Conservador do Registo Predial só pode recusar o registo quando o acto for nulo. - Se o facto submetido a registo for anulável, o Conservador não o pode recusar ou lavrá-lo provisoriamente por dúvidas. - Requerido o registo, fora de prazo, o sujeito obrigado a promover o registo deve entregar o emolumento em dobro 4.- Os emolumentos assumem a natureza tributária de taxa. - A norma do art.8

    ... com cédula profissional n° (..), com Cartório sito no Edifício (..), Rua (..), na freguesia e concelho do Porto Santo, impugnante nos autos à margem referenciados, não se conformando com a ... avisado, para que no prazo de cinco dias proceda ao suprimento, sob pena de o registo ser lavrado como provisório ou recusado. Se, pelo contrário, as deficiências respeitarem à omissão de ...

  • Acórdão nº 2441/11.9TBTVD.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Dezembro de 2014

    I - O novo Código de Processo Civil rompeu com um sistema que já vinha do CPC de 1939 e do de 1961 e que, de certo modo, se manteve após a Reforma de 1995/1996. II - Na verdade, no sistema anterior a esta Reforma, o julgamento da matéria de facto passava por responder ao questionário – eram as chamadas respostas aos quesitos (cfr. o art.653º, do CPC de 1939 e de 1961). III - Após a referida...

    ...sob o n.º …, da freguesia de … e inscrito na matriz predial sob o artigo … da mesma freguesia. (al.A) 2. O prédio ... e factual na opinião do AA ora recorridos, assentando apenas em meras considerações da lavra e opinião dos RR que se impugnam, pelo que inexistindo fundamentos factuais e legais, deve ...

  • Acórdão nº 2441/11.9TBTVD.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02 de Dezembro de 2014

    I - O novo Código de Processo Civil rompeu com um sistema que já vinha do CPC de 1939 e do de 1961 e que, de certo modo, se manteve após a Reforma de 1995/1996. II - Na verdade, no sistema anterior a esta Reforma, o julgamento da matéria de facto passava por responder ao questionário – eram as chamadas respostas aos quesitos (cfr. o art.653º, do CPC de 1939 e de 1961). III - Após a referida...

    ...sob o n.º …, da freguesia de … e inscrito na matriz predial sob o artigo … da mesma freguesia. (al.A) 2. O prédio ... e factual na opinião do AA ora recorridos, assentando apenas em meras considerações da lavra e opinião dos RR que se impugnam, pelo que inexistindo fundamentos factuais e legais, deve ...

  • Acórdão nº 1313/11.1TBCTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Dezembro de 2014

                I – Relatório AA intentou a presente acção de condenação, com processo ordinário contra 1- BB, 2- CC, e marido, DD e 3- EE, alegando, em síntese, o seguinte: O Autor é filho de FF, neto de GG e bisneto de HH e mulher, II, casados em primeiras núpcias de ambos. Por morte de II, bisavó do autor, correu o processo de inventário no T...

    ... um quintal, pomar, oliveiras e videiras e mais pertenças, sita à Quinta .., limite da freguesia de .., parte pelo norte, nascente, sul e poente com HH.” E a verba 25. A verba 16 ficou a ...VV e, caso assim não se entenda, ao ano de 1972, data na qual, por escritura pública, se lavra o referido repúdio. Concluíram e reconvieram, peticionando: a) Ser a acção julgada ...